Jordy quer saber quanto BNDES e Caixa financiaram em obras da Copa e hidrelétricas

 
A mesa da presidência da Câmara recebeu esta semana requerimento de informação protocolado pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que deve ser encaminhado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que este informe acerca dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Caixa Econômica Federal às obras da Copa do Mundo de 2014, bem como dos financiamentos das hidrelétricas, no período de 2008 a 2013.
 
De acordo com o autor do requerimento, existem suspeitas de desperdício de recursos públicos, pois em alguns empreendimentos, como na obra do estádio do Itaquerão, na capital paulista, sequer teriam sido apresentadas garantias para obtenção de empréstimo, mesmo com valores alcançando a casa dos bilhões de reais.
 
O parlamentar quer saber em detalhes do Ministério qual o montante financiado pelo BNDES e pela CEF às obras relativas à Copa do Mundo do ano que vem para estádios, linhas de trem, metrô, veículos leve (sobre trilhos e sobre pneus), com o objetivo “de esclarecer à sociedade quanto na realidade está sendo investido de fato pelo poder público nas obras em todo país que darão suporte ao evento da FIFA”, declarou. 
 
Recentemente em declaração em cadeia nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff garantiu que nem um centavo do orçamento foi usado em estádios. Porém para o deputado paraense, ”isso não quer dizer que não tenham sido usados recursos públicos em tais obras”, o que o levou a solicitar as informações ao Ministro.
  

Segundo informações veiculadas na imprensa, os bancos teriam financiado boa parte dos estádios com linhas de crédito a juros subsidiados – e, em muitos casos, os empréstimos foram tomados por governos estaduais, que terão de pagar o banco também com dinheiro público. Além disso, os estádios contam com isenções fiscais dentro do programa Recopa.
   

A previsão atual do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014 é que seja investido em obras relacionadas à Copa um total de R$ 28,1 bilhões. Aí estão incluídos 327 projetos que vão desde obras de infraestrutura básica, como aeroportos e corredores exclusivos para ônibus, até gastos diretamente ligados ao torneio de futebol. Do total, R$ 7,5 bilhões serão gastos em estádios; R$ 8,9 bilhões em obras de mobilidade urbana; R$ 8,4 bilhões em aeroportos e R$ 1,9 bilhão em segurança. O restante será investido em desenvolvimento turístico, portos e telecomunicações.
 
Hidrelétricas
 

Arnaldo Jordy também solicitou no requerimento, esclarecimentos quanto ao financiamento de hidrelétricas. Só na região Amazônica, seis estão em construção e mais 23 estão em projeto. O custo da usina de Belo Monte, em obra na volta grande do Rio Xingú, em Altamira/PA - que quando pronta será a terceira maior do mundo -, já teria ultrapassado a barreira dos 30 bilhões de reais e é alvo de uma série de contestações judiciais por causa dos impactos na natureza e na vida dos habitantes da região. Estes aspectos teriam sido ignorados pelo BNDES no repasse de empréstimos destinado ao empreendimento.
 

 

Assessoria de Comunicação
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Jordy discursa sobre as manifestações e protestos pelo país

 
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (DM/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito nesta terça-feira (26), onde trata acerca das manifestações e protestos populares em várias cidades do país.
  

  
Assessoria de Comunicação
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  

As manifestações que acontecem há pouco mais de dez dias em todo o país revelam a face de um Brasil que estava adormecido, como vaticina a principal palavra de ordem do movimento: “O Gigante Acordou”. E acordou com disposição para recuperar o tempo perdido.
 
Ao longo da história, os estudantes sempre desempenharam papel fundamental na organização das massas que foram às ruas pedir liberdade, democracia e condenar a corrupção. Foi assim em 1964, 1968, Diretas Já e o impeachment de Fernando Collor, em 1992, episódio que levou a juventude a pintar a cara, para ser um fator decisivo na queda do ex-presidente, hoje senador da República e aliado do governo. Isso há 21 anos, quando boa parte dessa geração que está nas ruas não havia sequer nascido.
  
O poeta carioca Carlito Azevedo, ao ver a multidão nas ruas do Rio de Janeiro, um dos principais focos dos protestos, disse com propriedade: “quem não estiver confuso neste momento, não está bem informado”. De fato, muita gente foi pega de surpresa. As elites ficaram perdidas, batendo cabeça. Alguns dizendo bobagens do tipo: “seria um movimento de direita”. Aqueles que se achavam “donos” dos movimentos sociais, inconformados com a perda de controle. Nas redes sociais, os jovens construíram suas assembleias alheias às estruturas tradicionais da política, chamando para uma nova forma de fazê-la e redemocratizando a democracia. 
 
A presidente Dilma anunciou que “quer dialogar com os líderes do movimento”. Não entendeu nada! Não existem “os líderes”. Não existe um centro de comando, nem hierarquia. O movimento é horizontal. O comando vem das bordas.
   
Nos cartazes que empunham nos protestos e na Internet, o Brasil se deu conta que o movimento “não era apenas por 20 centavos”, mas contra a desigualdade econômica e social, a ganância, a corrupção quase generalizada, o privilégio de empresas e os investimentos obscuros em arenas milionárias para a Copa de 2014. Aqui se trata de uma farra inexplicável. Em 2010, o presidente Lula anunciava que não haveria recursos públicos nos estádios, depois o governo falava em 2,5 bilhões de investimentos e hoje já se contabiliza 8,6 bilhões de gastos do tesouro.
 
