Inspeção na Papuda: para Jordy, situação de Dirceu é diferenciada

 

Brasília/DF - Ao visitar, nesta terça-feira (29), as instalações do Presídio da Papuda, onde cumpre pena o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) concluiu que é diferenciada a situação do ex-deputado federal e ex-ministro, se comparada à dos demais detentos. Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão.

 

Jordy integrou comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que visitou o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), pavilhão onde está Dirceu. “Enquanto o senhor Dirceu cumpre pena numa cela de aproximadamente 23 metros quadrados, os demais estão em celas de 15 metros. A cela dele é clara, tem chuveiro quente, banheiro e é possível ver a luz do sol por uma janela pequena. Portanto, a situação não é das piores”, descreveu o parlamentar.

  

O deputado do PPS disse que dentro de um cenário de tragédia que é o sistema prisional brasileiro, o local onde está o ex-ministro – uma cantina que foi adaptada - é diferenciado dos demais e que todos os presos deveriam também ter um “padrão José Dirceu” no complexo prisional. “Pelo que observamos, não dá para dizer que há agressão a seus direitos ou à sua dignidade”, acrescentou o parlamentar.

 

Arnaldo Jordy também contestou informação dos demais colegas de comissão, de que José Dirceu estaria sofrendo por conta da não concessão de justiça de autorização para ele trabalhar fora da Papuda. A direção do presídio informou para a Comissão que o petista está no regime semiaberto, dá expediente na biblioteca do complexo penitenciário e goza do direito de remissão da pena por trabalhar no local.

 

Durante a visita, o deputado pediu para visitar as celas do PDF 1 – uma ala onde estão condenados que cumprem pena no regime fechado. “Ali vimos uma realidade que não passa nem perto das condições da cela do senhor Dirceu”, afirmou o parlamentar paraense.

 

Escolas do crime

 

O sistema prisional do Distrito Federal, possui cerca de 6 mil vagas e abriga atualmente mais de 13 mil detentos, e é um retrato da situação penitenciária verificada no restante do país, onde o poder público, sem os investimentos necessário, não consegue fazer com que o sistema penitenciário cumpra a missão de ressocialização, onde por vezes acontece o inverso, sendo na verdade, em uma escola para o crime.

 

Outro aspecto preocupante relatado por Jordy é a informação obtida de que 30% dos presos são provisórios e que menos de 97% da população carcerária não possuem advogados ou atendimento jurídico de qualquer espécie, em grande parte devido a falta de condições financeiras dos presos e de suas famílias.

 

 

Com informações da assessoria do PPS

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Deputados homenageiam trabalhadores domésticos e pedem regulamentação da emenda constitucional

   

Brasília/DF - Parlamentares destacaram nesta terça-feira (29), em sessão solene na Câmara dos Deputados que homenageou o Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado em 27 de abril, as conquistas dessas trabalhadoras e a necessidade de regulamentar a atividade.
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que propuseram a realização da homenagem, se revezaram na presidência e na condução da sessão, na qual vários outros parlamentares também se pronunciaram.
  
Para Arnaldo Jordy, a conquista é uma “carta de alforria” alcançada pela sociedade brasileira. “Ela tem o objetivo de amparar quase oito milhões de empregados e empregadas domésticas, que terão direitos isonômicos aos demais trabalhadores. São 17 novos itens de direito, ampliando as garantias trabalhistas para esta categoria formada em sua maioria por mulheres”, destacou.
 
Porém, segundo o parlamentar afirmou em seu pronunciamento, ainda estão pendentes direitos considerados históricos, como o pagamento patronal de 8% da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
 
Benedita da Silva afirmou que a aprovação dos direitos das domésticas é tardia, pois as reivindicações já estavam presentes na Constituinte de 87/88.
 
De acordo com dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, número que chega a 52,6 milhões no mundo. Ainda segundo a agência da ONU, a maioria das pessoas que atuam na área deve enfrentar diariamente uma realidade na qual predominam baixos salários, longas jornadas, escassa ou nula de proteção social, pouco tempo livre, más condições de vida e o descumprimento generalizado das normas laborais.
 
Proposta em tramitação
 
O projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13) que teve a urgência aprovada pelo Plenário. Como foi alterado, no entanto, o projeto deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta.
 
  
Com informações da Agência Câmara
 

Assessoria de Comunicação
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Jordy parabeniza UFPA por projeto de memória do período da ditadura no Pará

 
Brasília/DF - Nesta quarta-feira (25), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou os apoiadores e responsáveis pelo Projeto “Os Anos de Chumbo na UFPA: Memórias, Silêncios, Traumas e Cultura Educacional", um acervo multimídia disponibilizado ao público, com relatos de perseguidos pelo regime ditatorial brasileiro, no estado do Pará e informações da resistência na Universidade Federal do Pará. A deferência foi feita no plenário da Câmara dos Deputados.
 
O acervo, organizado pela professora Edilza Fontes, contém 35 entrevistas com professores, funcionários, ex-alunos e lideranças políticas que viveram e testemunharam o período ditatorial na UFPA em meados de 1960 e que foram vítimas da repressão do regime militar, com o apoio de setores civis da sociedade, que tomou de assalto o país entre 1964 e 1985.
  

Segundo o parlamentar paraense, é o maior conjunto de dados orais sobre a ação da ditadura já feitas no Estado, reunido e disponibilizado sem cortes, e pode ser acessado por qualquer cidadão, através do link www.multimidia.ufpa.br.
  
O trabalho foi apresentado em um seminário denominado "1964 - 50 Anos Depois", realizado pela universidade e no qual o deputado foi convidado a participar. Seminário este, que além de marcar os 50 anos do golpe no país, também foi o momento de posse dos membros da Comissão da Verdade César Moraes Leite, instalada para investigar a memória da ditadura na universidade paraense.
 
