Sonegar informação sobre produto transgênico é enganar consumidor, diz Jordy

  

Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a aprovação, pelo plenário da Câmara, na terça-feira (28) do projeto de lei que acaba com a exigência do símbolo de transgenia nos rótulos dos produtos, como óleo de soja, fubá e outros derivados, com organismos geneticamente modificados (OGM), é um retrocesso na Lei de Defesa do Consumidor. 

  

“Essa medida restringe o direito da população de ser informada sobre o que está consumindo. É um passo atrás, do que a sociedade conseguiu até hoje. Restringir a informação de que o produto é geneticamente modificado é enganar o consumidor”, afirmou o parlamentar paraense. 

  

Para ele, o acirramento da discussão entre os parlamentares favoráveis e contrários à aprovação da matéria, demonstrou o quanto o tema é polêmico, o que exige uma maior reflexão da parte do Parlamento. 

  

O Projeto de Lei 4148/08 que acaba com a exigência do símbolo de transgenia nos rótulos dos produtos é de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) e foi aprovado na forma de emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). A matéria será ainda apreciada pelo Senado Federal.

  

“Espero que o Senado Federal possa corrigir a tempo este equívoco grave, que não trará nenhum benefício à sociedade”, afirmou Jordy.

  

Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Legislatura passada, o vice-líder do PPS disse ainda que a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “A Lei exige que a indústria alimentícia discrimine as substâncias presentes nos produtos. Por que essa exceção aos transgênicos? Do que têm medo?”, indagou.

  

  

Jordy: Brasil não é joguete do PMDB

 

 

Do Portal PPS

   

Brasília/DF - “A agenda da República não pode ficar subordinada ao jogo político do PMDB”, disse o deputado federal Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, durante sessão da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27). O parlamentar se referia à briga política entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). 

  

Jordy lembrou que Calheiros se posicionou favoravelmente à cautela na apreciação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o que o deputado do PPS considerou uma boa postura. O presidente do Senado disse que a tramitação do PL na Casa seria longa. Cunha, entretanto, ameaçou “engavetar” as matérias de interesse do Senado que estiverem tramitando na Câmara em retaliação à decisão de Renan.

  

“Os interesses que estão em jogo não são os desses dois políticos, mas sim os interesses da sociedade brasileira, do Estado brasileiro”, reagiu Jordy. “Não podemos admitir que o país fique refém da esquizofrenia do PMDB. Temos de ser republicanos e nos pautar pelas necessidades do país, não pelas idiossincrasias de um partido; o Brasil não é joguete do PMDB”.

  

Sobre as terceirizações, Jordy afirmou que é favorável a que os cerca de 12 milhões de trabalhadores que estão nessa condição sejam acolhidos pelo arcabouço legal do país, mas advertiu que “é inadmissível aceitar que a terceirização possa ser aceita na atividade fim”.

  

Confira o vídeo - https://youtu.be/IwslQqoxoss

  

Foto: Foto: Robson Gonçalves

   

  

PPS ajuda a aprovar projeto da biodiversidade

 

 Do Portal PPS

  

A bancada do PPS ajudou a aprovar na segunda-feira (27), o Projeto de Lei 7735/14, que regula o acesso ao material genético da biodiversidade. A proposta simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Também amplia as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.

  

Durante a votação, a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), defendeu as alterações que foram feitas pelo Senado para aprimorar o projeto e garantir a repartição de benefícios para as comunidades. “Esse projeto foi aprovado anteriormente aqui na Câmara sem o devido debate. As emendas do Senado corrigem os erros cometidos aqui e garantem uma repartição justa de benefícios para as comunidades tradicionais, o que é de suma importância. Não podemos retroagir”, afirmou a parlamentar.

 

O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), também defendeu a aprovação da matéria. “Esse projeto é um avanço para a pesquisa do patrimônio genético brasileiro”, ressaltou.

  

Entre as emendas aprovadas destaca-se a que exclui a possibilidade de empresas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.

  

Das 23 emendas do Senado, 12 foram mantidas pelos deputados. O PPS chegou a apresentar destaque para garantir o retorno ao texto de uma das alterações do Senado que previa a criação de um centro de assistência para sistematizar, orientar, conscientizar e auxiliar as comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. Ao defender a proposta, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) frisou a importância desse centro para a evolução da atividade sustentável no país. No entanto, o destaque acabou sendo rejeitado.

  

  

Para debatedores, Brasil está preparado para combater doping nas olimpíadas

  

  

Brasília/DF - Participantes da audiência pública da Comissão de Esportes afirmaram, nesta terça-feira (28), que o Brasil está preparado para combater os casos de doping nos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A audiência foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA),

  

De acordo com o parlamentar, as razões para audiência, onde foram ouvidos especialistas do tema no país, foi a grande incidência dos casos de doping tanto no país, quanto no mundo, a despeito de denúncias, campanhas e flagrantes, inclusive de esportistas de renome, bem como a popularização e a banalização das chamadas "bombas", onde qualquer pessoa, pode adquirir facilmente produtos sem que tenha as informações necessárias, prejudicando muitas vezes, a própria saúde, enquanto uma indústria milionária vê seus lucros aumentarem.

  

De acordo com o coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Radler de Aquino Neto, a sofisticação dos fraudadores de sistemas antidopagens exigiu uma evolução tecnológica, que só foi possível com investimentos do governo federal. “O laboratório da UFRJ está recuperando a acreditação diante a Agência Mundial Antidopagem (Wada), para ser um dos 32 laboratórios no mundo para o controle de dopagem”, explicou.

  

Radler informou quem no dia 13 de maio o Wada vai dar o parecer sobre a acreditação do laboratório da UFRJ. “Sei que nossa estrutura está adequada para os jogos olímpicos e espero que isso se estenda a todas as modalidades em todo o País e não só nos grandes eventos”, garantiu.

  

Investimentos

  

O professor afirmou que isso só foi possível devido aos investimentos que permitiram a construção de novas instalações, a contratação de pessoal qualificado e concursado e parcerias com outros laboratórios olímpicos ao redor do mundo, como Londres, Moscou e Sydney. “Todos os laboratórios têm a mesma competência e um sistema padrão, apesar de atletas buscarem novas formas de burlar o sistema. É importante o reconhecimento das práticas de outros países como modelo a seguir e garantir a transferência de know-how”, disse.