Com essas palavras de ordem não foi difícil mobilizar consciências cada vez maiores, de muitas cores, gêneros e opiniões políticas diferentes, que englobam pessoas de todos os estratos da complexa sociedade brasileira. E reunir tanta gente assim traz efeitos colaterais não desejados, que são a violência e o vandalismo patrocinados por menos de 1% dos manifestantes, gente infiltrada que aposta na baderna, na depredação, no confronto e no descontrole do movimento.
 
Nos últimos dois anos, a juventude esteve à frente das principais manifestações no mundo, tendo como bandeiras de organização a ordem e a defesa intransigente da não violência, para pedir democracia e protestar contra a corrupção. Primeiro, na chamada “Primavera Árabe”, especialmente nos protestos da Praça Tahir, no Cairo, em 2011. E depois, no movimento “Ocupe Wall Street”, também em 2011, em que milhares de jovens ocuparam o distrito financeiro de Nova Iorque, em protesto contra a corrupção e a influência das empresas financeiras na economia americana.

 
O Brasil mostra uma juventude antenada com as causas mundiais, com os protestos e com a força do povo, em ação direta, sem a interferência do atual sistema representativo. O Brasil do povo não se sente representado pelo Brasil do poder institucional. Chegou a hora dos dirigentes do país ouvirem o que disseram as ruas. Não foi um muxoxo nem um recado suave. Foi um grito forte e certeiro. A reforma política é urgente e necessária. A população já não acredita mais nesse sistema que está aí.
  
As manifestações são fruto de uma revolta sufocada pela agenda política e econômica do país e pela corrupção. E as suas lideranças coletivas conduzem as discussões sem as estúpidas disputas por hegemonias partidárias.
   
O que está em xeque é o sistema político vigente; é a alienação das elites e da maioria dos governantes; é um Brasil que tem a sétima economia do mundo e detém o 73º lugar do IDEB, o 85º lugar no IDH, o quinto com os maiores juros real e a terceira maior carga tributária do mundo. É a falta de transparência dos gastos públicos, é o Brasil da oitava maior sociedade desigual do planeta. É o Brasil que foi às ruas para dizer basta.
  
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
     

Deputado Arnaldo Jordy

   
 

Jordy comemora rejeição da PEC 37 pela Câmara

 

  
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) comemorou a derrota da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 37 na noite desta terça-feira (25), na Câmara Federal. Por 430 votos contra, 9 a favor e duas abstenções, o plenário derrubou a PEC 37, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público. Representantes dos ministérios públicos, inclusive do Pará, acompanharam a votação nas galerias do plenário.
  
“Votamos e derrotamos a PEC 37. Devemos responder a outras agendas, como o fim do voto secreto, essa excrescência de uma democracia representativa que está sendo questionada nas ruas também”, afirmou o parlamentar paraense.
  
Jordy lembrou que o PPS foi um dos primeiros partidos a se posicionar contrariamente à aprovação dela. Mas rejeitá-la não basta para atender ao clamor da população, afirmou o deputado. “A sociedade está exigindo mecanismos mais diretos de participação nas estruturas de decisão”. Jordy condenou o fato de os cidadãos não terem como controlar aqueles que elegeram por causa da guarida do voto secreto no Congresso, “entulho do Brasil velho, superado, dessas instituições que já foram sepultadas em grande parte pelas vozes da população nas ruas”.
  
O deputado defendeu ainda que seja votada a PEC dos defensores públicos. “Isso é dialogar com a população de baixa renda, porque existem estados como o Pará, onde um defensor, quando existe, responde por quatro, seis municípios”. O vice-líder disse também que é preciso acabar, com urgência, com o fator previdenciário e reverter “o absurdo que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, que é o chamado projeto da cura gay, que está constrangendo o parlamento e que também tomou conta das ruas”.
  
Essas e outras medidas, na opinião de Jordy, devem ser pautadas pela Câmara para esta e para as próximas semanas.

  

  
Com informações da Ascom PPS

  
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Escalpelamento: projeto quer impedir registro de embarcações que não protejam o eixo do motor

 
Brasília/DF - Sob o número 5818/13, foi protocolado na presidência da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que objetiva impedir o registro de embarcações que não possuam proteção no eixo do motor, de forma que seja evitado, além de acidentes com passageiros, que causem o escalpelamento, triste ocorrência comumente relatada nos rios Amazônicos, que aflige principalmente as mulheres, sejam elas adultas ou crianças.
 
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.
  
Autor do projeto de Lei, o deputado paraense Arnaldo Jordy (MD), pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
  
No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
  
Tragédia social
 
O escalpelamento causa sequelas para a vida inteira, incluindo forte discriminação social e dificuldade na inserção do acidentado no mercado de trabalho. As vítimas são, em sua maioria, do sexo feminino (cerca de 80%) e crianças (cerca de 65%). Além da dor e hemorragia intensa, quando a vítima sobrevive o tratamento precisa ser feito durante toda vida.
  
Apesar de campanhas de esclarecimento e mutirões para que os eixos de motores de pequenas embarcações sejam cobertos para proteção dos passageiros, em 2011 foram registrados 8 casos, e 12 em 2012. Os Estados do Pará e Amapá seguem líderes nas estatísticas, que desde que passaram a ser registrados oficialmente em 1979 e somam até o momento, 391 vítimas. Curiosamente, no ano passado três acidentes de escalpelamento foram provocados também por máquinas de bater o açaí, fruto tipico da região.
 