De acordo com Arnaldo Jordy, “a iniciativa democrática da Universidade Federal do Pará, servirá para que as novas gerações, além de tomar conhecimento dos lamentáveis fatos ocorridos no país - e especificamente no Pará -, por ocasião da ditadura, não incorram nos mesmos erros que vitimaram tantos brasileiros, cujo único desejo era a liberdade e a democracia”.
 
As entrevistas contidas no projeto são inéditas e revelam, por exemplo, memórias de personalidades paraenses, como a realizada com o professor Ruy Antonio Barata, que relatou a movimentação política nas organizações estudantis e nas faculdades da UFPA.

   

 

Assessoria de Comunicação
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Jordy critica lentidão do Programa Luz Para Todos na Amazônia

 
Com problemas para atingir metas, o Programa Luz para Todos, do Governo Federal, cuja missão é levar energia elétrica para áreas rurais, foi criticado no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (23) pelo deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará,
 
De acordo com o parlamentar, citando reportagem de O Liberal, o programa teria sido esmiuçado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, onde foi revelado que mais de 280 mil famílias, ou cerca de 1,1 milhão de pessoas, ainda aguardam pelos técnicos em suas portas. Só no Pará seriam 140 mil famílias, o que corresponderia a 562 mil habitantes.
   

O programa federal finalizou 2013 alcançando apenas 62% da meta para o país. De acordo com o IBGE, em 2010 o Brasil tinha 716 mil famílias sem energia elétrica. O Luz Para Todos teria atendido de janeiro de 2011, a novembro de 2013, 441.188 famílias, dentro da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
 
Ainda segundo dados do IBGE, 0,5% dos domicílios no Brasil não contavam com o serviço de rede elétrica, com a região Norte apresentando o pior índice de cobertura, apenas 97,5%. No sul e sudeste este percentual chega a 99,9%. No Pará, o programa teria avançado apenas 30% em 2013, menos que a metade da média nacional, restando ainda cerca de 100 mil famílias a serem alcançadas.
  
Arnaldo Jordy destacou a situação na região do arquipélago do Marajó, que possui um histórico de carências de todo gênero, onde apenas 64,3% dos moradores contam com o benefício da energia elétrica em suas residências, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Na cidade de Portel, segundo ele, a iluminação pública chega apenas para 30% dos habitantes e somente 43,3% das casas contam com o privilégio da energia elétrica.
  
“Compreendemos os problemas e percalços enfrentados pelo Programa Luz Para Todos, não só no Pará como em toda Amazônia, tais como áreas de difícil acesso, ausência de estradas, vias intransitáveis e a complexidade logística para se instalar a rede energética através de ilhas, furos ou florestas. No entanto, enquanto investimentos bilionários estão sendo carreados para estádios de futebol monumentais, centenas de milhares de brasileiros, vão dormir todas as noites, em pleno século 21, à luz de velas, esquecidos nos mais longínquos e precários ramais pelas autoridades, que estão a milhares de quilômetros, em seus prédios e palácios”, ressaltou indignado o deputado paraense.
 
Jordy finalizou seu pronunciamento afirmando que o Luz Para Todos deve ser uma questão de prioridade, e lamentou que não esteja sendo executado desta forma pelo governo federal, para que sejam atendidas, de forma rápida e eficaz, todas as famílias que ainda se encontram sem este serviço básico em seus lares, na imensidão amazônica.
  

  
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PPS impede na Comissão de Direitos Humanos diligência exclusiva para verificar prisão de Dirceu

 
Do Portal PPS
Por William Passos 
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) evitou nesta quarta-feira (23) que a Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovasse uma diligência exclusiva para verificar “uma possível violação de direitos humanos do ex-ministro José Dirceu”, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes relacionados ao mensalão.
 
De autoria do deputado Nilmário Miranda (PT/MG) o requerimento previa uma visita por membros da comissão à cela de Dirceu que está preso na Papuda, no Distrito Federal.
 
“O senhor Dirceu não deve ter um defensor público. Ele deve estar munidos dos mais notáveis juristas deste país, portanto não é um pobre coitado que está como milhões que integram a população carcerária do Brasil”, reagiu Jordy, durante a votação da proposta do PT.
 
Para o parlamentar do PPS, não há nenhuma prioridade no caso do ex-ministro que exija a ida da comissão àquele estabelecimento prisional para verificar as condições de um único detento.
 
“Pelo contrário, há notícias amplamente divulgadas de que há regalias concedidas ao senhor Dirceu que vão de alimentação privilegiada a ao uso de aparelhos celulares”, acrescentou Arnaldo Jordy.
 
Diante das reações de Jordy e de outros quatro parlamentares contrários à visita exclusiva, o autor do requerimento recuou. Nilmário Miranda mudou o teor da proposta e incluiu na visita à Papuda todos os casos de presos que eventualmente tiverem tido seus direitos negados naquele presídio.
 
O deputado do PPS também sugeriu que durante a inspeção fossem verificadas eventuais regalias a presos, o que foi aceito pelo parlamentar do PT. Na sequência, a diligência foi aprovada por unanimidade.

 

 

Seminário na Câmara vai debater matriz energética nacional

 

Brasília/DF - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou na manhã desta quarta-feira (23), requerimento para a realização de seminário, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater a matriz energética brasileira, proposta pelo presidente da CMADS, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

De acordo com a proposição aprovada, o objetivo do seminário será o de analisar soluções que permitam explorar os diversos potenciais energéticos brasileiros, e que causem o menor impacto ambiental possível. Segundo o Boletim Mensal de Energia publicado pelo Ministério de Minas e Energia, referente a dezembro de 2013, a participação relativa do petróleo na matriz energética brasileira foi de 38,8% e a principal destinação do óleo consumido no país é para o setor de transporte, seguido do consumo não energético e do industrial.

  

Já o gás natural, tem participação de 13%, consumidos pela indústria e utilizado na geração de energia elétrica. As outras energias não renováveis componentes de nossa matriz energética são o carvão mineral, que representa 5,7%, e a energia nuclear, com o tratamento de urânio, com participação de 1,4%.

  

Para Arnaldo Jordy, é necessário conhecer e debater as fontes energéticas nacionais e as possibilidades e viabilidades de fontes energéticas renováveis e limpas, que gerem danos ambientais mínimos ou nenhum. “A participação das fontes renováveis na oferta de energia brasileira, ao final de 2013, era de 41,1%. Porém, dentre as energias renováveis, a metade é proveniente da energia hidráulica, de lenha e carvão vegetal, que geram impactos ambientais significativos.”

  

Dados da Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica, revelam que a energia eólica (2,4 GW) e a energia fotovoltaica (0,006 GW) somada, respondem por apenas 1,9% da geração de energia brasileira. Para o parlamentar paraense, “esse quadro é consequência da falta investimentos e pesquisa em geração de energia limpa, nas últimas décadas”.

  

A Associação Brasileira de Energia Eólica prevê que até 2017 a geração de energia com o vento será triplicada, com capacidade instalada estimada de 8,7 GW, porém os principais entraves para o crescimento das fontes alternativas de energia no país tem sido o custo das tecnologias e a falta de políticas oficiais de incentivos ou subsídios.

 

O seminário, cuja data para realização ainda não foi definida, deverá contar com representantes do governo federal, do empresariado e da academia.

 

 

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Deputados defendem regulação da qualidade do serviço de companhias aéreas

 

 

Da Agência Câmara

Por Vânia Alves

Foto Lúcio Bernardo

 
Os parlamentares que participaram da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir as tarifas aéreas concordaram, nesta terça-feira (22), que o País ganhou quando o governo deixou de determinar o preço das passagens, mas afirmaram que é preciso regular a qualidade do serviço prestado ao usuário dos serviços aéreos.
 
Desde 2002, o Brasil adota a política de liberdade tarifária. As empresas têm liberdade de fixar o preço de suas passagens, fazer promoções e também disputar mercados. Antes disso, o governo permitia o monopólio da prestação de serviços em algumas linhas e definia o preço máximo e mínimo que poderia ser cobrado.
 
De acordo com o gerente de Análise Estatística da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cristian Vieira dos Reis, os preços eram altos em razão da elitização do serviço. "Antes, nós tínhamos uma tarifa fixada pelo governo e tinha um monte de serviços embutidos naquela tarifa. Essa tarifa era uma tarifa elevada e você tinha uma exclusão", disse Reis.
 
Ele explicou que a liberdade no mercado significou a redução do preço médio das passagens em 40%. O universo de pessoas que utilizam o transporte aéreo passou de 30 milhões para 100 milhões de brasileiros, o terceiro mercado do mundo. Reis acrescentou que, em 2002, apenas 30% das viagens entre estados eram feitas por avião. Hoje, o segmento responde por 60% das viagens.
 
Desigualdade
 

Segundo alguns deputados, a redução não foi igual em todas as regiões do País. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), mostrou levantamento que mostra que a passagem Brasília-Belém tem preço médio de R$ 1,5 mil. O deputado Domingos Dutra (SDD/MA) afirmou que a qualidade dos serviços é revoltante. Já o deputado Nelson Marchezelli (PTB/SP) levantou a questão das empresas internacionais e mostrou que é mais barato ir à Nova York (EUA), pagando hotel, do que ir a Manaus.
  
Mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, insistiu que o consumidor que planeja sua viagem e compra com antecedência viaja mais barato. Segundo ele, quando os voos começam a ficar lotados, os preços sobem, obedecendo às leis do mercado.
 
Sanovicz disse que a forma como é calculado o preço do querosene de avião torna o combustível mais caro e com mais peso no preço final. A isso se acrescenta a cobrança de ICMS sobre esse combustível, tributo que não existe no resto do mundo. "Estamos exportando turistas porque a aviação brasileira em uma década derrubou em 40% seus preços médios e parou de derrubá-los porque bateu no chão dos custos ", disse Sanovicz.
 
Ao contrário dos parlamentares o coordenador de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça, Celso Soares, afirma que são poucas as queixas sobre preços de tarifas. Ele diz que o sistema de liberação tarifária é inquestionavelmente benéfico, mas que é preciso informar o consumidor sobre as regras e restrições que acompanham o preço mais baixo.
 
"Pelo menos para que o consumidor possa entender o que ele está contratando, fazer uma comparação entre as tarifas da companhia e fazer uma comparação entre as companhias”, afirmou Celso Soares.
 
Regras
 

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento para a audiência pública, mais do que informação faltam regras para a relação com o consumidor. Ele disse que há desmandos que não se justificam simplesmente com a competição. "Em muitos casos, a remarcação é maior do que a tarifa, quando ela é obtida em termos proporcional. A mesma coisa em relação ao banco de milhagem, que não há nenhuma regulamentação. De Belém para São Paulo era 10 mil pontos, hoje é 50 mil”, afirmou.
   
Jordy é autor de três projetos de lei (PLs 6484, 6546 e 6417, todos de 2013) que regulamentam aspectos como o banco de milhas e valor das tarifas.
 

 

Jordy elogia condenação da Zara por trabalho escravo

 

 
Do Portal PPS
Por William Passos 

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) elogiou nesta terça-feira (22) decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) que condenou a confecção Zara por manter trabalhadores em situação análoga à de escravidão.
   
Na semana passada, o juiz Álvaro Emanuel de Oliveira Simões afirmou em sua decisão que a grife adquiria mais de 90% da produção da empresa Aha que é parceria da Zara. Além disso, a fiscalização do MTE constatou que todos funcionários encontrados em condições degradantes trabalhavam exclusivamente na confecção de peças da marca espanhola.
  
“Evidentemente, no País que tem a sétima economia do planeta, não se justifica a prática de trabalho análogo ao escravo. Eu espero que essa decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo possa inspirar outros Tribunais de Justiça do Trabalho no sentido de condenar essa prática que submete trabalhadores, seres humanos, à condições análogas ao trabalho escravo”, disse Jordy, da tribuna da Câmara.
 