   

Ética

     

O secretário Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) do Ministério do Esporte, Marco Aurélio Klein, disse que o doping está ligado a uma questão ética e à fraude na prática esportiva. Ele explicou que a ABCD regulamenta todas as normas antidopagem e representa o braço da Wada no País.

    

O secretário citou exemplo do caso em que um atleta do botafogo foi suspenso pela Fifa por doping quando atuava na Arábia Saudita no ano passado. “A Fifa reconheceu a extensão da punição em todos os países que fazem parte do Wada”, disse.

   

Plano estratégico

   

Segundo ele, ABCD estabeleceu um plano estratégico para os jogos olímpicos e todos os demais eventos esportivos e modalidades que ocorrem no País. De acordo com Klein, o plano estratégico da ABCD é focado em cinco pontos: informação, educação, prevenção, inteligência e ação. “A informação permite preparar programas e ações de educação para atletas, suas equipes técnicas e famílias, obtendo com isso a prevenção contra a dopagem. A inteligência aponta as ações necessárias ao combate a quaisquer esquemas de dopagem”, disse Klein.

    

Além disso, segundo o secretário da ABCD, o País estabeleceu um objetivo de que não haja nenhum caso de doping entre atletas brasileiros. Klein também defendeu a tipificação do doping como crime. “Na Alemanha, há vários projetos que tipificam o doping como crime por representar fraude no esporte”, citou.

   

Legislação

    

Arnaldo Jordy afirmou que o controle antidoping deve ser fortalecido e disse que espera que esse controle seja recorrente no esporte brasileiro.

  

Jordy exprimiu a sensação de que a situação do doping no esporte no país, tanto profissional quanto amador, ante as informações dos especialistas, é mais grave que o imaginado, em se comparando a outros países. "Temos uma regulação próxima do zero, com o uso do doping sendo uma prática quase que normal e gerando um quadro gravíssimo, em que até o debate inexiste, e para tanto necessitamos de um regramento mínimo no qual as autoridades esportivas se comprometam a cumprir", afirmou o deputado paraense.

        

Segundo o parlamentar, a Câmara pode estabelecer, por exemplo, uma legislação mais rigorosa de combate ao doping e, talvez, seguir o exemplo alemão de discutir a criminalização do doping na prática esportiva.

  

  

Por Luiz Gustavo Xavier  

Com informações da Agência Câmara

    

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-780

   

  

Jordy quer informações do escândalo do HSBC

Brasília/DF – O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) deu entrada em requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, com o objetivo de debater e esclarecer sobre o recente escândalo mundial do banco HSBC Bank, que ficou sendo popularmente conhecido como Swiss Leaks e que envolve correntistas brasileiros, alguns sob suspeita de evasão de divisas e sonegação fiscal.

  

O parlamentar quer que compareçam à comissão, o Secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para que forneçam informações ao colegiado sobre um dos maiores escândalos financeiros do mundo, envolvendo a filial suíça do HSBC Bank e suas interligações no país.

  

Segundo o requerimento, os dados foram obtidos do HSBC suíço por um ex-funcionário, Hervé Falciani, que os entregou para o governo francês em 2008, e referem-se a contas existentes nos anos de 2006 e 2007. A informação divulgada diz respeito a contas somadas no valor de mais de US$ 100 bilhões, englobando 106 mil clientes distribuído entre 203 países.

  

A França começou a investigar concidadãos que estavam na lista e poderiam, eventualmente, ter sonegado impostos e cometido outros crimes financeiros. A partir de 2010, o governo francês colocou a lista à disposição de outros países.

  

A ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists), uma organização não governamental de jornalismo investigativo, formou uma equipe de 140 jornalistas em 45 países, para analisar os dados e divulgar casos de interesse público, identificando 8.667 clientes brasileiros na lista, responsáveis por 6.606 contas (muitos compartilhavam as contas). Havia cerca de US$ 7 bilhões depositados nelas. O Brasil ocupa a quinta posição, em número de clientes envolvidos, e a nona posição, em valor, no Swiss Leaks.

  

De acordo com Arnaldo Jordy, pelo menos 11 pessoas ligadas, de algum modo, à Operação Lava Jato, como o de Pedro José Barusco Filho, o ex-gerente da Petrobras, Raul Henrique Srour, suspeito de integrar o grupo do doleiro Alberto Youssef e integrantes da família Queiroz Galvão aparecem na lista do Swiss Leaks. “Essas pessoas teriam, em 2006 e 2007, depósitos de US$ 110,5 milhões no HSBC da Suíça”, afirmou o parlamentar.

  

O deputado paraense conclui afirmando que as investigações são “uma verdadeira viagem ao coração da fraude fiscal e artifícios utilizados para dissimular dinheiro não declarado”, motivo pelo qual os levaram a apresentar o requerimento.

  

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-780

    

  

Comissão debate medidas de controle antidoping no esporte

  

Da Agência Câmara 

  

Brasília/DF - A Comissão do Esporte debate, nesta tarde, medidas de controle antidoping no esporte brasileiro. O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propôs o debate, afirma que a participação do Poder Público no controle e combate ao doping ampliou nos últimos anos, mas sem grandes resultados até agora. “As entidades esportivas usam do ‘direito privado’ para não sofrerem obrigações legais do Estado”, afirma.

  

Ele defende que a busca de alternativas legislativas para enfrentar o problema e argumenta que a discussão não se resume apenas à boa prática esportiva, mas inclui também a educação, a saúde pública e a formação de conceitos éticos e morais. “Num plano futuro, por que não da classificar o doping no esporte como crime?”, acrescenta.

 

Foram convidados para a audiência:

- o secretário Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte, Marco Aurelio Klein;

- o coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Radler de Aquino Neto; e

- o membro da Comissão Médica e Científica do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Eduardo Henrique de Rose.

  

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 4.

  

  

Jordy defende regulamentação de direitos dos empregados domésticos

  

 

Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), defendeu nesta segunda-feira (27) a total regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, durante sessão solene na Câmara Federal em homenagem à categoria, proposta pelo próprio parlamentar. Jordy falou da importância de que a constituição preveja as garantias aos domésticos, conforme estabelece a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da questão e que tramita no Senado.

  

Jordy salientou a importância dos empregados domésticos na sociedade brasileira. O país é o que tem maior número desses profissionais segundo estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho). São mais de sete milhões de pessoas que se dedicam a trabalhos em residências.

