Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), parecer do deputado Geraldo Simões (PT/BA) favorável ao Projeto de Lei 5818/2013, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que objetiva impedir a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação. A ausência desta proteção causa o escalpelamento, que anualmente vitima dezenas de pessoas principalmente na região amazônica.
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.

No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
Só no estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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