No Pará, Jordy debate política estadual para meio ambiente

   

 
Da Assessoria Parlamentar
   
A convite da Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Pará – SEMA, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na manhã desta terça-feira (26) do Seminário sobre Política de Educação Ambiental no Pará, onde explanou sobre o marco da construção de uma política estadual ambiental que atenda os aspectos educacionais e econômicos do setor. Para o parlamentar, “esse debate tem que estar na sala de aula, entre as entidades e órgãos, de forma a contaminar a sociedade, pois ninguém se mobiliza pelo que não tem consciência”, explicou Jordy.
 
Na ocasião, o parlamentar que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, criticou a atual situação do Estado, uma vez que o Pará é detentor de um dos maiores bancos de ativos ambientais do mundo, mas ainda não possui uma política pública específica para a área: “gerir uma política ambiental no Pará é um desafio que precisa ser dados pelas estruturas maiores de Estado, pois criar uma política estadual de educação ambiental é um desafio estrutural para o nosso desenvolvimento”, declarou o parlamentar.
 
Segundo Jordy, o Pará tem uma lei de educação ambiental, porém defasada. Foi no intuito de superar esse percalço que em 2006, ainda como deputado estadual, Arnaldo Jordy chegou a apresentar na Assembléia Legislativa o primeiro projeto de lei de educação ambiental do Pará, que visava promover nos cidadãos uma mentalidade sustentável, além de incluir a dimensão ambiental nos currículos escolares; mas, quase sete anos depois, o estado do Pará continua sem nenhum instrumento jurídico para amparar as atividades do setor ambiental.
 
A relação “vampiresca” (como chamou Jordy) de ganhos versus passivos ambientais e humanos causados pelas empresas mineradoras no Pará também foi um dos aspectos abordados, uma vez que estas organizações não chegam a pagar nem 1% das multas, que chegam a somar mais de onze milhões de reais devido às irregularidades ambientais geradas pelo setor. Mais um fato que revela a urgência em aprovar uma política estadual voltada às questões ambientais.

 

 

Belo Monte: Denúncia do MPF reforça tese de Jordy de que consórcio conhecia exploração sexual

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Agora é com a Justiça Federal. Os donos da boate Xingu e os aliciadores presos, no início de fevereiro deste ano, numa boate do Pará responderão à ação criminal por trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual. O Ministério Público Federal no Pará ofereceu, na noite da última sexta-feira (22), denúncia contra a quadrilha, que tem seis integrantes, e atuava na área da usina de Belo Monte.
     

Com a descoberta do caso, à época, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), acompanhado de comitiva, fez diligência no local e declarou que “era impossível o consórcio responsável pela construção da usina de Belo Monte não ter conhecimento do bordel”.
   
O presidente da CPI confirmou que a boate, que mantinha mulheres em cárcere privado para exploração sexual, ficava dentro do perímetro sob a responsabilidade da Norte Energia, já que a comitiva de deputados teve de passar por duas guaritas do consórcio, antes de chegar ao estabelecimento.
   
O MPF no Pará instaurou uma investigação separada para apurar a denúncia de que a exploração sexual ocorria dentro da área declarada de utilidade pública pelo Governo Federal para a construção da usina hidrelétrica.
 
O grupo denunciado vai responder pelos crimes de trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, corrupção de menor e formação de quadrilha. A CPI já decidiu que ouvirá, após a Semana Santa, os responsáveis por Belo Monte em audiência pública a ser realizada em Brasília.
 
“Dependendo das explicações, vamos avaliar que procedimentos tomar, dentre eles, inclusive, a paralisação da obra até que as condicionantes possam ser observadas”, explica Arnaldo Jordy.
 
Aliciamento no Sul
 
As vítimas foram levadas de van de Santa Catarina até Altamira, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Ao chegarem à boate, foram recebidas pelo acusado Adão Rodrigues (dono do bordel) e pela mulher dele, Solide Fátima Triques. Elas foram colocadas em quartos precários, alguns com trancas do lado de fora. Adão e Solide estão presos desde fevereiro em Altamira.

 

Jordy participa do lançamento do Pacto Pela Educação no Pará

   

Da assessoria Parlamentar

 
Nesta segunda-feira (25), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou do lançamento do projeto Pacto pela Educação, de iniciativa do Governo do Estado do Pará em parceria com diversas instâncias governamentais, empresas privadas e sociedade civil. O programa prevê um aumento de 30% nos resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – no Pará, que hoje é uma das mais baixas do país, com níveis de aprendizagem insuficientes e grande evasão escolar, sendo que apenas três em cada 10 jovens matriculados conseguem terminar o ensino médio.
       

O Pacto Pela Educação prevê para os próximos 5 anos um novo arranjo na educação estadual, a partir da capacitação de profissionais, melhoramento da rede física das escolas e da gestão escolar, assim como pela mobilização social, que deverá ser um dos principais motores desse projeto. A partir disso, a educação passa a ser concebida como centro do desenvolvimento social, como afirmou o secretário de educação do Pará, Cláudio Ribeiro.
  
O deputado Arnaldo Jordy parabenizou a iniciativa, mas também criticou a realidade local: “o Pará vive um cenário auspicioso, mas existem desafios a serem encarados, como o de combater a corrupção municipal, pois, segundo o Tribunal de Contas do Pará, 63% das improbidades cometidas pelos municípios são por desvios de recursos para a educação e saúde. O parlamentar ainda mostrou indignação contra a indicação política de diretores de escola, fato que retarda o desenvolvimento da educação no Estado.
  

Participaram da cerimônia autoridades e parlamentares paraenses, entre eles o governador em exercício, Helenilson Pontes, o senador Flexa Ribeiro e representantes da Assembleia Legislativa do Pará e da Câmara Municipal de Belém.

 

 

Deputado quer debater impacto das mudanças no FPE para as regiões

    

Brasília/DF - Foi aprovada em audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para que seja realizada audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) cujos atuais critérios de repasse foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010.
  

O FPE foi criado em 1965 e tem como fontes o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Após o STF declarar sua inconstitucionalidade foi estabelecido prazo limite de 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprovasse um novo projeto de lei, sob pena de o repasse ser interrompido. As regras estão estabelecidas pela Lei Complementar 62/1989 e foram consideradas ultrapassadas diante das mudanças no país. Os atuais critérios de repartição dão tratamento preferencial às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste: essas regiões recebem 85% do total do FPE, ficando os outros 15% divididos entre os estados do Sul e do Sudeste.
 
Como o Congresso não deliberou sobre as novas regras, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu prazo adicional de 150 dias para que o Congresso aprove uma nova legislação sobre o assunto. Lewandowsk analisou liminarmente um pedido feito por quatro estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco) que pretendiam garantir a continuidade do recebimento dos recursos, mesmo sem previsão legal.
     

Para este ano, a arrecadação do FPE está orçada em R$ 55 bilhões. O Fundo é oriundo da cota de 21,5% do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 289/11 é o mais cotado para ser apreciado pelo Senado Federal, pois está apensado às demais matérias sobre o tema.
  
