Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
A Comissão Especial da Câmara que trata sobre o parcelamento de dívidas com a União aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento de urgência apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para a realização de audiência pública para debater a cobrança de taxa sobre imóveis localizados em “terrenos de marinha”. A Comissão decidiu realizar duas reuniões, uma para debater a situação com representantes de instituições públicas e outra para ouvir estudiosos e a entidade civil. Jordy considerou a cobrança como uma anomalia constitucional.
O parlamentar afirmou ser contrário a cobrança sobre imóveis localizados nos chamados “terrenos de marinha”. Para ele, a taxa não possui sentido e afirmou que a bitributação precisa ser superada. “Essa taxa persegue a vida de pessoas já que ela é bitributada no momento em que o proprietário precisa pagar IPTU e essa taxa absurda para o governo federal. É preciso dizer que a cobrança atinge de igrejas a casas populares, ou seja, atinge principalmente pessoas de baixa renda. É uma anomalia, um absurdo”, criticou.
Os terrenos de marinha foram criados em 1832 quando foram estabelecidas como bens da União as localidades situadas a 33 metros das áreas de maré. Atualmente, o Brasil é o único país do mundo que faz a cobrança de impostos aos ocupantes desses terrenos. A Comissão agendará as datas em que serão realizadas as audiências públicas para debater o tema.
Na reunião, o parlamentar foi eleito terceiro vice-presidente da Comissão.
Por Roberto Emerich
A Comissão Especial da Câmara que trata sobre o parcelamento de dívidas com a União aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento de urgência apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para a realização de audiência pública para debater a cobrança de taxa sobre imóveis localizados em “terrenos de marinha”. A Comissão decidiu realizar duas reuniões, uma para debater a situação com representantes de instituições públicas e outra para ouvir estudiosos e a entidade civil. Jordy considerou a cobrança como uma anomalia constitucional.
O parlamentar afirmou ser contrário a cobrança sobre imóveis localizados nos chamados “terrenos de marinha”. Para ele, a taxa não possui sentido e afirmou que a bitributação precisa ser superada. “Essa taxa persegue a vida de pessoas já que ela é bitributada no momento em que o proprietário precisa pagar IPTU e essa taxa absurda para o governo federal. É preciso dizer que a cobrança atinge de igrejas a casas populares, ou seja, atinge principalmente pessoas de baixa renda. É uma anomalia, um absurdo”, criticou.
Os terrenos de marinha foram criados em 1832 quando foram estabelecidas como bens da União as localidades situadas a 33 metros das áreas de maré. Atualmente, o Brasil é o único país do mundo que faz a cobrança de impostos aos ocupantes desses terrenos. A Comissão agendará as datas em que serão realizadas as audiências públicas para debater o tema.
Na reunião, o parlamentar foi eleito terceiro vice-presidente da Comissão.
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