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quinta-feira, 30 de junho de 2011
Programa do PPS hoje no Rádio e na TV
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Jordy diz que fronteiras estão escancaradas para o tráfico de drogas
BRASÍLIA - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse nesta quarta-feira (29) que as fronteiras do país estão “escancaradas, mais do que nunca”. A declaração se refere ao fato de o Brasil aparecer entre os principais países que se tornaram entreposto para o tráfico internacional de drogas.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que divulgou ontem o Relatório Mundial sobre Drogas, as terras e águas brasileiras estão servindo para receber e enviar cocaína, principalmente, para a Europa.
De acordo com o levantamento, os carregamentos de drogas interceptados em solo europeu advindos do Brasil subiu de 339 quilos, em 2005, para 1,5 toneladas, em 2009.
“Mais uma vez surge uma notícia sobre este paraíso para as drogas que se transformou o Brasil, na medida em que se faz conexão aqui e também se torna um mercado consumidor cada vez mais atrativo”, afirmou Jordy.
O parlamentar do PPS cobrou do governo brasileiro medidas eficazes para resolver o problema. “Não dá mais para enfrentar esta situação com paliativos. O patrulhamento das nossas fronteiras é seríssimo porque está vulnerável. Está tudo escancarado e o governo federal deve uma providência ao povo brasileiro”, reforçou. O relatório da ONU apontou ainda que o Brasil registrou a maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, as autoridades apreenderam 374 quilos do produto em território nacional.
Por: Assessoria de Imprensa da Liderança do PPS
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quarta-feira, 29 de junho de 2011
Grupo de Trabalho pretende verificar situação dos hospitais no país
Representantes da classe médica nacional estiveram reunidos nesta terça-feira (29) com o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, no qual solicitaram apoio do parlamentar para integração da Comissão em um grupo de trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde.
Aloísio Tibiriçá Miranda, 2o. Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM, Waldir Araújo Cardoso, Secretário Comunicação da Federação Nacional de Médicos – Fenam e o consultor da CFM/AMB, Napoleão Puente de Salles, relataram durante a reunião que, segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existiam 5.193 hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, 1.234 hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil.
Uma análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Ainda a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, apontou que 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. O grupo de trabalho já possui um cronograma para que sejam visitados ao menos 2 hospitais por região.
Além dos órgãos representados na reunião, devem ser convidadas para o Grupo de Trabalho outras entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, visando efetuar um retrato idôneo dos hospitais de urgência no Brasil e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde no Brasil, segundo afirmou Aloísio Miranda.
O requerimento para que a CDHM, componha o grupo será apresentada na próxima reunião e para o Arnaldo Jordy, é de suma importância que este retrato da saúde nacional seja feito, revelando como os impostos estão sendo empregados pelas autoridades na saúde da população, cujo setor é alvo constante de tristes reportagens na imprensa.
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terça-feira, 28 de junho de 2011
Audiência sobre crimes no campo une na Câmara Federal, Comissões de Direitos humanos e de Justiça
Uma ampla audiência pública, convoca pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, e de Direito Humanos e Minorias - CDHM, realizou nesta terça-feira (28) na Câmara Federal em Brasília, teve como objetivo discutir o recrudescimento da violência no campo e a impunidade, com especial destaque aos caso de Ipixuna no Pará e de Corumbiara em Rondônia.
As comissões convidaram e ouviram representantes do governo e da sociedade, que apresentaram problemas e soluções para a questão criminal de origem agrária no, que nos últimos meses recrudesceu com mais força na região Norte do país, após o assassinato de lideranças camponesas e ambientais, com ampla repercussão nacional e internacional.
Dentre os participantes, a comissão ouviu Dom Ladislau Biernaski, Presidente da Comissão Pastoral da Terra - CPT, o desembargador Gercino Silva, Ouvidor Agrário Nacional e Gabriel Wedty, Presidente da Associação Nacional de Juízes Federal do Brasil - Ajufe, que afirmou que os juizes federais estão preparados para a federalização dos crimes agrários, medida defendida pela presidente da CDHM, Manuela D´Ávila. Os ministros da Justiça Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, não compareceram à audiência.
O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino Silva, apontou uma série de ações que podem, na opinião do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, serem o início da pacificação no campo brasileiro. As medidas apresentadas foram:
- Fortalecimento do Programa Terra Legal, do governo federal, que combate a grilagem de terras e promove a regularização fundiária na Amazônia Legal (http://portal.mda.gov.br/terralegal).
- Realização de mutirões para julgamento de processo criminais relacionados aos crimes no campo e também para realização de inquéritos criminais.
- Mais ações do Ibama, para conter a extração ilegal de madeiras nas regiões com maior índice de criminalidade rural.
- Combate pelo Incra, da ocupação irregular de lotes. Só no Pará 20 mil lotes estariam nesta condição.
Além destas ações, o Ouvidor Agrário Nacional ainda relatou medidas que já estariam em execução, visando deter os crimes de natureza fundiária:
- Ampliação da utilização do Manual Nacional de Diretrizes de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posses Coletivas, produzido pela Ouvidoria Agrária Nacional e já adotado por polícias de vários Estados da federação.
- Criação de Fóruns Agrários, com órgãos especializados em questões agrárias
- Execução do Plano Nacional de Violência no Campo, com a criação de órgão específicos, como varas e Ministérios Públicos Agrários Estaduais e Federais,
- Atuação da Programa Defesa da Vida em conflitos agrários emblemáticos.
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Para EUA, Brasil não cumpre padrões para eliminar tráfico humano
Da BBC Brasil - Washington
Por Alessandra Corrêa
Um relatório divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Departamento de Estado americano diz que, apesar de esforços significativos para combater o tráfico de pessoas, o governo do Brasil ainda não cumpre totalmente os padrões mínimos para a eliminação do problema. Segundo o documento, divulgado anualmente pelo governo americano, homens, mulheres e crianças do Brasil continuam a ser vítimas de tráfico sexual - tanto dentro do país como no exterior - ou de trabalhos forçados.
De acordo com o Departamento de Estado, apesar de em menor escala, o Brasil também serve como destino ou ponto de passagem para homens e mulheres submetidos a trabalhos forçados e prostituição. O relatório cita dados do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc, na sigla em inglês) segundo os quais o tráfico sexual ocorre em todos os Estados brasileiros e mais de 250 mil crianças brasileiras estão envolvidas em prostituição.
"Mais de 25 mil homens brasileiros são submetidos a trabalho escravo no país", diz o documento, ao afirmar que este problema é mais comum em setores relacionados a agricultura, mineração e construção, especialmente em localidades no interior do nordeste.
CONDENAÇÕES
Apresentado pela secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, o relatório analisa o problema do tráfico humano em 184 países e os divide de acordo com o cumprimento de padrões mínimos para combater a atividade e os esforços para atender a esses padrões. O documento cita os esforços feitos pelo governo brasileiro, como inspeções para identificar pessoas submetidas a tráfico e trabalho escravo e iniciativas para auxiliar as vítimas e aumentar a conscientização sobre o problema.