Para o parlamentar autor da proposição, é importante que a Câmara discuta o tema detalhadamente, “pois os impactos na alteração do FPE nas regiões são significativos, além de ser o estopim para que todo o pacto federativo seja colocado em discussão, uma vez que as regras atuais penalizam regiões como a Amazônia, que possui um índice de investimentos bem abaixo das demais, apesar de ser uma espécie de almoxarifado para o resto do país, fornecendo matéria prima como o minério e  recebendo em troca apenas as mazelas sociais decorrentes destas atividades meramente extrativistas”, afirmou Jordy.
 
A ausência de uma nova norma para balizar a divisão do fundo, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a aprovar, ainda em 2012, uma portaria determinando que as regras de distribuição atuais devam valer até a edição de uma nova lei complementar. Foi com base nessa portaria que o governo decidiu enfrentar o risco de uma batalha legal em torno do fundo. A audiência ainda não teve sua data agendada, porém deve acontecer em meados de abril.

 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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CPI do Tráfico de Pessoas deve propor mudanças na legislação, diz deputado

 
Da Agência Brasil
Por Elaine Patricia Cruz
   
São Paulo – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (21), em São Paulo, que a CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos da comissão, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada.

Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.

“Vamos produzir uma legislação que seja mais atualizada e mais contemporânea, que possa dar mais eficácia à tipificação e enquadramento dessa prática criminosa e vamos cobrar das autoridades competentes do Brasil um aparelhamento melhor porque o Estado brasileiro está completamente desaparelhado para fazer esse enfrentamento. Não há casas de passagem ou de abrigo, não há recursos públicos previstos nos Orçamentos para fazer o enfrentamento ao tráfico humano, não há um cadastro nacional, as políticas não dialogam entre si. Espero que a CPI ajude para que a sociedade e o Estado adquiram a consciência de que esse é um crime hediondo”, falou o deputado.

De acordo com o deputado, após o término dos trabalhos, a CPI deverá também pedir o indiciamento das pessoas que estão sendo acusadas de prática criminosa e de tráfico de pessoas, mas que ainda não foram presas. “Estamos concluindo muitos casos e em muitos deles vamos pedir o indiciamento dos envolvidos, desde que a CPI tenha convicção dos crimes praticados”, disse o deputado, em entrevista à Agência Brasil. Nos casos em que não se tiver convicção de que foi praticado um crime, a CPI deverá fazer o encaminhamento para as autoridades competentes, tais como as polícias Federal e Civil e o Ministério Público.

Na tarde de hoje (21), a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu duas mulheres. Uma delas, a brasileira Renata Gomes Nunes, é suspeita de participação em esquema de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Espanha. A outra, que foi ouvida a portas fechadas, é vítima de um esquema criminoso em que as mulheres eram recrutadas no Maranhão para trabalharem em uma boate em São Paulo.

“Lamentavelmente, ela [a depoente] não tinha consciência de que estava sendo explorada. Boa parte das meninas que são vítimas não tem consciência. Como as condições de vida de onde elas vêm é muito mais grave, elas acham até que o agenciador está fazendo um bom serviço, uma melhoria [na vida delas]”, disse Jordy.

Segundo o deputado, os depoimentos que foram tomados hoje em São Paulo ajudaram os membros da CPI a “praticamente concluir o caso de Salamanca”, que se refere à Operação Planeta, feita pela polícia do Brasil em cooperação com a da Espanha e que desbaratou, em janeiro deste ano, uma organização internacional que recrutava mulheres em Salvador e as mantinha em cárcere privado na Boate Vênus, em Salamanca, na Espanha.

“Ouvimos também o caso dessa boate [localizada na zona leste de São Paulo], que foi estourada pela Polícia Civil há dez dias. Para nós está caracterizado que há tráfico humano porque essas meninas, todas do Maranhão, reproduzem uma cadeia que alimenta essa casa noturna e o depoimento delas é elucidador: elas chegam na casa devendo. Elas vem do Maranhão, se hospedam em um ambiente coletivo e fazem programas nessa boate. Muitas delas vêm [para São Paulo] sabendo que vão fazer programa, mas apesar disso, isso não autoriza ninguém a explorar economicamente essa condição. De cada programa que fazem, elas têm que deixar mais de 50% na casa a pretexto de pagar o quarto e uma contribuição e isso é crime”, disse.

Segundo Jordy, a CPI ainda deverá voltar a São Paulo para ouvir novos depoimentos, entre eles, o de Florisvaldo Pereira de Jesus, preso há cerca de dez dias por ter recrutado pessoas no interior do Maranhão para se prostituirem em São Paulo. “Vamos ouvi-lo numa próxima oportunidade para fechar o caso”, disse.

Os trabalhos da CPI deverão ser encerrados em maio, mas podem ser prorrogados até o final do ano.

 

Acusada de participação em esquema de tráfico internacional de pessoas é ouvida em CPI

 
Da Agência Brasil
Por Camila Maciel
   
São Paulo/SP - A brasileira Renata Gomes Nunes, suspeita de participação em esquema de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Espanha, foi ouvida hoje (21) na capital paulista pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. Ela negou envolvimento com o caso. Na avaliação do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside as investigações, a depoente entrou em contradição em diversos momentos e não há dúvidas de que Renata fazia parte da quadrilha.

   

"Ela era sócia do Gitano [Ángel Bermudez Motos, acusado de comandar o esquema]. Era o braço direito dele. Todas as meninas falaram dela nos depoimentos. Todo o contato das vítimas com o mundo exterior era fiscalizado pela Renata. Ela orientava qual roupa era mais fashion, a mais decotada", disse o deputado. A Operação Planeta, feita pela polícia do Brasil, em cooperação com a da Espanha, desbaratou em janeiro deste ano organização internacional que recrutava mulheres em Salvador e as mantinha em cárcere privado na Boate Vênus, em Salamanca, na Espanha.

 
No início do depoimento, Renata disse que não mantinha relações afetivas com Ángel e que teve pouco contato com ele, mas, em seguida, declarou que tinha encontros amorosos com o acusado. De acordo com o deputado federal Luiz Couto, vice-presidente da CPI, as investigações da Polícia Federal apontam uma viagem de Renata ao Brasil, na companhia de Ángel, em que eles negociariam a ida de mulheres à Espanha. Ela negou que tenha feito a viagem com esse objetivo e que só ficou na companhia dele, ao chegar em Salvador, por 24 horas porque os dois tiveram uma briga.
  
Denílson Pereira Reis, primo de Renata, que está preso no Brasil, é acusado de ser o recrutador das mulheres na Bahia. A depoente, no entanto, assumiu que apresentou Ángel a Denílson, mas que a intenção era que o primo trabalhasse como guia para o espanhol quando ele estivesse no Brasil. "Eu não tinha nenhuma participação nos negócios da boate. Agora, não posso mais dizer que não sei de nada, porque vi reportagens na televisão, na internet, está em todo lugar, mas não estou envolvida", disse Renata. Ela não foi presa na Espanha porque, dias antes da operação, viajou para o Brasil.