Audiência Pública
 
Acontecerá no próximo dia 2 de julho, na Câmara Federal, audiência da comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde será discutida a situação e o combate ao escalpelamento na região Norte. A audiência deve contar com a presença de representantes convidados dos governos e da sociedade.

 
 
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Jordy faz prestação de conta do mandato

 

 

Belém/PA - Durante prestação de contas sobre seu mandato, o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) fez um balanço de sua produção legislativa, que alcança 17 projetos de lei e centenas de requerimentos sobre temas que envolvem benefícios ao povo do Pará, entre 2011 e 2012. O encontro foi no antigo Lapinha, na última sexta-feira (21).

Jordy agradeceu à população do Pará e aos presentes, pelos votos e a confiança dispensada a ele, que sempre lutou por melhores condições de vida para todos, pelos direitos humanos e contra a corrupção. “Tenho observado as reivindicações feitas por esses jovens que foram às ruas, e a principal delas é o combate à corrupção”, disse Jordy. O deputado diz que denuncia, semanalmente, na tribuna da Câmara, os desmandos cometidos por conta desse crime que assola o país.
 
Jordy também criticou os gastos exorbitantes para as Copas; Ele afirmou que os “investimentos” ultrapassam a marca dos 8 bilhões, contrariando o que o então Presidente Lula havia anunciado, e que o dinheiro público não seria usado para construção desses estádios e da infra estrutura destes eventos. O deputado chamou os gastos de“uma verdadeira farra com o dinheiro do povo”.

 

Jordy criticou ainda a construção de Belo Monte, que também é alvo de protesto durante as manifestações, “Acredito que não haja ninguém nesse Estado, mais do que o nosso mandato, que tenha denunciado o que está acontecendo em Belo Monte, talvez a gente se curve ao MPF, que já promoveu 17 ações tentando questionar o porquê de Belo Monte. Depois do MPF, o nosso mandato talvez tenha sido o mais atuante nesta causa”, destaca Jordy.

 

O evento encerrou com apresentação da quadrilha Os Caçulas da Cremação e do Boi Juventude Curumim Tabatinga.

 

  

 
Assessoria Comunicação

Gab. Dep. Arnaldo Jordy

 

 

Jordy propõe discutir comitês de bacias

 
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que prevê a realização de audiência pública para debater a implementação dos comitês de bacias hidrográficas. O modelo de gestão está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997.
    

Os comitês são integrados por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, mas, segundo Jordy, a realidade mostra que os colegiados, em várias regiões, sequer foram constituídos. Ele citou como exemplo o seu estado. “Assim, nas regiões onde não há mobilização, eles não são criados, apesar dos inúmeros conflitos em torno da gestão da água. Passados 16 anos da vigência da política nacional do setor, não foi instituído um único comitê de bacia no estado do Pará”, relatou o parlamentar.
 
E mesmo nas unidades da federação onde existe a discussão colegiada, a participação não é efetiva de todos os atores: governo, sociedade, legislativo. “É preciso discutir estes problemas, e se for o caso, adotar um novo modelo de gestão das águas”, finaliza Arnaldo Jordy.
   
Deverão ser convidados para debater na audiência, cuja data ainda não foi definida, representante do Ministério de Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas, do Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas, da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, dentre outros.

 

 

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Para Arnaldo Jordy, manifestantes têm motivos de sobra para protestos

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
“Eu queria festejar esta onda democrática, esta manifestação cívica da sociedade brasileira, da juventude brasileira”. Com esta frase, o líder em exercício da Mobilização Democrática, deputado Arnaldo Jordy (PA), creditou à péssima qualidade dos serviços públicos e à realização de obras públicas suntuosas a motivação para que a população saia às ruas para protestar em todo o país.
   
Para ele, estas duas situações foram o estopim para a série de manifestações que ocorrem de Sul a Norte. “Temos, no Brasil, sem nenhum favor, o pior serviço de transportes urbanos do mundo. Além disso, como é possível gastar bilhões e bilhões em estádios se os hospitais públicos são uma lástima, sem contar a educação oferecida pelo governo?”, disse Jordy.
  
Ele citou o alto custo para a realização dos eventos esportivos em curso no país. “As obras da Copa, que tinham previstos, no início, investimentos de 25 bilhões, hoje já somam 28 bilhões de reais. Não há explicação, no nosso entendimento, para um crescimento deste porte”, relatou.
 

O parlamentar acrescentou que os protestos são “a manifestação plural de lideranças e de atores sociais”. Arnaldo Jordy destacou que “o sistema precisa mudar”. E criticou algumas entidades que se vincularam ao atual governo e que, na sua avaliação, abandonaram as demandas sociais.
 
“As redes sociais entraram em cena para unir e verbalizar essa revolta de cada um, convocando-nos para transformá-la numa revolta de todos. Mas e os sindicatos? Mas e a UNE? Nem um pio. Suas lideranças sentiram de longe que as manifestações eram contra a ação – ou inação! – do governo e se mantiveram em silêncio: nesse poder estão não apenas enquistados, mas, sobretudo, remunerados”, criticou.
 

O deputado informou ainda que o Congresso Nacional precisa estar atento às demandas sociais e destacou a decisão do Colégio de Líderes da Casa de propor transformar o plenário em Comissão Geral para discutir a questão do transporte público no país.

 
 

Jordy presta conta do mandato

 

 
Nesta sexta-feira (21), as comunidades de Belém vão ter a oportunidade, mais uma vez, de participar dos compromissos do deputado Arnaldo Jordy com o POVO do Pará. Jordy vai fazer uma PRESTAÇÃO DE CONTAS, sobre dois anos e meio de mandato. A Prestação de contas, além de compromisso, é uma ação de cidadania, transparência e responsabilidade do deputado JORDY com a sociedade.
 