  

O parlamentar fez um relato da regulamentação da profissão. Segundo Jordy, “a situação indefinida dos domésticos, que se desenvolve sobre o pano de fundo das relações laborais marcadas pelo instituto da escravatura, tem obrigado a categoria a enfrentar luta ainda mais dura que a dos demais trabalhadores pela efetivação de seus direitos”.

  

A Constituição Cidadã de 1988, disse o deputado, foi o grande marco na obtenção de direitos sociais dos domésticos, tais como salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas, licença à gestante, sem prejuízo do emprego, e integração à previdência social.

  

“Mais recentemente, a PEC das Domésticas quase chegou a promover a desejada equiparação de todos os trabalhadores, faltando, para isso, a regulamentação de algumas de suas disposições”, lembrou Jordy.

  

Após modificações feitas pelos deputados federais, a proposição voltou a tramitar no Senado, onde se encontra atualmente. Jordy lamentou que as conquistas dos domésticos no Brasil sejam lentas, mas acrescentou que esse ritmo não se deve apenas ao processo legislativo, “mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”.

  

A sessão solene contou a presença e a participação de trabalhadores, sindicalistas, representantes de ONG´s e parlamentares de várias siglas, que fizeram pronunciamentos alusivos à comemoração.

  

  

Com informações do Portal PPS

   

Sessão solene na Câmara Federal, requerida por Jordy, homenageará Empregados Domésticos

Brasília/DF – Nesta segunda-feira (27) será realizada Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia dos Empregados Domésticos, fruto de requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

Desde 2002 se comemora no país o Dia Nacional do Empregado Doméstico - entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, em 27 de abril. A data é uma homenagem à padroeira das domésticas, Santa Zita, camponesa humilde que começou a trabalhar aos 12 anos e durante 40 anos foi criada de uma família nobre italiana, vindo a morrer em 1278, em Monsagrati, nos arredores da cidade de Lucca, na Itália. Foi canonizada em 1696, pelo Papa Pio XII.

Em 2011, no Brasil, havia 6,7 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 93% são mulheres (6,16 milhões), conforme a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad). Este número se diferencia pouco daquele medido em 2009, quando havia 7,2 milhões de trabalhadores, dos quais 6,7 milhões eram mulheres. Entre as trabalhadoras, 62% são negras (4,4 milhões) e estão na faixa etária de 40 a 45 anos.

Só recentemente a categoria teve assegurados seus direitos trabalhistas através da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 72/2013. As novas regras para os empregados domésticos estenderam os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos. 

Dados apresentados pela OIT indicavam que menos de 30% das domésticas possuiam carteira assinada e boa parte recebiam menos do que o salário mínimo. Segundo a organização um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentavam no País era a informalidade.

Segundo o parlamentar paraense autor do pedido de sessão solene, “nada mais justo que a Câmara Federal renda homenagem à categoria através deste dia, com debates, avaliações das conquistas e a continuidade da luta por mais direitos, como à moradia digna para as trabalhadoras”. 

“As conquistas dos direitos dos empregados domésticos vem progredindo no país, embora de maneira às vezes lenta, se comparada às expectativas. Convém ressaltar, entretanto, que tal lentidão não se deve apenas ao ritmo do processo legislativo, mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”, concluiu Jordy, para o qual muitos avanços ainda são necessários para o setor.

Participarão da solenidade, que acontecerá no plenário Ulysses Guimarães às 12h, parlamentares, trabalhadores, sindicalistas e convidados em geral.

  

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-780

  

   

Desmatamento: Jordy denuncia aumento

 

 

Do Portal PPS

  

Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) apresentou, no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (23), os dados obtidos pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o Imazon, informou Jordy, apenas em março, foram devastados 58 quilômetros quadrados de floresta, envolvendo os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Amazonas. “A área é quase 200% superior à que foi desmatada em 2014. Em março do ano passado, foram registrados 20 quilômetros quadrados de desmatamento”, protestou o parlamentar.

  

De acordo com o levantamento do Imazon, o acumulado de agosto de 2014 a março de 2015 é de 1.761 quilômetros quadrados. “Isso representa, mais ou menos, a extensão territorial do município de São Paulo inteiro ou 5 mil campos de futebol. E são apenas oito meses”, ressaltou Jordy.

  

Para o deputado, não é possível mais conviver com números tão assustadores em relação ao desmatamento. “É preciso haver uma comunicação entre os órgãos federais competentes — INCRA, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente — e as secretarias estaduais de Meio Ambiente, no sentido de estabelecer uma estratégia que possa, efetivamente, reduzir a destruição do, talvez, maior tesouro que o Brasil tem em relação ao mundo de hoje, nessa concorrência desleal na economia globalizada”.

  

Jordy afirmou que na Amazônia o Brasil tem seus maiores ativos. “São mais de 50 mil espécies da fauna e da flora, a maior biodiversidade do planeta, a maior quantidade de floresta tropical do planeta, a maior bacia de recursos hídricos, produzindo água doce e água potável”, insistiu.

  

Entretanto, disse o deputado, toda essa riqueza está ameaçada pela negligência do Estado brasileiro, “que perde a batalha para os madeireiros ilegais”. Segundo Jordy, é preciso ter uma presença maior do poder público na Amazônia, “no sentido de coibir, primeiro, essa destruição da vida e também preservar esses ativos e transformá-los em cadeias produtivas sustentáveis, para superar, inclusive, o desafio do desenvolvimento humano”.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy percorre municípios de Peixe Boi, São João de Pirabas, Saliópolis, Capitão Poço e Santa Luzia do Pará

  

  

Por Assessoria Parlamentar

    

Belém/PA - O deputado federal Arnaldo Jordy cumpriu extensa agenda neste fim de semana na região nordeste do Pará. Jordy esteve nos municípios de Peixe Boi e Salinópolis no sábado. Em Salinas, Jordy participou do ato de constituição do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS) no município, cuja Comissão Provisória é presidida pela advogada Rosália de Almeida Silva.

  

No domingo (19), Dia do Índio, Jordy esteve na aldeia indígena Itaputiri, dos índios Tembé, no município de Santa Luzia do Pará, próximo às divisas de Capitão Poço e Garrafão do Norte. Na ocasião, Jordy reafirmou posição contra a PEC 215/2000, que pretende tirar do governo a obrigação de demarcar as terras indígenas, que seria repassada ao Congresso, como ambiciona a bancada ruralista.