 
Além desse caso, a CPI ouviu depoimentos de mais duas denúncias de tráfico de pessoas. "Estamos fazendo oitivas, diligências nos estados dos casos mais representativos da CPI. Não dá para investigar todos os casos, porque são muitas denúncias", disse o deputado Jordy. Um dos casos envolveu o recrutamento de adolescentes para as categorias de base da Associação Atlética Portuguesa Santista. Segundo denúncia do Conselho Tutelar de Santos, 12 adolescentes do estado do Pará viviam em condições precárias na cidade do litoral paulista.

  

O presidente da associação José Ciaglia destacou o papel assumido pelo clube ao receber as denúncias. "Nós terceirizamos o trabalho de administração e gerenciamento das categorias de base. Não tínhamos conhecimento do que estava sendo feito pela empresa contratada. Assim que soubemos, transferimos os adolescentes para uma pousada e, em seguida, o entendimento foi que era melhor que eles retornassem para o Pará", disse.
  
Segundo Jordy, esse caso caracteriza-se como tráfico de pessoas, tendo em vista a vulnerabilidade a que os adolescentes estavam sujeitos. "Eles não tinham alimentação, não tinham escola, dormiam em condições inapropriadas. Os laços familiares, que são quase obrigatórios segundo a legislação, não estavam sendo respeitados", disse. Para o deputado, diante dos encaminhamentos tomados, o caso pode ser considerado encerrado.

 
Outro caso analisado envolve Telma Rodrigues do Nascimento, acusada de chefiar um esquema que busca travestis no Pará e no Ceará para serem explorados no estado de São Paulo. O médico cirurgião plástico Jair Alberto Matos, que fazia operações de implante de silicone nos travestis aliciados, colaborou com a comissão, prestando informações sobre os procedimentos adotados por Telma. "Não tinha como saber que se tratava de um caso de tráfico de pessoas. O pagamento, [por exemplo], era feito pelas próprias meninas. Nós atendemos, sem discriminação, diversos segmentos da sociedade", disse.

 
Arnaldo Jordy disse que os trabalhos da CPI, que começaram em maio do ano passado, devem ser concluídos até maio, mas que os membros podem pedir prorrogação. Ele apontou que um relatório preliminar pode ser apresentado nos próximos 40 ou 60 dias. Ele destaca que mudanças legislativas podem resultar do trabalho. "O nosso arcabouço jurídico é extremamente frágil no tratamento da questão. Podemos sugerir uma legislação completa que possa tipificar esse crime, o que o Código Penal não faz hoje. O código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres", disse.

 

 

Royalties: Jordy espera que pleno do STF mantenha decisão do Congresso

 
Do Portal PPS
 
A expectativa do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) é de que o plenário do Supremo Tribunal Federal derrube a liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia que suspende a lei que redistribuiu os royalties do petróleo extraído no Brasil. Carmen alegou que havia risco financeiro para estados com a nova fórmula de repasse destas receitas.
    

Jordy lembra que, ao derrubar os vetos presidenciais e manter a lei aprovada em 2009, o Congresso promoveu justiça entre os entes da federação sobre a arrecadação de um bem natural que não é de um ou de outro estado isoladamente. “A nossa esperança e a nossa crença é de que o pleno do STF vai reavaliar esta decisão liminar e vai aquiescer e acompanhar a decisão do Congresso Nacional. É uma lei importante que consegue repactuar e dar direitos aos municípios e estados sobre esta riqueza que é do país inteiro”, justificou.
  
O parlamentar acrescentou que não contesta a liminar da ministra do Supremo, mas acha que o país como um todo sairá vitorioso quando for analisado o mérito da ação que foi impetrada pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
  
“A compensação deve haver para estas unidades da federação. Elas não podem ser lesionadas por contratos já firmados e o Governo Federal tem a obrigação de fazer a compensação para equilibrar suas receitas. O que não pode haver é o conjunto dos estados mais pobres ficarem a ver navios e de pires na mão em detrimento de três estados”, observou.
  

O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu quando julgará o caso.

 

 

Jordy participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos

 

 
Brasília/DF - Parlamentares, autoridades e representantes de movimentos sociais participaram nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Direitos Humanos.
  
A iniciativa dos parlamentares compromissados com ações em defesa dos direitos humanos é uma reação contra a eleição do deputado Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. O deputado é acusado de fazer declarações polêmicas tanto na imprensa quanto nas redes sociais. O temor dos parlamentares é de que a comissão trabalhe contra os projetos em defesa das minorias.
 

O objetivo da frente é garantir a discussão política de projetos em favor da diversidade e avisou que o trabalho não substitui o realizado pela comissão. Temas como liberdade de crença, democratização da terra, direito à informação, além de questões de gênero e de raça serão discutidos pela frente. Segundo o manifesto do colegiado, não haverá um presidente e sim um grupo de deputados que vai coordenar as discussões.
    

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) a frente lançada hoje será uma linha de defesa contra os que não querem democracia para todos. “Não será agora, depois de mais de 20 anos de lutas em prol de respeito e cidadania, é que desistiremos. A frente será mais uma trincheira daqueles que buscam seus direitos no parlamento”, afirmou o parlamentar paraense.

O grupo contrário a Marcos Feliciano ainda espera que os líderes partidários pressionem o PSC para que mude a indicação para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Responsável por site nega ilegalidade em depoimento à CPI do Tráfico de Pessoas

 

Da Rádio Câmara

Por Luiz Cláudio Canuto

   

Brasília/DF - A CPI Tráfico de Pessoas ouviu nesta terça-feira o responsável pela página de Internet "Garota Copa Pantanal 2014", Reinaldo Luís Akerley. Ele está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Mato Grosso por divulgar fotos de menores em trajes de banho e posições sensuais. A página foi desativada.

 

Reinaldo afirmou que os vídeos colocados na Internet não foram produzidos por ele, e algumas fotos foram tiradas pelas próprias participantes e divulgadas em redes sociais. Segundo ele, o Garota Copa Pantanal não era um concurso. Servia apenas para divulgar, por meio da camiseta, a beleza da mulher pantaneira. Ele é agente penitenciário em Mato Grosso e recebe salário de R$ 2.500 por mês e é com esse salário que custeia seus projetos, que já incluiu outros eventos anuais, como o Garota Panettone e o Festival de Sorvete, com apresentações de capoeira, dança e desfile. Reinaldo não tem CNPJ e afirma usar o próprio CPF nos contratos que realiza sem fins lucrativos. Aos deputados da CPI, ele afirmou que, para participar da sessão de fotos, era obrigatória a formação de modelo e, no caso de menores, a autorização dos pais.