No entanto, para os Estados Unidos, os serviços de proteção e abrigo às vítimas no Brasil permanecem inadequados e poucos dos condenados por crimes relacionados ao tráfico cumpriram pena de prisão. "As investigações e acusações relacionadas a tráfico humano aumentaram durante o ano, e as autoridades condenaram sete policiais por cumplicidade com atividades relacionadas ao tráfico", diz o documento.
"Poucos condenados por tráfico ficaram presos, porém, e não há relatos de condenações por tráfico sexual interno", diz o relatório. O documento afirma ainda que, "apesar dos contínuos esforços de prevenção", não houve condenações de envolvidos em turismo sexual infantil.
O Departamento de Estado recomenda ao Brasil incrementar os esforços para investigar e condenar envolvidos em tráfico de pessoas e prostituição infantil, aplicar penas mais duras para esses crimes e aumentar o financiamento para ações de assistência, abrigo e proteção às vítimas. Procurado pela BBC Brasil, o Itamaraty afirmou que não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Taxa do século XIX causa problemas para muitos brasileiros
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/07) quer pôr fim à chamada Área de Marinha. A proposta está em análise no Senado e depois será votado na Câmara. Para os que moram ou têm imóvel na praia, este termo significa mais imposto pra pagar. Cerca de 500 mil pessoas no país recebem essa cobrança. Justa ou injusta, quem por qualquer motivo deixar de pagá-la, pode se complicar. No Espírito Santo, milhares de imóveis se enquadram na faixa de terrenos de Marinha. O Legislativo capixaba criou uma comissão especial para discutir o assunto. Confira na matéria da TV Câmara, abaixo.
Caso não consiga ver em seu navegador, veja no Youtube - http://www.youtube.com/jordynacamara
Créditos/ Câmara Hoje
Tiago Ramos - Repórter
Obede Pereira De Lima - Consultor sobre terrenos da marinha
Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Paulo César Campos - Secretaria de Patrimônio da União
Cândido Paraguassu Eleres - Companhia Metropolitana de Belém
Verônica Salazar - Reportagem /TV ALES
Luiz Henrique Antunes Alochio - Advogado
Ana Sanz - Aposentada
Luciano Rezende - Dep. Eestadual (PPS-ES)
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quarta-feira, 22 de junho de 2011
Tv Câmara destaca discussão sobre terrenos de marinha
No Brasil, 500 mil pessoas ocupam terrenos da Marinha. No ano passado, o Governo arrecadou R$ 560 milhões com a cobrança de taxas. Os números são expressivos e, como o assunto atinge moradores de várias partes do país, o debate chegou à Câmara. Confira na matéria da TV Câmara, abaixo.
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Créditos/Câmara Hoje
Mariana Przytyk - Repórter
Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Paulo Cesar Campos - Diretor Financeiro da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
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Créditos/Câmara Hoje
Mariana Przytyk - Repórter
Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Paulo Cesar Campos - Diretor Financeiro da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
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Debatedores pedem fim de taxas sobre terrenos de marinha em audiência
O laudêmio é uma taxa devida à União quando o ocupante de um imóvel público vende o seu direito de ocupação. Atualmente, a taxa de ocupação é de 5% e o foro é de 0,6%, incidentes sobre o valor atualizado do terreno. Já a alíquota do laudêmio é de 5% sobre o valor de transação do imóvel.
Os pagamentos são exigidos porque a lei considera os terrenos a até 33 metros de distância do mar como terrenos de marinha, ou seja, bens da União. Também entram na norma as áreas próximas a margens de lagos, rios e outros cursos d'água.
Na audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o presidente do SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo, pediu o fim da contribuição do foro, do laudêmio e das taxas de ocupação. Ele informou que existem mais de 100 mil processos na Justiça contra essas contribuições.
Medição incorreta
O professor e consultor técnico-científico em terrenos de marinha Obéde Pereira de Lima assinalou que a cobrança e a medição dessas áreas apresentam uma série de problemas. Lima explica que a base para as medidas previstas por lei, por exemplo, é a altura do mar no ano de 1831, dado que exige uma apuração técnica precisa, não praticada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela medição. "Desenvolvi uma tese de doutorado com a metodologia que se chega à localização dessa linha de preamar média de 1831. Ao fazer as demarcações dos terrenos de marinha, a SPU não utiliza esses parâmetros. Até pelo contrário, utiliza critérios de presunção e coloca a linha em locais que facilitam a sua apropriação de propriedades particulares que estão em áreas marítimas, logo após as praias".
O professor e consultor técnico-científico em terrenos de marinha Obéde Pereira de Lima assinalou que a cobrança e a medição dessas áreas apresentam uma série de problemas. Lima explica que a base para as medidas previstas por lei, por exemplo, é a altura do mar no ano de 1831, dado que exige uma apuração técnica precisa, não praticada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela medição. "Desenvolvi uma tese de doutorado com a metodologia que se chega à localização dessa linha de preamar média de 1831. Ao fazer as demarcações dos terrenos de marinha, a SPU não utiliza esses parâmetros. Até pelo contrário, utiliza critérios de presunção e coloca a linha em locais que facilitam a sua apropriação de propriedades particulares que estão em áreas marítimas, logo após as praias".
Obéde Lima afirmou que o governo tem tomado muitas propriedades em municípios litorâneos. Ele explicou que a SPU faz a medição de áreas e resolve declará-las terrenos de marinha à revelia dos proprietários, apesar da documentação apresentada por eles. “O cidadão perde a propriedade e passa a pagar uma taxa de ocupação, o que tem gerado ações na Justiça”, disse.
Obéde de Lima citou o caso da Avenida Boa Viagem, em Recife (PE), uma grande orla de praia, que é considerada terreno de marinha.
Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) reclamou que prédios e clubes em Belém (PA) estão ameaçados por ação judicial por serem devedores da União das taxas de terrenos de marinha. Jordy diz que 50% do território da cidade estão em terrenos de marinha.
Jordy argumenta que, pelas atuais regras, todos (União, estado, municípios e particulares) já utilizam estas áreas. A diferença é que sobre esses terrenos incidem cobranças cumulativas e pesados impostos e taxas de ocupação. Exemplo deste custo é o laudêmio, que corresponde a 5% do valor da avaliação do terreno e das benfeitorias existentes.
Para o deputado paraense, é necessário que esta aberração histórica e também jurídica, seja revertida, pois trata-se de uma Lei estabelecida há 200 anos que não faz mais sentido na atualidade, que prejudica a organização e administração das cidades e mais ainda as populações carentes das periferias.
Extinção dos terrenos de marinha
O consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA), Cândido Paraguassu Eleres, defendeu a extinção dos terrenos de marinha. Segundo ele, qualquer nível de maré nos dias de hoje não é verdadeiro para a demarcação dos terrenos de marinha, por causa da elevação do nível do mar e da alteração da topografia ao longo do litoral brasileiro. Eleres citou o caso da Universidade da Amazônia, que tem 70% do seu território em terreno da marinha.
Na opinião do deputado Zoinho (PR-RJ), que presidiu a audiência, não faz mais sentido a existência dos terrenos de marinha nem da cobrança de taxas de ocupação ou de outros encargos para seus moradores. Segundo ele, o assunto é delicado porque a Secretaria do Patrimônio da União está sendo acusada de medir os terrenos de forma arbitrária e de onerar áreas pobres.Isenção de taxas
Por outro lado, o diretor de receitas patrimoniais da SPU, Paulo César Campos, explicou que as famílias de baixa renda estão desobrigadas de pagar essas taxas.
