Deputados membros da Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal se reuniram nesta quarta-feira (29) com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Marilene Ramos, para discutir a decisão do órgão, que decidiu na última semana, não emitir a Licença de Operação para a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, em Altamira/PA. Além dos parlamentares, participaram da reunião, representantes do Movimento Xingú Vivo, Instituto Socioambiental – ISA e Defensoria Pública da União – DPU.
O IBAMA acatou várias ponderações feitas pela Comissão, quanto à ausência de várias obras de saneamento, de acesso viário, de pontes, de captação de água e de reassentamentos e necessárias para o bem estar das populações originais afetadas pela construção.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, elogiou a mudança de atitude do órgão, em face das denúncias e do flagrante não cumprimento, por parte da Norte Energia – responsável pela construção da hidrelétrica -, de obras condicionantes em benefício das comunidades e populações ribeirinhas e indígenas, afetadas pela hidrelétrica e que estavam previstas em contrato e em TAC´s (Termos de Ajustes de Condutas) junto ao Ministério Público Federal, governo do Pará e entidades representativas da sociedade civil.
“A Norte Energia vendeu uma fraude ao país, através de uma propaganda enganosa, que caiu por terra com a realidade vista na região”, afirmou o parlamentar paraense, se referindo à piora das condições de vida, tanto das populações urbanas quanto de comunidades ribeirinhas, que viram um sonho de prosperidade e desenvolvimento com a usina, se transformar em pesadelo.
Marilene Ramos, falou sobre o relatório que baseou a decisão do órgão, e dos doze pontos pendentes para que a licença seja emitida. Ela afirmou que estão em negociação com a Norte Energia, para que as condicionantes sejam dirimidas o quanto antes. Uma das principais exigências é a de renegociação das indenizações com as famílias que foram removidas e apresentação de um cronograma para a implementação dos equipamentos sociais. “Licença de operação não significa um salvo conduto, é algo que inclusive pode ser suspensa a qualquer momento”, alertou Marilena sobre o prosseguimento das obras condicionantes.
A deputada Simone Morgado, chamou a atenção para o não cumprimento do cronograma de retirada da madeira na área de alagamento da usina. Segundo ela, após uma análise de contratos, só 20% das árvores teriam sido extraídas até o momento. A previsão para início do alagamento, antes da negação da licença de operação pelo IBAMA, era para este mês de outubro, com geração de energia a partir de novembro.
Representantes do Instituto Socioambiental - ISA, entregaram à presidente do órgão, a minuta de um relatório de monitoramento independente, que alerta para a questão da pesca na região. Para a organização, deve haver uma mudança na metodologia apresentada pelos responsáveis pela construção da usina, de modo que a barragem não afete a produção pesqueira e a subsistência de várias comunidades.
Arnaldo Jordy afirmou ainda que proporá nos próximos dias, através da Comissão da Amazônia, a realização de uma audiência em Altamira, de modo a verificar o cronograma de andamento das obras condicionantes, apresentadas pela Norte Energia, de modo a se obter a licença de operação.
Denúncias
De acordo com organizações não governamentais que defendem a população da região, apenas 30% do cronograma de execução das medidas compensatórias que deveriam dirimir problemas decorrentes de Monte nos municípios e comunidades impactadas foram cumpridos. A hidrelétrica se encontra com mais de 70% de sua construção pronta.
Os impactos sociais que a construção gerou nas cidades impactadas e em Altamira - local do principal canteiro de Belo Monte -, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultaram ainda na disparada dos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.
O Ministério Público Federal foi autor de mais de 20 ações contra a construção daquela que é a maior obra do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
Confira na íntegra os 12 pontos que levaram o IBAMA negar a licença de operação para Belo Monte - http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?cod_documento=64090
Confira na íntegra os 12 pontos que levaram o IBAMA negar a licença de operação para Belo Monte - http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?cod_documento=64090
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