Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
Brasília/DF - A CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública para debater a regulamentação das atividades dos profissionais do sexo. Para o presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a reunião é importante para aprofundar o debate sobre o tema. Jordy destacou que o país precisa dar uma resposta a questão e lembrou que milhares de mulheres são vitimadas pelo tráfico humano por falta de lei que estabeleça regras para a prática da profissão.
Arnaldo Jordy afirmou que a discussão sobre a regulamentação é discutida na Câmara há mais de uma década. Ele lembrou que inicialmente, a proposta foi levantada pelo ex-deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e encampada, na legislatura atual, pelo deputado Jean Wyllys (Psol/RJ). Jordy ressaltou que o tema é pertinente aos trabalhos da CPI, já que a Comissão tem lidado com o problema. “Esse problema tem feito parte do cotidiano da CPI onde observamos meninas e mulheres capturadas nas mais diversas regiões do país para se prostituirem e acabam sendo vitimas do tráfico humano e submetidas a condições de escravidão”, disse.
O parlamentar defendeu que o Congresso Nacional aprofunde a discussão da regulamentação e aprecie a proposição no sentido de garantir condições mais humanas para as mulheres que querem atuar na atividade. “Seja do ponto de vista trabalhista ou de saúde pública, precisamos garantir condições mais humanas e dignas a essas pessoas que, por conta própria, escolheram a profissão”, destacou.
Jordy reconheceu que o tema é polêmico, com várias opiniões favoráveis e contrárias a medida. Apesar da complexidade, o deputado se mostrou favorável a regulamentação. “Essas mulheres não podem ser criminalizadas pelo que fazem. Acredito que o debate, independente das opiniões, não visa a criminalização da prostituição. Já que não debatemos a criminalização precisamos regulamentar. É necessário dar visibilidade a essa atividade e não podemos, hipocritamente, tratar isso no âmbito criminal”, alertou.
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