Do Portal PPS
Por William Passos
Um encontro realizado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), trouxe inúmeras contribuições ao colegiado, que acaba de apresentar projeto de lei sobre o tema.
O seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Situações e Perspectivas” - debateu pontos da proposta que constitui parte do relatório parcial, que foi aprovado na semana passada pela comissão parlamentar de inquérito. Apesar da anuência dos deputados, o texto passará por alterações de mérito e de redação, antes de ir ao plenário da Câmara.
Jordy destacou que o projeto foi construído “a dezenas de mãos”, a partir da colaboração de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ministério Público, dentre outras. “Recebemos aqui sugestões muito valiosas que enriquecem nosso debate e que serão consideradas para efeito de apreciação das propostas deste colegiado”, disse o presidente da comissão.
Por William Passos
Um encontro realizado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), trouxe inúmeras contribuições ao colegiado, que acaba de apresentar projeto de lei sobre o tema.
O seminário “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Situações e Perspectivas” - debateu pontos da proposta que constitui parte do relatório parcial, que foi aprovado na semana passada pela comissão parlamentar de inquérito. Apesar da anuência dos deputados, o texto passará por alterações de mérito e de redação, antes de ir ao plenário da Câmara.
Jordy destacou que o projeto foi construído “a dezenas de mãos”, a partir da colaboração de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ministério Público, dentre outras. “Recebemos aqui sugestões muito valiosas que enriquecem nosso debate e que serão consideradas para efeito de apreciação das propostas deste colegiado”, disse o presidente da comissão.
Entre as inovações registradas no texto da CPI está a tipificação de novas modalidades de tráfico de seres humanos como o aliciamento de modelos, atletas e trabalhadores. A Lei de Adoção, pelas mudanças sugeridas pelos deputados, também está mais “transparente”, segundo avaliação do colegiado.O próprio secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reconheceu os avanços da nova proposta de legislação. “Lá no ministério, esta CPI era prioritária para nós pela qualidade do trabalho que realiza e apresenta para nós, mas este relatório pode avançar mais”, disse.
O representante do governo federal sugeriu uma Lei Geral do Tráfico de Pessoas, com previsão inclusive de proteção e eventuais indenizações às vítimas.
Contribuição do MP
A procuradora da República, Raquel Branquinho, sugeriu o aperfeiçoamento da redação dos artigos 149 e 231 do projeto elaborado pela CPI. O primeiro trata das situações de tráfico para exploração de mão de obra em condições análogas à de escravidão. Já o 231 refere-se às situações que configuram recrutamento externo ou interno de pessoas e a imputação de penas para tais crimes.
O projeto da CPI prevê aumento de penas se o tráfico for cometido contra menor de 14 anos ou se for praticado por servidor público.
A psicóloga Anália Ribeiro também ressaltou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara. “A seriedade e o compromisso desta CPI com o tema renova nossas esperanças em relação a este legislativo”, finalizou.
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