O deputado Arnaldo Jordy participou nesta sexta, 26, do café da manhã com a bancada federal paraense promovido pela Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, que reúne órgãos estaduais e a sociedade organizada, com o objetivo informar a população sobre a proposta. Jordy está alinhado ao grupo de parlamentares que defende o aumento do tempo de internação para os adolescentes que cometem crimes realmente graves, como aqueles contra a vida, a partir de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas é contrário à alteração constitucional na idade penal, por considerar que não isso não irá diminuir a violência, mas sim, colocar os adolescente em contato com criminosos perigosos nos presídios, de onde sairão bandidos mais perigosos.
O café da manhã ocorreu no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), com a presença do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos; e do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL). Um balanço elaborado na ocasião informa que dos 17 parlamentares federais do Pará, oito já se posicionaram contra a redução da maioridade penal, enquanto entre os sete restantes, a maioria ainda está em dúvida. Os parlamentares presentes se comprometeram em intensificar um corpo a corpo com esses parlamentares, para influenciar suas posições até o dia da votação, na próxima terça-feira, 30 de junho, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 será apreciada pela Câmara dos deputados.
Do encontro desta sexta também saiu um documento, a "Carta Aberta aos Parlamentares Federais do Pará", que informa que menos de 3% são causados por adolescentes, ao contrário do que falam os setores que exaltam a aprovação da PEC.
A carta também diz que atualmente os adolescentes que retornam à Fasepa para cumprimento de Medidas Socioeducativas representam apenas 30% do total de jovens que cumprem Medidas, enquanto que no Sistema Penitenciário, o grau de reincidentes atinge cerca de 70% dos presos, demonstrando que o sistema estabelecido pelo ECA não só é adequado à peculiaridade psicológica dos adolescentes, como é mais eficaz do que o atual sistema carcerário.
Atualmente, a população carcerária do País é de cerca de 615 mil pessoas, sendo a terceira maior população carcerária do mundo. Estima-se que cerca de 80% dos jovens que cumprem Medida Socioeducativa seriam maiores de idade caso aprovada a PEC 171 (a maioria absoluta dos jovens que hoje estão na Fasepa) e seriam transferidos para o já lotado sistema carcerário, forçando o governo a construir mais presídios. "Desta forma, como pode o governo dispor de verba para a construção de presídios, entretanto não pode investir eficazmente em educação pública para assegurar os jovens em uma escola de qualidade, ou mesmo investir em políticas para a juventude? Nos parece ser uma opção do governo que não beneficiará a sociedade, e estimulará o extermínio da juventude", di z o texto da carta, que será encaminhada a todos os parlamentares da bancada federal do Pará.
Por: Assessoria Parlamentar
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