O deputado do PPS lembrou que foram produzidos autos de infração em função de 52 trabalhadores terem sido encontrados em condições subumanas de trabalho, dentre os quais 16 bolivianos e outros brasileiros. “Parabéns à Justiça do Trabalho, parabéns ao juiz”, acrescentou Jordy.
   
A confecção também foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil e dos honorários de R$ 200 mil, fixado em 20% do valor da causa.

 

  

Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza seminário em Belém

 

 

Na próxima quinta-feira, 24 de abril, será realizado no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da UEPA, a partir das 9h, o Seminário sobre Meio Ambiente – Reflexões sobre a Amazônia, evento é organizado pela Câmara Federal, através da Comissão, que tem como presidente o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Os temas abordados serão os Aspectos Relacionados aos Instrumentos Legais de Proteção e Promoção da Vida Animal, à Gestão dos Recursos Hídricos e a Implementaçao da Política de Resíduos Sólidos no Pará, dentre outros.
 
O objetivo do seminário é reunir especialistas, estudantes e militantes da causa ambiental, para debater com palestrantes da esfera nacional. A coordenadora geral e porta voz da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, confirmou a presença no seminário.

 
Confira a programação completa no link - http://trunc.it/qeikt

  

Serviço:

Seminário - Reflexões sobre a Amazônia

Local - UEPA -  Trav. Enéas Pinheiro, 2626 – Marco, Belém/PA

Horário - 9h - 19h

Data: 24/04/2014 - Quinta-Feira

Inscrições: Gratuitas (através do link - http://trunc.it/qymuv)

Informações: (61) 3216-6253 / (91) 3223-9330

     

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Projeto de Lei quer identificação biométrica para recém-nascidos em maternidades

  
Brasília/DF - A criação de um banco de dados com sistemas de identificação biométrica para recém-nascidos, instalados em maternidades de todo país é o que está previsto em projeto de lei que objetiva impedir o roubo e a troca de bebês, podendo inclusive auxiliar nos casos de abandono destes implumes.
  

Proposta pelos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Carmen Zanotto (PPS/SC), o texto da proposição pretende dar fim ao recolhimento das digitais com tinta pelas enfermeiras, pois segundo os proponentes, é um procedimento deficitário, e não permite a emissão da identidade das crianças.
  
“Todos os hospitais maternidades brasileiros, tanto públicos e privados, deverão atender igualmente as famílias, de modo acabar definitivamente com o drama das suspeitas de trocas nos berçários ou a subtração de recém-nascidos”, afirmou Jordy.
  
Com o sistema proposto, será possível emitir carteiras de identidade dos bebês, relacionando a identificação civil dele e a mãe, formando a partir de então, um arquivo de identificação civil especial.
 
Ainda de acordo com o projeto, a implantação de leitores de impressão digital em aeroportos e rodoviárias, interligada ao banco de dados, também possibilitará a identificação de pessoas que acompanham um bebê ou uma criança, em qualquer viagem, coibindo crimes contra crianças e tráfico de pessoas. O projeto se encontra em tramitação e análise nas comissões da Câmara.
  

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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CPI aprova oitivas para esclarecer caso de brasileira traficada aos dois meses de vida

     

 
Do Portal PPS
Por William Passos
  

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta terça-feira (15) cinco requerimentos de convocação de pessoas ligadas ao caso da brasileira, que foi naturalizada na França, Charlotte Merryl Victória Cohen Tenoud Ji, que teria sido traficada em 1987, quando tinha apenas dois meses de vida. Os pedidos foram apresentados pelo presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
Charlotte tem hoje 27 anos, estudou cinema em Paris e tenta descobrir a real história sobre sua adoção. Ela nasceu em São Paulo, mas foi levada ainda bebê para a França. Segundo Charlotte, que prestou depoimento aos deputados, na semana passada, na versão contada pelos pais franceses, ela havia sido achada em uma lata de lixo no Brasil e adotada por eles, história que a vítima diz não acreditar.
 
Nos requerimentos apresentados à CPI, Jordy pede para que sejam ouvidos a ex-diretora do abrigo por onde teria passado Charlotte, Guiomar Morsell (ex-diretora do orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP); Maria das Dores Pinto da Mota, registrada com mãe de Charlotte na certidão de nascimento brasileira; e Marisa Cabral, dona da casa onde a cineasta teria nascido.
 
Os deputados também convocaram José Aurenildo de Souza, ex-motorista do orfanato que supostamente levava as crianças para adoção. Já o juiz Carlos Antonio da Costa, da 3ª Vara Cível de São Paulo, também deve ser ouvido pela comissão, mas na condição de convidado.
 
“É imprescindível, portanto, que tenhamos o depoimento destas pessoas para que, com seus testemunhos, possam dar os esclarecimentos necessários para a elucidação de todos os fatos que envolvam esta investigação”, justificou Jordy. Ainda não foi definida a data em que os depoimentos ocorrerão.

   

   

Nota oficial da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal enviada para ativista ambiental Luisa Mell

 

Tomamos conhecimento das manifestações em relação à rejeição, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Resolução No. 204/13, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar fatos determinados de maus-tratos de animais.

No entanto, a manifestação, quase unânime desta comissão, não foi em relação ao mérito da matéria e, sim, pelo instrumento inadequado da CPI, que em geral, é utilizada para investigar denuncias de improbidade administrativa, como por exemplo, o caso Petrobrás.

Pois, como já temos nesta casa legislativa 6 (seis) CPI´s aguardando instalação, além das 5 (cinco) já instaladas, permitidas pelo regimento interno, por meio de requerimento. Dessa forma, essa seria a 7ª (sétima) na fila, o que levaria, no mínimo, uns dois anos para ser instalada.
 
A manifestação, quase unânime, desta comissão, foi pela instalação IMEDIATA de Comissão Especial, instrumento mais adequado e com celeridade, de implantação de uma política pública de proteção e promoção da vida animal, a qual encontra-se em processo de instalação.
 
