Jordy discursa pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, no dia 7 de junho, por ocasião das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5  de junho.


Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, eis que chega a data reservada no calendário para a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, dia 5 de junho. Mas será que temos tido motivos para comemorar? Será que estamos realmente comprometidos com a causa ambiental e com as gerações futuras? Entendo, Sr. Presidente, que o Dia Mundial do Meio Ambiente é propício para firmarmos compromissos.

 

Mais do que termos comprometimento com comemorações ou mesmo com ações simbólicas e imediatistas, esse é um bom momento para vislumbrarmos o desenvolvimento sustentável do nosso planeta, do nosso País. E ao falar em desenvolvimento sustentável, nobres colegas, não posso deixar de falar das contribuições que a Câmara tem dado ao meio ambiente, mas também tenho que abordar assuntos desagradáveis que integram a pauta ambiental.

 

Nesse sentido, caros Parlamentares, quero ressaltar os grandes projetos aprovados pelo Legislativo brasileiro e que hoje constituem leis que ora figuram como marco legal, ora são fundamentos importantes para a política ambiental do Brasil.

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos constitui um instrumento poderoso e consciente da necessidade alarmante de proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, agasalhando também a dignidade da pessoa humana e do seu direito à sadia qualidade de vida.

 

O Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas é um instrumento garantidor de recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos para a adaptação aos efeitos da mudança climática, ou para sua mitigação.

 

Temos nas Comissões da Câmara dos Deputados, nobres colegas, grandes projetos em andamento e que merecem o nosso esforço não apenas para aperfeiçoá-los, mas também para votá-los com urgência. Entre esses projetos, destaco o que prevê a criação do Imposto de Renda Ecológico e o que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ambos creditando valores para a manutenção da floresta em pé. Outro que merece destaque é o projeto que trata da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD, que consta da pauta de amanhã na Comissão de Meio Ambiente.

 
No cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal, o Brasil é um ator-chave, pois já foi líder mundial em perda de florestas e, apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda, os números anuais ainda assustam pela dimensão.

 
Não se pode deixar de falar também no projeto de lei sobre biodiversidade, que aguarda a indicação de Líderes partidários para Comissão Especial criada para sua análise e deliberação, o que deve ser feito com celeridade para que esse tema de tamanha relevância seja regulamentado.

 
Hoje, Sr. Presidente, Sras e Srs. Congressistas, perdemos biodiversidade mil vezes mais do que perdíamos há 50 anos. E olhe que as economias dos países em desenvolvimento dependem da sua biodiversidade em cerca de 65% a 70%!

 
Essas são apenas algumas das propostas que tramitam na Câmara, e temos o compromisso de fazer com que sejam incorporadas à legislação brasileira. Entretanto, nobres colegas, nem tudo são flores. Há muitos dissabores em nossa atuação.

 
Vejamos a votação da Medida Provisória nº 458, aquela da regularização fundiária da Amazônia. Não há quem negue a necessidade e a importância de regularizar as terras ocupadas ilegalmente na Região Amazônica. Mas não é muito responsável iniciar uma regularização de quase 62% do território nacional sem antes estabelecer um pacto com a sociedade brasileira.

 

De um lado, a busca por facilidade e celeridade no processo, que sempre tem como efeito colateral a legitimidade do crime de grilagem. E mais: o estímulo a novas invasões. De outro lado, têm-se os esforços para colocar os posseiros na linha da legislação ambiental no campo. Isso nunca funciona.
Não preciso recorrer ao passado remoto para trazer lembranças ruins. Basta recordar a recente votação do Código Florestal brasileiro na Câmara. Vivenciamos uma enxurrada de negociações entre Governo, Relator da proposição e bancada ruralista, em que após termos recebido cinco textos diferentes, na hora da votação não sabíamos qual texto estávamos votando!

 
Ao final, o texto lido e aprovado pela Câmara dos Deputados - e que agora está no Senado Federal - continua muito aquém do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI. Ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e pela Academia Brasileira de Ciência - ABC. Legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, misturando situações legítimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaço para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governança na conservação e no uso sustentável de nosso patrimônio florestal.

 

E a simples promessa de mudança do Código já traz reflexos maléficos para o meio ambiente. Novos relatórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE apontam que 480 quilômetros quadrados de floresta no Estado do Mato Grosso foram desmatados durante as 8 semanas de março e abril de 2011. Isso é um aumento de cinco vezes em relação ao ano passado.

 
Fora da Câmara, temos visto os desmandos do Governo Federal para a construção a qualquer custo, em flagrante desrespeito à legislação ambiental e às comunidades tradicionais, da Hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Após a pressão da sociedade organizada, do MPF, da imprensa e da Câmara, o Governo cedeu e promoveu alterações no projeto original, revelando o cinismo e o estelionato que vinha praticando. Ao promover alterações para que o IBAMA pudesse conceder licença de instalação do empreendimento, o Governo confirmou que estava totalmente equivocado na forma como vinha agindo.

 
Quero concluir dizendo que nós precisamos urgentemente nos esforçar para mudarmos a narrativa da nossa economia. O Brasil tem uma economia limpa ainda se comparado a outros países que têm suas economias carbonizadas pelo uso de combustível fóssil. O Brasil tem uma matriz energética limpa em 45%, uma matriz elétrica limpa em mais de 90%. Temos que continuar perseguindo esse caminho de uma matriz energética limpa e diversificada, que não precise utilizar fontes de energia perigosa, como é o caso da energia nuclear, mas devemos fazer isso respeitando nossa legislação ambiental. Nós precisamos ir na direção da história e não na contramão dela. 
 

Enfim, Sr. Presidente, quero registrar que, apesar dos grandes projetos aprovados pela Câmara, infelizmente, temos tido poucos motivos para comemorar o dia do meio ambiente. É hora de firmarmos compromissos com as futuras gerações, para que todo dia seja dia do meio ambiente neste Governo. Esse sim, como condutor das políticas nacionais, é quem deveria ter maior comprometimento com esta causa de incontestável relevância e não agir em desrespeito à legislação ambiental. E pelo que apresentei aqui, ainda estamos longe disso.