A CPI do Tráfico de Pessoas promove nesta terça-feira (12) o seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil – Situação e Perspectivas”. O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente do colegiado, e Luiz Couto (PT/PB).
De acordo com Jordy, o tráfico de pessoas é dos mais graves problemas que atingem as pessoas em todo o mundo, é abastecido onde existem graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero. “É importante que os membros da CPI do Tráfico Humano possam conhecer e discutir as perspectivas de enfrentamento e solução do problema”, avalia.
Couto destaca que mulheres, crianças e travestis, na sua maioria, são levados para fora do país ou para outros estados onde são prostituídos, violentados e vendidos. De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNTTP), 98% das vítimas do tráfico humano são mulheres e os outros 2% dividem-se entre crianças, adolescentes e travestis.
CPI investigou mais de 30 casos
Em 18 meses, a CPI do Tráfico de Pessoas, viajou a 13 estados, onde fez audiências públicas, oitivas e diligências. Cerca de 50 vítimas foram ouvidas pelos deputados federais em mais de 30 casos investigados.
No parecer final que será apresentado pela CPI em dezembro, estão propostas para alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Penal, Lei Pelé, Lei do tráfico de pessoas, regras sobre extração de órgãos humanos e Código de Processo Penal. As sugestões, que serão posteriormente votadas em forma de projetos por Câmara e Senado, foram fruto de 75 reuniões realizadas pela comissão parlamentar de inquérito em um ano e meio de atuação.
"Nossa legislação está obsoleta diante de um 'mercado' criminoso de tráfico de pessoas e que movimenta cerca de U$ 32 bilhões por ano. E o Brasil está entre os 10 países que mais se utiliza dessa prática. Precisamos reagir diante deste quadro”, defende Arnaldo Jordy.
Vinte e uma denúncias foram feitas diretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de cartas, mensagens eletrônicas, telefone e durante as audiências realizadas no Distrito Federal e nas demais unidades da federação.
Casos notórios
Entre casos de maior notoriedade analisados pela Câmara estão: o tráfico de crianças no interior da Bahia, a adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos EUA, o tráfico de mulheres de Salvador para Espanha, o tráfico de mulheres doméstico visando a prostituição em bordéis localizados próximos a usina de Belo Monte (PA), o aliciamento e tráfico de travestis nordestinos e do Norte para São Paulo e Rio de Janeiro.
Também foram investigados pela comissão o aliciamento e envio de modelos fotográficos brasileiras para a Índia, o tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe, o recrutamento de bolivianos para atuarem em empresas de confecções em território brasileiro e a venda de bebês por até R$ 50 mil por meio de redes sociais. Foi ainda realizada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de nove pessoas entre suspeitos e indiciados por tráfico de pessoas.
Colaboração
Para realizar suas atividades de investigação e proposições legislativas, a CPI contou com importantes colaborações de instituições como Polícia Federal, Interpol, Banco Central, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Também colaboraram a Embaixada Americana, os Ministérios Públicos estaduais e diversas assembleias legislativas. A CPI do Tráfico de Pessoas tem prazo até 20 de dezembro de 2013 para apresentar o seu relatório final.
O Seminário será realizado a partir das 9h30, no Plenário 11. Confira a programação:
09:30 - Abertura
- Deputado Federal Rubens Bueno, Líder do Partido Popular Socialista - PPS
- Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da CPI
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) – 1º Vice-Presidente da CPI
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) – Relatora da CPI
"Nossa legislação está obsoleta diante de um 'mercado' criminoso de tráfico de pessoas e que movimenta cerca de U$ 32 bilhões por ano. E o Brasil está entre os 10 países que mais se utiliza dessa prática. Precisamos reagir diante deste quadro”, defende Arnaldo Jordy.
Vinte e uma denúncias foram feitas diretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de cartas, mensagens eletrônicas, telefone e durante as audiências realizadas no Distrito Federal e nas demais unidades da federação.
Casos notórios
Entre casos de maior notoriedade analisados pela Câmara estão: o tráfico de crianças no interior da Bahia, a adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos EUA, o tráfico de mulheres de Salvador para Espanha, o tráfico de mulheres doméstico visando a prostituição em bordéis localizados próximos a usina de Belo Monte (PA), o aliciamento e tráfico de travestis nordestinos e do Norte para São Paulo e Rio de Janeiro.
Também foram investigados pela comissão o aliciamento e envio de modelos fotográficos brasileiras para a Índia, o tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe, o recrutamento de bolivianos para atuarem em empresas de confecções em território brasileiro e a venda de bebês por até R$ 50 mil por meio de redes sociais. Foi ainda realizada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de nove pessoas entre suspeitos e indiciados por tráfico de pessoas.
Colaboração
Para realizar suas atividades de investigação e proposições legislativas, a CPI contou com importantes colaborações de instituições como Polícia Federal, Interpol, Banco Central, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Também colaboraram a Embaixada Americana, os Ministérios Públicos estaduais e diversas assembleias legislativas. A CPI do Tráfico de Pessoas tem prazo até 20 de dezembro de 2013 para apresentar o seu relatório final.
O Seminário será realizado a partir das 9h30, no Plenário 11. Confira a programação:
09:30 - Abertura
- Deputado Federal Rubens Bueno, Líder do Partido Popular Socialista - PPS
- Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) – Presidente da CPI
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) – 1º Vice-Presidente da CPI
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) – Relatora da CPI
10:30 - Palestras
- Dr. Paulo Abraão – Secretário Nacional de Justiça
- Dr. Jaeçson Dias – Advogado
- Drª Anália Ribeiro – Psicóloga
- Prof. Luiz Flávio Gomes – Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil e do Instituto da Prevenção do Crime e da Violência;
- Srª Ariane Gontijo – Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais.
- Dr. Paulo Abraão – Secretário Nacional de Justiça
- Dr. Jaeçson Dias – Advogado
- Drª Anália Ribeiro – Psicóloga
- Prof. Luiz Flávio Gomes – Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil e do Instituto da Prevenção do Crime e da Violência;
- Srª Ariane Gontijo – Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais.
Com informações do Portal PPS e da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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