CPI quer ouvir OAS sobre tráfico de trabalhadores em obra do aeroporto de Guarulhos

 

Do Portal PPS

Por William Passos

 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vai solicitar à comissão a convocação dos diretores da construtora OAS - empreiteira responsável pelas obras de ampliação do aeroporto internacional de Guarulhos, no estado de São Paulo.
 
Fiscalização do Ministério do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou, nos últimos dias, 111 operários em condições análogas à escravidão no terminal aéreo.
  
Os homens foram recrutados em diversos estados do Nordeste e estavam em alojamentos considerados irregulares pelos fiscais.
 
 O presidente da CPI também quer ouvir os esclarecimentos da GRU Airport, que administra o aeroporto. A Infraero integra o grupo. O parlamentar já apresentou ao colegiado requerimento para ouvir os responsáveis, bem como pediu diligência da Comissão aos locais onde foram encontrados os operários.
  

“Não é a primeira vez que temos notícia de tráfico de trabalhadores para grandes obras no Brasil. Não pode, em nome do desenvolvimento, um país fechar os olhos para as condições degradantes a que seus trabalhadores são submetidos. É por isto que a Câmara investigará este episódio com a atenção que ele merece”, justificou Arnaldo Jordy.
  
Em maio passado, aproximadamente 80 trabalhadores bengaleses foram encontrados, no Distrito Federal, em situações semelhantes às verificadas por fiscais do Ministério do Trabalho em Guarulhos. Os operários foram recrutados no país de origem por coiotes para trabalhar em obras do Minha Casa, Minha Vida.

 

 

Bacias hidrográficas: Jordy faz alerta

 

  
Do Portal PPS
Por William Passos
   
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) propôs nesta terça-feira (24) a busca por um novo modelo de desenvolvimento que preserve as bacias hidrográficas do país. A preocupação foi demonstrada durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
 
“A constatação desta comissão, que muito tem debatido este tema, é que há muita agressão, violação e pouca coisa prática no sentido de proibir ou de conter ações, cujo processo poluente tem agido sobre as bacias brasileiras”, disse Jordy ao abrir a reunião.
  
O deputado, que propôs a audiência, disse que os recursos hídricos do Brasil estão desprotegidos e que, em muitos casos, são desconhecidos. Citou informações fornecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), durante a audiência pública, de que pelos menos 10 unidades da Federação não fornecem dados sobre o monitoramento da qualidade da água para o governo federal.
  
Ainda segundo a agência, apenas 30% do esgoto produzido no país são tratados. E ausência deste tratamento é a maior fonte de poluição das nossas águas. “Nosso interesse é construir uma política mais eficaz e consciente para proteger as bacias. Precisamos de uma ação mais presente para coibir ou para compensar quem sabe (o meio ambiente)”, acrescentou.
 
Lei boa que não é cumprida
  
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto, que também participou da audiência pública, disse que não é por falta de legislação que não se cuida do bem maior do Brasil: a água. Ele se refere à Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hidricos.
  
“O país já tem uma lei maravilhosa. O desafio é aplica-la. No Brasil, só paga água quem é pobre, então aquele que não paga não respeita. A água é, na sua maioria, privatizada”, criticou Anivaldo.

 

 

Bacias Hidrográficas e seus passivos ambientais é tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente

 

        Foto: Estefânia Uchôa / CMADS

Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) propositor do debate

 

Por Assessoria de Comunicação CMADS

 

O descontrole, o aumento da poluição e os passivos ambientais nas bacias hidrográficas nacionais, em especial a Amazônica, serão discutidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados. O debate será no dia 24 de setembro às 14h. 

   

De acordo com o autor do requerimento (Nº194/13), deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), os rios do Estado do Pará vêm sofrendo, desde a década de 80, enormes pressões em virtude do avanço da indústria e da exploração mineral. 

 
Segundo o parlamentar, o caso mais crítico é do município de Barcarena – PA, portão de entrada do Polo Araguaia/Tocantins, que vem sofrendo danos ambientais, decorrentes de acidentes causados por vazamento das bacias de contenção de rejeitos químicos da empresa Alumina do Norte do Brasil S/A - ALUNORTE e da fuligem expelida pelas fábricas instaladas no parque industrial do mesmo município.

“Os danos ambientais à região são imensuráveis, e a modificação drástica das características físico-químicas e microbiológicas dos rios é irreversível. Além da morte de várias espécies de peixe, o vazamento atingiu a água dos poços e do lençol freático, o que, consequentemente, poluiu os outros rios utilizados na captação de água para o abastecimento de cidades próximas a Bacia Amazônica”, alerta Jordy.

O debate terá como objetivo verificar as medidas tomadas e quais outras providências podem ser implementadas para ampliar e garantir a qualidade das águas e consequentemente de vida das populações atingidas.
 