A sociedade irá conhecer a produção legislativa do deputado, que aprovou 17 projetos de leis e ações em defesa do Pará, como a distribuição dos royalties do Petróleo e ampliação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), além da defesa dos Direitos humanos, como o combate ao tráfico de pessoas, o combate à pedofilia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Assim como dos direitos dos trabalhadores domésticos, a defesa da implantação da lei dos resíduos sólidos e as compensações sociais e ambientais decorrentes da implantação dos grandes projetos em nosso Estado.
  
Jordy preside da CPI do Tráfico de Pessoas que já ouviu mais de 100 envolvidos, autoridades e vítimas, e mobiliza a sociedade sobre as consequência dessa prática criminosa, que lucra cerca de 30 bilhões de dólares s e faz mais de 3 milhões de vítimas.
  
Todo esse trabalho faz do deputado Arnaldo Jordy um dos deputados mais produtivos da bancada da Amazônia.
  
Além das comunidades do Distrito do DAGUA (Guamá, Jurunas, Condor, Cremação e Terra Firme - Montese), moradores de de outras áreas de Belém e todos os segmentos de mulheres, juventude, idosos e Movimentos LGBT e de cultura também estão convidados pelo deputado presidente do PPS, Arnaldo Jordy.
  
 
Assessoria Comunicação
Deputado Arnaldo Jordy

 

   

Jordy é contra projeto de "cura gay" aprovado na CDHM

 
Jordy é contra projeto que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay", aprovada esta semana na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.
 
A proposta, conhecida como "cura gay", terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara. A votação foi simbólica: durante o debate, apenas os deputados Simplício Araújo (MD/MA) e Arnaldo Jordy (MD/PA) discursaram contrários ao texto. Araújo tentou adiar a votação com pedidos de leitura da ata da última sessão e retirada do projeto da ata - ambos foram rejeitados.
  
O projeto de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".
  
O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), participou do debate e disse que a votação do projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.
   

Confira a fala de Jordy na audiência da Comissão de Direitos Humanos no vídeo abaixo. Se seu navegador não permitir, acesse diretament em http://youtu.be/hWO-Mfmu35s

 

   
   
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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Não à PEC 37

O deputado Arnaldo Jordy foi entrevistado pelo Jornal da Câmara acerca da PEC 37. Confira.

 

Tráfico de pessoas: CBF diz que não tem como fiscalizar escolinhas de futebol

 
Brasília/DF - O Diretor de Registro e Transferência da Confederação de Futebol – CBF, Luiz Gustavo Vieira de Castro foi ouvido em audiência pública na terça-feira (18) pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.
  

Luiz Vieira foi questionado pelos parlamentares acerca das atividades de olheiros e escolinhas de futebol no país, alguns envolvidos em denúncias de exploração sexual de menores. Alguns garotos são levados para as capitais oriundos de pequenas cidades do interior, na esperança de se tornarem jogadores de futebol.
  
Para o executivo, a Confederação não possui controle sobre as escolinhas de futebol. A CBF teria atuação apenas junto às federações estaduais de futebol. Porém, de acordo com o diretor, a CBF já atuaria contra o tráfico de pessoas, coibindo o envio de jogadores menores de idade para o exterior. A entidade possui uma lista com 18 exigências para que jogadores menores de idade recebam a transferência para clubes fora do país. Nas federações estariam registrados mais de 800 clubes profissionais e mais de 400 ligas. A CBF também teria certificado cerca de 20 clubes como Clubes Formadores.
  
Segundo Arnaldo Jordy (MD/PA) que preside a CPI, “os casos recorrentes de menores seduzidos pelo sonho de se tornarem jogadores profissionais, tem se transformado em pesadelo com a atuação de olheiros e escolinhas de futebol que se aproveitam da situação de vulnerabilidade social destes jovens para os explorarem sexualmente”. Para o parlamentar, a vontade de se tornarem atletas ricos e famosos, faz com que famílias deixem por vezes seus filhos nas mãos de pessoas inidôneas, daí a discussão para que haja um controle sobre estas escolinhas pelo país.
   
Para os parlamentares da CPI há a necessidade da criação de mecanismos para que olheiros e escolinhas de futebol -, muitas sem o registro de pessoa jurídica -, não atuem de forma irregular, mas mesmo assim sendo terceirizados ou até mesmo quarteirizados pelos clubes - o que não os exime de responsabilidades em caso de crimes, como aconteceu recentemente com a Portuguesa Paulista, condenada pela justiça em caso de exploração sexual de jovens aspirantes a jogadores por um olheiro ligado a agremiação.
 
Foi sugerido ainda na reunião que a CBF oriente federações e clubes quanto ao cadastramento e acompanhamento de olheiros e que escolinhas de futebol operem de forma legal e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Pelé. E que a confederação faça campanhas pedagógicas nacionais acerca do tema, para que os jovens e suas famílias não sejam vítimas da exploração de traficantes de pessoas.

 

  

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CPI ouve olheiro de acusado de tráfico humano

 

 

Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no país ouviu na manhã desta terça-feira (18) Reginaldo Pinheiro dos Anjos, acusado de abuso sexual de adolescentes que buscam a carreira de jogadores de futebol.