Em relação ao projeto de Lei 4.548/98, que exclui das sanções penais a prática de atividade com animais domésticos ou domesticados, ressalto que sou radicalmente contra sua aprovação que é também, a meu ver, a posição da expressiva maioria dos membros deste colegiado.
  
Peço a Vossa Senhoria, a divulgação deste.

Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Membro do Fórum Paraense de Defesa Animal.

   

  

Jordy quer esclarecer caso de cineasta traficada quando tinha apenas dois meses de vida

 

Do Portal PPS

   
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas marcou sessão para esta terça-feira (15) para votar cinco pedidos de convocação de pessoas ligadas ao caso da brasileira, que foi naturalizada na França, Charlotte Merryl Victória Cohen Tenoud Ji, que teria sido traficada em 1987, quando tinha apenas dois meses de vida. Os requerimentos são de autoria do presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA).
    

Charlote tem hoje 27 anos, estudou cinema em Paris, e tenta descobrir a real história sobre sua adoção. Ela nasceu em São Paulo, mas foi levada ainda bebê para a França. Segundo a jovem, que prestou depoimento aos deputados na semana passada, na versão contada pelos pais franceses, ela havia sido achada em uma lata de lixo no Brasil e adotada por eles, história que a vítima diz não acreditar.
  
Nos requerimentos apresentados à CPI, Jordy pede para que sejam ouvidos a ex-diretora do abrigo por onde teria passado Charlote, Guiomar Morsell, (ex-diretora do orfanato Lar da Criança Menino Jesus, em São Paulo/SP); Maria das Dores Pinto da Mota, registrada com mãe de Charlotte na certidão de nascimento brasileira; e Marisa Cabral, dona da casa onde a cineasta teria nascido.
  
Os deputados também votarão a convocação de José Aurenildo de Souza, ex-motorista do orfanato que supostamente levava as crianças para adoção. Já o juiz Carlos Antonio da Costa, da 3º Vara Cível de São Paulo, também deve ser ouvido pela comissão, mas na condição de convidado.
  
“É imprescindível, portanto, que tenhamos o depoimento destas pessoas para que, com seus testemunhos, possam dar os esclarecimentos necessários para a elucidação de todos os fatos que envolvam esta investigação”, justifica o autor dos requerimentos.

   

  

Projeto de Jordy prevê título de Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos para Dom Helder Câmara

 
Brasília/DF – No momento em que os 50 anos do início da ditadura no Brasil são recapitulados e discutidos por todo país, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), deu entrada na mesa da Câmara dos Deputados de um Projeto de Lei que outorga a Dom Helder Câmara, o título de Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos, por suas ações durante o regime ditatorial (1964-1985). Por sua atuação, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais, sendo o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.
 
Dom Helder (Fortaleza, 7 de fevereiro de 1909 - Recife, 27 de agosto de 1999) foi bispo da igreja Católica, arcebispo emérito de Olinda e Recife e um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, um dos grandes defensores dos direitos humanos no país, e cuja atuação foi destacada durante o período do regime da ditadura brasileira (1964-1985).
  

Ele estabeleceu uma frente de resistência ao regime militar, tornando-se um dos líderes contra o autoritarismo e em favor dos direitos humanos. Não hesitou em utilizar todos os meios de comunicação para denunciar as injustiças e pregava tanto no Brasil e no exterior uma fé cristã comprometida com os anseios dos mais carentes.
  
Por sua atuação social e política, foi perseguido pelos militares, sendo acusado de comunismo, sendo chamado de "Arcebispo Vermelho". Seu acesso aos meios de comunicação foi vedado após a decretação do AI-5, sendo proibida inclusive qualquer referência a ele pela mídia. Foi adepto e promotor do movimento de não-violência ativa.
 
“Nada mais natural que Dom Helder, seja reconhecido por sua grande contribuição para a resistência ao regime ditatorial e para a redemocratização do país”, afirmou o deputado paraense. Segundo o Projeto apresentado por Jordy, “Dom Helder era mais que uma liderança religiosa, era referência na luta pela paz e pela justiça social”.
 
Títulos
  
Seu primeiro título veio em 1969, de doutor honoris causa pela Universidade de Saint Louis, Estados Unidos. Este mesmo título foi-lhe conferido por diversas universidades brasileiras e estrangeiras: Bélgica, Suíça, Alemanha, Países Baixos,Itália, Canadá,e Estados Unidos. Foi intitulado Cidadão Honorário de 28 cidades brasileiras e da cidade de São Nicolau na Suíça e Rocamadour, na França. Ele recebeu ainda o Prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos e o Prêmio Popular da Paz, na Noruega, totalizando 32 títulos.

   

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Comissão pode apresentar proposta para regularizar uso de defensivos

 

 

Por Karla Alessandra
Da Agência Câmara
Foto Lucio Bernardo Jr.
  
O Brasil é o país que mais utiliza defensivos agrícolas no mundo, com um consumo de um milhão de toneladas anual. Para discutir formas de garantir a segurança no uso desses produtos, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (8) para ouvir representantes do governo, da indústria e dos produtores.
 
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que o colegiado vai reunir as propostas em tramitação na Casa para compor um projeto que possa minimizar o uso desses produtos no Brasil.
 
"O que nós precisamos fazer é a racionalização desse uso, que me parece que está em excesso. Eu não vejo razão alguma para alguns produtos, alguns princípios ativos que são proibidos nos Estados Unidos, na Europa, na China, serem permitidos no Brasil”, disse Jordy.
 
Já o representante do Ministério da Agricultura, Júlio Sérgio de Brito, afirmou que os defensivos agrícolas são analisados pelos órgãos competentes e só então liberados para uso. Ele informou que o ministério tem investido no aumento da produção orgânica, enquanto trabalha no registro de defensivos agrícolas menos tóxicos.
 