 

"As garotas que estão no site, elas tinham autorização dos pais para divulgar o meu projeto. Contrata uma modelo fotográfico: 'olha, nós vamos triar uma foto, podemos colocar no site?". No caso, se a garota que quisesse participar, aí sim, né? Aí tinha que ser registrada em cartório autorizando para essa imagem ser... Essa imagem vai divulgar a imagem dela no site. Se ela apresentar a autorização em cartório, a gente vai divulgar. Isso que aconteceu."

 

Reinaldo entregou à CPI documentos que comprovam essas autorizações. O presidente da CPI, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, não se convenceu. Ele acha que várias perguntas não foram respondidas por Reinaldo.

 

"Por exemplo, com que objetivo ele fazia essas atividades? Ele não consegue responder. Não era para fim social. Era apenas uma atividade que ele fazia, ele gostava de promover, fazer confraternização das pessoas. E se a gente comparar o depoimento dele com as fotos que tem no site, porque são fotos extremamente sensuais, com mulheres em poses que provavelmente são para começar uma carreira de modelo ou outro tipo de atividade para essas meninas, nós saímos com mais suspeita do que quando entramos aqui."

 

Reinaldo Akerley colocou seu sigilo fiscal, bancário e telefônico à disposição na CPI. A CPI estará nesta semana em São Paulo para ouvir oito mulheres traficadas e os donos da boate onde elas trabalhavam. Também serão ouvidas duas agenciadoras que trabalham no mercado de travestis, além de representantes da Portuguesa Santista, que foi condenada por tráfico de seres humanos. Também haverá uma audiência pública sobre denúncias de tráfico de pessoas. Na semana que vem a CPI vai ouvir o representante da construtora da usina de Belo Monte sobre a boate com prostitutas que funcionava dentro do canteiro de obras.

  

 

Defensores reúnem com deputado federal Arnaldo Jordy

 
Publicado em http://adpep.org.br
 

Um dos assuntos conversados foi o veto presidencial ao PLP 114/11. O deputado informou que na bancada do PPS, o projeto foi posto em pauta, mas que é necessário conversar com outras bancadas para que se conscientizem sobre a importância do Projeto.

 

Outra matéria falada foi a respeito do Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Pará, que traz adequações necessárias à carreira e que estão previstas na EC/45 e Lei Complementar Federal 132/09. Projeto este que foi retirado de pauta do Legislativo, a pedido do Executivo, em fevereiro de 2012 e até a presente data não deu retorno.

 

Os representantes da categoria informaram sobre a atual situação PLO e solicitaram a colaboração e intermediação do deputado junto ao Governo do Estado para que aprecie e encaminhe o PL ao Poder Legislativo, em face da aproximação da Semana do Defensor. “Seria muito bom se no dia 19 de maio os defensores recebessem esse presente”, declarou a presidente da ADPEP.

 

“O Projeto é importante, pois vem dar mobilidade e legitimidade à Defensoria, caso contrário, nossa carreira continuará sendo esvaziada, sem defensores substitutos e defensores desgastados, desmotivados”, disse o conselheiro Vladmir Koenig. “Principalmente os defensores do interior, que tem que dar conta de duas, três comarcas, ser cobrado por não atender determinado local, e aí o Projeto de Lei vem preencher essas lacunas existentes”, completou o defensor Diego Maia.

 

Jordy ouviu e concordou com os defensores. “Acho até que tem de haver um debate sobre acesso à Justiça, porque Justiça hoje é capital”, informando que verificará a melhor forma de ajudar a categoria.

     

Marialva aproveitou para convidar o deputado para o I Congresso dos Defensores Públicos do Estado do Pará e I Encontro dos Defensores Públicos do Norte para a posse da diretoria da Anadep, que ocorrerá dia 02 de abril em Brasilia. Jordy deu sinal positivo. A presidente agradece o apoio do deputado Jordy às causas dos defensores públicos. “Jordy tem sido um grande parceiro de nós, defensores”, declarou Marialva.

 

Além da presidente e dos dois conselheiros da Defensoria Pública, Vladimir Koenig e Diego Maia, participaram da reunião os diretores da ADPEP Edgar Alamar, Regina Fernandes e Elizabeth Adário.

 

 

A pedido de Jordy, Comissão aprova grupo para estudar transgênicos

Do Portal PPS
Por William Passos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) que ratifica a criação do grupo de trabalho que tem como tarefa analisar os impactos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde humana.

Entre outros objetivos, Jordy quer que o grupo de parlamentares busque informações sobre os reflexos dos chamados transgênicos sobre o meio ambiente e como anda a atuação dos órgãos governamentais diante da recente Lei de Biossegurança. “Este grupo de trabalho é fruto de uma audiência na qual foram defendidas posições polêmicas e divergentes sobre o grau de segurança destes transgênicos que estão sendo utilizados no Brasil”, justificou o parlamentar.

Arnaldo Jordy acrescentou que, apesar de todas as pesquisas na área de transgenia, não existem ainda normas apropriadas para avaliar os efeitos dos transgênicos na saúde do consumidor e no meio ambiente. “Há sérios indícios de que eles sejam prejudiciais. Os próprios médicos e cientistas ainda têm muitas dúvidas e divergências quanto aos riscos dessas espécies, não havendo um só estudo, no mundo inteiro, que prove que eles sejam seguros”, acrescenta Arnaldo Jordy, no documento que resultou na criação do grupo de trabalho.

O parlamentar do PPS diz reconhecer a importância dos produtos modificados geneticamente, principalmente nos alimentos, cuja demanda, explica ele, cresce em função do aumento exponencial da população mundial. “Mesmo assim, percebe-se que ainda existem muitas dúvidas sobre essa tecnologia e pouco conhecimento sobre os efeitos dos transgênicos e seus derivados”, finaliza.

O grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para funcionar. Ao final, os integrantes irão elaborar um relatório que servirá de base para a Comissão de Meio Ambiente apreciar projetos que tratam deste tema.

 

 

ARTIGO - Royalties para os brasileiros

 
* Arnaldo Jordy
 
Foi acertada a decisão do Congresso Nacional em derrubar os vetos presidenciais sobre a distribuição dos royalties oriundos dos lucros do petróleo e gás das bacias marítimas brasileiras, pois, todos os estados compartilharam o direito de receber a rentabilidade advinda da riqueza nacional. Esta foi uma pequena manifestação de altivez e soberania do parlamento brasileiro, acostumado a dizer sim ao executivo, em acatar o clamor nacional. Superadas as legendas e ideologias partidárias em nome do bem comum, será possível recompor o que é de direito para Estados e Municípios que estavam sendo penalizados sem acesso aos royalties.
 
A intenção é de que as riquezas nacionais sejam desfrutadas por todos os brasileiros e não apenas por grupos que se autodenominam produtores, até porque o petróleo a ser explorado fica a 300 quilômetros de distância dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que reivindicam soberania sobre os lucros do petróleo. Se fôssemos partir desse princípio, o Pará deveria exigir posição majoritária no cenário nacional por sua contribuição de 50% no superávit da balança comercial advinda da produção de minérios. Mas a questão não é concentrar riquezas em alguns Estados, como já acontece, por causa do pacto federativo injusto que temos, mas sim distribuir recursos para reduzir as desigualdades sociais e regionais, ainda gritantes.
 