Interatividade
 
Participe vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.Ui9xkD_lk24
  

  

Cedeca-Emaús realiza estudo do tráfico de pessoas no Norte

   

Brasília/DF – Alessandra Cordovil, coordenadora do Programa de Enfrentamento da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas e Jaqueline Almeida, assessora de comunicação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca-Emaús, estiveram reunidas com o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) na Câmara Federal nesta quarta-feira (18), onde apresentaram o projeto da entidade para acompanhamento do tráfico de pessoas no Pará e na região Norte. O parlamentar paraense é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país.
    

O projeto das pesquisadoras prevê o diagnóstico das políticas de enfrentamento ao tráfico humano na região, que registra um alto índice de rotas, vitimando principalmente mulheres e crianças em situação de risco. O estudo deve levantar ainda informações sobre o atendimento das vítimas e sobre a prevenção pelas autoridades deste tipo de crime, que é considerado quase invisível para a maioria da população.
  
Dentre as ações que já estão sendo desenvolvidas para prevenção, Alessandra Cordovil citou a indicação de resolução para o Conselho Estadual de Segurança Pública e do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará – IESP, para a inclusão da disciplina de prevenção de violência sexual e tráfico de pessoas para alunos da instituição.
  
Arnaldo Jordy colocou à disposição do Cedeca as informações obtidas pela CPI desde sua instalação em maio de 2012, que reúne segundo o parlamentar, “um dos maiores banco de dados sobre este tipo de crime no país, e que pode colaborar com o projeto desenvolvido pelo Cedeca-Emaús”.
 
Protocolo internacional
  

O tráfico de pessoas pode se configurar em serviços forçados em carvoarias ou para prostituição e exploração sexual. A definição de tráfico de pessoas está presente no Protocolo de Palermo, que define o tráfico como “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
   

A ocorrência do tráfico de pessoas é conseqüência de uma série de condições em que vivem mulheres e adolescentes nos países. Na esperança de uma vida melhor, estas pessoas, muitas vezes enganadas, deixam suas regiões, famílias e filhos e se veem vítimas de quadrilhas internacionais, que segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, faturam até 32 bilhões de dólares anualmente.
 
Sobre o Cedeca
  
O Cedeca-Emaús foi criado em 1983, para enfrentar a violência sofrida pelos meninos e meninas trabalhadores do mercado do Ver-O-Peso, principal ponto turístico de Belém, capital do Pará. Com esse objetivo se estruturou como o primeiro centro de defesa do Brasil.
 
Atualmente, o Cedeca atua em casos de crianças e adolescentes que são vítimas de violência institucional, tráfico de seres humanos, redes de exploração sexual, violência doméstica e proteção especial a crianças e adolescentes ameaçados de morte.
 
A entidade também é responsável pelo monitoramento da execução das Medidas Socioeducativas no Pará e é uma das organizações responsáveis pela discussão do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase). O centro é ainda membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), do Conselho do Programa de Proteção à Testemunha (Provita), do ECPAT Brasil, entre outros espaços de articulação da sociedade civil.

   

 

Com informações do Cedeca-Emaús

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Audiência com Ministro da Justiça busca soluções para segurança pública no Pará

     

 
Brasília/DF – O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (18) em audiência, o secretário de segurança do Pará, Luiz Fernandes Rocha, o superintendente do Sistema Penal do Pará - Susipe, André Luiz Cunha, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e representantes dos sindicatos dos policiais federais e policiais rodoviários federais, para discutirem ações e investimentos em segurança pública no Pará.
  
A questão penitenciária, com o déficit de vagas, foi colocada em pauta, para a qual foi solicitado aumento de verbas para ampliação e construção de novas penitenciárias. Segundo o secretário de segurança, o Pará possui 7.400 vagas para 12 mil presos e estão sendo construídas 10 novas unidades penitenciárias no Estado, além de outras 10 que estão em fase de projeto. Porém, de acordo com Luiz Henrique, os convênios federais estão com valores abaixo do de mercado de acordo com a região Amazônica. “Além de vagas para apenados, também estamos investindo na resocialização e na prevenção em segurança pública”, afirmou o secretário, que ressaltou ainda a grande área territorial do Pará, que influi em custos maiores de toda ordem.
 
O deputado Jordy chamou a atenção para a diminuição do quadro de policiais federais (PF) e rodoviários federais (PRF) no Pará. Segundo o parlamentar, em 1997 a PRF contava com um efetivo de 376 agentes, e iniciou 2013 com 344 policiais, além do fechamento de nove postos estratégicos da força policial. “Em áreas sensíveis e onde houve explosão populacional, como na transamazônica e na área de influência da construção de Belo Monte, é imprescindível contar com o contingente federal, e o que testemunhamos é uma redução do quadro, um retrocesso para a segurança pública”, declarou Jordy, para o qual os pontos de fronteiras estão sendo fragilizados. O deputado paraense apelou ao Ministro para a situação emergencial deste passivo e pela recomposição dos agentes.
 
Para Eduardo Cardozo, este déficit deve ser reduzido com os mil agentes que estão sendo integrados, e que a redução do contingente ocorreu em todo país, segundo ele, “devido à relocação de agentes para Estados com grande número de rodovias com acidentes e pela dificuldade em se manter policiais em postos fora de seus estados de origem, o que deve ser reduzido em parte com a recente aprovação pela Câmara do adicional de fronteiras para policiais”. Para Cardozo, novos concursos também estão sendo planejados para se equacionar a questão dos efetivos no país.
 
