Um projeto de Lei protocolado ontem (5) na Câmara Federal, pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) prevê a participação de representantes dos Estados e municípios afetados pela construção das hidrelétricas, nas etapas de licenciamento ambiental.
De acordo com a justificativa do projeto 4818/12, a construção de hidrelétricas e consequentemente de seus reservatórios, causam diversos impactos negativos, tanto sociais, quanto ambientais e econômicos às regiões que as abrigam. No que diz respeito aos impactos ambientais, o principal prejuízo está geralmente associado ao alagamento de importantes áreas florestais, o desaparecimento do habitat de diversos animais e a perda de biodiversidade regional. Muitas vezes, as hidrelétricas são construídas em áreas onde se concentram os últimos remanescentes florestais da região, desmatando e inundando espécies ameaçadas de extinção.
Já no tocante às questões sociais, os impactos das grandes obras são mais perceptíveis, pois afetam diretamente as populações atingidas pelo alagamento de suas propriedades, casas e áreas produtivas, causando também perdas de laços sociais com a separação de comunidades e famílias, destruição de igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para comunidades indígenas e tradicionais.
De acordo com o deputado proponente da Lei, “não se pode esquecer também os impactos sobre os centros urbanos, visto que milhares de trabalhadores migram para as cidades onde as hidrelétricas estão sendo construídas, aumentando consideravelmente a sua população, e levando todos os problemas que geralmente estão associados ao adensamento populacional, como a pobreza, favelização, criminalidade, tráfico de drogas, prostituição, entre outros”, afirmou Jordy, citando como exemplo a construção de Belo Monte, na carente Altamira, no Pará, que com 100 mil habitantes, receberá até 2013 mais de 20 mil trabalhadores, muitos com suas famílias.
Ainda segundo Arnaldo Jordy “uma das formas de se mitigar tais efeitos negativos é assegurando a ampla participação da sociedade local durante o processo de licenciamento ambiental, de modo que todos os envolvidos possam apresentar os aspectos negativos e positivos relacionados ao empreendimento, exigindo todas as salvaguardas necessárias para a atenuação desses efeitos”.
De acordo com declarações do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o governo brasileiro prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, afetando a vida de quase todas as populações tradicionais da região Amazônica. Dentre estes empreendimentos, pelo menos 23 serão hidrelétricas, que se somarão as seis já em construção na região.
“Apresentamos o projeto de lei para dar voz e vez àqueles que são diretamente atingidos pela construção das usinas hidrelétricas, permitindo que todos participem diretamente do processo decisório dos empreendimentos, para manifestarem sua concordância ou discordância com a implementação das obras, e não sejam simples espectadores do processo e, no futuro, vítimas das mazelas de um desenvolvimento irracional e sem o mínimo de sustentabilidade”, finalizou o parlamentar paraense. O descumprimento da exigência prevista no projeto acarretará à imediata suspensão do processo de licenciamento, que só poderá ser reiniciado depois de completada a avaliação estratégica.
Assessoria de Comunicação
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