A Comissão da Amazônia e Integração Regional, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a questão das condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. O requerimento é assinado também pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA).
O requerimento prevê o convite ao Consórcio Construtor da usina -, que está sendo instalada na Volta Grande do Rio Xingú, na cidade de Altamira -, para que esclareça as inúmeras denúncias de não execução das chamadas condicionantes, obras contratuais previstas nos licenciamentos que diminuirão os impactos sociais e ambientais da construção.
As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo consórcio com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região e segundo informações, nem 30% destas estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.
Para Arnaldo Jordy, os impactos sociais da construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em súbito aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.
Entre as medidas descumpridas, está à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.
“Além disso, há indícios de outras irregularidades como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados”, afirmou Arnaldo Jordy, que relatou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio, porém sem nenhum retorno.
Acidentes
Jordy comentou os recentes acidentes ocorridos no principal canteiro de obras de Belo Monte. Um dos quais vitimou fatalmente três operários soterrados por um silo de armazenamento de cimento. O deputado teria depoimentos de que a precarização da qualidade dos serviços prestados, podem gerar novos e graves acidentes.
“Vamos solicitar os relatório do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, sobre a morte destes três operários, para tomar as atitudes necessárias. Pois muitas outras vidas de trabalhadores estarão em jogo se não forem tomadas providências”, afirmou o deputado paraense.
Estagnação
Em recente audiência pública realizada em Altamira sobre Belo Monte, o Fórum de Defesa de Altamira questionou na ocasião, o destino dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingú - PDRSX, previsto no plano de licenciamento da usina e que deveria destinar R$ 500 milhões na implantação do programa, que tem com objetivo promover o desenvolvimento da região, através da geração de renda à população. Porém, segundo a entidade, menos da metade do valor teria sido aplicado até o momento, boa parte destinado a interesses alheios ao PDRSX.
Para a audiência, cuja data será agendada, serão convidados, além de representantes do consórcio construtor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o IBAMA, a FUNAI, e representantes das comunidades indígenas e do Movimento de Atingindos por Barragens, bem como o Ministério de Minas e Energia e do Planejamento.
Também subscreveram o requerimento, os deputados Zé Geraldo (PT/PA), Simone Morgado (PMDB/PA), Beto Salame (PROS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP).
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
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