   

No sábado (18), em Peixe Boi. O deputado se reuniu com conselheiros tutelares e membros do PPS, presidido no município por Sebastião Sibá. Jordy fez explanação sobre temas nacionais urgentes no Congresso, como a proposta de diminuição da maioridade penal. Sobre essa questão, Jordy afirmou que a redução pura e simples, como está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso, não irá resolver o problema da criminalidade. O deputado ponderou que poderá haver mudanças relacionadas aos assassinatos cometidos com crueldade, para que não fiquem impunes. Jordy integra a comissão formada no Congresso para debater a proposta.

   

Ainda no sábado, à tarde, o deputado foi a São João de Pirabas, onde se reuniu com a lideranças locais e a presidente da Comissão Provisória do PPS, Ana Cláudia de Moraes Neves, a Claudinha da Rádio. O deputado participou de uma vistoria às obras federais no município, que são alvos de queixas na parte ambiental. Os pescadores do município reclamam que esgotos de conjuntos habitacionais construídos com recursos do PAC estão sendo jogados diretamente nos manguezais, prejudicando a subsistência dos pescadores.

  

O deputado pôs seu mandato à disposição para denunciar qualquer desmando ou prejuízo para a natureza do município e as famílias de moradores. O deputado também se pronunciou sobre a importância do cidadão comum tomar consciência de seus direitos e de votar com responsabilidade no momento das eleições.

  

Em Salinópolis, no sábado à noite, Jordy participou do ato de constituição do Diretório Municipal do PPS no município, em mesa formada pela presidente da Comissão Provisória, Rosália de Almeida e Silva; Augusto César Burlamarqui; o representante do município, Paulo Beta que é da área cultural, representando o município; a diretora do Hospital Regional de Salinópolis, Durvalina Serrão Pinto, representando o Governo do Estado, e dezenas de convidados, que assistiram à apresentação do Grupo Folclórico Revelação do Zimbra.

   

Os debates em Salinópolis começaram justamente com as demandas dos grupos culturais do município, que agradeceram ao deputado pelo apoio às atividades que desenvolvem no município. Novamente, a proposta de redução da maioridade penal entrou em discussão e foi criticada pelos conselheiros tutelares.

  

Representantes do Conselho Tutelar destacaram o apoio parlamentar, por meio de emenda, que garantiu um veículo e outros equipamentos ao Conselho. Representantes da Associação dos Barraqueiros do Atalaia também falaram sobre as dificuldades estruturais que enfrentam em suas atividades, como a ausência de água encanada e outros.

  

Ao se pronunciar, o deputado Jordy reforçou a necessidade de se combater e denunciar a exploração sexual infantil que pode ocorrer em ambientes de atividades turísticas. Jordy também discorreu sobre a situação nacional, diante de escândalos como o do petrolão, e citou que novos escândalos poderão vir à tona em investigações sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e conclamou a população a não aceitar passivamente a corrupção e criticou cortes feitos pelo Governo Federal, de R$ 12 bilhões na saúde e de R$ 7 bilhões na educação.

  

O deputado falou sobre a proposta de redução da maioridade penal e afirmou que deve haver diferença no tratamento dispensado aos que cometem crimes, de acordo com o potencial ofensivo.

  

O deputado também relatou aos presentes sua luta por uma tarifa mais justa de energia elétrica, contra reajustes abusivos promovidos pela Celpa.

   

No domingo, em Capitão Poço, em visita à aldeia Tembé, o deputado criticou a PEC que muda a forma de titulação das terras indígenas, e fez um histórico da exploração desses povos desde o início da colonização. Acompanhado do vice-governador, Zequinha Marinho, Jordy ouviu lideranças indígenas e dos municípios de Santa Luzia, Garrafão do Norte e Capitão Poço.

   

   

Comissão debate má prestação de serviços por companhia elétrica do Pará

  

Da Agência Câmara

  

Brasília/DF - A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22), às 10 horas, para discutir a má prestação de serviços da empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e os valores abusivos e indevidos praticados na tarifa de energia do estado.

  

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Júlia Marinho (PSC/PA) apresentaram requerimento para realização do debate com o objetivo de buscar alternativas para solucionar esses problemas.

  

Em relação ao custo da energia no Pará, eles destacam que, em sete meses, a conta para o consumidor aumentou mais de 40%, enquanto a inflação acumulada no período, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi de 5%. Além disso, em agosto, quando ocorrerá nova visão tarifária, o reajuste previsto no estado é de 32% ou mais.

  

Na indústria, aponta Jordy, o Pará paga R$ 572,20 por MW/h, 37,8% a mais que a média do País, de R$ 498,28 por MW/h, e 49% acima do valor no Amazonas, estado vizinho, que é de R$ 383,83 o MW/h, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

  

Jordy e Júlia Marinho reclamam ainda que, embora gere quase 10% da energia hidrelétrica produzida no País, o Pará tem uma das tarifas mais caras.

  

Em relação ao serviço prestado pela Celpa, Júlia Marinho ressalta que oscilações, quedas e interrupções de energia elétrica ocorrem várias vezes por dia nas zonas rurais e urbanas. Ela cita ainda que, segundo o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas (CNRF), do Ministério da Justiça, a companhia foi a empresa mais contestada pelos consumidores paraenses nos últimos anos. Além de reclamarem do valor da taxa de energia e dos problemas com cobranças indevidas ou abusivas, os consumidores relatam sofrer com a recusa injustificada em prestar serviço, o não pagamento de indenização e o atendimento ruim, entre outros problemas.

  

Convidados

  

Foram chamados para o debate:

- o diretor-presidente da Celpa, Raimundo Nonato Alencar de Castro;

- o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino;

- o diretor-presidente da Eletronorte, Tito Cardoso de Oliveira Neto;

- representante do Ministério de Minas e Energia; e

- representantes do ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e do Procon no Pará.

  

A audiência está marcada para o plenário 15.

Com voto contrário do PPS, bancada ruralista derrota projeto que aumentaria rigor contra trabalho escravo

Do Portal PPS

Brasília/DF - A Comissão de Agricultura da Câmara rejeitou na última quarta-feira (15) projeto de Lei, do Senado Federal, que aumentaria o rigor contra o trabalho escravo no país. Uma proposta de Arnaldo Jordy (PPS/PA) que estava apensada ao PL do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) também foi arquivada.

