Do Portal PPS
A expectativa do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) é de que o plenário do Supremo Tribunal Federal derrube a liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia que suspende a lei que redistribuiu os royalties do petróleo extraído no Brasil. Carmen alegou que havia risco financeiro para estados com a nova fórmula de repasse destas receitas.
Jordy lembra que, ao derrubar os vetos presidenciais e manter a lei aprovada em 2009, o Congresso promoveu justiça entre os entes da federação sobre a arrecadação de um bem natural que não é de um ou de outro estado isoladamente. “A nossa esperança e a nossa crença é de que o pleno do STF vai reavaliar esta decisão liminar e vai aquiescer e acompanhar a decisão do Congresso Nacional. É uma lei importante que consegue repactuar e dar direitos aos municípios e estados sobre esta riqueza que é do país inteiro”, justificou.O parlamentar acrescentou que não contesta a liminar da ministra do Supremo, mas acha que o país como um todo sairá vitorioso quando for analisado o mérito da ação que foi impetrada pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
“A compensação deve haver para estas unidades da federação. Elas não podem ser lesionadas por contratos já firmados e o Governo Federal tem a obrigação de fazer a compensação para equilibrar suas receitas. O que não pode haver é o conjunto dos estados mais pobres ficarem a ver navios e de pires na mão em detrimento de três estados”, observou.
O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu quando julgará o caso.
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