Reginaldo está preso desde março em um presídio em Aracajú e foi escoltado até o Distrito Federal para esclarecer aos parlamentares os motivos que levaram à sua prisão. Ele foi acusado de assédio sexual por garotos supostamente agenciados por ele para clubes de futebol de Sergipe. Para tanto, o acusado mantinha na capital sergipana um pequeno apartamento, onde hospedaria até 14 garotos oriundos de vários Estados, na faixa de 14 e 17, cobrando cerca de 150 a 400 reais de seus pais, para alimentação e transporte, enquanto apresentava os meninos em clubes da região, onde treinavam e esperavam ser contratados. Segundo o conselho tutelar, que fez o resgate dos adolescentes, o apartamento não oferecia condições adequadas de moradia para os menores. 

O acusado, que há 10 anos atuaria como olheiro de clubes do nordeste, se defendeu afirmando que as denúncias de que teria molestado os adolescentes foi vingança de um dos rapazes, pois o denunciou pelo roubo de um celular. Quanto às alegações de maus tratos, ele retrucou dizendo que possui testemunhas que comprovariam que não faltavam alimentos e nem limpeza no apartamento. Segundo ele, “as denúncias são um absurdo, pois nunca seria capaz dos atos que me acusam”. Apesar de ser olheiro por dez anos, Reginaldo afirmou que até hoje só teria revelado um jogador e que acumularia altas dívidas.

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) acerca da grande quantidade de remédios – entre sedativos “tarja preta” e ampolas de injeções – apreendidos em seu apartamento, Reginaldo afirmou que seriam de uso próprio, pois seria diabético. Segundo o parlamentar, “a suspeita, baseada inclusive nas denúncias dos adolescentes, é que Reginaldo, que também é chamado de doutor, doparia suas vítimas, antes de assediá-las”. Para Jordy, o acusado estabeleceu um esquema quase perfeito, onde manteria o apartamento com o dinheiro enviado pelos pais de suas possíveis vítimas, que eram indicados por olheiros de outros estados, como Goiás e São Paulo.

O deputado Luiz Couto (PT/PB), vice-presidente da Comissão, sugeriu que a CPI convidasse a delegada encarregada pelo caso e o coordenador do Conselho Tutelar, responsável por parte das denúncias, para que tragam mais informações sobre o esquema montado por Reginaldo.

Recentemente a CPI ouviu representantes da Portuguesa Paulista, também envolvidos e condenados em caso de exploração sexual de menores por supostos olheiros, que teriam sido terceirizados e até quarteirizados pelo clube. O objetivo da Comissão, é fazer o levantamento de casos que configuram tráfico humano no país, para em seu relatório final, propor uma legislação capaz de coibir e punir com mais eficácia casos como o relatado.

 
 
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Jordy quer discutir comitês de bacias

 
Por Ascom MD

A comissão de Meio Ambiente da Câmara deve apreciar na próxima quarta-feira (19) requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que prevê a realização de audiência pública para debater a implementação dos comitês de bacias hidrográficas. O modelo de gestão está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997.

Os comitês são integrados por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, mas, segundo Jordy, a realidade mostra que os colegiados, em várias regiões, sequer foram constituídos. Ele citou como exemplo o seu estado. “Assim, nas regiões onde não há mobilização, eles não são criados, apesar dos inúmeros conflitos em torno da gestão da água. Passados 16 anos da vigência da política nacional do setor, não foi instituído um único comitê de bacia no estado do Pará”, relatou o parlamentar.
 
E mesmo nas unidades da federação onde existe a discussão colegiada, a participação não é efetiva de todos os atores: governo, sociedade, legislativo. “É preciso discutir estes problemas, e se for o caso, adotar um novo modelo de gestão das águas”, finaliza Arnaldo Jordy.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente está marcada para ter início às 10 horas no plenário 2 da Casa.

 

 

CPI do Tráfico pede informações sobre presença de vice-cônsul dos Estados Unidos em tribunal paranaense

 
Da Agência Brasil

Por Alex Rodrigues
   
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados pediu à Embaixada dos Estados Unidos informações sobre a participação de uma pessoa identificada como vice-cônsul norte-americana no Rio de Janeiro em pelo menos uma reunião no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Entre os participantes do encontro, que incluiu Susan Kopp Keyack (que seria a vice-cônsul) e alguns dos principais membros do tribunal, estava também o ex-representante da organização não governamental Limiar Brasil no Paraná, Audelino de Souza, o Lino.
 
“Já estamos pedindo as informações. Isso está sendo feito”, confirmou à Agência Brasil o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA). Lino e o presidente da Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, são suspeitos de intermediar a adoção irregular de crianças brasileiras por famílias estrangeiras. As suspeitas só vieram a público após Lino ter participado de duas reuniões no tribunal. Ainda assim, a CPI quer saber o que foi discutido e por que Lino tinha acesso aos encontros.
   
As informações disponíveis no site do TJ-PR e repassadas à CPI pela Agência Brasil revelam que, em 4 de outubro de 2011, o então corregedor-geral de Justiça, desembargador Noeval de Quadros, e o então corregedor de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, receberam a “vice-cônsul” norte-americana no tribunal. Entre os presentes estavam o “representante do grupo de pais adotivos Limiar”, Lino, e a coordenadora técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Jane Pereira Prestes. Procurada pela reportagem, Jane disse não ter autorização para comentar a reunião ou as denúncias investigadas pela CPI e Polícia Federal.
   
Em abril de 2012, o status de representante da ONG permitiu a Lino participar de uma reunião entre o então presidente do tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto, e o presidente do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude (Consij), desembargador Fernando Wolff Bodziak. Também estavam presentes “representantes de organismos estrangeiros cadastrados na Ceja para a adoção internacional de crianças que se encontram em regime de acolhimento em abrigos no Paraná”.
   
