O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) destinou, desde 2013, através emendas parlamentares e outras ações, kits com equipamentos aos Conselhos Tutelares, compostos de carros, bebedouros, refrigeradores, computadores e impressoras para 69 municípios paraenses, incluindo todos do entorno da Construção de Belo Monte e do arquipélago do Marajó, onde são graves os casos de exploração sexual. Esses conselhos, agora, têm condições de fiscalizar o cumprimento das leis que protegem as crianças e os adolescentes.
Foram destinados mais de R$ 2.560.000,00 em recurso direto de emenda parlamentar, e através de gestões junto à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República mais R$ 1.380.000,00, totalizando R$ 3.940.000,00 em aquisição de equipamentos para apoiar e estruturar as ações dos conselhos tutelares do Pará.
Veja os municípios beneficiados no gráfico.
Em mais de três décadas de atuação política, Jordy tem sido intransigente na defesa da cidadania, dos direitos humanos e dos menos favorecidos. Em seus sucessivos mandatos, busca fortalecer os instrumentos de defesa da infância e adolescência, por meio de projetos de lei e investigações, como a da CPI da Pedofilia, na Assembleia Legislativa do Pará, que levantou o véu que encobria mais de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em um período de cinco anos no Estado, e apontou os crimes cometidos por pessoas influentes e poderosas.
Na Câmara dos Deputados, Jordy propôs e presidiu, a partir de 2012, a CPI do Tráfico Humano, que investigou a rede global de tráfico com ramificações no Brasil e que movimenta 32 bilhões de dólares por ano, à custa da dignidade humana. A CPI proposta por Jordy surgiu para apurar os números apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em pesquisa na qual apontou a existência de 240 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras. Além desses números, a Universidade de Brasília (UnB) indicou 930 cidades do país como foco de tráfico de pessoas, tendo como principais destinos Espanha, Portugal e Suíça.
Este ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7370/14, de autoria de Jordy que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado aos dados de telefonia e internet, além do endurecimento das penas para esse tipo de crime. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial que analisou projeto do Senado, somado ao PL 6934/13, da CPI da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas, cujos trabalhos se encerraram em maio do ano passado.
Outro projeto de lei de autoria de Jordy garante aos conselheiros tutelares direitos trabalhistas básicos, tais como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, licença-maternidade, licença paternidade e gratificação natalina. O mesmo projeto disciplina as eleições para conselheiro tutelar, coibindo compra de votos e outras irregularidades.
No próximo dia 4 de outubro, é dia de ir às urnas escolher os conselheiros tutelares de seus municípios ou distritos. Essa é a hora de votar em pessoas comprometidas com a causa da defesa dos direitos da infância e juventude e que possam trabalhar para que as leis sejam cumpridas. Procure se informar sobre os candidatos e os locais de votação e exerça essa missão de cidadania.
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