Em agosto último, por solicitação de Arnaldo Jordy, foi realizada uma audiência na Câmara Federal, onde foi debatida a falta de efetivos nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes, que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quis saber das autoridades quais providências estavam sendo tomadas para que os postos funcionem 24h, de que modo é realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal.

 

 

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Na Comissão da Amazônia, Jordy denuncia descaso com a região

 
Do Portal PPS
Por William Passos
   

“A situação é de caos”. Foi assim que resumiu o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) ao se referir ao andamento das obras públicas na região amazônica. O parlamentar participou da reunião da Comissão da Amazônia, realizada na manhã desta quarta-feira (18).
  
Jordy fez um relato sobre construções atrasadas, obras malfeitas e outras cujas condicionantes, principalmente de cunho ambiental, não foram cumpridas. O parlamentar disse que chegou a visitar uma escola recém-inaugurada em Vitória do Xingu, no Pará, onde o piso já tem rachaduras e o texto exibe goteiras.
 
Sobre as obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, Arnaldo Jordy criticou a falta de cumprimento das condicionantes, que são os requisitos necessários para a viabilização dos grandes projetos como as usinas hidrelétricas. “O próprio Ibama reconhece que, das 25 obras em andamento, nem 20% das condicionantes foram cumpridas pelo governo federal”, exemplificou o parlamentar.
  
“Estamos numa região duplamente penalizada porque as obras do PAC estão abaixo da média que já é baixa. Elas deveriam estar à frente da média até por conta do fluxo migratório para a Amazônia”, finalizou.

 

   

Investimentos em educação no Marajó foi tema de discussão da bancada do Pará no MEC

 

 
Brasília/DF – Lideranças, prefeitos, secretários e parlamentares da bancada do Pará estiveram em audiência nesta quarta-feira (18) no Ministério da Educação, para discutir investimentos na área que possam melhorar os índices de desenvolvimento do arquipélago do Marajó, localizado na foz do rio Amazonas e que possui uma área de aproximadamente 40.100 km².
 
Municípios do Marajó são apresentados constantemente nas listagens divulgadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNDU, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o nível de desenvolvimento das regiões do país com base nos dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, utilizando como critérios indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita).
 
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propôs a reunião no ministério, dos 16 municípios do Marajó, oito estão entre os 20 menores IDHs do país. “No município de Melgaço, apresentado este ano como pior IDH do Brasil, metade da população de 25 mil habitantes é analfabeta, ou seja, nunca se sentou em um banco de escola, sendo que 78% vivem em áreas rurais, o que dificulta ainda mais o acesso dos moradores à educação”, lamentou o parlamentar.
 
Ricardo Fialho, representante do Movimento Marajó Forte, que luta por melhorias no arquipélago, apresentou números da realidade da região, o que esclarece o porque de apresentar um dos piores IDH do Brasil: 130 mil alunos estão matriculados na faixa de ensino que vai da 1ª a 8ª série, sendo que este número cai abruptamente para 16 mil alunos no ensino médio (cujas escolas estão apenas nas sedes dos municípios), e apenas 1 mil alunos tem a chance de cursar algum ensino técnico/profissional.
   
Uma das principais reivindicações dos presentes na reunião foi a criação da Universidade do Marajó, como forma de dirimir o déficit histórico e suprir a demanda em educação profissionalizante no arquipélago. Porém, de acordo com declarações da presidente Dilma Rousseff as universidades planejadas pelo governo já estão sendo criadas e não haveria como criar outras mais. Uma alternativa apresentada, seria o fortalecimento da Universidade Federal do Pará, que já conta com campus nos municípios de Breves e Soure. De acordo com afirmação do deputado Jordy, estudos para que 10 novos cursos sejam levados para estes campus demandariam investimentos da ordem de 1 milhão e 600 mil reais até 2016.
   
Os parlamentares chamaram ainda a atenção para a não execução do Plano Marajó, lançado pelo ex-presidente Lula em 2007, no qual estavam previstos inclusive investimentos em educação, que não foram concretizados e sugeriram que sejam feitos estudos para uma política educacional específica para o Marajó, que difere, tanto social, como geográfico e economicamente das realidades verificadas no restante do país, assim como toda a Amazônia.
 
As demandas foram recebidas pelo Secretário de Educação Superior - SESu Dr. Paulo Speller e serão repassadas ao ministro Alozio Mercadante e aos técnicos do ministério. Estiveram também presentes na reunião, os deputados Miriquinho Batista (PT/PA), Nilson Pinto (PSDB/PA), Elcione Barbalho (PMDB/PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), além de Consuelo Castro e Pedro Barbosa representantes da AMAM – Associação dos Municípios do Marajó.

