Em relação ao voto do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) na última terça-feira na Câmara Federal, para a Lei 2565/11, que trata dos royalties oriundos de participações especiais sobre os lucros dos campos de petróleo e gás das bacias marítimas brasileiras, o parlamentar esclareceu que seu voto foi baseado em critérios técnicos, nos quais o Estado do Pará e seus municípios, pelo projeto aprovado, receberiam já em 2013, R$ 168 milhões a mais do que pelo projeto do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), defendido pelo governo federal.
Jordy afirma que o valor a mais deverá ser investido não só na Educação, mas também em saúde e saneamento, por exemplo, de modo a reduzir as desigualdades, já que apesar do Pará contribuir com cerca de 50% da balança comercial – devido à exploração mineral - possui um PIB – Produto Interno Bruto de apenas 3,5%, vitimado por um pacto federativo deformado. “Fui eleito para defender os interesses do Pará e de sua população, e de acordo com nossos estudos, a proposta aprovada garantirá mais recursos para nossos municípios, portanto é infundada a informação de que quem não votou pelo projeto apoia pelo governo é contra a educação. Muito pelo contrário, os royalties serão distribuídos de forma para que todo o país se desenvolva, de forma a reduzir as desigualdades”, afirmou Arnaldo Jordy.
O deputado lembra que foi a favor e votou aplicação dos 10% do PIB nacional em educação, proposta que foi aprovada contra o interesse do governo e seus aliados.
De acordo com o projeto do deputado Zarattini, em 2013 o governo do Pará receberia R$ 214 milhões. Já pelo projeto do Senador Vital do Rego (PMDB/PB), receberá 318 milhões, ou seja, 104 milhões a mais. Já os municípios receberão naquele ano R$ 192 milhões de acordo com o projeto aprovado, contra R$ 128 milhões do projeto do deputado paulista. Uma diferença de R$ 64 milhões. Constitucionalmente, a educação os Estados e municípios são obrigados a aplicar 25% de seus recursos em educação. Portanto, com a nova lei, os municípios paraenses terão R$ 43 milhões a mais para aplicar no tema, um incremento substancial.
A redistribuição dos royalties também deve beneficiar diretamente mais de 5 mil municípios brasileiros. O projeto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, pois já tramitou e foi aprovado no Senado Federal.
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