Brasília/DF - A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados promoveu debate nesta quarta-feira (6) sobre os impactos do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) no meio ambiente. Ambientalistas convidados para a discussão reafirmaram que o projeto é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Eles disseram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, embora admitam o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado.
O representante do ISA - Instituto Socioambiental, Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. Ele afirmou que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate. "O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente nesse projeto”, disse.
No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos, que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que pode significar ainda mais degradações ambientais.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da Frente Parlamentar e um dos propositores da reunião, afirmou que o código é feito sob medida para as grandes mineradoras, em detrimento das comunidades já impactadas pelo setor, que segundo ele “invariavelmente, causam um grande passivo ambiental sem a preocupação com o meio ambiente e com o ser humano”. O parlamentar chamou ainda a atenção para os cerca de 90 mil processos paralisados no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, à espera do novo código.
O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG),que também participou do encontro, disse que projetos que representam investimentos de mais 70 bilhões de reais aguardam pela nova legislação. Quintão relatou que visitou vários estados e órgãos, como o DNPM, que afirmou estar sucateado. “Toda documentação relativa ao setor mineral do país pode ser perdida caso aconteça algo à sede do órgão”, alertou. O deputado mineiro também explanou sobre a nova agência regulamentadora que deverá ser criada com a aprovação do novo código.
Terras indígenas
Levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% dos atuais territórios indígenas estariam em risco devido à exploração mineral. Segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras que, para atuarem, precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso.
Comissão da Amazônia
O novo Código Mineral também foi debatido e criticado em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na terça-feira (5). O deputado Arnaldo Jordy, proponente da reunião, debateu a proposta de legislação com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, da Secretária adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará – Seicom, da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral – ABPM e do Movimento Consciência Mineral - Não ao Apagão Mineral da Universidade de Brasília (UnB).
Com informações da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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