Do Portal PPS
Ao lembrar a passagem pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocorrido nesta segunda-feira (10), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamentou que o Brasil ainda esteja longe de ser referência na proteção aos direitos das pessoas.
Ele citou dados do Disque 100, que é o número nacional para denunciar casos de abuso contra crianças e adolescentes. De acordo com Jordy, que preside a CPI do Tráfico de Pessoas, 122 mil casos de pedofilia foram registrados somente no ano de 2012 por este canal de comunicação.“Mas os estudiosos dizem que, para cada caso que chega ao conhecimento das autoridades, existem pelo menos outros cinco não denunciados. Diante disso, podemos ter o impressionante número de mais de 600 mil casos no nosso país”,explicou.
Arnaldo Jordy lembrou a aprovação pela Câmara da tipificação de pedofilia como crime hediondo, mas destacou que o país precisa avançar ainda mais neste combate.
A matéria, que retorna ao Senado por conta de alterações promovidas pelos deputados, amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes sexuais praticados contra menores de idade.
O projeto considera crime o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.
“Infelizmente, nosso país está longe de alcançar os parâmetros medianos de respeito aos direitos fundamentais da pessoa. Mas, Semana passada a Câmara deu passe importante e deve dificultar a ação dos criminosos”, acrescentou o parlamentar do PPS.
A matéria, que retorna ao Senado por conta de alterações promovidas pelos deputados, amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes sexuais praticados contra menores de idade.
O projeto considera crime o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.
“Infelizmente, nosso país está longe de alcançar os parâmetros medianos de respeito aos direitos fundamentais da pessoa. Mas, Semana passada a Câmara deu passe importante e deve dificultar a ação dos criminosos”, acrescentou o parlamentar do PPS.
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