  

No colegiado, os deputados apoiaram relatório do ruralista Luis Carlos Heinze (PP/RS), que engavetou todas as matérias relacionadas. 

   

O objetivo de Jordy e Jereissati era o de indicar hipóteses de configuração da condição análoga à de escravidão. No caso do deputado do PPS, a proposta estabelece pena de reclusão de três a quinze anos e multa, além de pena correspondente à violência.

   

“Os setores atrasados deste Parlamento resolveram derrotar projetos que garantiriam direitos dos trabalhadores que, em muitas regiões do país, inclusive em centros urbanos, têm se submetido a regimes rudimentares, insalubres e que agridem física e mentalmente o ser humano”, justificou o deputado do PPS.

   

O texto de Jordy prevê, entre outras situações, que é trabalho indigno aquele executado em locais sem as instalações adequadas como a falta de banheiro, de água potável ou de instrumentos necessários para a proteção da saúde do trabalhador. A restrição de liberdade e falta sucessiva de pagamento de salário também são consideradas trabalho escravo.

 

  

Cabanagem receberá homenagens na Câmara Federal

  

Brasília/DF – A Comissão de Cultura da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (15), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), onde é solicitada a realização de audiência pública em homenagem aos 180 anos da chamada “Cabanagem’, revolta social ocorrida no período do Império, na província do Grão-Pará.

  

O período da revolta da Cabanagem foi marcado por um cenário de extrema pobreza, fome e doenças e o conflito aconteceu devido à irrelevância política a que a província foi relegada pelo Príncipe Regente após a Independência do Brasil de Portugal. O principal objetivo dos revoltosos era a conquista da independência da província do Grão-Pará. 

   

Antecedendo a revolta, houve uma mobilização na província para expulsar forças as que desejavam manter a região como colônia portuguesa. Muitos líderes locais da elite, ressentidos pela falta de participação nas decisões políticas do governo centralizador, se uniram ao movimento, insatisfeitos após a instalação do governo provincial. Os cabanos (índios e mestiços, em sua maioria) pretendiam obter melhores condições de vida (trabalho, moradia, comida); a elite (comerciantes e fazendeiros) queria obter maior participação nas decisões administrativas e políticas da província.

   

A revolta teve início em 06 de janeiro de 1835 com a tomada do quartel e do palácio do governo de Belém por tapuios, cabanos, negros e índios liderados pelo lavrador Antônio Vinagre. Terminou após cinco sangrentos anos de combates entre cabanos e tropas do governo central. Em 1840, muitos cabanos tinham sido presos ou mortos, e estima-se que cerca de 30 mil pessoas morreram durante o conflito. A revolta, no entanto, terminou sem que os cabanos atingissem seus objetivos.

   

De acordo com Arnaldo Jordy, “temos o dever de informar a população brasileira e particularmente a juventude, deste fato tão importante ocorrido há 180 anos na região Norte do nosso país, uma legítima a revolta social, que, mesmo por causas diferentes, a população trabalhadora e os integrantes da elite local se uniram contra o governo regencial”. Para o parlamentar paraense, deve-se valorizar um capítulo tão histórico tão importante para a construção da história do Brasil.

   

Aprovada por unanimidade pelo colegiado, a homenagem - cuja data ainda será definida -, deverá contar com a participação de historiadores, além de exposição de fotos, cartazes e documentos da época.

     

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Deputados e líderes indígenas pedem arquivamento da PEC da demarcação de terras

    

Da Agência Câmara

  

Brasília/DF - Deputados e lideranças indígenas pediram nesta quinta-feira (16) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, durante sessão solene em homenagem ao Dia do Índio (19 de abril) no Plenário da Câmara dos Deputados.

  

No início da sessão, alguns grupos indígenas fizeram apresentações de canto e dança no Plenário. Eles estão acampados durante toda esta semana no gramado do Congresso Nacional e, depois da sessão, participaram de outros eventos comemorativos do Dia do Índio na Câmara e no Senado.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propôs a realização da homenagem, disse que a PEC 215 será derrotada. “O ano de 2015 será marcado pela derrota dessa PEC, que agride a vida, a biodiversidade e o meio ambiente”, afirmou.

  

Segundo Jordy, o objetivo dos eventos programados para esta semana é conscientizar as pessoas. “Este não é um debate de governo e oposição, mas diz respeito a todos. O objetivo é conscientizar aqueles que têm uma visão atrasada, que só vê o lucro”, disse. “Nós estamos falando de vidas humanas”, acrescentou.

  

A solenidade contou com a participação de parlamentares e lideranças de etnias indígenas de todo país, bem como de entidades de defesa dos povos tradicionais. A ex-senadora Marina Silva foi uma das que fizeram uso do microfone para defender os direitos dos indígenas.

  

Inconstitucional

  

O deputado Ságuas Moraes (PT/MT), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas, ressaltou que a PEC 215/00 tem duas inconstitucionalidades: em primeiro lugar, porque a demarcação de terras indígenas gera despesas para a União, e só quem pode criar essas despesas é o Poder Executivo; em segundo lugar, porque o direito dos povos indígenas seria cláusula pétrea, que não pode ser alterada. Moraes defendeu a discussão e elaboração de políticas públicas voltadas para os povos indígenas, para que tenham melhor qualidade de vida.

   

Segundo o deputado Nilto Tatto (PT/SP), a população indígena tem um crescimento médio maior que a população brasileira, graças às terras que foram conquistadas nos últimos anos. “O Brasil já terminou essa fase de querer eliminar a diversidade cultural”, disse ele, conclamando os colegas a votar contra a PEC.

  

O deputado Vicentinho Júnior (PSB/TO) afirmou que a bancada que defende os povos indígenas na Câmara pode ser pequena, mas é aguerrida. Ele tranquilizou os índios presentes afirmando que essa bancada conseguirá sensibilizar os demais parlamentares quanto à necessidade de rejeição da PEC 215.

  

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que a PEC é inconstitucional e foi proposta por aqueles que querem usar a motosserra nas terras indígenas. Segundo ele, o Brasil tem uma dívida sagrada com os índios, desde a época em que se propagou a varíola entre as populações indígenas. “Nós devemos organizar a resistência contra os ruralistas.”