Um exemplo de como somos prejudicados pelo atual pacto federativo é o fato de a Amazônia possuir um banco genético riquíssimo, mas apenas 2,04% dos investimentos nacionais em pesquisas são destinados ao Pará, enquanto o Sudeste recebe quase 60% desses recursos. Situação similar acontece em diversos setores como no financiamento do BNDES, que fechou o ano de 2010 com investimentos na ordem de R$ 56,3 bilhões. Desse total somente R$ 1,81 bilhão foi destinado à Região Norte, e o Sudeste, mais uma vez, ficou com cerca de 60% dos recursos, totalizando R$ 33,4 bilhões.
 
A decisão do Congresso Brasileiro sobre os royalties foi uma modesta correção a essa colonização contemporânea, na qual a Amazônia é vítima sem compensações e investimentos devidos. Para termos uma ideia dos benefícios dessa decisão, saiba este leitor que pelo projeto do Governo Federal o Pará receberia em 2013 somente R$ 214 milhões. Já pelo projeto do senador Vital do Rego, nosso Estado receberá R$ 319 milhões, ou seja, R$ 105 milhões a mais. Em relação ao orçamento que será repassado aos municípios paraenses, o projeto aprovado garantiu uma arrecadação de mais de R$ 192 milhões, contra R$ 128 milhões do projeto derrotado. Ou seja, a arrecadação do Estado do Pará aumentará em R$ 168 milhões a partir de 2013, em relação ao projeto governista. E assim como o Pará, todos os demais estados ganham com a distribuição dos royalties.
 
Agora, um importante passo dos governos estaduais e municipais é planejar de forma eficiente e transparente a administração desses recursos. O histórico de corrupção no Brasil precisa ser combatido e o que pertence ao erário deve ser respeitado em nome da cidadania de cada habitante deste país. Devemos agora investir e promover o atendimento aos cidadãos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança, que exigem uma maior presença do Estado. Ademais, é preciso acompanhar a aplicação desses recursos. Órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e outras entidades da sociedade civil podem ser proativos nesse processo, pois, criar mecanismo de controle social é uma das formas pela qual podemos garantir os royalties para todos os brasileiros.
 
* Deputado federal, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

 
 

CPI quer convocar preso por tráfico de pessoas

  
Do Portal PPS
Por William Passos
  

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), entra hoje (13) com requerimento de convocação para ouvir Florisvaldo Pereira de Jesus, de 34 anos, preso na noite de terça-feira (12), sob a acusação de recrutar pessoas no interior do Maranhão para se prostituírem em São Paulo.
 

O homem é dono da boate Bella’s Night Club, que fica na Zona Leste da capital. Lá, a Polícia Civil encontrou oito mulheres.
 
O presidente da CPI disse que a oitiva de Florisvaldo deverá ser feita na próxima semana, já que uma comitiva de deputados vai até São Paulo para realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa. “Nossa intenção é ouvir naquela oportunidade este senhor que, conforme informações recebidas pela CPI, mantinha uma residência para acomodar as jovens e lucraria com os programas feitos por elas”, disse Arnaldo Jordy.
 

Segundo a polícia, o dono da boate ficava com pouco mais de 40% de cada encontro realizado pelas garotas.

 
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), constitui-se tráfico de pessoas “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
 
Delegado
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas deve ainda convidar o delegado Cesar Camargo para detalhar como a polícia desmontou o esquema na capital paulista. Além disso, os membros da CPI pretendem ouvir algumas vítimas .

 

 

Jordy diz que redistribuição dos royalties foi gesto de altivez do Congresso

 
Do Portal PPS

Por William Passos
 
“Um gesto de soberania e de altivez”. Assim classificou o deputado federa Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao comentar a derrubada pelo plenário do Congresso Nacional dos vetos à lei que estabelece o novo marco na distribuição da receita oriunda da exploração de petróleo no Brasil.
 
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reforço de peso no caixa de estados e municípios garante uma redistribuição igualitária entre os entes da federação. No caso do Pará, o repasse às cidades do Fundo Especial do Petróleo salta de R$ 31,3 milhões para R$ 192,7 milhões. Ou seja, a derrubada dos vetos fez crescer em cinco vezes o orçamento para estes prefeitos.
 
A capital Belém que, pela regra atual, recebe R$ 5 milhões dos royalties do petróleo terá um acréscimo nesta receita de R$ 26 milhões. “O fato de a Câmara ter rompido o silêncio de acatar tudo quanto é veto do Executivo numa relação de subordinação foi uma grande demonstração. A decisão também corrige uma distorção do chamado pacto federativo brasileiro, já que estados periféricos como os da Amazônia passam ter um pouquinho mais de participação dos recursos advindos das riquezas nacionais”, observou Jordy.
 
Segundo o estudo da CNM, a receita deste Fundo devida aos estados também aumentará consideravelmente. O governo do Pará, por exemplo, terá uma receita extra de R$ 306,3. Hoje este Fundo Especial do Petróleo destina àquela unidade da Federação pouco mais de R$ 13 milhões.
 
Jordy lembra que não há o que se falar em estado produtor de petróleo, porque este recurso é, quase que na sua totalidade, extraído do mar territorial brasileiro, portanto, um bem da União. “É bom se dizer que este petróleo está em território nacional, não está na área dos chamados estados produtores, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, e por este fato deve ser distribuído de forma nacional, já que somos uma Federação”, lembra o deputado do Pará.
 
A expectativa da Confederação Nacional dos Municípios é de que o dinheiro extra comece a entrar no caixa de estados e municípios já no primeiro semestre de 2013.

 
 

Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas participa de Seminário nesta quarta-feira em Goiânia

   
Promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás – ACIEG, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Goiás e pela Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção Social de Igualdade Racial - Semira, acontece nesta quarta-feira (13) em Goiânia/GO, Seminário sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, ocorrido em 2 de março.
     

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga na Câmara Federal as raízes do crime no país, será um dos palestrantes do evento. Para o parlamentar, “a realização do seminário, é de suma importância, pois além de discutir o combate mais eficaz num crime que passa despercebido pela maioria da população, esclarece e estimula que denuncias sejam feitas pela sociedade e desta forma seja combatido”, reafirmou.
 
De acordo com organizadores do evento, dados recentes da Organização Internacional do Trabalho dão conta que 20,9 milhões de pessoas são vítimas do trabalho forçado e exploração sexual ao nível mundial, entre eles 5,5 milhões são crianças. O tráfico de pessoas movimenta em todo o mundo US$ 32 bilhões por ano, conforme dados da ONU, sendo, o terceiro negócio ilícito mais lucrativo mundialmente, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas.
  

Em Goiás, há registro de um grande número de mulheres, crianças e travestis que anualmente são vítimas das quadrilhas especializadas em tráfico de pessoas, o que leva o Estado a ocupar a quarta posição no país na incidência desses delitos.

