Tomamos conhecimento das manifestações em relação à rejeição, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Resolução No. 204/13, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar fatos determinados de maus-tratos de animais.
No entanto, a manifestação, quase unânime desta comissão, não foi em relação ao mérito da matéria e, sim, pelo instrumento inadequado da CPI, que em geral, é utilizada para investigar denuncias de improbidade administrativa, como por exemplo, o caso Petrobrás.
Pois, como já temos nesta casa legislativa 6 (seis) CPI´s aguardando instalação, além das 5 (cinco) já instaladas, permitidas pelo regimento interno, por meio de requerimento. Dessa forma, essa seria a 7ª (sétima) na fila, o que levaria, no mínimo, uns dois anos para ser instalada.
A manifestação, quase unânime, desta comissão, foi pela instalação IMEDIATA de Comissão Especial, instrumento mais adequado e com celeridade, de implantação de uma política pública de proteção e promoção da vida animal, a qual encontra-se em processo de instalação.
Em relação ao projeto de Lei 4.548/98, que exclui das sanções penais a prática de atividade com animais domésticos ou domesticados, ressalto que sou radicalmente contra sua aprovação que é também, a meu ver, a posição da expressiva maioria dos membros deste colegiado.
Peço a Vossa Senhoria, a divulgação deste.
Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Membro do Fórum Paraense de Defesa Animal.
No entanto, a manifestação, quase unânime desta comissão, não foi em relação ao mérito da matéria e, sim, pelo instrumento inadequado da CPI, que em geral, é utilizada para investigar denuncias de improbidade administrativa, como por exemplo, o caso Petrobrás.
Pois, como já temos nesta casa legislativa 6 (seis) CPI´s aguardando instalação, além das 5 (cinco) já instaladas, permitidas pelo regimento interno, por meio de requerimento. Dessa forma, essa seria a 7ª (sétima) na fila, o que levaria, no mínimo, uns dois anos para ser instalada.
A manifestação, quase unânime, desta comissão, foi pela instalação IMEDIATA de Comissão Especial, instrumento mais adequado e com celeridade, de implantação de uma política pública de proteção e promoção da vida animal, a qual encontra-se em processo de instalação.
Em relação ao projeto de Lei 4.548/98, que exclui das sanções penais a prática de atividade com animais domésticos ou domesticados, ressalto que sou radicalmente contra sua aprovação que é também, a meu ver, a posição da expressiva maioria dos membros deste colegiado.
Peço a Vossa Senhoria, a divulgação deste.
Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Membro do Fórum Paraense de Defesa Animal.
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