Ele lembrou que quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 2725) não paga a taxa de ocupação nem o foro dos terrenos de marinha. De acordo com o diretor, esse número significa 90% da população que ocupa esses terrenos. Além disso, segundo informou, a secretaria está deixando de cobrar o laudêmio das benfeitorias.
O vice-advogado-geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou a isenção do pagamento para pessoas carentes. Ele assinalou que se houver alguma injustiça os casos deverão ser analisados individualmente. O jurista acrescentou que a AGU está pronta para ajudar no que for possível. Fernando Faria sugeriu que para os terrenos não localizados em faixa de fronteira poderiam ser aplicadas outras taxas, que não a enfiteuse. São 150 km de área de segurança, explicou.
Os terrenos de marinha, por motivos históricos, pertencem à União, já que eram considerados estratégicos para evitar invasões de estrangeiros no País. Apesar disso, o governo permitiu que as pessoas ocupassem esses terrenos, cobrando delas taxas de ocupação.
Íntegra da proposta:
Assessoria de Comunicação / Com informações da Agência Câmara
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segunda-feira, 20 de junho de 2011
Audiência na Câmara Federal vai debater os terrenos de marinha
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputado realiza nesta terça-feira (21), audiência pública requerida pelos deputados Arnaldo Jardim e Arnaldo Jordy, objetivando discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha.
Foram convidados para debaterem o assunto: Fernando Luiz Albuquerque Faria, Vice Advogado-Geral da União; Paulo César Campos, Diretor de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União; Severino Luiz de Araújo, Presidente do SOS Terrenos de Marinha; Cândido Paraguassu Eleres, Consultor Técnico e Jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém; e Obéde Pereira de Lima, Consultor Técnico-Científico em terrenos de marinha.
Conhecidos como terreno de Marinha, as áreas situadas às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas, atualmente pertencem à União – uma medida tomada ainda em 1831 e que foi mantida na última Constituição do país (1988). A área em questão abrange 33 metros, medidos a partir da maré alta ou do limite do espelho d’agua no caso de mananciais de água doce.
Alteração constitucional
No entanto, estas áreas podem estar com os dias contados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como autores o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ), e referendada com a assinatura de 177 parlamentares, visa alterar esta situação.
O texto que começou a ser analisado no último dia 14 pela Câmara, mantém sob propriedade da União, as áreas indispensáveis à segurança nacional e aquelas onde estão edificados prédios do governo federal. São elas: instalações de faróis de sinalização náutica, campos de treinamento das Forças Armadas e prestadores de serviço concedido pela União.
Já os estados vão passar a ter domínio sobre áreas nas quais tenham sido construídos edifícios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados. Já aquelas pessoas físicas ou jurídicas que receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a cessão de uso destas áreas passam a ter o domínio pleno sobre elas.
Arnaldo Jordy argumenta que, pelas atuais regras, todos (União, estado, municípios e particulares) já utilizam estas áreas. A diferença é que sobre esses terrenos incidem cobranças cumulativas e pesados impostos e taxas de ocupação. Exemplo deste custo é o laudêmio, que corresponde a 5% do valor da avaliação do terreno e das benfeitorias existentes. “Cabe ressaltar que a instituição de tal instituto se deu há mais de 150 anos e, como tal, remonta a uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira”, argumenta o parlamentar paraense.
Audiência Pública - Terrenos de Marinha
Data: Terça-feira (21/06)
Local: Anexo II, Plenário 16
Hora: 14h30
Local: Anexo II, Plenário 16
Hora: 14h30
Assessoria de Comunicação
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quinta-feira, 16 de junho de 2011
Fim do terreno de marinha ganha apoio
Do Correio do Litoral
O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) informou que apoia a PEC que extingue o instituto do terreno de marinha.
Bueno declarou que a manutenção da cobrança está “fora da realidade” já que vigora desde a época do Império e caracteriza excessiva tributação. A proposta é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e acaba com o instituto que abrange área situada às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas, que é de domínio da União. A medida foi tomada ainda em 1831 e foi mantida na última Constituição do país (1988).
O texto que já começou a ser analisado pela Câmara mantém, sob propriedade da União, as áreas indispensáveis à segurança nacional e aquelas onde estão edificados prédios do governo federal.
Já os estados vão passar a ter domínio sobre áreas nas quais tenham sido construídos edifícios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados.
Já aquelas pessoas físicas ou jurídicas que receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a cessão de uso destas áreas passam a ter o domínio pleno sobre elas.
Em sua justificativa, o autor declara que a regra penaliza pessoas de classe média e média baixa. “O principal dano ao cidadão diz respeito a tributação exagerada, tendo em vista que aqueles que possuem ou vivem em imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação conjuntamente com o IPTU”, diz Jordy.
Bueno declarou que a manutenção da cobrança está “fora da realidade” já que vigora desde a época do Império e caracteriza excessiva tributação. A proposta é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e acaba com o instituto que abrange área situada às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas, que é de domínio da União. A medida foi tomada ainda em 1831 e foi mantida na última Constituição do país (1988).
O texto que já começou a ser analisado pela Câmara mantém, sob propriedade da União, as áreas indispensáveis à segurança nacional e aquelas onde estão edificados prédios do governo federal.
Já os estados vão passar a ter domínio sobre áreas nas quais tenham sido construídos edifícios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados.
Já aquelas pessoas físicas ou jurídicas que receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a cessão de uso destas áreas passam a ter o domínio pleno sobre elas.
Em sua justificativa, o autor declara que a regra penaliza pessoas de classe média e média baixa. “O principal dano ao cidadão diz respeito a tributação exagerada, tendo em vista que aqueles que possuem ou vivem em imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação conjuntamente com o IPTU”, diz Jordy.
Jordy lamenta novo assassinato de trabalhador rural no Pará
Do Portal PPS
Por: William Passos
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), lamentou ontem (15) que mais um trabalhador do campo tenha sido assassinado no estado do Pará.
O parlamentar refere-se à morte do agricultor Obede Loyola Souza, de 31 anos, ocorrida na última quinta-feira (9), no acampamento Esperança, em Pacajá, no sudeste do Estado. Casado, ele deixou mulher e três filhos pequenos. Foi morto a menos de 500 metros do local onde morava.
O trabalhador foi assassinado com uma bala no ouvido na semana passada, mas a divulgação do caso só foi feita na terça-feira (14) pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT).
Jordy, que também é presidente da subcomissão que investiga o conflito no campo, voltou a cobrar providências das autoridades.
“É lamentável mais uma morte de liderança rural no Pará. Medidas urgentes devem ser tomadas para evitar esses crimes. Uma delas é combater impunidade”, escreveu o deputado em sua página no Twitter.
O parlamentar disse que seu estado tem a triste marca de ser o campeão nacional de mortes relacionadas a conflitos agrários.
Jordy, que também é presidente da subcomissão que investiga o conflito no campo, voltou a cobrar providências das autoridades.