  

O deputado Marcon (PT/RS) disse que os índios podem contar com o PT. “A luta dos pobres é a nossa luta também”, afirmou.

  

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) disse que a PEC não deveria nem sequer ter sido apresentada. “É um escândalo, uma vergonha, é uma afronta ao que existe de mais sagrado, que são os direitos e garantias individuais dos primeiros habitantes deste País. Também fere a separação de Poderes, por retirar atribuições do presidente da República!”

  

Arquivamento

  

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) previu que a PEC será arquivada. Se a proposta fosse aprovada, afirmou, levaria ao extermínio dos povos indígenas no Brasil. Ela defendeu a demarcação imediata das terras indígenas cujos processos estão pendentes.

  

A deputada Eliziane Gama (PPS/MA) disse que o atual governo vai entrar para a história como o que menos demarcou terras indígenas. Ela conclamou os colegas a dar um basta à PEC.

  

O deputado Sarney Filho (PV/MA) disse que os índios são os verdadeiros guardiões do meio ambiente. Ele criticou o agronegócio e afirmou que há no Congresso uma clara dissonância entre o que o povo brasileiro deseja e o que se decide no Parlamento. “O povo brasileiro não é ruralista”, disse. “Ao lado de vocês e da sociedade esclarecida, vamos vencer. A luta será grande, mas será vencida”, acrescentou.

  

O deputado Zé Geraldo (PT/PA) disse que, se depender deste Congresso, não haverá demarcações de terras indígenas e de quilombolas nem a reforma agrária.

  

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não pôde comparecer à sessão, mas enviou discurso no qual registra a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas como uma das iniciativas da Câmara dos Deputados em prol da luta indígena.

  

No Brasil, conforme registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foram registrados aproximadamente 734.131 mil pessoas que se declaram índios, embora o censo realizado pela Fundação Nacional do Índio estime que a população que vive em reservas seja de aproximadamente 358 mil. De acordo com levantamentos dos órgãos competentes, são reconhecidos 215 grupos indígenas distintos e com uma variedade de mais de 180 línguas.

    

    

Câmara promove sessão solene em homenagem ao Dia do Índio, requerida por Jordy

  

Brasília/DF – A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (16) em homenagem ao Dia Nacional do Índio, a ser celebrado em 19 de abril. O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) é o autor do requerimento que que deu origem à sessão solene.

  

Instituído pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei 5540 de 1943, a data foi proposta em 1940, pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. Durante este congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano, também sediado no México, que tem como função zelar pelos direitos dos indígenas na América. O Brasil não aderiu imediatamente ao instituto, mas, com a intervenção do Marechal Rondon, apresentou sua adesão e instituiu o Dia do Índio no dia 19 de abril, cumprindo a proposta do Congresso de 1940.

  

No Brasil, conforme registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foram registrados aproximadamente 734.131 mil pessoas que se declaram índios, embora o censo realizado pela Fundação Nacional do Índio estime que a população que vive em reservas seja de aproximadamente 358 mil. De acordo com levantamentos dos órgãos competentes, são reconhecidos 215 grupos indígenas distintos e com uma variedade de mais de 180 línguas.

  

No requerimento aprovado, Arnaldo Jordy cita estudo de especialistas da Plataforma para Biodiversidade e Serviços do Ecossistema da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacou a importância das comunidades indígenas e o seu conhecimento tradicional para o enfrentamento das mudanças climáticas e o rápido desaparecimento de espécies. A ONU também tem dado importância da cultura indígena em áreas como agricultura, manejo florestal e a exploração sustentável dos oceanos.

   

A sessão solene acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães, às 9h e deve contar com presença de lideranças indígenas de todo país, bem como parlamentares e representantes de entidades e órgãos ligados à causa indigenista.

  

  

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Comissões vão discutir plano de metas para cumprir objetivos do milênio da ONU

 
Da Agência Câmara
  

Brasília/DF - As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promovem audiência pública, na quinta-feira (16), para discutir a oportunidade e a conveniência de impor aos chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal a vinculação de suas gestões a um plano de metas que permita ao Brasil avançar no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

  

A audiência foi solicitada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR). Eles ressaltam que a proposta de tornar obrigatória a elaboração de um instrumento de planejamento e gestão em todos os níveis de governo materializou-se em São Paulo, no ano de 2008, por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, organização da sociedade civil de interesse público que milita pela causa da melhoria da qualidade do processo político e pelo aperfeiçoamento e modernização da administração pública.

  

“Trata-se do Plano de Metas, instrumento de planejamento e controle das gestões do presidente da República, governadores e prefeitos, que abarca uma visão de vanguarda e bastante ousada, mas que já conta com a adesão de diversas prefeituras de cidades e capitais brasileiras, com resultados positivos que podem e devem ser compartilhados para serem replicados por outros entes da nossa federação”, argumentam os parlamentares. 

  

Convidados

  

Foram convidados para discutir o tema:

- o prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende;

- um representante do Instituto Ethos;

- o assessor de Projetos da Rede Nossa São Paulo Américo Sampaio;

- o secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Secretária Geral da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira; e

- o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sergei Suarez Dellen Soares.

  

A audiência está prevista para começar às 10 horas, no plenário 8.

  

  

Relator acolhe emendas do PPS para garantir direitos dos trabalhadores

 

  

Do portal PPS

  

Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA) anunciou nesta manhã que algumas das emendas apresentadas pelo partido para aperfeiçoar o projeto de lei que regulamenta a terceirização foram aceitas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SDD-BA).

  

Na noite desta terça-feira, o plenário da Casa se reúne para concluir a votação do PL 4330/04.

   

A principal sugestão do PPS, que será votada por meio de destaque no plenário, visa dar mais proteção ao trabalhador, bem como estabelecer limites às atividades terceirizáveis e evitar que a aprovação do projeto tal como está venha a causar mais precarização nas relações de trabalho. Trata-se da emenda número 40, de autoria do deputado Rubens Bueno, líder da bancada do PPS.

   

“O Brasil é uma das vergonhas do mundo no pagamento de salários e os contracheques dos terceirizados ficam ainda muito aquém do ideal. De cada 10 acidentes no Brasil, por exemplo, 8 são de trabalhadores terceirizados”, justificou Jordy.