"Nós temos priorizado hoje, dentro dos órgãos avaliadores, uma agilização maior nos processos de produtos de controle biológico. São produtos com perfis melhores do ponto de vista ambiental e toxicológico”, afirmou.
 
A representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, acredita que é preciso enfrentar o preconceito em relação aos defensivos agrícolas, que são insumos importantes para os produtores. Ela lembrou que a legislação brasileira não permite produtos que causem câncer, mutações ou deformidades para quem aplica o defensivo.
 
"O processo regulatório já é bastante rígido para fazer com que produtos cada vez menos tóxicos sejam utilizados pelo agricultor. Depois que esse produto vai para o campo, nós trabalhamos na educação e na extensão rural com os produtores”, afirmou.
 
Antes de chegar às lavouras, os defensivos precisam ser registrados para uso no Brasil. A análise passa pelo Ibama, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.

 

 

CPI: cineasta tenta desvendar própria adoção e suspeita ser vítima de tráfico

 

 
Por Ivan Richard
Da Agência Brasil
   
Várias pastas com documentos nas mãos e determinação para desvendar o próprio passado. Assim Charlotte Cohen, nascida no Brasil e com cidadania francesa, prestou depoimento hoje (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados para falar sobre o processo de adoção dela ocorrido há 26 anos, quando tinha apenas 2 meses de vida.
 
A suspeita é que ela tenha sido vítima de uma quadrilha especializada em tráfico internacional de crianças. Aos 2 meses de vida, ela foi levada de um orfanato, em São Paulo, pela empregada doméstica Maria das Dores Pinto da Mota para Paris. Lá foi adotada por um casal de franceses. O então sobrenome Pinto da Mota foi trocado por Cohen.
 
Segundo Charlotte, hoje cineasta e desde 2012 morando no Brasil, os pais adotivos nunca esconderam que ela não era filha biológica do casal, mas não revelavam as circunstâncias da adoção e diziam que não tinham documentos. Aos 14 anos, no entanto, ela encontrou no escritório do pai uma pasta com documentos que revelavam a origem brasileira.
 
“No meu caso, entendo que foi forjada a documentação. A empregada foi obrigada a me levar e entregar a uma família”, disse Charlotte à CPI. Com a documentação, descobriu que pode ter um irmão gêmeo, também levado para França, mas adotado por outra família. Ela contou que conviveu com ele sem saber do grau de parentesco por um período, mas como os pais adotivos dela e do irmão se desentenderam, eles foram separados definitivamente.
 
Há quase dois anos vivendo no Brasil, Charlotte decidiu encontrar seus pais e reescrever sua história. Com a certidão nascimento, foi em busca da mãe. Contudo, ao chegar à casa de Maria das Dores Pinto da Mota descobriu que ela não é sua mãe, como consta no documento. Procurou a patroa da doméstica, Guiomar Morcelli, dona do orfanato onde ela foi abrigada antes da adoção.
 
Em reportagem do Jornal da Record, Charlotte vai a casa de Guiomar e fala com o marido dela Franco Morcelli, que fica com as perguntas da cineasta. Diante da dificuldade em obter informações, o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), propôs a convocação dos dois e de mais seis pessoas envolvidas no processo de adoção.
 
“Todos os indicativos a partir do depoimento dessa moça é que ela foi vítima, provavelmente com outras tantas crianças, de tráfico internacional. Foi sequestrada quando bebê por uma articulação legal de adoção, leva para França por uma agenciadora dona de um orfanato”, disse o deputado.
 
“Desde que descobri essa pasta, tinha 14 anos, já são 12 anos que estou atrás disso, então não vou desistir. Eu sei que aqui no Brasil tem pessoas que sabem quem é a minha mãe e quem é o meu pai. Enquanto essas pessoas estiverem vivas eu não vou desistir. Elas têm que falar”, disse Charlotte.
 
“Espero que com o apoio da CPI, as coisas possam ir andar mais rapidamente e se resolver. Isso que espero. Tenho esperança, sempre tive esperança, sempre tive fé. Acho que vou achar minha família de um jeito ou de outro. Tenho fé nisso. Sou otimista sempre”.
 
Após a denúncias do Jornal da Record, a Defensoria Pública da União pediu que a Polícia Federal investigue o caso. “Agora, a gente já desarquivou uma investigação da Polícia Federal ocorrida entre 1992 e 1999 no caso de duas crianças, dois meninos, levados exatamente como eu”, disse a cineasta.
 
Com a abertura das investigações, foi pedido o exame de DNA de Rafael Morcelli, filho de Guiomar. Segundo Charlotte, há a suspeita que o filho da dona da orfanato tenha tido um filho com a empregada da família. “A dona Marisa [que trabalhou na casa dos Morcelli] falou que eu seria filha de uma empregada com Franco Morcelli. Mas depois fiz umas investigações, vi fotos dos filhos do Ricardo [filho de Franco] e penso que pareço muito mais com ele. Mas são todas suposições. Quero fazer esse DNA para chegar mais perto da verdade”, disse.
 
A CPI tem até 30 de abril, quando se encerra o prazo de funcionamento da comissão, para investigar o caso. “Acredito que vai dar tempo [de investigar]. São oito convocados, talvez possamos ir na semana que vem a São Paulo. O caso já tem indícios suficientes e já está sendo investigado pela Polícia Federal. Creio que dará tempo de esclarecer o suficiente e indiciarmos as pessoas que consideramos responsáveis”, disse Jordy.

 

 

Problemas no SUS ferem dignidade dos cidadãos, indica relatório

 

 
Por Paula Laboissière

Da Agência Brasil

   
Casos de pacientes em macas espalhadas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, falta de água em chuveiros e sanitários e cenários que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra integram relatório divulgado hoje (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, visitou oito hospitais de urgência da rede pública. A conclusão: problemas estruturais no Sistema Único de Saúde (SUS) ferem a dignidade e os direitos da população.
 
