Do Portal PPS
O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), elaborou duas emendas para tentar aperfeiçoar o Projeto de Lei 4424/2016, que trata da autonomia política dos partidos políticos. A urgência à matéria foi aprovada na noite desta terça-feira (7) pelo plenário da Casa.
Uma das mudanças sugeridas pelo parlamentar prevê multa para o dirigente partidário que deixar de prestar contas da legenda, conforme prevê a legislação eleitoral.
Jordy apresentou a emenda como alternativa ao projeto original que pune toda a agremiação, o que acaba prejudicando filiados que nada têm a ver com questões administrativas do partido.
A apresentação do projeto em tramitação na Câmara ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar resolução que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Com a aprovação da citada resolução a Justiça Eleitoral promoveu diversas alterações no funcionamento dos entes partidários.
Os defensores do PL 4424 afirmam que o TSE exorbitou das suas prerrogativas, ao criar, por exemplo, a sanção de “suspensão do registro de órgão partidário” quando o mesmo tiver contas julgadas como não prestadas.
A outra emenda que será apresentada pelo líder do PPS, em plenário restitui, no projeto em pauta, a prerrogativa de o Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções para a “fiel execução” da Lei dos partidos políticos.
Jordy defende que a apreciação da matéria, iniciada na última segunda-feira (6), seja feita com total transparência e ampla discussão.
Foto: Robson Gonçalves
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