  

Emendas aceitas pelo relator

   

Segundo o vice-líder, outro ponto defendido pelo PPS que o relator se comprometeu a incluir na redação final do projeto tem o objetivo de se estabelecer mais segurança jurídica nas relações contratuais dos serviços terceirizados, de modo que, na eminência de prejuízo dos trabalhadores, eles possam demandar judicialmente tanto contra a empresa prestadora quanto contra a tomadora de mão-de-obra, em favor de seus direitos trabalhistas.

   

Jordy disse ainda que uma outra sugestão de alteração pode ser incorporada ao projeto final da terceirização. É a emenda 59 do PPS que visa detalhar com mais precisão no contrato de terceirização o objeto social da empresa contratante.

   

“Estas emendas melhoram significativamente o projeto e vamos para o debate de plenário e com isso acreditamos que podemos aumentar as medidas protetivas para o trabalhador”, finalizou Jordy.

   

Foto: Robson Gonçalves

   

Jordy é eleito para subcomissão que tratará do Plano Nacional do Desporto

   

  

Brasília/DF – A Comissão do Esporte - Cespo instalou na tarde da última quinta-feira (09), a Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto e elegeu seu Presidente e Vice-Presidente. Ela será composta por sete deputados titulares e com igual número de suplentes.

  

O colegiado elegeu por seis votos a favor, em votação eletrônica, como Presidente da Subcomissão Especial, o Deputado Danrlei Hinterholz (PSD/RS) e como Vice-Presidente o deputado, Arnaldo Jordy (PPS/PA). O presidente da CESPO, Márcio Marinho (PRB/BA), procedeu à instalação da nova Subcomissão. 

  

O deputado Danrlei defendeu a importância e a amplitude de debater esse Plano Nacional. “Conto com a ajuda de todos os membros para priorizarmos o capítulo especial dessa Subcomissão, que é o Desporto Educacional”, garantiu o deputado.

  

Arnaldo Jordy agradeceu por sua indicação à subcomissão e ensejou “a intenção de que sejam apreciadas as melhores opiniões e idéias, de modo a se produzir o melhor trabalho possível, para que seja oferecido à sociedade um projeto eficaz para o avanço nos desafios e limites da prática saudável do esporte no Brasil”.

    

A Subcomissão Especial terá o prazo de 150 dias de funcionamento, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Ao final, será produzido relatório a partir do resultado do trabalho desenvolvido. O deputado Danrlei nomeou o deputado Evandro Rogério Roman (PSD/PR) como relator da Subcomissão.

  

  

Com informações da Agência Câmara

   

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Comissão vai discutir Pacto Federativo no Pará a pedido de Jordy

  

Brasília/DF – A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa e debate propostas relativas à partilha de recursos e obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), aprovou requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) com o intuito da realização de seminário no Pará, de modo a recolher sugestões e experiências para o tema.

  

Segundo Arnaldo Jordy, serão debatidos no seminário o equilíbrio econômico regional, a desconcentração geográfica da riqueza nacional, a transferência de responsabilidades da união para Estados e municípios sem a devida compensação financeira, a reformulação da divisão de competências para o fortalecimento das unidades federativas, dentre outros temas.

  

Para o seminário, cuja data ainda será definida, devem ser convidados o secretário de Fazenda do Pará e do Coordenador Nacional do Confaz (Conselho Nacional Política Fazendária), José Tostes; o Procurador-Geral do Estado, Antônio Saboia Neto; o Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Constantino Guerreiro; o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Márcio Miranda (DEM) e o governador do Estado, Simão Jatene.

  

  

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Comissão aprova pedido de Jordy e Jungmann para discutir posição do Brasil sobre Síria e Irã

Do Portal PPS

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (08), requerimento do líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira. 

Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, “posição que contrasta com a Constituição federal, que estabelece que o respeito à pessoa humana deve ter prevalência nas relações internacionais”, conforme texto do requerimento. As resoluções tratam de violação de direitos e situação humanitária nos dois países.

Organizações não-governamentais criticaram duramente as abstenções do Brasil, argumentando que não faz sentido essa posição, pois o texto das resoluções é muito parecido com outros, aprovados pelo país anteriormente, e a situação dos direitos humanos no Irã não teve nenhuma melhora.

Deputados querem esclarecimentos sobre cortes no Fies e Pronatec Rural

  

Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado nas Comissões de Educação e Amazônia e Integração Nacional, nesta quarta-feira (8) requerimento para discutir sobre a situação do FIES e do Pronatec Rural. O requerimento é assinado também pelo deputado Moses Rodrigues (PPS/CE).

  

De acordo com o requerimento, programas considerados essenciais na área da educação como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Pronatec, sofreram cortes no período de janeiro e fevereiro de cerca de R$ 1,7 bilhão.

   

O FIES possibilita que alunos de faculdades particulares possam ter seus cursos financiados e pagar após a formatura, Já o Pronatec Campo, tem o objetivo de atender a demanda da população da zona rural nas necessidades de capacitação, sendo que são disponibilizados 116 cursos por todo o país. 

  

Segundo Jordy, a solicitação da audiência é fruto de uma reinvidincação coletiva de estudantes de sete universidades e faculdades no Pará, sobre a situação em que se encontram os programas. “É de domínio público, a possibilidade de restrição do Programa FIES, que é a talvez a única oportunidade para muitos jovens financiarem seus estudos numa universidade, num curso superior. O Brasil é o 73º no ranking qualidade em ensino no mundo, e a região Amazônica é ainda mais carente, onde municípios paraenses há 12 anos consecutivos figuram entre os últimos índices do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e portanto, a restrição do jovem concluir ou ingressar no curso superior, é um golpe mortal no sonho de milhares de famílias, onde não podemos nos silenciar ante esta ameaça” afirmou o parlamentar do PPS.

  

Serão convidados para a audiência, cuja data será ainda definida, o Diretor de Gestão de Fundos e benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Secretario de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

   

  

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Arnaldo Jordy convoca Celpa para explicar tarifas

    

Brasília/DF – Foi aprovado nesta quarta-feira (8) na Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual é prevista uma audiência pública para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela Celpa, empresa concessionária de energia elétrica do Pará.

   

De acordo com o requerimento, enquanto o Pará é responsável pela geração de quase 10% de energia hidrelétrica produzida no país, abastecendo não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN, sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica do Brasil e da América Latina.