  

 

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Jornalista se desmente na CPI do Tráfico de Pessoas e pode ter sigilo quebrado

 

Da Rádio Câmara

Por Luiz Cláudio Canuto

 
Pouco acrescentou aos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas o depoimento do jornalista José Aparecido Metele de Matos sobre o episódio da adoção de cinco irmãos de Monte Santo, no interior da Bahia, por quatro famílias paulistas - tema que foi tratado pelo Programa Fantástico da Rede Globo em outubro do ano passado e que teve como desfecho a restituição das crianças à família, apesar de o caso ainda estar na Justiça.
 
José Aparecido cobriu o assunto para escrever um livro e publicou na internet textos em que sugeria ter informações inéditas sobre o caso. Mas à CPI ele disse que o processo de adoção não teve as irregularidades apontadas pela Rede Globo e que o juiz, não havendo abrigos que acolhessem as crianças em risco, encaminhou-os à adoção.
 
"Então era a a pessoa que, coincidência ou destino, ela foi chamada para tomar conhecimento se havia interesse. E ela tomou interesse e levou. E tem que ainda, como é médica, ficou com a criança hospedada uma semana, frequentou as farmácias em Euclides da Cunha, pegou todo o medicamento necessários para procedimentos, porque a criança estava comida de pernilongo e tinha um berne na cabeça, estava maltratada."
 
O jornalista afirma que havia um histórico de maus tratos na família da mãe das crianças, Silvânia da Silva, o que provocou, segundo um inquérito policial que ele ficou de entregar à CPI, a morte de uma sobrinha de Silvânia por desnutrição. Aparecido afirma, ainda, que uma acusação grave contra o pai biológico das crianças não foi revelada na decisão posterior de restituir as crianças à família biológica.
 
"Apenas quatro dias antes da revogação da guarda, o Gerôncio, tem um B.O. aqui de uma tentativa de estupro e o juiz Luiz Roberto Carlos tomou conhecimento disso. Como que um juiz tomando conhecimento, simplesmente ignorou e revogou as guardas?"
 
Na CPI, Aparecido afirmou ter namorado a médica Letícia Fernandes, que adotou uma das crianças, e que parte dos textos que motivaram sua convocação foram feitos sob a emoção do fim do relacionamento, o que frustrou o presidente da CPI, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará.
 
"Ele teria dito a ela que ele não ia participar dessa conivência, que ele teria muita coisa a falar, que ele era um cidadão de bem, portanto ele não poderia participar dessas promiscuidades que levaram a essa senhora, Letícia, que foi uma das mulheres que pretendiam adotar essas crianças e que ele não ia fazer parte desse conluio, que a Carmen Topschall, que é a principal suspeita de intermediar essa rede criminosa, não era uma madre Teresa de Calcutá, como a Letícia afirmava para os outros, que ele era um sujeito de bem, que ele não tinha por que participar disso, que Letícia mentiu profundamente pra ele e ele não podia aceitar, e aí, quando ele chega aqui ele não diz nada."
 
O presidente da CPI concorda com a proposta da quebra de sigilo bancário de José Aparecido, que deve ser apresentado pela relatora da comissão, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás.
 
O outro depoimento previsto não ocorreu. O delegado da Polícia Federal da cidade do Oiapoque, no Pará, Everaldo Jorge Martins Eguchi, falaria sobre o tráfico de pessoas no município e não compareceu.

 

 

CPI: depoente caiu em contradição

 
                                                               Foto: Robson Gonçalves

Presidente da CPI, Jordy diz que depoente não revelou o que sabe

  
Do Portal PPS
Por William Passos
  
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), disse que a comissão se frustrou diante do depoimento do jornalista José Aparecido Metele de Matos. O profissional foi ouvido nesta terça-feira (17) por integrantes da comissão.
 
Matos é ex-namorado de uma das mães paulistas que adotoram crianças da cidade de Monte Santo, no sertão da Bahia. Em textos publicados em redes sociais, o jornalista chegou a afirmar que, durante o processo de divulgação do polêmico caso das adoções, várias instituições permaneceram ao lado daquilo que o profissional de imprensa classificou de “bandidos”.
 
Na CPI, o jornalista disse que estas instituições seriam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Comissão Parlamentar de Inquérito. O jornalista acusou o juiz Luiz Cappio, ex-titular da Comarca de Monte Santo e responsável pela revogação da guarda provisória concedida às famílias paulistas, de “interesses” pessoais no caso.
 
José Aparecido disse que a CPI tratou Cappio como “herói”, ao ouvi-lo em audiências públicas e foi prontamente respondido por Arnaldo Jordy: “Esta Casa está isenta, não há risco de tomar decisões midiáticas. Aqui nossas decisões são técnicas. Temos muita informação e vamos formar um conceito de forma imparcial. Parece-me que o senhor sabe de muita coisa, mas se calou”, afirmou o presidente do colegiado.
 
O deputado do PPS acrescentou que o depoente parece ter sido “calado por alguém”. Jordy também questionou o jornalista que não deu detalhes da afirmação que havia feito em redes sociais de que a intermediadora das adoções na Bahia, a empresária Carmen Topschall, não seria “a Madre Teresa de Calcutá”. Topschall é apontada como o elo entre as famílias paulistanas e Silvania Maria da Silva, mãe biológica das cinco crianças adotada. No depoimento aos deputados, José Aparecido nada acrescentou sobre as alegações.
 
