O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, requerimento para realização de audiência pública em Belém (PA), com o objetivo de debater a implantação do aterro sanitário de Marituba.
Localizado no município de mesmo nome, na região metropolitana da capital paraense, o aterro está sendo preparado como solução para o encerramento das atividades do chamado “Lixão do Aurá”, que recebe diariamente 2 mil toneladas de lixo, em condições precárias e com significativos impactos ambientais e sociais.
Todos os lixões do país devem ser fechados por conta da vigência da Lei de Resíduos Sólidos. Porém, para que os impactos ambientais sejam minimizados, os novos aterros devem obedecer a pressupostos técnicos e normas de mitigação de riscos. Para Jordy, a implantação do aterro sanitário poderia a solução viável para os resíduos de aproximadamente 3 milhões de pessoas – moradores da região metropolitana, que engloba sete municípios -, sendo uma alternativa ecologicamente sustentável ao famigerado Lixão do Aurá.
“Infelizmente, recebemos denúncias de associações e comunidades, referentes ao aterro sanitário de Marituba, cuja implantação estaria desrespeitando as regras vigentes, podendo trazendo riscos iminentes para a população da região, inclusive com a possibilidade de contaminação de recursos hídricos importantes”, declarou o vice-líder do PPS.
Alguns dos aspectos técnicos que estão sendo desrespeitados pelo empreendimento, de acordo com o requerimento aprovado, são: necessidade de estar localizado a pelo menos 3 metros de qualquer lençol freático, sendo que no terreno há casos em que os lençóis freáticos afloram na superfície; distar a pelo menos 3 mil metros de centros urbanos e a 500 metros de residências isoladas - o que não é o caso, pois na fronteira com o terreno encontram-se empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida; não pode se situar próximo a nascentes de rios – observa-se que a nascente do Rio Uriboquinha está a menos de um quilômetro; necessidade de ficar a pelo menos 20 quilômetros de aeroportos – no entanto, está a apenas 14 quilômetros do Aeroporto de Belém e a 13 quilômetros do Aeroporto Brigadeiro Protásio.
O processo de licenciamento da obra está sendo contestado pelo Ministério Público Estadual, que apontou a inviabilidade e a ilegalidade na instalação do aterro sanitário no local.
Para a audiência, que será realizada em 3 de julho próximo, serão convidados para debater representantes da prefeitura de Belém; de Marituba; da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Universidade Federal do Pará.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
Nenhum comentário:
Postar um comentário