Ministro garante apoio da PF a ações de CPI

 
Do Portal PPS
Por William Passos
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas recebeu nesta quarta-feira (6) garantia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a Polícia Federal colaborará com as atividades desenvolvidas pela CPI. Em contrapartida, integrantes do colegiado prometeram entregar em até 60 dias um relatório parcial com sugestões para o aperfeiçoamento da legislação que trata deste tema. As decisões foram tomadas durante encontro de membros da comissão com Cardoso, ocorrido no gabinete do ministro.
  

A parceria entre Polícia Federal e CPI visa a troca de informações sobre os diversos ilícitos penais que envolvem o tráfico humano, como a exploração sexual, adoção ilegal de crianças e extração ilegal de órgãos. Os detalhes desta estratégia articulada devem ser acertados nos próximos dias durante encontro com o diretor geral do órgão, Leandro Daiello Coimbra, e membros da comissão.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), prometeu total empenho em consolidar os dados já apanhados pelo órgão para oferecer ao Executivo sugestões de mudanças no ordenamento jurídico, a fim de coibir o tráfico humano no Brasil. A comissão tem um grupo de trabalho atuando desde abril do ano passado e deve propor, segundo Jordy, alterações, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Imigração e Código Penal. Este último encontra-se em discussão no Senado Federal visando a sua reforma.
   

O ministro da Justiça também solicitou aos parlamentares presentes que se empenhem para aprovar na Câmara o projeto de Lei 4264/2012 que cria a indenização para policiais federais que atuarem na área de fronteira. O adicional é uma forma de incentivo para quem for trabalhar nas regiões mais afastadas do centro do país.
 
Balanço
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas fez um breve relato das audiências e diligências realizadas pelo colegiado. E pediu em caráter de urgências providências sobre a situação do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Há cerca de 20 dias, a polícia civil paraense desarticulou uma quadrilha especializada em recrutar jovens em outros estados para se prostituírem numa boate localizada a menos de 20 Km do local onde está sendo erguida a barragem.
 
“A situação lá é gravíssima e não há como o consórcio negar que não tinha conhecimento sobre o que se passava dentro de uma área que é de sua responsabilidade, ou seja, o bordel funcionava dentro da área desapropriada para erguer o empreendimento”, relatou Arnaldo Jordy. José Eduardo Cardoso prometeu levar o caso aos ministérios envolvidos com o empreendimento para tentar soluções para o problema.