quinta-feira, 1 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas recebe apoio do Ministro Carlos Ayres, presidente do CNJ, no caso das adoções irregulares de crianças na Bahia

   
    
Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil foram recebidos em audiência na noite desta quarta-feira (31), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Carlos Ayres, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos parlamentares, participou da reunião o juiz da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira.
  
Os parlamentares levaram ao presidente do CNJ questões relativas ao caso das adoções de cinco crianças de uma mesma família do interior baiano por famílias paulista, em um processo de apenas 48 horas que gerou reportagens e consequente indignação nacional, levantando imediatamente suspeitas de irregularidades sobre o trâmite processual que, por exemplo, sequer ouviu os avós ou os pais das crianças. O caso começou a ser sendo investigado pela CPI da Câmara Federal que trata do tema, que realizou nesta semana audiência pública em Brasília, onde várias autoridades envolvidas foram ouvidas. Convidado para a audiência, o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que à época era titular da comarca que autorizou as adoções, não compareceu, nem justificou sua ausência.
  
Informado sobre o andamento das investigações da CPI, o Ministro Carlos Ayres, como Presidente do CNJ, determinou no mesmo momento ao Corregedor Geral do órgão, Ministro Francisco Falcão, que avoque o processo, além de que solicite à polícia federal que garanta a segurança do juiz Luiz Roberto Guedes Pereira no seu retorno a Bahia.
  
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI, a necessidade de intervenção do CNJ no caso é imprescindível, “dado que as investigações apontam para a existência de uma quadrilha de tráfico de crianças, camuflada por adoções irregulares, e que pode estar atuando a mais de 10 anos, envolvendo autoridades das esferas legislativa, executiva e judiciária daquele Estado.” Para o parlamentar paraense, o caso dos cinco irmãos seria apenas a “ponta do iceberg”.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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