De acordo com o relatório, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo. O primeiro trata do atendimento congestionado provocado, segundo o documento, pela centralização do atendimento em poucos serviços. O segundo problema envolve a dificuldade em dar solução a casos de usuários que conseguem ser atendidos. A situação, segundo os médicos, gera uma fila também para sair do serviço, agravando a situação de carência e impossibilitando a admissão de novos usuários.
 
O subfinanciamento na saúde foi indicado como expressão maior da falta de prioridade dada ao setor. O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), relator da comissão, lembrou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos e que, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 11% das ações previstas para a área foram concluídas desde 2011.

  

“Não é um problema de agora. Vem se agravando, se acumulando. Não vai haver solução imediata e repentina, ainda que desejada”, disse. “A ideia é fazer com que isso tenha alguma repercussão. Vamos procurar o ministro da Saúde e o presidente do Supremo Tribunal Federal, porque há medidas judiciais que precisam ser tomadas”, completou.

 

A situação de subfinanciamento do sistema, segundo o relatório, tem sido agravada pelo baixo nível de ressarcimento de planos de saúde ao SUS em razão dos atendimentos que deveriam oferecer, mas que são feitos pela rede pública. A estimativa é que 25% dos atendimentos nas urgências envolvem usuários de planos de saúde.

   

O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, cobrou do governo federal soluções definitivas e programas de Estado no lugar de programas de governo que, segundo ele, têm prazo de validade. “O Ministério da Saúde é o quinto em gastos para investimentos. Obras em cidades, estádios, tudo isso é maior. E, mesmo pequeno, o orçamento é mal executado e acaba voltando para o Tesouro para abater a dívida. Não é prioridade”, avaliou.

     

A previsão é que a comissão recomende ao Executivo, estados e municípios que adotem a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa SOS Emergência, para incluir todos os serviços públicos; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares e criem mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da tabela SUS para remunerar a prestação de serviços, e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

   

As informações foram colhidas nas seguintes unidades de saúde: Arthur Ribeiro de Saboya, em São Paulo, Souza Aguiar, no Rio de Janeiro e Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador; Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, em Belém; Hospital de Base, em Brasília, Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de conselhos e sindicatos de profissionais da saúde, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

  
 

Câmara: relatório sobre hospitais de emergências médicas será apresentado ao Conselho Federal de Medicina

 
Brasília/DF - Aprovado na última quarta-feira (2) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o relatório final da Comissão do Grupo de Trabalho que realizou levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde - SUS, será apresentado na próxima nesta segunda-feira (7), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), na capital federal.

Como parte das comemorações pelo Dia Mundial de Saúde, a apresentação das conclusões das vistorias realizadas pelos parlamentares do Grupo de Trabalho, revela o que muitos já sabem: a carência e a deficiência crônica dos serviços oferecidos à sociedade pelos hospitais e prontos-socorros brasileiros, segundo o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), coordenador do GT.
 

Ainda de acordo com o parlamentar paraense, “o resultado é um relatório em que reputamos relevante para a compreensão do drama da superlotação, da falta de pessoal especializado, doentes sem atendimento, sintomas vistos com frequência em reportagens da imprensa e visitas aos hospitais. O relatório também indica caminhos para a busca de soluções, idéias e propostas colhidas junto aos que se encontram na ponta do atendimento de urgência, onde o drama é vivido diariamente”.

  

Jordy espera que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais do país, pois a situação em muitos Estados é de verdadeiro caos. “O que nós observamos no Brasil inteiro é que há uma demanda reprimida, devido à insuficiência de profissionais e à carga de trabalho. Nós precisamos pedir a reforma do SUS”, declarou o deputado do PPS.

  

Diligências

 

O GT da CDHM realizou, desde novembro de 2011, oito diligências a hospitais de urgência e Emergência da rede SUS em todas as macrorregiões do País. Participaram do trabalho, além de parlamentares e servidores, representantes da Procuradoria Federal e Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Enfermagem.

 

A apresentação do relatório acontecerá na sede do Conselho Federal de Medicina, localizada no SGAS 915, Lote 72, Asa Sul. O documento também deve ser apresentado ao Governo Federal, no âmbito do Ministério da Saúde, e também a agentes públicos com responsabilidades na área de direitos humanos.

  

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como diversos outros atos internacionais, assim como dispositivos constitucionais e a própria legislação interna definem compromissos que o Brasil assumiu nas últimas décadas. O Sistema Único de Saúde, um dos mais amplos do mundo, representou avanço social significativo para a população e hoje, de cada dez brasileiros oito dependem do SUS.

 

  

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

  

 

Jordy: MP que amplia RDC é uma aberração

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Em discurso proferido da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) voltou a criticar a flexibilização da Lei das Licitações (8.666/93). Está prestes a ser votada na Casa mais uma Medida Provisória, a 630/13, que originalmente estendia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras de presídios.
 
Já o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado pela Comissão Mista que analisou a MP, permite o uso desse regime em todas as licitações e contratos de todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). Ou seja, é mais um passo do PT no sentido de acabar com uma regra séria que é a 8.666/93.
 

“É mais uma das aberrações deste Brasil. Praticamente se acabou com a exigência da licitação no Brasil, ou praticamente se acabou com aquela exigência constitucional que, com todas as suas deformações, ainda tinha a prerrogativa de fazer as obras serem fiscalizadas, serem auditadas pelo Tribunal de Contas da União”, criticou Jordy.
 
O deputado do PPS discorda da argumentação usada pelo governo e aliados de que o RDC desburocratiza o processo de aquisição de bens e serviços pela administração pública. Para Jordy, o que há é uma facilitação ao superfaturamento de preços.
 
“Quanto à justificativa de que isso acelera a obra, nós estamos vendo aí as obras da Copa, que estão sendo um exemplo inverso disso. Quanto à justificativa de que os custos são mais baratos, também, se observarmos a estatística que o TCU já apresentou, veremos que 68% das obras nesse regime estão mais caras do que a sua versão original”, rebateu o parlamentar.