 
O Seminário que tem como tema ‘Tráfico de pessoas, como enfrentar o problema?” terá início às 18h, no Auditório Jaime Câmara, da Câmara Municipal de Goiânia e contará também com a participação de representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico em Goiás, de movimentos sociais e da sociedade civil. Mais informações sobre o seminário em http://www.oabgo.org.br
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 

 

Seminário trata da violência contra a mulher

 
Da Assessoria Parlamentar
   
Na manhã deste sábado (09), a Câmara Municipal de Belém do Pará recebeu a sociedade civil para tratar a condição social da mulher, principalmente no que se refere à agressão de direitos e violência contra a mulher, temas tratados no seminário “8 de Março - Desafios, Lutas e Conquistas das Mulheres, de iniciativa da coordenação do Partido Popular Socialista PPS/Pará. Parlamentares do partido, como o deputado federal Arnaldo Jordy e autoridades locais, como a promotora de Justiça Lucinery Resende, da Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, falaram das grandes conquistas sociais das mulheres ao longo do século, além de discutirem direitos femininos e o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher. “Esta data, que é um marco das grandes conquistas das mulheres, foi escolhida para refletirmos a participação da mulher na sociedade e discutirmos sobre o combate a crimes contra a dignidade da mulher, como é o caso do tráfico de pessoas, do qual 75% das vítimas é o público feminino”, argumentou o parlamentar, que preside a CPI do Tráfico de Pessoas do Brasil.
   
Quanto a questão de violência familiar contra a mulher, a promotora Lucinery Resende explicou que essa prática acontece no dia a dia das relações pessoais e em 80% dos casos o parceiro é o próprio agressor. Nesses casos, a vítima deve procurar imediatamente autoridades competentes, que aplicarão medidas de proteção à mulher agredida. Segundo a promotora, são essas medidas de amparo às vítimas por meio: do afastamento do agressor do lar e prestação de alimentos aos filhos menores; encaminhamento da vítima a programas de proteção; e proteção do patrimônio da ofendida.

 
Estima-se que através de denúncias ao Disque 180, feitas nos últimos sete anos no Brasil, mais de 600 mil mulheres foram agredidas no âmbito familiar, psicologicamente, moralmente, sexualmente, patrimonialmente e fisicamente, sendo esta última modalidade a mais frequente de todas as agressões; e tal violência não é somente causada por problemas com álcool ou drogas, muitas vezes o agressor não apresenta nenhum desse fatores, explicou a delegada Alessandra Jorge, que também esteve no evento e realiza um trabalho comprometido com as mulheres vítimas de violência familiar.
 
Os debates realizados durante o seminário apontaram muitas distorções sociais ainda sofridas pelas mulheres, inclusive crianças e adolescentes, seja no trabalho, na família ou na política, desafios, que segundo o deputado Arnaldo Jordy, precisam ser vencidos em momentos de discussões como o deste seminário: “as pessoas precisam se apropriar da consciência de que debates funcionam sim e que a partir dessas discussões os movimentos podem se respaldar para sentarem com as autoridades municipais, estaduais e federais a fim de se conquistar a criação de varas especializadas a atender essas vítimas, secretarias de políticas públicas para as mulheres e até mesmo cobrar a criação de uma rede de assistência para amparo as vítimas de violência e tráfico de pessoas”,finalizou o parlamentar.
 
Cerca de trezentas pessoas compareceram ao seminário “8 de Março – Desafios, Lutas e Conquistas das Mulheres, realizado pela Federação das Trabalhadoras Domésticas do Pará, Federação das Mulheres do Estado do Pará, União Geral dos Trabalhadores – UGT, Sindicato das Domésticas, Associação de Mulheres Eneida de Moraes e apoiado pelo Partido Popular Socialista (PPS) através dos mandatos do deputado federal Arnaldo Jordy, deputado estadual Augusto Pantoja, e vereadores Elias Almeida, Eduarda Louchar e Thiago Araújo.

 

 

Tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 30 bilhões anualmente

Da Agência Câmara
  
BRASÍLIA/DF - A Câmara promove, a partir desta sexta-feira (8), uma enquete sobre o tráfico de pessoas e a denúncia de casos relativos ao tema. A questão está sendo analisada desde maio do ano passado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que já realizou mais de 40 audiências públicas em Brasília e nos estados para apurar denúncias. Além disso, o governo lançou em fevereiro um plano de combate à prática.
 
Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é frequente e preocupante no Brasil. Segundo relatório do governo, entre 2005 e 2011 houve 2072 vítimas em 514 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, com 158 prisões. A maioria das vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
 
Em uma lista elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com 181 países, o Brasil ocupa a sexta posição em casos de tráfico de pessoas. Segundo os dados da ONU, esse crime movimenta cerca de 30 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 60 bilhões) todos os anos e atinge mais de 3 milhões de pessoas.
 
Relatório final
 
A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem mais quatro meses, prorrogáveis, para apresentar o relatório final. Ela já foi prorrogada três vezes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), algumas sugestões devem ser encaminhadas antes desse prazo, quando o projeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, chegar à Câmara.
 
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil. A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para criminalizar de forma mais contundente essa prática no País.
 
Tráfico de crianças
 

A psicóloga Anália Ribeiro, especialista em direitos humanos, disse que o tráfico de crianças em Monte Santo, a 370 km de Salvador (BA), foi o caso que a deixou “muito chocada”. Uma empresária conseguia facilidades na Justiça e junto ao conselho tutelar para, sem autorização dos pais, retirar filhos de famílias pobres para serem adotadas em São Paulo. “De uma família só, ela levou todos os filhos, cinco crianças”, disse a profissional, que já participou de três audiências da CPI.
  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em reunião com Arnaldo Jordy, disse que vai colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas. A entidade vai enviar representantes às audiências públicas e apresentar sugestões de projetos de lei.
 

Investigações
 
A comissão já foi a Porto Alegre para conferir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. No Rio de Janeiro, ouviram o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na região. A CPI também foi a Salvador e a Monte Santo (BA) apurar denúncias das adoções ilegais de três crianças.
   

Os parlamentares também foram ao Acre apurar os fatos revelados pela Operação Delivery, da Polícia Federal, para investigar uma suposta rede de prostituição e exploração sexual de mulheres em Rio Branco. Entre os clientes identificados na investigação estão pessoas influentes do Acre. A rede de prostituição tinha pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e mais de 100 mulheres maiores de idade como garotas de programa.
 
Além do Acre, outros estados estão na mira da CPI, como o caso ocorrido no Pará, onde 34 pessoas foram mantidas em cárcere privado, próximo às obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.

 

Na Câmara de Belém, seminário discute condição social da mulher

 
Da Assessoria de Comunicação Parlamentar
 
Mais que uma data para ganhar flores, o Dia Nacional das Mulheres representa um momento de discutir a promoção dos direitos femininos, assim como de denunciar os diversos tipos de violência contra a mulher. Com esse objetivo, acontece durante a manhã deste dia sábado, 9 de março, na Câmara Municipal de Belém, o seminário “08 de março, Desafios, Lutas e Conquistas da Mulher”, por iniciativa da Federação das Trabalhadoras Domésticas do Pará.
  
