Brasília/DF - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, discutirá nesta terça (5) em audiência pública, o novo código de mineração, com representantes da comunidade acadêmica, do governo e da sociedade civil. O requerimento para a audiência é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) e foi subscrito pelos deputados Simplício Araújo (SDD/MA) e José Geraldo (PT/PA).
Arnaldo Jordy disse que a Câmara já realizou audiência sobre o código, mas segmentos que ele considera muito importantes não foram ouvidos. “O debate desse tema tão complexo ficou um pouco interditado e o assunto é de extrema relevância para o Brasil e, especialmente, para os Estados e municípios mineradores”, argumentou.
Há dois anos o Parlamento aguardava o texto do novo marco para a mineração. O governo enviou o projeto com urgência constitucional, e, atendendo aos apelos dos parlamentares, retirou a exigência desse rito de tramitação acelerado. Jordy disse que deputados e senadores devem ter mais tempo para discutir o assunto.
Foram convidados para a audiência o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; o diretor-presidente do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), José Fernando Coura; a secretária-adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Rodrigues; representantes do CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), do DNPM, do Ministério Público Federal e do “Movimento Consciência Mineral – Não ao Apagão Mineral”, da Universidade de Brasília.
Fundo
Jordy defende que seja criado um fundo para municípios onde há atividade mineradora, com a previsão de destinação de 20% dos recursos para o entorno dessas áreas atingidas pelo impacto nocivo da exploração. “O fundo estava previsto no projeto original do código e foi retirado, conforme me revelaram técnicos do Ministério das Minas e Energia. Não podemos aceitar que ele não seja criado”.
Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, dos indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração. Sobre o novo código mineral pairam em torno de 200 bilhões de reais em investimentos já anunciados, os quais não se realizam devido à expectativa da nova regulação.
Há questões de vital importância, como a autorização de pesquisa e o prazo de concessão, que no código vigente, não conseguiu promover em bases isonômicas o direito de preferência para a pesquisa mineral, prevalecendo o direito de quem primeiro protocolizar o requerimento. Quanto ao prazo da concessão, entende-se que ele é possível de ser estabelecido, ainda que a Constituição nada fale a seu respeito. Vários países têm como base o prazo de trinta anos prorrogáveis.
A audiência acontecerá às 14h, no plenário 15 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Jordy defende que seja criado um fundo para municípios onde há atividade mineradora, com a previsão de destinação de 20% dos recursos para o entorno dessas áreas atingidas pelo impacto nocivo da exploração. “O fundo estava previsto no projeto original do código e foi retirado, conforme me revelaram técnicos do Ministério das Minas e Energia. Não podemos aceitar que ele não seja criado”.
Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, dos indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração. Sobre o novo código mineral pairam em torno de 200 bilhões de reais em investimentos já anunciados, os quais não se realizam devido à expectativa da nova regulação.
Há questões de vital importância, como a autorização de pesquisa e o prazo de concessão, que no código vigente, não conseguiu promover em bases isonômicas o direito de preferência para a pesquisa mineral, prevalecendo o direito de quem primeiro protocolizar o requerimento. Quanto ao prazo da concessão, entende-se que ele é possível de ser estabelecido, ainda que a Constituição nada fale a seu respeito. Vários países têm como base o prazo de trinta anos prorrogáveis.
A audiência acontecerá às 14h, no plenário 15 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Com informações do Portal PPS
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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