Jordy disse que o caso de Monte Santo é emblemático para a CPI e que trabalha em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário para esclarecer o episódio.

 

 

IDH do Pará foi tema de entrevista de Jordy ao Palavra Aberta, da TV Câmara

   

O deputado Arnaldo Jordy foi entrevistado pelo programa Palavra Aberta, da TV Câmara. O assunto foi o Índice do Desenvolvimento Humano - IDH do Pará.

  

A entrevista foi ao ar nesta terça-feira (11), na TV Câmara (tv aberta e Internet). Você pode ver o vídeo da entrevista abaixo, ou no site da Câmara (http://trunc.it/p1l6i) ou ainda em nosso canal no Youtube (http://www.youtube.com/jordynacamara)

     

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Ministro da Educação recebe bancada de deputados do Norte para discutir investimentos

    

  
Brasília/DF – Em uma iniciativa que pode render frutos, a bancada do Norte na Câmara dos Deputados foi recebida em audiência pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira (11) na capital federal. A pauta principal da reunião foi o desenvolvimento científico e tecnológico da Amazônia.
   
O coordenador da bancada, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), dentre outras demandas, cobrou do ministro em nome dos presentes, editais voltados especificamente para a região e afirmou que a Amazônia é prejudicada na distribuição das bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, que envia estudantes universitários brasileiros para estudarem no exterior. “A Amazônia apresenta a metade da média nacional dos beneficiados pelo programa”, afirmou o deputado amapaense.
   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) obteve a informação que na próxima semana o ministro Aloizio Mercadante receberá deputados do Pará para discutir modos de melhorar o IDH da região, revelado em recente pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD como um dos piores do país. “Estamos lutando para que o Estado receba mais investimentos de modo que estes índices de desenvolvimento sejam melhorados, e investimentos em educação são uma das formas mais eficazes de começar a reverter esta situação de quase calamidade”. Uma das iniciativas que está sendo reivindicada é a criação da Universidade do Marajó, a ser instalada no arquipélago do Marajó, onde está localizado o município de Melgaço, que apresentou na pesquisa, o pior IDH do país.

 
Cerca de 20 deputados da região Norte estiveram na reunião com o Ministro, além de reitores de universidades federais, como da Universidade Federal Rural da Amazônia, Sueo Numazawa. Apenas 4 deputados do Pará marcaram presença.

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Câmara aprova audiência proposta por Jordy para ouvir Teixeira e CBF sobre lavagem de dinheiro

   
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para ouvir o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e a atual diretoria da entidade sobre as denúncias de um suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro a partir de receitas oriundas de jogos e patrocínios da seleção brasileira.
  
Requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. O documento serve de convite a Teixeira, aos dirigentes atuais da CBF, ao Ministério Público e à Receita Federal.
     

De acordo com reportagens divulgadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no mês passado, documentos apontam que as ilicitudes foram cometidas na gestão de Ricardo Teixeira, a partir de 2006.
   
Segundo as informações recebidas pelo parlamentar, a seleção brasileira cobrava pelo menos US$ 1 milhão para enfrentar seleções de todo o planeta e parte do recurso seria desviada para contas abertas em paraísos fiscais.
   

“O país que está investindo tão pesadamente para realizar uma Copa do Mundo, deve contribuir para melhorar e não piorar sua imagem pública e não pode tolerar que a paixão nacional pelo futebol seja confundida com corrupção. O mínimo que se espera na véspera do certame a ser sediado pelo Brasil é que a denúncia seja apurada com celeridade e transparência”, justifica Arnaldo Jordy, em seu pedido de audiência pública.

A data do evento ainda não foi definida pela Casa.

   

 
 

Comissão vai elaborar projeto de criação de novos curso no Marajó

 

  
Da Assessoria de Comunicação da UFPA
Por Ericka Pinto
Fotos Alexandre Moraes

 
Uma comissão formada por representantes da Universidade Federal do Pará, Movimento Marajó Forte, Câmara Federal e Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM) estará responsável pela elaboração de um plano emergencial de oferta de cursos de nível superior para atender os 16 municípios que compõem a região do Marajó (PA). A proposta é resultado da reunião realizada nesta segunda-feira, 9, no gabinete do reitor da UFPA.

“Essa comissão estará trabalhando em duas frentes. Uma no projeto  de criação da Universidade Federal do Marajó, seguindo a mesma linha das universidades criadas recentemente. Outro projeto seria de interiorização da universidade, semelhante ao programa Parfor, numa espécie de consórcio entre as instituições, de modo que se possa ofertar o maior número possível de cursos”, afirmou o reitor Carlos Maneschy.

Pior IDH do Brasil - Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o plano emergencial é uma tentativa de superar os entraves que colocam os municípios marajoaras com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os piores do Brasil.