“É lamentável mais uma morte de liderança rural no Pará. Medidas urgentes devem ser tomadas para evitar esses crimes. Uma delas é combater impunidade”, escreveu o deputado em sua página no Twitter.
O parlamentar disse que seu estado tem a triste marca de ser o campeão nacional de mortes relacionadas a conflitos agrários.
“É preciso agir com seriedade contra este mal entranhado em nossa sociedade”, reforçou.
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Jordy protocola PEC que retira da União domínio completo sobre terrenos de Marinha
Do Portal PPS
Por William Passos
Com informações do Gabinete
Um instituto que vigora desde a época do Império pode estar com os dias contados. Conhecida como terreno de Marinha, a área situada às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas ganha novos proprietários numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como um dos autores o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), referendada com a assinatura de 177 parlamentares. Os outros co-autores da PEC são os deputados José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ),
Atualmente, estes terrenos pertencem à União – uma medida tomada ainda em 1831 e que foi mantida na última Constituição do país (1988). A área em questão abrange 33 metros, medidos a partir da maré alta ou do limite do espelho d’agua no caso de mananciais de água doce.
O texto que começou a ser analisado ontem (14) pela Câmara mantém, sob propriedade da União, as áreas indispensáveis à segurança nacional e aquelas onde estão edificados prédios do governo federal. São elas: instalações de faróis de sinalização náutica, campos de treinamento das Forças Armadas e prestadores de serviço concedido pela União.
Por William Passos
Com informações do Gabinete
Um instituto que vigora desde a época do Império pode estar com os dias contados. Conhecida como terreno de Marinha, a área situada às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas ganha novos proprietários numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como um dos autores o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), referendada com a assinatura de 177 parlamentares. Os outros co-autores da PEC são os deputados José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ),
Atualmente, estes terrenos pertencem à União – uma medida tomada ainda em 1831 e que foi mantida na última Constituição do país (1988). A área em questão abrange 33 metros, medidos a partir da maré alta ou do limite do espelho d’agua no caso de mananciais de água doce.
O texto que começou a ser analisado ontem (14) pela Câmara mantém, sob propriedade da União, as áreas indispensáveis à segurança nacional e aquelas onde estão edificados prédios do governo federal. São elas: instalações de faróis de sinalização náutica, campos de treinamento das Forças Armadas e prestadores de serviço concedido pela União.
Já os estados vão passar a ter domínio sobre áreas nas quais tenham sido construídos edifícios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados. Já aquelas pessoas físicas ou jurídicas que receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a cessão de uso destas áreas passam a ter o domínio pleno sobre elas.
Jordy argumenta que, pelas atuais regras, todos (União, estado, municípios e particulares) já utilizam estas áreas. A diferença é que sobre esses terrenos incidem cobranças cumulativas e pesados impostos e taxas de ocupação. Exemplo deste custo é o laudêmio, que corresponde a 5% do valor da avaliação do terreno e das benfeitorias existentes. “Cabe ressaltar que a instituição de tal instituto se deu há mais de 150 anos e, como tal, remonta a uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira”, argumenta o parlamentar paraense.
Além da cadeia de impostos enfrentada pelo contribuinte, o deputado do PPS argumenta que estados e munícipios não podem executar suas políticas públicas dentro dos limites dos terrenos de Marinha por conta da atual regra constitucional.
A PEC assinada por Jordy toma ainda o cuidado de garantir somente àqueles adimplentes com as atuais taxas e impostos o domínio pleno da respectiva área. “Acreditamos que tal condicionalidade fará com que quase todos regularizem sua situação implicando um fluxo considerável de receitas patrimoniais em favor do Estado”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Terrenos de Marinha foi tema de entrevista à TV Câmara
O deputado Arnaldo Jordy foi entrevistado hoje pela TV Câmara acerca de sua Proposta de Emenda à Constituição - PEC, juntamente aos deputados José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ), que trata da extinção dos chamados terrenos de marinha.
Em breve postaremos aqui o vídeo da entrevista, que deve ir ao ar ainda esta semana na TV Câmara. Saiba mais aqui (http://trunc.it/gy4jy) sobre os terrenos de marinha.
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terça-feira, 14 de junho de 2011
Jordy diz que Brasil precisa acabar com trabalho infantil
Do Portal PPS
Por: William Passos
No dia nacional de combate ao trabalho infantil, comemorado no último domingo, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) cobrou das autoridades que tirem o país do rol daqueles que mais exploram as crianças com serviços que, muitas vezes, são penosos e danosos até para os adultos.
O deputado lamentou também que seu estado seja o campeão nacional deste tipo de crime. Para ele, é preciso agir com seriedade contra este mal, entranhado na sociedade.
“Temos que seguir exemplos de outros países que erradicaram, ou seja, criminalizaram com legislação forte e penalizando os infratores; Além disso: atuaram na divulgação de muita informação”, defendeu.
Cortes
O deputado lamentou também que seu estado seja o campeão nacional deste tipo de crime. Para ele, é preciso agir com seriedade contra este mal, entranhado na sociedade.
“Temos que seguir exemplos de outros países que erradicaram, ou seja, criminalizaram com legislação forte e penalizando os infratores; Além disso: atuaram na divulgação de muita informação”, defendeu.
Cortes
Recentemente, Jordy cobrou o Ministério do Desenvolvimento Social sobre os cortes no Orçamento feitos nesta área e que atingiram, em cheio, programas destinados a combater o trabalho infantil.
Ele enviou requerimento de informação endereçado à ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, que teve sua pasta afetada pela “tesoura” da colega do Planejamento, Miriam Belchior, responsável pela ordem de retenção financeira em outros diversos ministérios.
Ele enviou requerimento de informação endereçado à ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, que teve sua pasta afetada pela “tesoura” da colega do Planejamento, Miriam Belchior, responsável pela ordem de retenção financeira em outros diversos ministérios.
Jordy quis saber que programas foram prejudicados e o que o MDS tem feito para não paralisar ações como as de coibir o trabalho infantil.
A resposta ao requerimento já chegou à Câmara, mas ainda não foi entregue oficialmente ao seu autor.
Jordy participou de Encontro de Pré-Prefeitos do PPS em Brasília
Jordy fala à reportagem do Portal PPS, acerca do cenário paraense para as próximas eleições, durante Encontro de Pré-Prefeitos do PPS em Brasília, na sexta-feira (10/11). Veja o vídeo abaixo, ou acesse em nosso canal no Youtube em www.youtube.com/jordynacamara
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376
Jordy recebe vereadores de Rondon do Pará em Brasília
Os vereadores pelo PPS em Rondon do Pará, Gedeon Ramos da Silva e Gilson Carlos Bernardo Sanches - presidente da Câmara de Rondon -, estiveram em reunião na manhã desta terça-feira (14), no gabinete do deputado Arnaldo Jordy, em Brasília.