A questão é que nem Lino, nem a Limiar são ou eram credenciados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável por estabelecer cooperação internacional e credenciar os organismos que atuam com adoção internacional em todo o território brasileiro. Segundo a assessoria da SDH, a ONG solicitou credenciamento, mas o pedido foi negado porque a entidade não atendia às exigências.
  
Há semanas a Agência Brasil tenta obter do tribunal e da Embaixada dos Estados Unidos informações a respeito do que era discutido durante as reuniões de que Lino participava e como alguém que, sem autorização da autoridade central a participar dos processos adotivos internacionais, era cadastrado junto ao tribunal estadual.
 
Hoje, a embaixada informou que acompanha o exame das suspeitas pelas autoridades brasileiras e que considera inapropriado comentar o assunto neste momento. Não respondeu se Susan era ou é vice-cônsul e se ela estava em missão diplomática. O Itamaraty, contudo, confirmou a Agência Brasil que Susan está credenciada como representante da embaixada. A embaixada também não comentou o anúncio feito, na semana passada, pelo deputado Arnaldo Jordy, de que a própria embaixada teria pedido ao FBI (a Polícia Federal norte-americana) que investigue a atuação da Limiar nos Estados Unidos.
 
O Tribunal de Justiça reproduziu nota de esclarecimento divulgada quando as denúncias contra Lino e a Limiar vieram a público. À época, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná instaurou sindicância para apurar os fatos e “revogou qualquer autorização” que permitisse a ONG e a Lino participar dos processos de adoção internacional. “Os fatos noticiados estão sendo apurados, não [sendo possível], neste momento, outros comentários, sob pena de prejulgamento”, menciona o órgão, sem responder à pergunta de como o tribunal autorizou a atuação de pessoas ou entidades não reconhecidas pela autoridade central brasileira.
 
Segundo a CPI, a suspeita é de que Lino e o presidente da Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, cobrassem até R$ 9 mil para intermediar a adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras. Costa e Lino negam ter cometido qualquer irregularidade. Durante recente acareação promovida pela comissão parlamentar, os dois garantiram que todos os processos adotivos de que Lino participava eram acompanhados e autorizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
 

 

Jordy discursa e parabeniza Santa Casa do Pará por acordo

 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) subiu à tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira (12) e fez um discurso no qual parabeniza a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, que recentemente fechou acordo de captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, para a compra de equipamentos destinados ao novo prédio da Fundação, no valor de R$ 23,6 milhões.
 
O parlamentar afirmou que a tricentenária instituição “caminha com responsabilidade para ser tornar o maior complexo Materno Infantil da região Norte, um fato notadamente importante ante a carência da região Amazônica, principalmente no tocante às deficiências históricas no setor de saúde”.
   
Confira a íntegra do discurso de Jordy:
  

  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 
 
A Fundação Santa Casa do Pará, única do Brasil que atende 100% o Sistema Único de Saúde (SUS) e é referência no atendimento materno-infantil do Estado, na última semana fechou acordo de captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, para a compra de equipamentos destinados ao novo prédio da Fundação, no valor de R$ 23,6 milhões de um total de aproximadamente R$ 40,8 milhões.
  
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pará foi fundada em 24 de fevereiro de 1650, e hoje tem como finalidades essenciais a Assistência, o Ensino e a Pesquisa, em consonância com o Perfil Assistencial na Atenção a Saúde da Criança, Atenção a Saúde da Mulher, e Atenção a Saúde do Adulto, prestando serviços ambulatoriais e de internação. Na área do Ensino e Pesquisa desenvolve os programas de Residência Médica em Pediatria, Neonatologia, Nefrologia Pediátrica, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Médica, Dermatologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica e Radiologia.
  
O acordo para a aquisição dos equipamentos foi fechado por ocasião da visita à Santa Casa, do secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Para o secretário de Saúde do Pará, Hélio Franco, os novos equipamentos vem para reforçar, melhorar e possibilitar a ampliação na prestação de serviços médicos à população, uma diretriz da instituição tricentenária.
  
Com os novos aparelhos, a Santa Casa caminha com responsabilidade para ser tornar o maior complexo Materno Infantil da região Norte, um fato notadamente importante ante a carência da região Amazônica, principalmente no tocante às deficiências históricas no setor de saúde.
 
Além dos equipamentos, o Governo do Estado entregará em breve o Novo Hospital Materno Infantil da Santa Casa, obra orçada em 122 milhões de reais, com oito pavimentos e somando 406 leitos. Contará inclusive com heliponto, para suporte de emergência para pousos e decolagens de helicópteros.
   
Congratulamos-nos com a diretoria e corpo funcional da Santa Casa, na pessoa da presidente Eunice Begot, que trabalham para proporcionar à população de todo Pará, um atendimento cada vez mais humano e eficiente, complementado agora com a nova unidade materna infantil e com os equipamentos.
    

 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
   
Deputado Arnaldo Jordy

 

  

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Brasil luta para evitar que tráfico de pessoas vire tendência

 
Do Deutsche Welle

Por Astrid Prange de Oliveira
 
Desenvolvimento econômico e proximidade de eventos esportivos atraem refugiados não só dos vizinhos da América Latina, como também da Ásia. Muitos acabam reféns de condições de trabalho análogas à escravidão.
 
