O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) participou de audiência pública da Comissão de Educação na tarde desta terça-feira (5), onde falou acerca dos objetivos e trabalhos desenvolvidos pela CPI.
Jordy disse que há registros com mais de 370 anos, acerca do tráfico humano no Brasil, o que explica em parte a cultura na sociedade e até do Estado brasileiro de dar mais atenção aos crimes patrimoniais do que contra a pessoa humana, como é o crime de tráfico de pessoas, que nem ao menos é tipificado em todas as suas formas na legislação nacional, sendo apenado apenas quando é para fins de exploração sexual.
As outras modalidades nas quais o deputado paraense se referiu são tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, para fins de tráfico de órgãos ou para adoções ilegais, por exemplo. Ele ressaltou que o crime ainda é invisível para a sociedade brasileira, que não sabe identificar quanto o crime está acontecendo. “É como recentemente foi retratado numa novela, onde modelos só se dão conta que foram vítimas de tráfico quando chegam a outros países, sem que autoridades e parentes tenham como coibir ou ao menos ajudar as vítimas, que desejam apenas melhoras na condição de vida, e embarcam numa promessa ilusória de uma carreira de sucesso, terminando como presas fáceis nas mãos de quadrilhas internacionais de prostituição”, exemplificou Jordy.
O deputado citou possíveis soluções para o enfrentamento ao tráfico: em ações de esclarecimentos, pois o crime acontece mais próximo do que as pessoas imaginam; no melhor aparelhamento do Estado, pois apesar do lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Humano pelo governo federal, as polícias de todos os níveis, por exemplo, dialogam muito pouco; fortalecimento às vítimas como a criação de mais abrigos e casas de passagens e uma legislação capaz de atender o crime em todas as suas vertentes, seja através do ECA – Estatuto da Criança e Adolescência, pelo Estatuto do Imigrante ou pelo código penal.
No caso da legislação, Arnaldo Jordy afirmou que a CPI está produzindo, pactuado por dezenas de mãos e com apoio de diversos órgãos do governo e da sociedade civil, um projeto de Lei que deve ser apresentado nas próximas semanas à presidência da Câmara, compatível com a dimensão que este crime hediondo necessita para ser combatido.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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