Brasília/DF - Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que investiga o tráfico humano no país estão nesta semana nos Estados Unidos, para uma série de diligências e reuniões com autoridades e organismos que combatem este tipo de crime.
Tradicional destino de imigrantes ilegais, por vezes vítimas de quadrilhas internacionais que negociam pessoas dos mais diversos países, como China, Vietnã, Rússia e de seus vizinhos como o México, os americanos tem interesse nas investigações que estão sendo realizadas pela CPI brasileira, inclusive nas propostas legislativas que estão sendo apresentadas pelo colegiado, segundo revelou uma representante do departamento de Estado norte-americano, em reunião há poucas semanas na Câmara Federal com os parlamentares, na qual foi sugerida uma agenda para os deputados naquele país.
Os parlamentares brasileiros devem se reunir com senadores e deputados estadunidenses na capital Washington já nesta segunda-feira. O senador Ron Wyden (Democrata-Oregon), do conselho para Tráfico Humano, deve receber a comitiva brasileira no senado, enquanto os deputados Chris Smith (Republicano-Nova Jérsei) e Karen Bass (Democrata-Califórnia) e igualmente membros do Conselho que trata o tráfico de pessoas, deve repetir o gesto na Câmara dos Deputados.Em Nova Iorque, entidades que estudam e combatem o tráfico de pessoas, como Safe Orizon e a New York Anti-Trafficking Network, dentre outras, devem ser visitadas pelos deputados.
Em Milwaukee, principal cidade do estado de Wisconsin, após a capital Madison, a comitiva brasileira deve se encontrar com Marcel Paul, que foi vítima de tráfico há cerca de 20 anos em São Paulo, junto com sua irmã, que também reside nos Estados Unidos. Os parlamentares colherão depoimento de Marcel, que só recentemente conseguiu reencontrar e manter contato com sua família no Brasil. As investigações deste caso envolvem a ONG Limiar, com sede nos EUA e filial na capital paulista, mas com atuações também em Curtiba/PR, e que podem desvendar uma rede de adoções ilegais que teria enviado para fora do país, mais de mil e setecentas crianças, com possível envolvimento de autoridades, inclusive da justiça.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o contato com autoridades e entidades americanas é importante para o rastreamento e a identificação das quadrilhas que operam na negociação de pessoas, e de suas rotas. “O tráfico humano é uma calamidade mundial, um crime tão absurdo quanto lucrativo, e que tem operado à margem das leis e autoridades, bem como da sociedade, que não ainda consegue identificar quando a violação está acontecendo. Portanto, é importante que as relações entre os países sejam fortalecidas, de modo que as autoridades estejam capacitadas para combater as quadrilhas e que a sociedade tenha a consciência para denunciar”, afirmou o parlamentar paraense.
Legislação
A CPI do Tráfico de Pessoas, instalada há um ano e meio, apresentou em um seminário na semana passada, em Brasília, uma primeira versão de seu relatório, com as propostas legislativas contendo alterações e inovações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal, na Lei Pelé, na Lei do tráfico de pessoas, no Código de Processo Penal e regras sobre extração de órgãos humanos. As sugestões serão posteriormente votadas em forma de projetos por Câmara e Senado.
Números
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, após o tráfico de drogas e armas, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que, por ano, quase um milhão de pessoas são traficadas, das quais 98% são mulheres. O Brasil lidera o vergonhoso ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
O UNODC considera que o Brasil é lugar de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. Em 2010, o organismo identificou 241 rotas de tráfico no país, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).
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