O crescimento econômico do Brasil não atrai apenas os migrantes dos vizinhos latino-americanos, mas também os asiáticos. E não só por uma boa causa. O país vem se tornando, rapidamente, um centro de tráfico internacional de pessoas para trabalhar em situação análoga à escravidão. Recentemente, uma quadrilha de tráfico humano, que aliciava pessoas de Bangladesh, foi desarticulada pela Polícia Federal perto de Brasília.
 
A libertação de 80 bengalis em Samambaia, nos arredores de Brasília, mostra uma face obscura frente à ascensão e domínio político e econômico da região. "É a primeira vez que são encontrados trabalhadores forçados de Bangladesh aqui", diz o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (MD/PA), em entrevista à DW. "Estamos preocupados".
   

A inserção do maior país da América Latina no lucrativo tráfico mundial de pessoas ocorreu de forma gradual e passou quase despercebida pela opinião pública. Em 1995, o governo federal iniciou o combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Desde então, segundo dados oficiais, 44 mil pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão no país.
 
Nos últimos anos, com os grandes eventos esportivos como vitrine, o trabalho forçado foi mais internacionalizado – e também mudou do interior para os grandes centros urbanos. Atualmente, a exploração ilegal ocorre, principalmente, na construção civil e na indústria têxtil.
 
Em declarações à Agência Brasil, o diplomata Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, disse que a preocupação atualmente está em conter os "coiotes" (como são chamados os traficantes de pessoas) e regularizar a situação dos imigrantes.
 
O tráfico de pessoas parece ser rentável – os 80 bengalis descobertos pela Polícia Federal teriam pago até 10 mil dólares para chegar ao Brasil, com a promessa de ganhar entre 1.000 e 1.500 dólares por mês.
  
Amazonas como porta de entrada
  
A maioria dos imigrantes chega pelo Norte do país, ao longo da fronteira com Bolívia, Peru e Guiana. Em Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru, já chegou a ser necessária uma intervenção militar após os 7 mil moradores se depararem com a chegada de inúmeros refugiados haitianos. A lista de países de origem dos refugiados é longa: além do Haiti, os imigrantes vêm de Bolívia, Equador, Peru, Paraguai, República Dominicana, Senegal, Nigéria, Sri Lanka, Paquistão e Bangladesh.
   
O Amazonas é apenas rota de passagem para a maioria deles, que buscam trabalho nas regiões metropolitanas com mais oportunidades de emprego. De acordo com as estimativas da ONG Repórter Brasil, a grande São Paulo é o destino final de 300 mil imigrantes ilegais da Bolívia, 70 mil do Paraguai e 45 mil do Peru. Grande parte trabalha em condições análogas à escravidão.
 
Jordy comenta que trabalho é o que não falta e que a exploração de imigrantes ilegais é rentável para os aliciadores porque "estabelece condições precárias de trabalho e baixa os salários".
 
O foco da investigação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é a produção têxtil clandestina. Em São Paulo, 50 oficinas de costura foram fechadas pela supervisão regional do MTE. Os imigrantes tinham que trabalhar até 16 horas por dia ganhando um salário muito baixo. De acordo com o MTE, entre os empregadores estavam fornecedores de marcas conhecidas, como Zara, Gep, Gregory, Marisa e Lojas Pernambucanas.
 
Penas mais severas para as empresas
 
"A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego feita nos últimos quatro anos impulsionou um debate sem precedentes sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas", explica Renato Bignami, auditor-fiscal do MTE de São Paulo.
 
Atualmente, quatro diferentes CPIs acontecem em nível municipal, estadual e federal. No mês passado, a Câmara aprovou pela quarta vez a prorrogação dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas por mais 120 dias. Durante as comissões, os deputados tiveram a oportunidade de acompanhar de perto as fiscalizações do Ministério do Trabalho.
 
"Eles puderam constatar a realidade do trabalho dessas pessoas, assim como propor reformas legislativas que poderão ter algum impacto para que se mude essa realidade", comenta Bignami.
 
Do debate público, já veio alguma alteração na legislação. As empresas no estado de São Paulo podem perder o alvará de funcionamento por até dez anos caso sejam constatadas situações de trabalho escravo. Também em andamento está a PEC do Trabalho escravo, que prevê o confisco de propriedades onde for constatado abusos.
 
Após 125 anos do fim da escravidão, o Brasil parece mais uma vez enfrentar um sistema de exploração. "O fato de terem sido encontrados trabalhadores bengalis na região do Distrito Federal não quer indicar, necessariamente, uma tendência", afirma Bignami. "O trabalho escravo e o tráfico de pessoas vindas de países vizinhos é mais preocupante do ponto de vista quantitativo."

   

 

Tráfico Humano: CPI promove workshop para debater legislação

 

Brasília/DF - Em quase dois anos de vigência, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouviu especialistas, juristas, autoridades, acusados e vítimas de um crime que é considerado invisível para a maior parte da sociedade.
   

Proponente e presidente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) teve aprovado requerimento em que está previsto a realização de um workshop na Câmara Federal, com o objetivo de apresentar e discutir o projeto de Lei, produzido pela Comissão, que busca suprir a ausência uma legislação específica para o tema.
  
Para o parlamentar paraense, “é de suma importância uma nova legislação para coibir o tráfico de pessoas no país, já que atualmente as próprias autoridades policiais não possuem uma ferramenta legislativa específica e atualizada que possa coibir e dar combate a este odioso crime”, afirmou Jordy. De acordo com ele, traficantes de pessoas quando presos no país, são enquadrados, por exemplo, como rufianismo, que é o crime de exploração e favorecimento de prostituição.
  
