Em manifestação da tribuna da Casa, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), destacou a aprovação, nesta quarta-feira, da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara por 359 votos favoráveis e dois contra. “Infelizmente, ainda em pleno século XXI, esta Casa, este Poder Legislativo ainda está discutindo, finalmente encerrando a página desse débito, dessa dívida que o Estado brasileiro e a sociedade têm com os trabalhadores da atividade doméstica”, disse o parlamentar do PPS.
Arnaldo Jordy aproveitou a ocasião para parabenizar as entidades sindicais ligadas às profissionais e acrescentou que “a isonomia conquistada por meio da PEC” é um ataque aos preconceitos contra esta forma de trabalho.
“Garantimos aqui o direito e a dignidade dessa atividade laboral, contra todos os preconceitos de que iriam produzir desemprego ou alguma instabilidade do ponto de vista da regularidade dessa atividade”, afirmou Jordy.
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", defendeu.
A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara por 359 votos favoráveis e dois contra. “Infelizmente, ainda em pleno século XXI, esta Casa, este Poder Legislativo ainda está discutindo, finalmente encerrando a página desse débito, dessa dívida que o Estado brasileiro e a sociedade têm com os trabalhadores da atividade doméstica”, disse o parlamentar do PPS.
Arnaldo Jordy aproveitou a ocasião para parabenizar as entidades sindicais ligadas às profissionais e acrescentou que “a isonomia conquistada por meio da PEC” é um ataque aos preconceitos contra esta forma de trabalho.
“Garantimos aqui o direito e a dignidade dessa atividade laboral, contra todos os preconceitos de que iriam produzir desemprego ou alguma instabilidade do ponto de vista da regularidade dessa atividade”, afirmou Jordy.
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", defendeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário