Jordy propõe discutir comitês de bacias

 
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que prevê a realização de audiência pública para debater a implementação dos comitês de bacias hidrográficas. O modelo de gestão está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997.
    

Os comitês são integrados por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, mas, segundo Jordy, a realidade mostra que os colegiados, em várias regiões, sequer foram constituídos. Ele citou como exemplo o seu estado. “Assim, nas regiões onde não há mobilização, eles não são criados, apesar dos inúmeros conflitos em torno da gestão da água. Passados 16 anos da vigência da política nacional do setor, não foi instituído um único comitê de bacia no estado do Pará”, relatou o parlamentar.
 
E mesmo nas unidades da federação onde existe a discussão colegiada, a participação não é efetiva de todos os atores: governo, sociedade, legislativo. “É preciso discutir estes problemas, e se for o caso, adotar um novo modelo de gestão das águas”, finaliza Arnaldo Jordy.
   
Deverão ser convidados para debater na audiência, cuja data ainda não foi definida, representante do Ministério de Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas, do Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas, da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, dentre outros.

 

 

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