“A constituição da Universidade Federal do Marajó, que é um pleito antigo, mas como a gente sabe que isso não sai a curto e, talvez a médio ou a longo prazo, o reitor da UFPA junto com o Movimento do Marajó Forte, Câmara Federal e AMAM estão discutindo um plano emergencial que consiste na oferta, em nível superior, de vários cursos que possam atender à demanda do Marajó, de acordo com o perfil e com as vocações de cada um dos municípios”, ressaltou o deputado.
  

De acordo com o coordenador geral do Movimento Marajó Forte, Ricardo Fialho, o censo escolar de 2012 apontou 16 mil alunos matriculadas nas escolas de ensino médio da região, enquanto a oferta atual de vagas no campus da UEPA em Salvaterra e nos campi da UFPA em Soure e Breves soma apenas 360. “Esta é a terceira reunião que nós temos com o reitor e estamos otimistas, pois a UFPA vem somar nessa campanha e, principalmente, contribuir para a oferta do ensino superior na região.”
   

A reunião contou, ainda, com a presença dos representantes do Movimento Marajó forte, Marlute Fialho e Sidney Gouveia; do vereador de Portel, João Denis (Preto); do professor da UFPA, Alberto Teixeira, e de representantes da AMAM.
  

Na próxima semana, a comissão juntamente com o reitor Carlos Maneschy, reunirá com o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, para apresentar o plano emergencial de oferta de cursos no Marajó.

 

 

Diretor do Facebook será chamado por CPI para explicar página que vendia bebês

 

Do Portal PPS
Por William Passos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas deve votar na próxima semana requerimento, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), para ouvir o diretor do Facebook no Brasil, Jobelino Vitoriano Locateli.
 
O objetivo do parlamentar, que é presidente da CPI, é apurar os detalhes do funcionamento de uma página na rede social que servia de instrumento para o tráfico de crianças. Desde o final de agosto deste ano, a Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto “comércio” de bebês que tinha como canal de oferta o Facebook.
   

Segundo a Polícia, as crianças eram oferecidas por preços entre R$ 7 mil e R$ 50 mil. A página teria sido criada no dia 3 de julho e continha imagens pirateadas de bebês desconhecidos. Quatro mulheres tentaram doar suas crianças, sendo que duas delas por dinheiro.
 
O Ministério Público pernambucano também investiga o caso.A legislação brasileira proíbe a doação de crianças mediante oferta de pagamento de qualquer natureza.
 
Reunião
 
A sessão para votar o requerimento do presidente da CPI será realizada nesta terça-feira (10). Durante a reunião, os deputados também farão audiência pública para ouvir peritos criminais do Laboratório de Genética Forense do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

 

 

Deputados criticam Norte Energia em audiência pública realizada em Altamira

 

 

A Câmara Municipal de Altamira sediou nesta quinta-feira (05/09), uma audiência pública para discutir o cumprimento das condicionantes decorrentes da construção da UHE Belo Monte.

      

Altamira/PA - Os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS) e Zequinha Marinho (PSC) que promoveram a audiência pública, fizeram duras criticas à empresa Norte Energia. Conforme os deputados, falta transparência e principalmente diálogo. De acordo com Zequinha Marinho, a empresa apresentou o modelo das casas do reassentamento urbano e fez alterações sem consultar a população diretamente afetada: “Falta uma representação institucional na Norte Energia que cumpra o que foi combinado. O que é combinado não é barato nem caro, é combinado”, criticou o deputado do PSC.

   

Arnaldo Jordy disse que as reais necessidades da população em relação às condicionantes da UHE Belo Monte são negligenciadas pela Norte Energia e que por isso o MPF já moveu mais de uma dúzia de ações contra Belo Monte.

 

Em seu pronunciamento, o Vereador João Artur, 1º Secretário da Câmara Municipal, comentou sobre as várias reuniões que ele tem promovido com as comunidades diretamente afetadas pela UHE Belo Monte. João Artur disponibilizou parte do tempo no pronunciamento para que os jovens de Altamira se manifestassem. A escolhida para falar foi a estudante Caroline. No diálogo, a estudante fez uma pergunta que calou a diretora da Norte Energia: “Como você consegue dormir sabendo que seu trabalho é enganar as pessoas e que essa empresa destruiu nossas vidas?”, questionou a estudante.

 

Para os movimentos sociais organizados, e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Altamira, juntamente com os representantes do Ministério Público Federal, ficou evidente que a Norte Energia não tem cumprido minimamente o que foi estabelecido por ocasião da implantação da obra. Para eles, não é aceitável que a Norte Energia continue tratando Altamira como um Brasil de segunda categoria, apenas celeiro de riquezas a serem saqueadas e as hidroelétricas como instrumentos de destruição dos povos e suas culturas.

 

Clarice Coppeti, representante da Norte Energia, argumentou que a cidade de Altamira será modelo para o Brasil. De acordo com a diretora da empresa, os direitos humanos e da natureza são prioridades no cumprimento das condicionantes. “O nosso prazo é até Junho de 2014”, enfatizou Clarice.