Assessoria de Comunicação
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(61) 3215-1376
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| Os vereadores Gilson Sanches e Gedeon Silva com o deputado Arnaldo Jordy |
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Comissão aprova manutenção de inspetores do trabalho em portos
Da Agência Câmara
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (08/11), Projeto de Lei 447/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que obriga os portos brasileiros a manterem, junto da administração portuária, inspetores trabalhistas responsáveis pela fiscalização das condições de vida e de trabalho dos marinheiros. O projeto altera a Lei dos Portos (8.630/93), principal marco legal da atividade.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Geraldo Simões (PT-BA). Atualmente, o porto já é obrigado a manter, de forma integrada, autoridades administrativas, aduaneiras, marítimas, sanitárias, de saúde e de polícia marítima. O projeto acrescenta a obrigação de inspeção do trabalho.
O relator lembra que o Brasil é signatário da Convenção 178 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga os portos (marítimos efluviais) a manterem inspetores de trabalho. O objetivo da convenção foi permitir às autoridades portuárias o direito de fiscalizar navios de outros países.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Militantes do PPS anunciam criação do Núcleo de Gênero Zuleika Alambert
Da Assessoria do PPS
Militantes e dirigentes do PPS anunciaram neste sábado a criação do Núcleo de Gênero Zuleika Alambert. O grupo não será órgão da Direção Nacional partido, que já tem em sua estrutura a Coordenação Nacional de Mulheres. O novo núcleo atuará nas discussões sobre genêro, enriquecendo o detabe dentro do partido.
São fundadoras do Núcleo: Abgail Páschoa (RJ); Almira Rodrigues (DF); Ciria Pimentel (PA); Cristina Magalhães (RJ); Elaine Marinho de Faria (DF); Elizabete Barreiros (DF); Cléia Schiavo (RJ); Guiomar Monteiro (AM); Irina Storni (DF); Jane Neves (PA); Maria José (MG); Neusa Cardoso de Melo (MG); Renata Cabrera (MS); Tereza Vitale (DF).
Núcleo de Gênero Zuleika Alambert
Núcleo Temático do PPS
Núcleo Temático do PPS
Manifesto de Lançamento
É com grande satisfação que ora criamos o Núcleo de Gênero Zuleika Alambert no Partido Popular Socialista. É um núcleo temático voltado para as questões de gênero – identidade, representação e participação de mulheres e de homens no partido e na sociedade brasileira. Enquanto núcleo temático, esta iniciativa aponta para novas formas de organização política, previstas estatutariamente. Este núcleo é pautado pela horizontalidade, cooperação e iniciativa política d@s que a ele se incorporem. O núcleo é aberto a filiad@s e simpatizantes e organiza-se por meio de grupos de trabalho e projetos políticos voltados para o partido, Estado e sociedade.
O Núcleo assume como legado as lutas e conquistas realizadas nas últimas décadas, tendo como marco a Resolução “A Condição da Mulher e a Luta para transformá-la: Visão e Política do PCB”, publicada em 1979, que teve em Zuleika Alambert sua formuladora e defensora maior. Esta resolução ganhou expressão por reconhecer uma condição específica das mulheres na sociedade brasileira e no mundo e por propor uma política partidária para o seu enfrentamento. Este documento constituiu um norte para as feministas do PPS e foi base para a criação da “Plataforma Política das Mulheres do PPS”. Esta Plataforma foi originalmente aprovada no XIV Congresso Nacional do Partido, nos I e II Congressos Nacionais de Mulheres do PPS e nos I e II Encontros Eleitorais de Mulheres, constituindo-se como a orientação básica para as ações do Núcleo de Gênero.
O Núcleo constrói sua caminhada reconhecendo como iniciativas históricas fundamentais na luta feminista em âmbito partidário:
– a Comissão Nacional de Mulheres do PCB, criada em 1987, que promoveu o Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, em 1989, o qual deu origem à proposta “Política para a Mulher”, parte integrante da Plataforma de Governo das candidaturas de Roberto Freire e Sérgio Arouca à Presidência e Vice-Presidência da República;
– a luta e vitória de militantes feministas cuja mobilização propiciou a aprovação no Estatuto do PPS, da indicação de preenchimento de uma cota mínima de trinta por cento de cada sexo, na composição das instâncias de direção partidária, em 1998, por ocasião do XII Congresso. A disposição, incorporada ao Estatuto só passou a vigorar no XIII Congresso, em 2002, com a eleição da nova direção partidária.
– a constituição de uma Assessoria Feminista, a partir de 2000, posteriormente nomeada de Grupo de Assessoria Feminista, que deu continuidade às reivindicações e abriu a discussão da Pauta sobre Igualdade de Gênero e Cidadania das Mulheres visando subsidiar as candidaturas do PPS às eleições de 2002;
– a realização do I Encontro de Mulheres do PPS, ocorrido em 2003, organizado por uma Comissão Nacional de Organização das Mulheres do PPS
– a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, criada estatutariamente, em março de 2004, por ocasião do XIV Congresso Nacional do Partido, em São Paulo. A partir de então, tem início uma política estruturada de organização das mulheres no PPS,
– a realização do I e II Congressos Nacionais de Mulheres do PPS, em março de 2006 e dezembro de 2007, por ocasião do XV e XVI Congressos Nacionais do PPS, realizados em Belo Horizonte-MG e Brasília, respectivamente, com a eleição da Coordenação Nacional de Mulheres
– a realização do I e II Encontros Eleitorais de Mulheres do PPS, realizados em agosto de 2009 e março de 2010, no Rio de Janeiro e Brasília, respectivamente, e que auxiliaram na preparação das pré-candidatas e dirigentes para as eleições nacionais e municipais.
Com o Núcleo ora criado, buscamos abrir frentes de trabalho político que contribuam para a transformação da vida de mulheres e de homens no sentido da afirmação de direitos e oportunidades igualitárias e que propiciem o pleno desenvolvimento de suas capacidades e potencialidades. Paralelamente, atuaremos no sentido da redução e eliminação de todas as formas de opressão e discriminação, de gênero, classe, raça/etnia, regional, orientação sexual e identidade de gênero, em múltiplos espaços sociais – casa, escola, trabalho, comunidade – mediante diversas formas políticas de atuação, partido, movimentos e organizações sociais.
Ao longo de todo este tempo, o PPS, paulatinamente, foi incorporando o ideário feminista e a preocupação com a participação das mulheres na política e nos sentimos orgulhosas por termos participado de todo este processo. Consideramos que o Partido tem a contribuir para o desenvolvimento de uma cultura política mais igualitária e inclusiva e para a construção de uma nova sociedade em que mulheres e homens possam conviver de forma mais fraterna e menos desigual. O Brasil dispõe de uma legislação bastante avançada e de alguns instrumentos e mecanismos de afirmação de direitos das mulheres. No entanto, carece de efetivas políticas públicas para enfrentar e combater graves problemas como: a violência doméstica e urbana contra as mulheres, o comprometimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres e de homens, a falta de equipamentos de educação infantil; a falta de capacitação profissional das mulheres, a precariedade do trabalho feminino e a falta de autonomia econômica das mulheres, a precariedade da seguridade social para as trabalhadoras, a vulnerabilidade ambiental.
Dentre os muitos desafios a serem enfrentados, destacamos um como fundamental: a subparticipação e sub-representação das mulheres na política. Entendemos que esta participação e representação são essenciais para a construção de um partido democrático, bem como para a construção de uma sociedade de justiça, igualdade e equidade social, com base na democracia e no diálogo amplo e fraterno.
