* Arnaldo Jordy
Foi acertada a decisão do Congresso Nacional em derrubar os vetos presidenciais sobre a distribuição dos royalties oriundos dos lucros do petróleo e gás das bacias marítimas brasileiras, pois, todos os estados compartilharam o direito de receber a rentabilidade advinda da riqueza nacional. Esta foi uma pequena manifestação de altivez e soberania do parlamento brasileiro, acostumado a dizer sim ao executivo, em acatar o clamor nacional. Superadas as legendas e ideologias partidárias em nome do bem comum, será possível recompor o que é de direito para Estados e Municípios que estavam sendo penalizados sem acesso aos royalties.
A intenção é de que as riquezas nacionais sejam desfrutadas por todos os brasileiros e não apenas por grupos que se autodenominam produtores, até porque o petróleo a ser explorado fica a 300 quilômetros de distância dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que reivindicam soberania sobre os lucros do petróleo. Se fôssemos partir desse princípio, o Pará deveria exigir posição majoritária no cenário nacional por sua contribuição de 50% no superávit da balança comercial advinda da produção de minérios. Mas a questão não é concentrar riquezas em alguns Estados, como já acontece, por causa do pacto federativo injusto que temos, mas sim distribuir recursos para reduzir as desigualdades sociais e regionais, ainda gritantes.
Um exemplo de como somos prejudicados pelo atual pacto federativo é o fato de a Amazônia possuir um banco genético riquíssimo, mas apenas 2,04% dos investimentos nacionais em pesquisas são destinados ao Pará, enquanto o Sudeste recebe quase 60% desses recursos. Situação similar acontece em diversos setores como no financiamento do BNDES, que fechou o ano de 2010 com investimentos na ordem de R$ 56,3 bilhões. Desse total somente R$ 1,81 bilhão foi destinado à Região Norte, e o Sudeste, mais uma vez, ficou com cerca de 60% dos recursos, totalizando R$ 33,4 bilhões.
A decisão do Congresso Brasileiro sobre os royalties foi uma modesta correção a essa colonização contemporânea, na qual a Amazônia é vítima sem compensações e investimentos devidos. Para termos uma ideia dos benefícios dessa decisão, saiba este leitor que pelo projeto do Governo Federal o Pará receberia em 2013 somente R$ 214 milhões. Já pelo projeto do senador Vital do Rego, nosso Estado receberá R$ 319 milhões, ou seja, R$ 105 milhões a mais. Em relação ao orçamento que será repassado aos municípios paraenses, o projeto aprovado garantiu uma arrecadação de mais de R$ 192 milhões, contra R$ 128 milhões do projeto derrotado. Ou seja, a arrecadação do Estado do Pará aumentará em R$ 168 milhões a partir de 2013, em relação ao projeto governista. E assim como o Pará, todos os demais estados ganham com a distribuição dos royalties.
Agora, um importante passo dos governos estaduais e municipais é planejar de forma eficiente e transparente a administração desses recursos. O histórico de corrupção no Brasil precisa ser combatido e o que pertence ao erário deve ser respeitado em nome da cidadania de cada habitante deste país. Devemos agora investir e promover o atendimento aos cidadãos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança, que exigem uma maior presença do Estado. Ademais, é preciso acompanhar a aplicação desses recursos. Órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e outras entidades da sociedade civil podem ser proativos nesse processo, pois, criar mecanismo de controle social é uma das formas pela qual podemos garantir os royalties para todos os brasileiros.
* Deputado federal, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
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