 

Do Blog do Vereador João Artur

 

 

Comissão da Amazônia realiza vistoria nesta quinta-feira no canteiro de Belo Monte

 
Brasília/DF – Uma comissão de deputados federais, membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CAINDR, da Câmara Federal, está nesta quinta-feira (5) no canteiro da hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo erguida às margens do rio Xingú, no Pará. Além de verificar o andamento da megaobra, a comissão realiza audiência pública na Câmara Municipal de Altamira, cidade onde está localizado o maior canteiro do empreendimento.
   
A justificativa da visita dos membros da Comissão é a de verificar, in loco, o estágio atual da obra e seu cronograma, assim como os impactos socioambientais da obra sobre a população da região. Belo Monte foi planejada para gerar, no pico de sua operação, cerca de 11 mil megawatts de potência, o que fará dela a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira.
 
Para Arnaldo Jordy (PPS/PA), a diligência a Belo Monte é de extrema importância, pois o que está acontecendo em termos de impactos sejam ambientais, sociais e econômicos, servirá para balizar os demais projetos de hidrelétricas na Amazônia, que segundo o parlamentar, seriam 12. Ainda segundo o deputado paraense, “é necessário compatibilizar o atual modelo de construção de grandes obras na Amazônia, que não beneficia a população local de maneira alguma e ainda é preterida em seus interesses”. Para ele, Belo Monte é um como um filme visto há 30 anos, com a construção da represa de Tucuruí, também no Pará, onde a energia gerada não rende para o Pará nem um centavo sequer, pois nas atuais regras do ICMS para o setor elétrico, o imposto é revertido para o Estado consumidor, completou Jordy.
 
A controversa obra de Belo Monte, já foi alvo de nada menos que 17 ações por parte do Ministério Público Federal no Pará, a maioria por não cumprir os acordos de condicionantes estabelecidos quando da assinatura dos contratos com as empreiteiras responsáveis pela obra, tais como benefícios para educação, saúde, saneamento e segurança pública, que minimizariam os impactos sociais de um fluxo migratório de mais de 40 mil pessoas para os municípios da área de influência da construção em apenas oito meses. Somente 21,6% destas condicionantes teriam sido cumpridas até o momento, segundo o MPF, o que está gerando insatisfação nas populações locais e nativas, como os ribeirinhos e os indígenas, que só nas últimas semanas invadiram e paralisaram Belo Monte por duas vezes.
 
Segundo Jordy, todos os indicadores de violência explodiram em Altamira, por conta do contingente policial reduzido, que ainda por cima foi reduzido, como no caso da Polícia Federal. Foram convidados para a audiência pública, que se iniciará às 15h, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Governo do Pará, do Ministério Público Federal, da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte, da Universidade Federal do Pará, da Prefeitura da Altamira, da Norte Energia e do Comitê Xingú Vivo.

 

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy: Precisamos sepultar esta excrescência do voto secreto

Do Portal PPS
Por William Passos
 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse nesta terça-feira (3) que a Câmara precisa reparar aquilo que fez em desacordo com o interesse da sociedade, que foi manter o mandato do deputado condenado, Natan Donadon (PMDB-RO), na semana passada.
 
Pelo voto secreto, os favoráveis à cassação de Donadon somaram apenas 233 votos. Foram 131 parlamentares contrários. Para retirar o mandato do peemedebista eram necessários 257 votos “sim”.
 
Em aparte concedido por um colega em plenário, Jordy disse que, após o vexame, a Casa acerta ao pautar para o plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o sigilo de todas as votações no Legislativo.
 
A expectativa é de que a PEC do Voto Aberto seja apreciada em segundo turno na noite de hoje. "Precisamos sepultar esta excrescência do voto secreto que serve para encobrir absurdos como aquele ocorrido aqui neste plenário na última quarta-feira”, cobrou o deputado do PPS.

 

  

Oiapoque busca saídas para combater o tráfico humano

 

   
Oiapoque/AP - A busca de uma melhor qualidade de vida nas regiões carentes do mundo - onde muitas vezes isto é confundido com a chance de consumir produtos da moda - , é uma das causas pelas quais muitas pessoas caem tão facilmente nas redes de tráfico de pessoas. No Brasil, cuja economia é uma das maiores do planeta e onde contraditoriamente ainda se apresenta uma grande desigualdade social, não é diferente, o que o torna atrativo para as quadrilhas especializadas neste tipo de crime, que só perde para o comércio ilegal de drogas no ranking de faturamento anual.
  
No Oiapoque, a cidade mais ao Norte do Brasil, com seus poucos mais de 20 mil habitantes, a questão do tráfico é agravada pela proximidade com a Guiana Francesa, departamento ultramarino francês distante apenas uma margem de rio. A chance de ganhar em euros atrai principalmente as meninas que não veem muitas possibilidades de ganhar tanto dinheiro no pobre Amapá, quanto na capital vizinha Caiena, a apenas duas horas e meia de estrada, cujo acesso será facilitado através de uma nova ponte, que está pronta, porém ainda inativa, por falta de interesse do governo da Guiana.
  