“Esta data, que é um marco das grandes conquistas das mulheres, foi escolhida para refletirmos a participação da mulher na sociedade e discutirmos sobre o combate a crimes contra a dignidade da mulher, como é o caso do tráfico de pessoas, do qual 75% das vítimas é o público feminino”, argumentou o deputado Arnaldo Jordy, que na condição de presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal fará exposição sobre o tema durante o seminário.
 
O evento visa a construção de um amplo debate sobre políticas públicas para mulheres, especialmente no que se refere à condição e papel social da mulher. Nomes como o de Chistiane Lobato (Delegada Geral Adjunta do Estado do Pará) e da promotora de Justiça Lucinery Resende (titular da Promotoria de Justiça da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual), estão confirmados para a mesa de debates.
  
São parceiros desse projeto a União Geral dos Trabalhadores – UGT (Mulher), a Federação das Mulheres do Estado do Pará, o Sindicato das Domésticas, a Associação de Mulheres Eneida de Morais, a Câmara Municipal de Belém, o Partido Popular Socialista – PPS e os vereadores Elias Almeida, Thiago Araújo e Eduarda Louchard. A comissão do evento concederá certificado de participação.
    

   

  

CPI aprova convocação do presidente do consórcio da Usina de Belo Monte

  
Da Rádio Câmara
Por Luiz Cláudio Canuto
 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo a usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações sobre uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.
 
O assunto foi tratado por integrantes da CPI em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da boate.
 
"Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o deputado.
 
Segundo o parlamentar, há a possibilidade de pedir a suspensão da obra, até que as condicionantes sejam compridas, o que, na sua avaliação, já deveria ter acontecido. “Nós adiantamos isso ao ministro. Ele solicitou que fizéssemos um relato por escrito sobre o que nós vimos lá. Nós vamos fazer e, na semana que vem, vamos encaminhar ao ministro."
 
Efetivo da Polícia Federal
 
Integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas também conversaram com o ministro da Justiça sobre a colaboração do Ministério com os trabalhos da Comissão. Os deputados pediram o aumento no efetivo da Polícia Federal e se comprometeram a agilizar, na Comissão do Trabalho, a votação do projeto que prevê uma gratificação de fronteira para os agentes lotados ali.
 
Nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal diminuiu de 32 para 15 agentes numa região que passou de 100 mil para 132 mil habitantes. A CPI deve se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para uma maior integração com os trabalhos de investigação.
 
Mudanças na legislação

   
Segundo Jordy, ficou acertada uma contribuição do Ministério na atualização da legislação sobre tráfico de pessoas, principalmente no que se refere a dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações de imigração.
 
Para Jordy, trata-se de um trabalho de mão dupla. "Aliás, ele mesmo pediu que a gente agilizasse nessa contribuição para que o Poder Executivo também pudesse se mobilizar no sentido de aprovar uma legislação o mais rápido possível.”
 
O parlamentar informou que, mesmo antes da entrega do relatório final da CPI, os integrantes do colegiado pretendem apresentar um relatório parcial “com essas sugestões para que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro possam ter uma legislação mais atual e mais eficaz no combate ao tráfico humano."
 
Novas convocações
   
A CPI conta com um grupo de trabalho que deve, nos próximos 60 dias, apresentar o relatório parcial com sugestões de mudanças na legislação. A CPI também aprovou convite ao juiz Saloé Ferreira da Silva, da comarca de Mazagão, no Amapá, acusado de entregar em adoção uma menina que poderia ter ficado com os avós paternos, que teriam condições financeiras, além da convocação de outras pessoas envolvidas no episódio.

 

 

Ministro garante apoio da PF a ações de CPI

 
Do Portal PPS
Por William Passos
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas recebeu nesta quarta-feira (6) garantia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a Polícia Federal colaborará com as atividades desenvolvidas pela CPI. Em contrapartida, integrantes do colegiado prometeram entregar em até 60 dias um relatório parcial com sugestões para o aperfeiçoamento da legislação que trata deste tema. As decisões foram tomadas durante encontro de membros da comissão com Cardoso, ocorrido no gabinete do ministro.
  

A parceria entre Polícia Federal e CPI visa a troca de informações sobre os diversos ilícitos penais que envolvem o tráfico humano, como a exploração sexual, adoção ilegal de crianças e extração ilegal de órgãos. Os detalhes desta estratégia articulada devem ser acertados nos próximos dias durante encontro com o diretor geral do órgão, Leandro Daiello Coimbra, e membros da comissão.
  
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), prometeu total empenho em consolidar os dados já apanhados pelo órgão para oferecer ao Executivo sugestões de mudanças no ordenamento jurídico, a fim de coibir o tráfico humano no Brasil. A comissão tem um grupo de trabalho atuando desde abril do ano passado e deve propor, segundo Jordy, alterações, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Imigração e Código Penal. Este último encontra-se em discussão no Senado Federal visando a sua reforma.
   

O ministro da Justiça também solicitou aos parlamentares presentes que se empenhem para aprovar na Câmara o projeto de Lei 4264/2012 que cria a indenização para policiais federais que atuarem na área de fronteira. O adicional é uma forma de incentivo para quem for trabalhar nas regiões mais afastadas do centro do país.
 
Balanço
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas fez um breve relato das audiências e diligências realizadas pelo colegiado. E pediu em caráter de urgências providências sobre a situação do canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Há cerca de 20 dias, a polícia civil paraense desarticulou uma quadrilha especializada em recrutar jovens em outros estados para se prostituírem numa boate localizada a menos de 20 Km do local onde está sendo erguida a barragem.
 
“A situação lá é gravíssima e não há como o consórcio negar que não tinha conhecimento sobre o que se passava dentro de uma área que é de sua responsabilidade, ou seja, o bordel funcionava dentro da área desapropriada para erguer o empreendimento”, relatou Arnaldo Jordy. José Eduardo Cardoso prometeu levar o caso aos ministérios envolvidos com o empreendimento para tentar soluções para o problema.

 
 

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira

 

Da Rádio Câmara

Por Ana Raquel Macedo

 

Brasília/DF - A CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados tem encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Na pauta, o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado pelo governo na última semana, e também um balanço das últimas oitivas realizadas pela CPI. Desde o início do ano, a comissão já foi à Bahia, ao Pará e ao Acre para investigar denúncias de tráfico de pessoas. O relator da CPI, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, comenta os casos que mais chamaram a atenção.

 

"Vamos destacar a questão dos estados de fronteira, como é o caso do Acre, que faz fronteira com Peru, Bolívia. Problema gravíssimo porque existem várias cidades em que está caracterizado o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e outras modalidades. A outra questão é das áreas de barragens. O que nós assistimos em Belo Monte é inaceitável e inacreditável o que ouvimos lá. O estado desbaratou uma quadrilha que estava traficando 34 mulheres em cárcere privado dentro da área do complexo que é financiado com recursos do BNDES."

