Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Arnaldo (PPS/PA) Jordy lembrou a passagem dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor em 1990, para cumprir o que foi estabelecido na Constituição de 1988, sobre a necessidade de uma legislação específica para proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ainda hoje, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes vivem em situação de vulnerabilidade, um número espantoso, que deveria envergonhar os agentes públicos do Brasil.
Jordy defendeu um pacto já, para reduzir drasticamente esse número na próxima década. "O ECA é uma peça absolutamente fundamental para que se possa consagrar essa prática social; apesar de ser lei, ainda não é respeitado", lamentou Jordy, que criticou também visões preconceituosas sobre o Estatuto. Jordy citou números do Ministério da Justiça que apontam para 10,5 mil assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil em 2013, média de 29 mortes por dia. "Nos solidarizamos com todos os conselheiros e conselheiras tutelares, heróis e heroínas anônimos que lutam cotidianamente no sentido de reduzir esses números", disse Jordy, que pediu mais políticas públicas eficientes.
Veja no vídeo abaixo, alguns trechos do pronunciamento de Jordy, na Câmara. Caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/yEhMjvRKxUA
Por: Assessoria Parlamentar
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