BRASÍLIA - Dos 1186 assassinatos envolvendo conflitos agrários e ocorridos entre 1985 e 2010 em todo o país, apenas 28 pessoas foram condenadas. Isso significa que a punição foi aplicada em apenas 2,3% dos casos.
Os dados foram apresentados pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PPS-PA), com base em relatórios apresentados pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT).
A Justiça pouco foi feita para estes episódios em que as vítimas eram sem-terra, líderes agricultores, extrativistas e ambientalistas. De acordo com as informações apresentadas pelo parlamentar, apenas 91 julgamentos foram realizados nestes 25 anos, o que equivale a 7,6% do total de mortes registradas.
Além da Justiça brasileira, o deputado responsabiliza os órgãos de governo pela falta de aplicação de políticas públicas em suas devidas áreas, o que leva ao tensionamento no campo. Relata, por exemplo, que madeireiros ficam impunes após cometerem crimes ambientais, a reforma agrária não se concretiza e faltam condições ao homem que decide viver no campo ou do extrativismo sustentável da floresta. "Temos tristes estatísticas porque falta ao trabalhador tudo: proteção, escola para seus filhos, posto de saúde, assistência técnica para plantar e dignidade", disse Jordy.
O deputado voltou a cobrar segurança para os trabalhadores rurais. Relatou que, durante audiência pública realizada no final de 2008, o líder camponês Luiz Lopes cobrou dos presentes, naquele encontro, proteção pessoal porque seu nome constava numa lista "dos marcados para morrer". A segurança não foi concedida. Lopes foi assassinado durante emboscada em junho do ano seguinte. "Esse é mais um caso clássico em que o risco à vida de um trabalhador foi neglicenciado", finalizou.
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