Brasília/DF – O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (18) em audiência, o secretário de segurança do Pará, Luiz Fernandes Rocha, o superintendente do Sistema Penal do Pará - Susipe, André Luiz Cunha, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e representantes dos sindicatos dos policiais federais e policiais rodoviários federais, para discutirem ações e investimentos em segurança pública no Pará.
A questão penitenciária, com o déficit de vagas, foi colocada em pauta, para a qual foi solicitado aumento de verbas para ampliação e construção de novas penitenciárias. Segundo o secretário de segurança, o Pará possui 7.400 vagas para 12 mil presos e estão sendo construídas 10 novas unidades penitenciárias no Estado, além de outras 10 que estão em fase de projeto. Porém, de acordo com Luiz Henrique, os convênios federais estão com valores abaixo do de mercado de acordo com a região Amazônica. “Além de vagas para apenados, também estamos investindo na resocialização e na prevenção em segurança pública”, afirmou o secretário, que ressaltou ainda a grande área territorial do Pará, que influi em custos maiores de toda ordem.
O deputado Jordy chamou a atenção para a diminuição do quadro de policiais federais (PF) e rodoviários federais (PRF) no Pará. Segundo o parlamentar, em 1997 a PRF contava com um efetivo de 376 agentes, e iniciou 2013 com 344 policiais, além do fechamento de nove postos estratégicos da força policial. “Em áreas sensíveis e onde houve explosão populacional, como na transamazônica e na área de influência da construção de Belo Monte, é imprescindível contar com o contingente federal, e o que testemunhamos é uma redução do quadro, um retrocesso para a segurança pública”, declarou Jordy, para o qual os pontos de fronteiras estão sendo fragilizados. O deputado paraense apelou ao Ministro para a situação emergencial deste passivo e pela recomposição dos agentes.
Para Eduardo Cardozo, este déficit deve ser reduzido com os mil agentes que estão sendo integrados, e que a redução do contingente ocorreu em todo país, segundo ele, “devido à relocação de agentes para Estados com grande número de rodovias com acidentes e pela dificuldade em se manter policiais em postos fora de seus estados de origem, o que deve ser reduzido em parte com a recente aprovação pela Câmara do adicional de fronteiras para policiais”. Para Cardozo, novos concursos também estão sendo planejados para se equacionar a questão dos efetivos no país.
Em agosto último, por solicitação de Arnaldo Jordy, foi realizada uma audiência na Câmara Federal, onde foi debatida a falta de efetivos nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes, que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quis saber das autoridades quais providências estavam sendo tomadas para que os postos funcionem 24h, de que modo é realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal.
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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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