Brasília, 10 de junho de 2011
Assinam este Manifesto como fundadoras do Núcleo:
Abgail Páschoa (RJ); Almira Rodrigues (DF); Ciria Pimentel (PA); Cristina Magalhães (RJ); Elaine Marinho de Faria (DF); Elizabete Barreiros (DF); Cléia Schiavo (RJ); Guiomar Monteiro (AM); Irina Storni (DF); Jane Neves (PA); Maria José (MG); Neusa Cardoso de Melo (MG); Renata Cabrera (MS); Tereza Vitale (DF).
PPS cria Núcleo Ambiental
Do Portal PPS
Foto: Acácio Pinheiro
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| Jordy diz o debate sobre o meio ambiente é essencial para a questão civilizatória tem a ver com o próprio futuro da humanidade |
O PPS tem de aprofundar a discussão em torno das questões ambientais no país. Com esse objetivo, foi criado, neste sábado, o Núcleo Ambiental, que terá a responsabilidade de discutir e apresentar propostas que norteiem a legenda e a bancada no Congresso Nacional sobre assuntos que tenham como norte o desenvolvimento sustentável.
“Este tópico é essencial para a questão civilizatória, que tem a ver com o próprio futuro da humanidade”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos idealizadores do núcleo. O colegiado terá como uma das coordenadoras Soninha Francine, ex-vereadora e pré-candidata do partido à Prefeitura de São Paulo.
O colegiado conta com representantes de vários estados, dentre eles Anivaldo Miranda, superintendente do Meio Ambiente de Alagoas e membro do Comitê Hidrográfico do Rio São Francisco. "Acho que o PPS, finalmente, está encarando a discussão de um tema que é fundamental para definir nossa identidade político-ideológica como partido que deseja estar na vanguarda na luta pela sustentabilidade, pela economia descarbonizada do futuro e pelo aprofundamento da democracia econômica do Brasil”, afirmou Miranda, que também é dirigente do PPS de Alagoas.
Na reunião, o partido sinalizou ainda que no encaminhamento das futuras discussões sobre o Código Florestal, no Senado Federal, não concordará com os termos das emendas que anistiam os desmatadores, comprometem as áreas de proteção permanente e descentralizam para estados e municípios as decisões relativas ao uso das APPs.
A decisão do diretório nacional contrária aos termos da emenda 164, apresentada pelo PMDB, deverá ser debatida com a bancada federal do partido para a construção de um maior consenso em torno do Código Florestal.
O colegiado conta com representantes de vários estados, dentre eles Anivaldo Miranda, superintendente do Meio Ambiente de Alagoas e membro do Comitê Hidrográfico do Rio São Francisco. "Acho que o PPS, finalmente, está encarando a discussão de um tema que é fundamental para definir nossa identidade político-ideológica como partido que deseja estar na vanguarda na luta pela sustentabilidade, pela economia descarbonizada do futuro e pelo aprofundamento da democracia econômica do Brasil”, afirmou Miranda, que também é dirigente do PPS de Alagoas.
Na reunião, o partido sinalizou ainda que no encaminhamento das futuras discussões sobre o Código Florestal, no Senado Federal, não concordará com os termos das emendas que anistiam os desmatadores, comprometem as áreas de proteção permanente e descentralizam para estados e municípios as decisões relativas ao uso das APPs.
A decisão do diretório nacional contrária aos termos da emenda 164, apresentada pelo PMDB, deverá ser debatida com a bancada federal do partido para a construção de um maior consenso em torno do Código Florestal.
Comissão fundadora
Soninha Francine
Anivaldo Miranda
Jorge Espeschit
cláudio Carraly
Lenise Menezes
Luis Antonio
Jane Monteiro Neves
Stoessel Ribeiro
Luiz Castro
Arnaldo Jordy
Círia Pimentel
Raquel Dias
Eduardo França
Marcílio Rodrigues
Cristina Magalhães
Cléia Salviano
Raul Jungmann
Abigail paschoa
Tereza vitale
William Passos
José Bernardino
Allyson Mikoski
Mário Terena
Athayde Nery
Maurício Costa
Anivaldo Miranda
Jorge Espeschit
cláudio Carraly
Lenise Menezes
Luis Antonio
Jane Monteiro Neves
Stoessel Ribeiro
Luiz Castro
Arnaldo Jordy
Círia Pimentel
Raquel Dias
Eduardo França
Marcílio Rodrigues
Cristina Magalhães
Cléia Salviano
Raul Jungmann
Abigail paschoa
Tereza vitale
William Passos
José Bernardino
Allyson Mikoski
Mário Terena
Athayde Nery
Maurício Costa
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Jordy discursa pelo Dia Mundial do Meio Ambiente
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, no dia 7 de junho, por ocasião das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, eis que chega a data reservada no calendário para a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, dia 5 de junho. Mas será que temos tido motivos para comemorar? Será que estamos realmente comprometidos com a causa ambiental e com as gerações futuras? Entendo, Sr. Presidente, que o Dia Mundial do Meio Ambiente é propício para firmarmos compromissos.
No cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal, o Brasil é um ator-chave, pois já foi líder mundial em perda de florestas e, apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda, os números anuais ainda assustam pela dimensão.
Não se pode deixar de falar também no projeto de lei sobre biodiversidade, que aguarda a indicação de Líderes partidários para Comissão Especial criada para sua análise e deliberação, o que deve ser feito com celeridade para que esse tema de tamanha relevância seja regulamentado.
Hoje, Sr. Presidente, Sras e Srs. Congressistas, perdemos biodiversidade mil vezes mais do que perdíamos há 50 anos. E olhe que as economias dos países em desenvolvimento dependem da sua biodiversidade em cerca de 65% a 70%!
Essas são apenas algumas das propostas que tramitam na Câmara, e temos o compromisso de fazer com que sejam incorporadas à legislação brasileira. Entretanto, nobres colegas, nem tudo são flores. Há muitos dissabores em nossa atuação.
Vejamos a votação da Medida Provisória nº 458, aquela da regularização fundiária da Amazônia. Não há quem negue a necessidade e a importância de regularizar as terras ocupadas ilegalmente na Região Amazônica. Mas não é muito responsável iniciar uma regularização de quase 62% do território nacional sem antes estabelecer um pacto com a sociedade brasileira.
Ao final, o texto lido e aprovado pela Câmara dos Deputados - e que agora está no Senado Federal - continua muito aquém do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI. Ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e pela Academia Brasileira de Ciência - ABC. Legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, misturando situações legítimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaço para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governança na conservação e no uso sustentável de nosso patrimônio florestal.
Fora da Câmara, temos visto os desmandos do Governo Federal para a construção a qualquer custo, em flagrante desrespeito à legislação ambiental e às comunidades tradicionais, da Hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Após a pressão da sociedade organizada, do MPF, da imprensa e da Câmara, o Governo cedeu e promoveu alterações no projeto original, revelando o cinismo e o estelionato que vinha praticando. Ao promover alterações para que o IBAMA pudesse conceder licença de instalação do empreendimento, o Governo confirmou que estava totalmente equivocado na forma como vinha agindo.