   

Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Estado do Amazonas, que tem características semelhantes ao Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial do Estado do Pará paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a indústria do Amazonas, Estado vizinho. O preço da tarifa ao consumidor final também é significativamente mais elevado que a média nacional de estados vizinhos.

   

Tucuruí, a maior hidrelétrica 100% brasileira em operação, tem capacidade instalada de 8.370 MW, o que representa 6,25% da capacidade instalada do país e 9,8% da capacidade instalada de energia hidráulica. No entanto, o Estado do Pará consome apenas 25% da energia gerada pela usina, exportando cerca de 6.200 MW para outros estados. Apesar de exportar essa energia, o Pará não recebe por ela, pois o ICMS é pago no local do consumo e não onde a energia foi gerada.

   

Agravando o histórico de possuir uma das tarifas mais elevadas do país, o reajuste médio nas tarifas de energia elétrica do Pará, em um período inferior a um ano, ultrapassa os 40%, sendo que no mesmo período, a inflação registrada foi inferior a 5% - estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

   

Arnaldo Jordy afirmou que o “pedido de audiência é motivado não por apenas pagarmos a tarifa mais cara da América Latina, mas também pelos péssimos serviços oferecidos pela concessionária, além dos aumentos exorbitantes nos últimos meses, gerando uma situação absolutamente insustentável. Um cidadão argentino paga 10% do KW/h do que paga um cidadão paraense, segundo dados da Ceplac”.

   

Ainda segundo Jordy, a audiência servirá para verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar paraense.

   

A empresa também enfrenta denuncias de bitributação, por conta da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A Ordem dos Advogados do Pará - OAB, está ingressando com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a empresa, onde os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores.

   

Devem ser convidado para audiência, cuja data será divulgada posteriormente, representantes do Grupo CELPA Equatorial; da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC; e do Procon/PA. O requerimento foi subscrito pelo deputado Zé Geraldo (PT/PA).

   

   

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Comissão debate patrimônio histórico e reforma urbana

   

Brasília/DF - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (7), onde foi debatido o patrimônio histórico na perspectiva da reforma urbana.

  

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) pediu a reunião para avaliar casos como o de um empreendimento imobiliário que prevê a construção de 12 torres com até 40 andares no Cais José Estelita, na bacia do Pina, no centro da cidade do Recife (PE).

  

O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Flávio Nassar, convidado para o debate, em sua participação relatou a questão dos centros históricos no país, com destaque para o de Belém (PA). “A moradia nos centros históricos é fundamental para manter estes locais vivos”, afirmou Nassar, criticando a ausência de financiamento para que os moradores possam manter os imóveis em boas condições, evitando assim a degradação dos bairros mais antigos e a “fome especulativa” do mercado imobiliário.

  

“Resta à municipalidade o papel de incentivar a moradia nos centros históricos, com incentivos, por exemplo, na redução ou renúncia de impostos como o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis restaurados e conservados”, disse. O professor defendeu inclusive, a redução dos impostos federais para moradores de bairros históricos, como os incidentes no Imposto de Renda e de impostos estaduais para aqueles que desenvolvam pequenas e médias atividades criativas e culturais nos centros históricos. 

  

Nassar ainda denunciou ainda, em nome do Fórum Landi, do Momvimento Orla Livre, do Observatório Social, do Fórum de Belém e da AABEL – Associação dos Amigos do Patrimonio da Amazônia, avanço do poder financeiro sobre as vias do centro histórico da capital paraense, onde nos últimos dias, uma rua do bairro da Cidade Velha, denominada Félix Roque, que consta num mapa de 375 anos – um dos mais antigos da cidade -, teve seu metade de seu espaço invadido, inclusive com anuência de órgãos como o Ministério Público.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), destacou a dificuldade financeira dos municípios e sugeriu uma agenda de prioridades sugeridas no debate, de modo a se iniciar uma discussão com o governo federal, para tratativas e arranjos institucionais que possibilitem o estímulo à preservação dos centros históricos. “O governo federal é o único ente federativo com capacidade de disponibilizar recursos do tesouro ou possibilitar iniciativas como de incentivos através do imposto de renda, para que haja estímulos à conservação dos centros históricos metropolitanos”, afirmou o parlamentar paraense.

  

Participaram ainda do debate a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antonio Alexandre da Silva Junior e a professora da Universidade Federal de Pernambuco e doutora em Direito Público Liana Cirne Lins.

   

  

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Direitos humanos: deputados propõem subcomissão para acompanhamento do tráfico de pessoas

  

Brasília/DF – Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB) são autores de um requerimento protocolado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, no qual é solicitada a criação de uma subcomissão de acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Tráfico de Pessoas, encerrada no ano passado.

   

A CPI, ao final de dois anos de trabalho realizou diligências, ouviu depoimentos de vítimas e de acusados, quebrou sigilos de suspeitos, além da realização de audiências em vários estados e até no exterior. Entre as sugestões apresentadas, a alterações no Código Penal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei dos Crimes Hediondos.

   

Os parlamentares querem o aprofundamento das investigações e a apuração de responsabilidade, ante os indícios de ilegalidade e ilegitimidade apurados - como os de tráfico de crianças no município de Monte Santo (BA) -, além de realizar o acompanhamento e fiscalização junto aos órgãos, dos encaminhamentos feitos pela CPI e apurar novos casos. 

   

Para Arnaldo Jordy, é importante a criação da subcomissão, “dada à gravidade e a extensão do crime e suas variantes no país, que vão desde a adoção ilegal, ao transplante de órgãos, à exploração do trabalho assemelhado ao de escravos, à migração, à adoção clandestina e a exploração sexual, que em muitos casos, são invisíveis para a maioria da população e até mesmo autoridades, sem que haja ainda uma legislação específica que trate da violação”.

   

Jordy foi relator da Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, onde foi proposto e aprovado um substitutivo que consolidou diversas propostas de combate ao tráfico de seres humanos, previstos no PL 6934/13, da CPI da Câmara Federal e do PL 7370/14, da CPI do Tráfico de Pessoas do Senado. 

  

Flagelo global

   

O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.

  

Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países e foi estimado em US$ 32 bilhões o valor movimentado anualmente pelas quadrilhas.

  

Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.

   

      

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