O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou, nesta quarta-feira (6), voto em separado na reunião da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, que objetivava votar parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar, com no mínimo 30%, da operação de todos os campos do pré-sal.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada do pré-sal, estabelece que a Petrobras participe de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. O PL propõe que seja facultada à Petrobras a participação ou não dos blocos a serem ofertados. Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - oferecer à Petrobras a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção (pré-sal), com decisão terminativa do Presidente da República.
O voto em separado de Jordy propõe uma flexibilização na obrigatoriedade da Petrobras participar como operadora de todos os campos do pré-sal. Aqueles de menor interesse estratégico, com volume recuperável de até 1 bilhão de barris, poderiam ser licitados para outras empresas, sem a participação obrigatória da Petrobras. Assim, abre-se espaço para licitações de campos de menor volume, não estratégicos, que a Petrobras não tem interesse de operar.
“Essa proposta permite o investimento de empresas na indústria do petróleo, garantindo empregos e a retomada da atividade econômica”, completou o parlamentar paraense.
Outros votos
Além de Jordy, mais cinco deputados apresentaram voto em separado. Os documentos são contrários à mudança da legislação. Os parlamentares que apresentaram os votos criticam o argumento que a proposta é necessária no atual cenário da Petrobras com dificuldades financeiras e também relatam receio de o Brasil ampliar o acesso a empresas estrangeiras por um recurso estratégico como o petróleo.
Confira no link a seguir o voto em separado do deputado Arnaldo Jordy http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474443&filename=Tramitacao-PL+4567/2016
Por: Assessoria Parlamentar
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