Quero concluir dizendo que nós precisamos urgentemente nos esforçar para mudarmos a narrativa da nossa economia. O Brasil tem uma economia limpa ainda se comparado a outros países que têm suas economias carbonizadas pelo uso de combustível fóssil. O Brasil tem uma matriz energética limpa em 45%, uma matriz elétrica limpa em mais de 90%. Temos que continuar perseguindo esse caminho de uma matriz energética limpa e diversificada, que não precise utilizar fontes de energia perigosa, como é o caso da energia nuclear, mas devemos fazer isso respeitando nossa legislação ambiental. Nós precisamos ir na direção da história e não na contramão dela.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, eis que chega a data reservada no calendário para a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, dia 5 de junho. Mas será que temos tido motivos para comemorar? Será que estamos realmente comprometidos com a causa ambiental e com as gerações futuras? Entendo, Sr. Presidente, que o Dia Mundial do Meio Ambiente é propício para firmarmos compromissos.Mais do que termos comprometimento com comemorações ou mesmo com ações simbólicas e imediatistas, esse é um bom momento para vislumbrarmos o desenvolvimento sustentável do nosso planeta, do nosso País. E ao falar em desenvolvimento sustentável, nobres colegas, não posso deixar de falar das contribuições que a Câmara tem dado ao meio ambiente, mas também tenho que abordar assuntos desagradáveis que integram a pauta ambiental.
Nesse sentido, caros Parlamentares, quero ressaltar os grandes projetos aprovados pelo Legislativo brasileiro e que hoje constituem leis que ora figuram como marco legal, ora são fundamentos importantes para a política ambiental do Brasil.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos constitui um instrumento poderoso e consciente da necessidade alarmante de proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, agasalhando também a dignidade da pessoa humana e do seu direito à sadia qualidade de vida.
O Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas é um instrumento garantidor de recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos para a adaptação aos efeitos da mudança climática, ou para sua mitigação.
Temos nas Comissões da Câmara dos Deputados, nobres colegas, grandes projetos em andamento e que merecem o nosso esforço não apenas para aperfeiçoá-los, mas também para votá-los com urgência. Entre esses projetos, destaco o que prevê a criação do Imposto de Renda Ecológico e o que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ambos creditando valores para a manutenção da floresta em pé. Outro que merece destaque é o projeto que trata da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD, que consta da pauta de amanhã na Comissão de Meio Ambiente.
No cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal, o Brasil é um ator-chave, pois já foi líder mundial em perda de florestas e, apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda, os números anuais ainda assustam pela dimensão.
Não se pode deixar de falar também no projeto de lei sobre biodiversidade, que aguarda a indicação de Líderes partidários para Comissão Especial criada para sua análise e deliberação, o que deve ser feito com celeridade para que esse tema de tamanha relevância seja regulamentado.
Hoje, Sr. Presidente, Sras e Srs. Congressistas, perdemos biodiversidade mil vezes mais do que perdíamos há 50 anos. E olhe que as economias dos países em desenvolvimento dependem da sua biodiversidade em cerca de 65% a 70%!
Essas são apenas algumas das propostas que tramitam na Câmara, e temos o compromisso de fazer com que sejam incorporadas à legislação brasileira. Entretanto, nobres colegas, nem tudo são flores. Há muitos dissabores em nossa atuação.
Vejamos a votação da Medida Provisória nº 458, aquela da regularização fundiária da Amazônia. Não há quem negue a necessidade e a importância de regularizar as terras ocupadas ilegalmente na Região Amazônica. Mas não é muito responsável iniciar uma regularização de quase 62% do território nacional sem antes estabelecer um pacto com a sociedade brasileira.
De um lado, a busca por facilidade e celeridade no processo, que sempre tem como efeito colateral a legitimidade do crime de grilagem. E mais: o estímulo a novas invasões. De outro lado, têm-se os esforços para colocar os posseiros na linha da legislação ambiental no campo. Isso nunca funciona.
Não preciso recorrer ao passado remoto para trazer lembranças ruins. Basta recordar a recente votação do Código Florestal brasileiro na Câmara. Vivenciamos uma enxurrada de negociações entre Governo, Relator da proposição e bancada ruralista, em que após termos recebido cinco textos diferentes, na hora da votação não sabíamos qual texto estávamos votando!
Não preciso recorrer ao passado remoto para trazer lembranças ruins. Basta recordar a recente votação do Código Florestal brasileiro na Câmara. Vivenciamos uma enxurrada de negociações entre Governo, Relator da proposição e bancada ruralista, em que após termos recebido cinco textos diferentes, na hora da votação não sabíamos qual texto estávamos votando!
Ao final, o texto lido e aprovado pela Câmara dos Deputados - e que agora está no Senado Federal - continua muito aquém do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI. Ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e pela Academia Brasileira de Ciência - ABC. Legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, misturando situações legítimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaço para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governança na conservação e no uso sustentável de nosso patrimônio florestal.
E a simples promessa de mudança do Código já traz reflexos maléficos para o meio ambiente. Novos relatórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE apontam que 480 quilômetros quadrados de floresta no Estado do Mato Grosso foram desmatados durante as 8 semanas de março e abril de 2011. Isso é um aumento de cinco vezes em relação ao ano passado.
Fora da Câmara, temos visto os desmandos do Governo Federal para a construção a qualquer custo, em flagrante desrespeito à legislação ambiental e às comunidades tradicionais, da Hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Após a pressão da sociedade organizada, do MPF, da imprensa e da Câmara, o Governo cedeu e promoveu alterações no projeto original, revelando o cinismo e o estelionato que vinha praticando. Ao promover alterações para que o IBAMA pudesse conceder licença de instalação do empreendimento, o Governo confirmou que estava totalmente equivocado na forma como vinha agindo.
Quero concluir dizendo que nós precisamos urgentemente nos esforçar para mudarmos a narrativa da nossa economia. O Brasil tem uma economia limpa ainda se comparado a outros países que têm suas economias carbonizadas pelo uso de combustível fóssil. O Brasil tem uma matriz energética limpa em 45%, uma matriz elétrica limpa em mais de 90%. Temos que continuar perseguindo esse caminho de uma matriz energética limpa e diversificada, que não precise utilizar fontes de energia perigosa, como é o caso da energia nuclear, mas devemos fazer isso respeitando nossa legislação ambiental. Nós precisamos ir na direção da história e não na contramão dela.
Enfim, Sr. Presidente, quero registrar que, apesar dos grandes projetos aprovados pela Câmara, infelizmente, temos tido poucos motivos para comemorar o dia do meio ambiente. É hora de firmarmos compromissos com as futuras gerações, para que todo dia seja dia do meio ambiente neste Governo. Esse sim, como condutor das políticas nacionais, é quem deveria ter maior comprometimento com esta causa de incontestável relevância e não agir em desrespeito à legislação ambiental. E pelo que apresentei aqui, ainda estamos longe disso.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Debate no Programa Expressão Nacional, na TV Câmara
Clique nos links abaixo para ver os dois blocos do Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que foi ao ar no último dia 7 de junho, com a participação do deputado Arnaldo Jordy. O tema do programa foi a questão dos conflitos agrários no país.
