A Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda e terça-feira (15 e 16), o 1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi promovido pela OAB e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais.
O objetivo do simpósio, cujo tema é a natureza jurídica dos animais, foi o de unir advogados de comissões de direitos animais de todo o País, em prol de políticas e garantia de direitos para os animais.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), integrante da frente, elogiou a realização do evento e falou sobre seu projeto de Lei, que aperfeiçoa e endurece o tráfico de animais silvestres no país, dentre outras propostas. O PL 1359/2015, se propõe a melhorar a tipificação penal relativa ao tráfico de animais silvestres, diferenciando-o das condutas relativas à caça e da guarda de espécimes.
Jordy também é relator do PL 6799/2013, que pretende alterar a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Atualmente os animais são tratados como “bens móveis” e a partir desta lei eles teriam direitos, como seres sensientes, ou seja, seres que sentem dor, emoção e que se diferenciam dos humanos apenas na racionalidade e na comunicação verbal.
Veja os projetos:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228711
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807
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