Está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento de informação que cobra do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, detalhes sobre os valores cobrados das operadoras de planos privados como forma de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados aos usuários na rede pública de saúde. A solicitação é assinada pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
A cobrança a favor do SUS é devida quando um paciente que paga por plano de saúde é atendido em um hospital público. O custo com o tratamento dever ser reembolsado pelas operadoras ao Sistema Único.
O pedido de informações se baseia em denúncias de que haveria uma certa ineficiência ou até “certa promiscuidade” entre governo e empresas do setor no que se refere à cobrança dos valores para os cofres públicos. A Agência Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão responsável pela solicitação do ressarcimento.
Jordy pede dados referentes aos últimos três anos, bem como detalhes do que foi cobrado e do que, efetivamente, foi pago pelos planos de saúde. “A agência fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro”, critica o parlamentar, ao justificar o documento.
Inadimplentes
O deputado paraense também pede ao Ministério a relação das operadoras que estão em fase de cobrança judicial e daquelas que, mesmo com decisão transitada em julgado, ainda não ressarciram o SUS.
Após ser notificado pela Câmara, o governo tem 30 dias para enviar as respostas ao parlamentar. Ainda não há data para que o requerimento seja apreciado pela Mesa Diretora.
Jordy pede dados referentes aos últimos três anos, bem como detalhes do que foi cobrado e do que, efetivamente, foi pago pelos planos de saúde. “A agência fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro”, critica o parlamentar, ao justificar o documento.
Inadimplentes
O deputado paraense também pede ao Ministério a relação das operadoras que estão em fase de cobrança judicial e daquelas que, mesmo com decisão transitada em julgado, ainda não ressarciram o SUS.
Após ser notificado pela Câmara, o governo tem 30 dias para enviar as respostas ao parlamentar. Ainda não há data para que o requerimento seja apreciado pela Mesa Diretora.
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