* Arnaldo Jordy
Vivemos tempos sombrios de alta criminalidade nas ruas do país e domínio dos presídios pelo crime organizado. As casas penais se tornaram quartéis-generais de facções violentas que disputam o controle do tráfico de drogas, decretam sentenças de morte dentro e fora dos muros das penitenciárias e arregimentam adeptos entre os apenados para aumentar seu contingente do crime. Essa é uma situação que precisa mudar, sob o risco desse poder paralelo se tornar institucionalizado, financiando políticos e dominando governos e tribunais, como já vimos acontecer em países da América Latina, graças ao peso dos bilhões que esses grupos acumulam com suas atividades ilícitas.
Esse é um processo que vem de longa data, mas que foi negligenciado por sucessivos governos. O Fundo Penitenciário (Funpen), composto por taxas pagas em ações judiciais movidas contra a União e por percentual das apostas feitas nas loterias federais, não é usado na finalidade para a qual foi criado. Em 2015, de um saldo acumulado de mais de R$ 2 bilhões, só R$ 541 milhões foram destinados a esta finalidade no Orçamento, e somente R$ 46,4 milhões haviam sido aplicados até a metade do ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Agora, estamos pagando a conta desse descaso.
O combate ao crime organizado precisa ser repensado com urgência no Brasil. Até agora, o estado brasileiro tem se mostrado impotente para enfrentar esse problema, enquanto a violência nos presídios choca o Brasil e o mundo. No primeiro dia do ano, 56 presos foram massacrados em um presídio particular de Manaus. As cenas de pessoas decapitadas e mutiladas com requintes de crueldade correram o país, chocando a maioria das pessoas. Outras, indignadas com a criminalidade e a violência, chegaram a comemorar essas mortes. Apenas quatro dias depois, outros 33 presos foram dizimados em presídio estadual de Boa Vista, em uma resposta ao massacre de Manaus.
Vejam que esse tipo de violência avança sobre a região Norte, onde estão as fronteiras pelas quais a droga entra no Brasil. A facção que controlar esse fluxo de entorpecentes que passa pelo Brasil e que também vai para o exterior irá deter um poder econômico extraordinário. Não há dúvida de que é preciso aumentar a presença do estado nessas áreas. As fronteiras precisam deixar de ser zona de ninguém, pelas quais saem carros roubados no Brasil e entra a cocaína. E a presença do estado, em vez de aumentar, diminui. Nos últimos oito anos, o número de policiais rodoviários federais no Pará caiu de 472 para 373, quase cem policiais a menos. No mesmo período, os postos de fiscalização foram reduzidos à metade, de 20 para 10. Na Polícia Federal, os números não devem ser muito diferentes.
Também é preciso repensar o sistema de encarceramento. As prisões são verdadeiros depósitos de pessoas, a grande maioria pobres, nas quais se misturam condenados que cometeram crimes leves, de pouco potencial ofensivo, com bandidos criminosos, assassinos contumazes e líderes de facções criminosas. A arregimentação desses neófitos pelo crime organizado é algo automático, já que o estado não garante a segurança de ninguém dentro dos presídios. A filiação à organização A ou B passa a ser, para muitos, questão de sobrevivência.
A violência que transborda dos presídios invade também as ruas, invade as casas, mata inocentes. As facções não estão somente nas casas penais, estão organizando o crime fora dos muros dos presídios e quanto mais organizadas, mais difícil será derrota-las.
Portanto, é preciso separar os condenados perigosos dos demais, para que os presídios não se tornem escolas de formação de facínoras. Crimes menores precisam receber penas alternativas ou que haja cadeias separadas para quem comete crimes graves daqueles que têm penas leves. A população carcerária brasileira hoje é muito maior que a capacidade das penitenciárias brasileiras. Quase 40% dos presos são provisórios, ou seja, não foram sentenciados ainda.
Hoje, temos mais de 80 milhões de processos tramitando na Justiça brasileira. Se 1% forem processos criminais, e desses, 50% forem condenados, as cadeias iriam explodir. O déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de quase 350 mil vagas. Simplesmente, não dá para enfiar todos os criminosos nas cadeias existentes. O sistema prisional brasileiro, além de não ter condições de recuperar ninguém para a sociedade, forma bandidos piores do que quando entraram nas celas. Mas não é com uma política de extermínio que iremos resolver esse problema. Não adianta comemorar as mortes de presos. Não podemos considerar a violência natural, ou estaremos aceitando a barbárie.
A população carcerária brasileira ultrapassa 600 mil pessoas, das quais, 41% ainda aguardando julgamento, segundo dados do próprio Ministério da Justiça. As condições são péssimas, desumanas, e se torna difícil acreditar que alguém saia recuperado dali. Ainda segundo o Ministério da Justiça, 89% dos apenados não estudam e 84% não trabalham. Quem conseguir aos menos sobreviver já terá tido muita sorte.
A tarefa de melhorar o sistema penitenciário não deve ser exclusiva dos Estados. É preciso que haja uma conjugação de esforços, a partir de uma autoridade federal, que reúna os Estados, os municípios e as organizações da sociedade civil, para uma solução pactuada, com a responsabilidade exclusiva de pensar alternativas para o problema das penitenciárias. A educação e o trabalho devem ser aplicados nas penitenciárias, para tentar retirar os presos da influência das organizações criminosas, com métodos que sejam efetivos e seguros façam a diferença no futuro desses presos.
No Pará, instituições como a OAB e as faculdades de Direito poderia arregimentar formandos para participar de mutirões, juntamente com o Judiciário, que regularizassem a situação de boa parte dos presos, de modo a diminuir a pressão nas cadeias. Algo precisa ser feito com urgência, porque, até agora, o estado brasileiro está perdendo a batalha.
* Arnaldo Jordy é deputado federal e líder do PPS na Câmara
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