Do Portal PPS
Por William Passos
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta terça-feira (11) requerimento para incluir na pauta da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
A matéria é defendida por diversas entidades do funcionalismo público, de aposentados e de pensionistas que têm se mobilizado pela sua aprovação. A PEC acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3.916,00.
A cobrança é uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados e foi restabelecida durante uma reforma da Previdência capitaneada justamente por quem mais a criticou no passado, o Partido dos Trabalhadores. A contribuição foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999), mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano. Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva “patrocinou” a promulgação de uma emenda constitucional retomando o desconto nos contracheques dos funcionários públicos aposentados.
Jordy defende que a PEC 555/06, que já foi aprovada por comissão especial da Câmara e está pronta para análise do plenário, seja apreciada com a maior brevidade possível.
Jordy defende que a PEC 555/06, que já foi aprovada por comissão especial da Câmara e está pronta para análise do plenário, seja apreciada com a maior brevidade possível.
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