Foi nesta empoeirada Oiapoque que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil desembarcou na última sexta-feira (30) para audiência pública com o objetivo tanto de ouvir denúncias quanto de informar a população – principalmente os jovens – deste crime invisível, que é comumente creditado como uma lenda urbana, o que colabora com a facilidade de operações das quadrilhas.
    

 
Em cerca de três horas de audiência, onde foram ouvidas autoridades governamentais e da polícia, religiosos e vítimas, os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a Comissão e Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), puderam obter um retrato parecido ao de muitas outras regiões do país, onde se acessa mais facilmente a fronteira dos países vizinhos ilegalmente do que legalmente, tornando o trabalho das autoridades que combatem não só este, mas todo tipo de crime que se beneficia das facilidades de cruzar as fronteiras brasileiras, quase impossível.
  
Oiapoque está bem servida das forças policiais, pois conta com grupamentos do Exército, da Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Federal Rodoviária, e das Polícias Civil e Militar. Ainda assim, todos estes efetivos não inibem a atuação dos aliciadores e dos turistas sexuais, que não se preocupam muito em esconder o que fazem na pequena cidade, onde o álcool e programas com meninas que nem chegaram à maior idade, não custa muito.
  
Conselheiro tutelares, secretaria de turismo, vereadores e representantes de sindicatos e do poder judiciário, foram unânimes em afirmar que sem uma coordenação efetiva e condições materiais para o combate ao tráfico de pessoas na região, em nada adianta tanto policiamento. Sem contar que a legislação nacional atual não contempla efetivamente o tráfico de pessoas, apesar de o Brasil ser signatário da Convenção de Palermo da ONU, que baliza o combate ao crime em todo mundo.
  
É neste rumo que a CPI segue, para nas próximas semanas, segundo Arnaldo Jordy, apresentar uma proposta de legislação que efetivamente preveja todos os casos relacionados ao tráfico de pessoas, seja para adoção ilegal, para o tráfico de órgãos, para trabalho escravo ou o mais comum, que é a exploração sexual.
    

 
Para Luiz Groti, há 20 anos juiz da Comarca do Oiapoque, meninas e moças de todo país, são aliciadas para boates no meio dos garimpos ilegais do Amapá ou da Guiana Francesa - onde tudo é cotado em gramas de ouro -, do qual só saem com doenças ou mortas. “São atraídas como cozinheiras ou lavadeiras, em busca de sol que rapidamente se transforma em obscuridade e medo”, afirmou. Quantas mulheres – em regime de escravidão - não estão servindo a estes homens no meio das florestas, indaga o magistrado.
  
A ausência de políticas públicas para crianças e adolescentes, tanto por parte do Estado, quanto do município, incluindo aí a falta de emprego após o ensino médio – o Oiapoque aguarda por um campus da Universidade do Amapá -, torna o país vizinho, onde o salário mínimo é mais que o tripo do local, uma ilusão para os jovens, que caem no canto da sereia das quadrilhas de aliciamento para prostituição, segundo o vereador Paulo Malafaia, cuja solução mais comum, afirmou, são os país enviarem os filhos para estudarem na capital ou em outros estados. Aqueles que podem.
  
“Chego a perder o sono”, afirmou o padre Aparecido Luiz Souza, que recebe diariamente as confissões e a dor de adolescentes, que o deixam muito preocupado com a situação dos jovens na fronteira norte brasileira. Muitas destes jovens chegam ao religioso com sentimento de culpa em determinadas situações de risco social, nas quais as famílias não denunciam por não saberem a quem realmente recorrer ou por acharem que mesmo que denunciem, não vai dar em nada.
  
Outras denúncias que chegaram à Comissão durante sua estadia no Oiapoque dão conta que crianças recém-nascidas na maternidade já saem do hospital traficadas, pois suas mães dão entrada com documentos falsos, de outras pessoas, além de situações envolvendo crianças e jovens indígenas, pois o perfil do negro, do mestiço, do cafuso, gera determinado fetiche para alguns estrangeiros e tais perfis estariam sendo negociados como mercadoria para satisfazer estes europeus. Estas denúncias serão apuradas e constarão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
  
Descaso
  
Além da Guiana Francesa, com seus euros, a fronteira com o Suriname é outra de onde chegam denúncias de uma intensa operação de quadrilhas de tráfico de pessoas, principalmente para exploração sexual nos bordeis controlados por máfias chinesas, por exemplo. No entanto, apesar de sucessivas tentativas de negociação da Comissão da Câmara com o governo daquele país para diligências no sentido de averiguar a situação de brasileiros e encontrar soluções para enfrentamento destas rotas, não houve um retorno. De acordo com o deputado Arnaldo Jordy ”há oito meses tentamos dialogar com o governo do Suriname, através do Itamaraty, porém o somos levados a acreditar, dada a infertilidade de nossas sucessivas tentativas, que aquele governo é cumplice ou patrocinador destes crimes, e se locupleta em sua economia de uma mercadoria que se chama ser humano”, afirmou.

   

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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