Deputados homenageiam trabalhadores domésticos e pedem regulamentação da emenda constitucional

   

Brasília/DF - Parlamentares destacaram nesta terça-feira (29), em sessão solene na Câmara dos Deputados que homenageou o Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado em 27 de abril, as conquistas dessas trabalhadoras e a necessidade de regulamentar a atividade.
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que propuseram a realização da homenagem, se revezaram na presidência e na condução da sessão, na qual vários outros parlamentares também se pronunciaram.
  
Para Arnaldo Jordy, a conquista é uma “carta de alforria” alcançada pela sociedade brasileira. “Ela tem o objetivo de amparar quase oito milhões de empregados e empregadas domésticas, que terão direitos isonômicos aos demais trabalhadores. São 17 novos itens de direito, ampliando as garantias trabalhistas para esta categoria formada em sua maioria por mulheres”, destacou.
 
Porém, segundo o parlamentar afirmou em seu pronunciamento, ainda estão pendentes direitos considerados históricos, como o pagamento patronal de 8% da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
 
Benedita da Silva afirmou que a aprovação dos direitos das domésticas é tardia, pois as reivindicações já estavam presentes na Constituinte de 87/88.
 
De acordo com dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, número que chega a 52,6 milhões no mundo. Ainda segundo a agência da ONU, a maioria das pessoas que atuam na área deve enfrentar diariamente uma realidade na qual predominam baixos salários, longas jornadas, escassa ou nula de proteção social, pouco tempo livre, más condições de vida e o descumprimento generalizado das normas laborais.
 
Proposta em tramitação
 
O projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13) que teve a urgência aprovada pelo Plenário. Como foi alterado, no entanto, o projeto deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta.
 
  
Com informações da Agência Câmara
 

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