Brasília/DF - Sob o número 5818/13, foi protocolado na presidência da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que objetiva impedir o registro de embarcações que não possuam proteção no eixo do motor, de forma que seja evitado, além de acidentes com passageiros, que causem o escalpelamento, triste ocorrência comumente relatada nos rios Amazônicos, que aflige principalmente as mulheres, sejam elas adultas ou crianças.
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.
Autor do projeto de Lei, o deputado paraense Arnaldo Jordy (MD), pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
Tragédia social
O escalpelamento causa sequelas para a vida inteira, incluindo forte discriminação social e dificuldade na inserção do acidentado no mercado de trabalho. As vítimas são, em sua maioria, do sexo feminino (cerca de 80%) e crianças (cerca de 65%). Além da dor e hemorragia intensa, quando a vítima sobrevive o tratamento precisa ser feito durante toda vida.
Apesar de campanhas de esclarecimento e mutirões para que os eixos de motores de pequenas embarcações sejam cobertos para proteção dos passageiros, em 2011 foram registrados 8 casos, e 12 em 2012. Os Estados do Pará e Amapá seguem líderes nas estatísticas, que desde que passaram a ser registrados oficialmente em 1979 e somam até o momento, 391 vítimas. Curiosamente, no ano passado três acidentes de escalpelamento foram provocados também por máquinas de bater o açaí, fruto tipico da região.
Audiência Pública
Acontecerá no próximo dia 2 de julho, na Câmara Federal, audiência da comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde será discutida a situação e o combate ao escalpelamento na região Norte. A audiência deve contar com a presença de representantes convidados dos governos e da sociedade.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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