Bloco 2
Comissão discute medidas para conflitos agrários no Pará
Da Agência Câmara
Os parlamentares também pediram o apoio do governador em ações para acelerar a regularização fundiária na Amazônia e fortalecer o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Outro pedido feito pelos deputados foi a implementação efetiva do programa Terra Legal.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai regularizar a situação fundiária de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
Agenda de ações
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias se reuniram ontem com o governador do Pará, Simão Jatene, para discutir medidas para reduzir a violência no campo. Um das principais reivindicações foi a necessidade de assegurar isenção da justiça em julgamentos de casos que envolvam conflitos de terra. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs a visita da comissão ao estado, argumenta que o poder econômico e a pressão política muitas vezes influenciam as decisões do judiciário.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que também foi ao Pará, defende a federalização desses crimes para que os julgamentos sejam agilizados. “Queremos investigação, punição dos culpados e também políticas estruturantes para conter esses crimes”.
Além de Arnaldo Jordy e Manuela D’Ávila, integrou a comitiva o deputado Domingos Dutra (PT-MA). A Comissão foi ao estado para acompanhar as investigações dos assassinatos de ambientalistas mortos no mês passado em Nova Ipixuna, no sudeste do estado.
Regularização fundiária
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que também foi ao Pará, defende a federalização desses crimes para que os julgamentos sejam agilizados. “Queremos investigação, punição dos culpados e também políticas estruturantes para conter esses crimes”.
Além de Arnaldo Jordy e Manuela D’Ávila, integrou a comitiva o deputado Domingos Dutra (PT-MA). A Comissão foi ao estado para acompanhar as investigações dos assassinatos de ambientalistas mortos no mês passado em Nova Ipixuna, no sudeste do estado.
Regularização fundiária
Os parlamentares também pediram o apoio do governador em ações para acelerar a regularização fundiária na Amazônia e fortalecer o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Outro pedido feito pelos deputados foi a implementação efetiva do programa Terra Legal.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai regularizar a situação fundiária de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
Agenda de ações
Os deputados ainda cobraram do governador a definição de uma agenda de ações com medidas de curto, médio e longo prazo para conter a violência no campo. Simão Jatene disse que o Estado já vem desenvolvendo programas para prevenir e conter os conflitos agrários, a exemplo do programa “Município Verde”.
A comitiva também se encontrou com outras autoridades e representantes de movimentos sociais em uma reunião organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesta quinta, os deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra estarão em Marabá e Nova Ipixuna, onde se reúnem com a Comissão Pastoral da Terra e representantes de outras entidades.
Após a visita, os deputados vão elaborar um relatório com recomendações para esclarecer os assassinatos e prevenir novos casos que será entregue a autoridades dos três poderes.
A comitiva também se encontrou com outras autoridades e representantes de movimentos sociais em uma reunião organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesta quinta, os deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra estarão em Marabá e Nova Ipixuna, onde se reúnem com a Comissão Pastoral da Terra e representantes de outras entidades.
Após a visita, os deputados vão elaborar um relatório com recomendações para esclarecer os assassinatos e prevenir novos casos que será entregue a autoridades dos três poderes.
Conflitos Fundiários foi tema da entrevista de Jordy ao Câmara Hoje
Os conflitos agrários e a violência rural no Norte do país: o deputado Arnaldo Jordy fala sobre a decisão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de acompanhar as investigações sobre o assassinato do casal de extrativistas, ocorrido há poucos dias no Pará, ao programa Câmara Hoje, em reportagem de Ana Chalub.
Comissão está no Pará para avaliar investigações
Do Amazônia Jornal
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Deputados acompanham os trabalhos para encontrar e punir os responsáveis por mortes no campo |
Presidente da subcomissão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que está no Pará para acompanhar as investigações dos assassinatos de José Cláudio e Maria do Espírito Santo da Silva, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) defendeu ontem a federalização das investigações dos crimes ocorridos em Nova Ipixuna no mês passado. A comissão se reuniu ontem à tarde, em Belém, com lideranças do movimento rural, na sede da OAB/PA. Segundo Manuela, não se trata de buscar culpas no governo estadual ou federal pelas mortes decorrentes de conflitos agrários no Pará, mas de evitar novas mortes e punir os criminosos. Os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), integrantes da comissão, e o deputado estadual Edilson Moura (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, participaram do encontro.
'A federalização é uma das ideias em debate e tem como objetivo encontrar e punir os responsáveis, assim como evitar novas mortes a partir de políticas estruturantes que poderão surgir a partir daí', explicou Manuela. 'Tivemos um ótimo encontro com o governador Simão Jatene (PSDB) e um diálogo produtivo em relação à implementação dessas políticas estruturantes e à busca de ações concretas', disse a parlamentar.
Domingos Dutra reforçou que o papel da comissão vai além de apenas receber informações sobre o que é investigado. 'Será possível que depois de mais de duas décadas sem Chico Mendes, sem Paulo Fontelles, sem João Batista, ainda não se tem uma lista desses pistoleiros que atuam no interior do Estado? É sabido que há fazendeiros e políticos envolvidos nesse crime organizado. O governo vai gastar bilhões e bilhões em Belo Monte, no trem bala de São Paulo. Precisa, sim, precisa. Mas antes tem que se investir em algo que acabe com o fato de que tem gente morrendo por briga de terra', declarou.
O deputado estadual Edilson Moura denunciou o clima de pânico onde houve os assassinatos de ambientalistas. 'Os movimentos não confiam nem na Polícia Civil e nem no Ibama, porque quando fazem as denúncias e as prisões ocorrem as próprias autoridades revelam aos acusados a autoria das denúncias. As lideranças precisam ser protegidas, não expostas', afirmou.
Casos impunes
Naldo Pantoja, líder do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), disse que o povo do campo se sente pouco representado. 'A estrutura do Estado deve se basear na democracia e no direito de todos. No entanto, chega o Ibama e diz que não pode ajudar. Chega a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e diz que não pode dar cobertura às pessoas ameaçadas', declarou ele, referindo-se à afirmação sobre o tema, feita pelo titular da pasta, José Acreano Brasil Jr., que se manifestou contra a federalização das investigações sob o argumento de que o Estado já está atuando.
Arnaldo Jordy informou que, além de cobrar explicações ao governo paraense quanto à falta de segurança no campo, a comissão também dialogará com a superintendência da Polícia Federal no Estado. 'Vamos a Marabá e a Ipixuna para apurar alguns fatos', informa.
O deputado Domingos Dutra também solicitou que se reabram os casos impunes. 'Queremos um retorno das investigações, para frear estes assassinatos no campo, que são crescentes. Estamos levantando dados dos últimos dez anos', assegura. Dutra afirma que, além do aspecto criminal, é preciso averiguar as políticas dos governos federal e estadual para combater a violência no campo.
Para Dutra, o governo é conivente com a impunidade. 'Que Estado é esse que não protege o homem do campo? Para entender esta ineficiência, precisamos saber qual o efetivo policial, se tem viaturas, qual o valor dos recursos destinados à segurança pública, e a quantas anda o serviço de inteligência, se é que ele funciona', disse.
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