Uma ampla audiência pública, convoca pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, e de Direito Humanos e Minorias - CDHM, realizou nesta terça-feira (28) na Câmara Federal em Brasília, teve como objetivo discutir o recrudescimento da violência no campo e a impunidade, com especial destaque aos caso de Ipixuna no Pará e de Corumbiara em Rondônia.
As comissões convidaram e ouviram representantes do governo e da sociedade, que apresentaram problemas e soluções para a questão criminal de origem agrária no, que nos últimos meses recrudesceu com mais força na região Norte do país, após o assassinato de lideranças camponesas e ambientais, com ampla repercussão nacional e internacional.
Dentre os participantes, a comissão ouviu Dom Ladislau Biernaski, Presidente da Comissão Pastoral da Terra - CPT, o desembargador Gercino Silva, Ouvidor Agrário Nacional e Gabriel Wedty, Presidente da Associação Nacional de Juízes Federal do Brasil - Ajufe, que afirmou que os juizes federais estão preparados para a federalização dos crimes agrários, medida defendida pela presidente da CDHM, Manuela D´Ávila. Os ministros da Justiça Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, não compareceram à audiência.
O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino Silva, apontou uma série de ações que podem, na opinião do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, serem o início da pacificação no campo brasileiro. As medidas apresentadas foram:
- Fortalecimento do Programa Terra Legal, do governo federal, que combate a grilagem de terras e promove a regularização fundiária na Amazônia Legal (http://portal.mda.gov.br/terralegal).
- Realização de mutirões para julgamento de processo criminais relacionados aos crimes no campo e também para realização de inquéritos criminais.
- Mais ações do Ibama, para conter a extração ilegal de madeiras nas regiões com maior índice de criminalidade rural.
- Combate pelo Incra, da ocupação irregular de lotes. Só no Pará 20 mil lotes estariam nesta condição.
Além destas ações, o Ouvidor Agrário Nacional ainda relatou medidas que já estariam em execução, visando deter os crimes de natureza fundiária:
- Ampliação da utilização do Manual Nacional de Diretrizes de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posses Coletivas, produzido pela Ouvidoria Agrária Nacional e já adotado por polícias de vários Estados da federação.
- Criação de Fóruns Agrários, com órgãos especializados em questões agrárias
- Execução do Plano Nacional de Violência no Campo, com a criação de órgão específicos, como varas e Ministérios Públicos Agrários Estaduais e Federais,
- Atuação da Programa Defesa da Vida em conflitos agrários emblemáticos.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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