Do Portal PPS
Brasília/DF - A Comissão de Agricultura da Câmara rejeitou na última quarta-feira (15) projeto de Lei, do Senado Federal, que aumentaria o rigor contra o trabalho escravo no país. Uma proposta de Arnaldo Jordy (PPS/PA) que estava apensada ao PL do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) também foi arquivada.
No colegiado, os deputados apoiaram relatório do ruralista Luis Carlos Heinze (PP/RS), que engavetou todas as matérias relacionadas.
O objetivo de Jordy e Jereissati era o de indicar hipóteses de configuração da condição análoga à de escravidão. No caso do deputado do PPS, a proposta estabelece pena de reclusão de três a quinze anos e multa, além de pena correspondente à violência.
“Os setores atrasados deste Parlamento resolveram derrotar projetos que garantiriam direitos dos trabalhadores que, em muitas regiões do país, inclusive em centros urbanos, têm se submetido a regimes rudimentares, insalubres e que agridem física e mentalmente o ser humano”, justificou o deputado do PPS.
O texto de Jordy prevê, entre outras situações, que é trabalho indigno aquele executado em locais sem as instalações adequadas como a falta de banheiro, de água potável ou de instrumentos necessários para a proteção da saúde do trabalhador. A restrição de liberdade e falta sucessiva de pagamento de salário também são consideradas trabalho escravo.
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