 

 

Jordy pede auditoria em contratos da Confederação Brasileira de Vôlei com órgãos federais

 

Do Portal PPS
Por William Passos

 

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) entrou nesta quarta-feira (2) com pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria em todos os contratos ou convênios firmados desde 2003 entre a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e órgãos federais.

   

A proposta do parlamentar ocorre após a divulgação de denúncias que vem sendo feitas desde o mês passado pela ESPN Brasil, revelando que empresas de dirigentes da própria CBV e da FIVB (Federação Internacional de Vôlei), então presidida pelo brasileiro Ary Graça Filho, receberam R$ 10 milhões cada uma delas para prestação de serviços – ou seja, comissões – em cima de contrato negociado diretamente com o Banco do Brasil (BB).

 

Após o caso se tornar público, Ary Graça renunciou ao cargo. Ele também presidiu a Confederação Brasileira de Vôlei. O BB repassa anualmente para a CBV cerca de R$ 24 milhões a título de patrocínio. “Todos os setores do desporto deveriam estar focados prioritariamente, com rigor, na formação de potências olímpicas. Infelizmente, essas notícias demostram que nem mesmo às entidades esportivas têm compromisso com um projeto olímpico”, lamenta o autor do pedido de fiscalização ao Tribunal de Contas.

 

Arnaldo Jordy considera que são “graves as denúncias de corrupção envolvendo a CBV e recursos públicos”. Antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a proposta de auditoria precisa ser aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sem passar pelo plenário da Casa. Ainda não há data para que a matéria seja votada.

  

Audiência

  

O deputado Arnaldo Jordy também teve aprovada nesta quarta, na Comissão de Esporte a realização de audiência pública para debater as denúncias que recaem sobre a CBV e seus ex-dirigentes. Serão convidados o presidente da CBV, Walter Pitombo Laranjeiras, o Diretor de Marketing do Banco do Brasil, Hayton da Rocha e o jornalista Lúcio de Casto, que primeiramente divulgou as acusações. A data da realização da audiência, ainda não foi agendada.

  

 

Comissão de Meio Ambiente discute tecnologias limpas com delegação da Finlândia

 
O Ministro de Meio Ambiente, o Embaixador e uma delegação de empresários do setor de tecnologia limpa da Finlândia foram recebidos nesta quarta-feira (2), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal, pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), pelo vice-presidente, Francisco Penna (PV/RJ) e por deputados membros do colegiado.

A delegação está no Brasil visitando autoridades, representantes da sociedade civil e do empresariado, apresentando as soluções do país europeu no setor de meio ambiente, como geração de energia a partir de recursos renováveis (biocombustíveis e biomassa), mineração, manejo florestal e no aproveitamento de resíduos sólidos, dentre outros.
 
A Finlândia é umas das líderes mundiais na proteção e em leis ambientais, sendo referência inclusive para outros países europeus, segundo o Ministro da área, Ville Niinistö. “Somos o primeiro país em utilização de biomassa, e o Brasil está em segundo lugar, mas ainda assim temos muito a aprender e a compartilhar nesta área”, afirmou, ressaltando ainda que a legislação finlandesa prevê, por exemplo, que 1% dos municípios tenha ações de tecnologia limpa em suas administrações.
   

Para o presidente da CMADS, é importante que haja o intercâmbio de tecnologias sustentáveis entre os dois países, aproveitando a larga experiência dos finlandeses no tema. “O Brasil, detentor de grandes florestas, como a Amazônica, de inestimáveis biomas e engajado no processo de luta de proteção ambiental, possui necessidade e potencial da utilização de tecnologias limpas e renováveis. Porém agora é que estamos dando vida às legislações pertinentes, como o código Florestal e de Mineração”, afirmou o parlamentar, chamando a atenção para os mais de 75 bilhões de dólares investidos pela Finlândia ao ano em tecnologias de sustentabilidade, conta compartilhada pelo governo e pelo empresariado.
   

Gargalos

 
Jordy comentou ao Ministro problemas crônicos de infraestrutura do país, como entraves a serem vencidos para se alcançar a proteção ambiental desejada, como a insuficiente rede de esgoto na região Norte, que segundo ele “não alcança 10% da população, fazendo com que os resíduos sejam despejados diretamente em rios e mananciais, poluindo por vezes, fontes de abastecimento de água”.
 
Os parlamentares fizeram questionamentos ao ministro, que revelou ainda que 70% das florestas da Finlândia são nativas, contra 55% das florestas brasileiras e que o país atualmente tem 38% de sua energia oriunda de fontes renováveis, e que até 2030, a meta é que seja alcançado os 50%.
 
Participaram também da reunião os deputados Valdir Collato (PMDB/SC), Alfredo Sirkis (PSB/RJ) e Leonardo Monteiro (PT/MG), os quais também foram convidados pelo Ministro Niinistö a visitar o país nórdico, para conhecer as experiências em tecnologias limpas desenvolvidas e aplicadas.

   

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Jordy: CPI quer saber como Judiciário fiscalizará adoção por estrangeiros

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas quer conhecer em profundidade como o Judiciário brasileiro fiscalizará os novos procedimentos de adoção de crianças por estrangeiros. A afirmação é do presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA).
   

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no dia 24 de março, permitirá que magistrados da infância e da juventude de todos os municípios brasileiros tenham acesso aos dados dos estrangeiros habilitados em todos os tribunais de Justiça para fins de adoção de menores.
 
“A CPI fará visita ao CNJ para tomar conhecimento, com maior profundidade, de como os processos de adoção por estrangeiros serão periodicamente fiscalizados, já que vários foram os casos de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros acompanhados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e que demonstraram diversos problemas”, justificou Arnaldo Jordy.
 
Segundo o parlamentar do PPS, a medida do Conselho Nacional de Justiça aumenta a visibilidade dos pretendentes a acolher as crianças brasileiras. Ainda de acordo com informações fornecidas por Jordy, haveria, hoje, no Brasil 30 mil interessados em adoção de crianças.