 

Segundo Jordy, as regiões de fronteira e sobre influência de grandes empreendimentos, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, precisam ter o efetivo policial reforçado. "Para se ter ideia, nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal nessas áreas foi reduzido, segundo a delegada que esteve lá (gravamos o depoimento dela e dos agentes), em 50%. A tendência é continuar reduzindo porque não têm nenhum estímulo."

 

Além do combate mais efetivo ao tráfico de pessoas, a CPI espera receber do ministro da Justiça sugestões de mudança na legislação. No lançamento do novo plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, José Eduardo Cardozo citou alterações necessárias, como a sugerida em projeto de lei do Senado (PLS 479/2012) que endurece a punição a quem pratica esse crime e o relaciona a outros, como o trabalho escravo e a remoção de órgãos.

 

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil foi instalada em abril passado e tem prazo até maio.

 

Consórcio Construtor

 

A CPI deve vota nesta quarta-feira (6), às 11h, requerimento de convocação do diretor-presidente da Norte Energia S.A, Duílio Diniz de Figueiredo, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  Os parlamentares querem explicações sobre o funcionamento de um prostíbulo dentro do canteiro de obras da hidrelétrica.

 

 

Obras de Belo Monte podem parar se comprovada conivência com o tráfico humano

 

Do G1 Pará
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso de exploração sexual e tráfico humano em Vitória do Xingu, próximo ao canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará, vai apreciar nesta terça-feira (5), o requerimento para convocar a Norte Energia, responsável pela obra, para prestar esclarecimentos.
  
O requerimento é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que esteve no município juntamente com o deputado José Augusto Maia (PTB-PE). Eles estiveram na localidade para visitar as áreas onde funcionavam boates em que jovens eram exploradas sexualmente.
Jordy acredita que o requerimento será aprovado pelos membros da comissão. “Não tem como admitir um bordel dentro da área da empresa, que foi uma concessão pública, de utilidade pública, funcionando dentro do local”, afirma o deputado.
   
“É impossível a empresa não ter nenhum tipo de culpa. Tem que passar por duas guaritas da empresa para chegar no local. É uma situação inadmissível”, relata Arnaldo Jordy. “Dependendo das explicações, vamos avaliar que procedimentos tomar, dentre eles, inclusive, a paralisação da obra até que as condicionantes possam ser observadas”, afirma.
   
Na ocasião da visita dos parlamentares ao canteiro de obras de Belo Monte, a equipe de reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte), que, em nota, disse que o imóvel citado funcionaria em uma chácara na zona rural daquele município, em terreno particular de propriedade desconhecida e distante cerca de 20 km do canteiro de obras mais próximo. Ainda de acordo com o consórcio construtor, nenhuma das áreas localizadas no perímetro mencionado seria de titularidade da Norte Energia e, portanto, de sua responsabilidade. A Norte Energia só seria responsável pelas áreas efetivamente adquiridas.
 
Entenda o caso
   
Membros da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal realizaram uma audiência pública na câmara municipal de Altamira, no sudoeste do Pará, para ouvir relatos sobre a exploração sexual no Pará. A reunião teve participação do Ministério Público, das polícias Civil e Cederal e do Conselho tutelar, que denunciou a exploração sexual no município de Vitória do Xingu no dia 13 de fevereiro, após ser procurado por uma jovem de 16 anos que teria conseguido fugir de uma boate onde era obrigada a se prostituir.

 
Os deputados visitaram as boates que tiveram os alvarás cassados pela polícia em Vitória do Xingu, vistoriando as dependências onde as vítimas eram mantidas após serem aliciadas em estados do sul do país. Segundo os parlamentares, pela proximidade das boates com as obras de Belo Monte, não há possibilidade da Norte Energia, responsável pelo empreendimento, não terem conhecimento da existência destes estabelecimentos.

 

 

CPI discute tráfico de pessoas e ouve acusados de exploração sexual no AC

  
Por Duaine Rodrigues

Do G1 AC

    

Parlamentares federais e representantes do Ministério da Justiça estiveram nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, capital do estado, participando de uma audiência pública que discutiu assuntos relacionados ao tráfico de pessoas para exploração sexual.
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ganha força no estado do Acre com o processo originado pela Operação Delivery, que investiga uma rede de exploração sexual de mulheres e menores. Os deputados pretendem criar projetos para deixar mais rígidas as punições para esse tipo de crime.
 
Outro ponto que a CPI pretende abordar é o tráfico de pessoas, um debate discutido até mesmo na ficção, como na novela 'Salve, Jorge', exibida pela Rede Globo de Televisão, onde personagens são envolvidos em trabalho escravo, tráfico internacional de pessoas e exploração sexual, uma realidade bem próxima da nossa região, segundo o procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Acre.
 
Ele diz que existe uma grande rede de agenciamento de pessoas para fins de exploração sexual, principalmente nos municípios que fazem fronteira com Peru e Bolívia, e no estado de Rondônia, onde estão sendo realizadas as obras da usina hidroelétrica do rio Madeira. Para o coordenador, a CPI chegou tarde ao Estado e os deputados acreditam que a opinião pública precisa participar dessa discussão.
 
O presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirma que o trabalho da Comissão está associado ao sentimento da opinião pública brasileira. "A sociedade não aceita mais esse tipo de pirotecnia que não dá em nada. O nosso objetivo aqui é, nos limites da lei, apurar, pedir o indiciamento e acompanhar os indiciados para que os criminosos possam ser punidos exemplarmente", afirma.
  
Ele ressalta que é preciso maior participação social para tentar pôr fim a esse tipo de prática criminosa no país. "O mais importante, talvez, é dizer para a sociedade que esses crimes estão muito mais próximos do que se imagina, não é coisa de ficção de novela. O Brasil é o sexto país com maior recorrência da prática de crime contra os direitos humanos e contra o tráfico de pessoas e é preciso que a sociedade denuncie. Sabemos que é constrangedor, mas é preciso prevenir", conclui Jordy.

 

Três acusados da Operação Delivery são ouvidos

   
Durante a tarde desta quinta-feira, os representantes da CPI ouviram três dos acusados na Operação Delivery. Jardel de Lima Nogueira, apontado pela Justiça como líder de uma quadrilha que aliciava menores em Rio Branco falou durante pouco mais de uma hora à Comissão da Câmara dos Deputados.
 
Questionado pelos parlamentares, ele negou a liderança da quadrilha e também que conhecesse todos os acusados e denunciados pela Justiça. Jardel Lima disse ainda que não era responsável pelo transporte das jovens até os clientes e solicitou aos deputados a proteção do Estado dentro da unidade prisional aonde está encarcerado.
 
Colaboraram Elizânia Dinarte, Thiago Rogeh e Francisco Lopes, da TV Acre