Dados
 
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal no mundo, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Estima-se que mais de um milhão de pessoas são traficadas anualmente, das quais 98% são mulheres, entre 15 e 25 anos. O Brasil lidera o ranking dos maiores exportadores de mulheres, com 85 mil vítimas.
  
Já o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime - UNODC considera que o Brasil é lugar de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. Em 2010, o organismo identificou 241 rotas de tráfico no país, das quais 110 são de tráfico interno e 131 internacionais. Os principais destinos são: Europa (Espanha, Portugal, Reino Unido, Finlândia, Suíça, França, Alemanha), EUA e América do Sul (Suriname, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Guiana Francesa).

 
Para o workshop, cuja data de realização ainda não foi definida, serão convidados especialistas das áreas de direito e dos direitos humanos, para discutirem as medidas legislativas que estão sendo apresentadas pela Comissão. A CPI recebendo denúncias de todo país através dos telefones (61) 3216-6275 ou email cpitraficodepessoas@camara.gov.br

 

 

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Planos: Jordy quer saber se ANS é eficiente na cobrança de ressarcimentos ao SUS

 
Está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento de informação que cobra do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, detalhes sobre os valores cobrados das operadoras de planos privados como forma de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados aos usuários na rede pública de saúde. A solicitação é assinada pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
    

A cobrança a favor do SUS é devida quando um paciente que paga por plano de saúde é atendido em um hospital público. O custo com o tratamento dever ser reembolsado pelas operadoras ao Sistema Único.
    

O pedido de informações se baseia em denúncias de que haveria uma certa ineficiência ou até “certa promiscuidade” entre governo e empresas do setor no que se refere à cobrança dos valores para os cofres públicos. A Agência Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, é o órgão responsável pela solicitação do ressarcimento.
 
Jordy pede dados referentes aos últimos três anos, bem como detalhes do que foi cobrado e do que, efetivamente, foi pago pelos planos de saúde.  “A agência fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro”, critica o parlamentar, ao justificar o documento.
 
Inadimplentes 
O deputado paraense também pede ao Ministério a relação das operadoras que estão em fase de cobrança judicial e daquelas que, mesmo com decisão transitada em julgado, ainda não ressarciram o SUS.
 
Após ser notificado pela Câmara, o governo tem 30 dias para enviar as respostas ao parlamentar. Ainda não há data para que o requerimento seja apreciado pela Mesa Diretora.

 

 

Jordy quer informações sobre esvaziamento das polícias federais na Amazônia

Brasília/DF - Deputado pelo partido Movimento Democrático (MD) pelo Pará, Arnaldo Jordy formalizou na última semana requerimentos de solicitação de informação e de audiência pública que visam esclarecer denúncias acerca de ações de esvaziamento das polícias federais e federais rodoviárias na região Amazônica, que estariam prejudicando inclusive a vigilância nos postos de fronteira.
 
No pedido de informações ao Ministro da Justiça, o parlamentar paraense justificou a solicitação baseado na falta de efetivos noturnos da polícia federal nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quer saber do Ministério quais providências estão sendo tomadas para que os postos funcionem 24h e como está sendo realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal.
  
Esvaziamento
  
Jordy, após receber de denúncias relativas aos efetivos reduzidos das polícias federais e rodoviárias federais nos estados do Norte, solicitou audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CAINDR, para debater a questão, “pois com a saída de policiais, a PF e a PRF estariam enfrentando problemas de operacionalidade e fragilizando as atuações dos órgãos em uma região tão vasta e necessitada de vigilância como a Amazônica”, afirmou.
   
O deputado cita como exemplo a cidade de Altamira, no Pará, que por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, ao invés de ter seu efetivo reforçado, a Polícia Federal sofreu uma diminuição dos quadros na região, que recebeu cerca de 40 mil pessoas em um curto período de tempo, registrando aumento nos índices de violência e a necessidade de uma maior atenção por parte das autoridades policiais.
    
“O tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeiras e minérios, o tráfico humano e a vigilância das imensas fronteiras amazônicas são apenas alguns dos problemas enfrentados na região, o que requer não só a manutenção dos efetivos, mas o constante reforço, não só em pessoal, mas também em material e logística”, justificou Jordy, que sugeriu a presença de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará / Amapá na audiência, cuja data ainda não foi definida.

 
 
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Simão Jatene recebe demandas de Prefeituras de cinco regiões

    

 
Da Agência Pará de Notícias
Por Pablo Almeida
 

O governador Simão Jatene se reuniu com nove prefeitos de municípios das regiões sul, sudeste, nordeste, Marajó e Transamazônica, na tarde de sexta-feira (7), no Comando Geral da Polícia Militar, para discutir formas de atender demandas como pavimentação, melhorias no sistema de abastecimento de água, segurança pública e reforma de escolas e hospitais.
 
Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente do Partido Popular Socialista (PPS), a reunião de trabalho contribuiu para estreitar as relações do partido com o governo do Estado, após uma avaliação da conjuntura atual do Pará. “Depois passamos para uma pauta de cada Prefeitura, e o governador fez questão de assumir compromissos no sentido do desenvolvimento desses municípios, dentro da capacidade da sua gestão, e também orientou como proceder em questões que não são imediatas para o governo”, informou Arnaldo Jordy.
 

Segundo ele, umas das prioridades assumidas por Simão Jatene foi o asfaltamento de mais de 10 quilômetros de estradas, de acordo com as dimensões de cada município. “Todos os prefeitos apresentaram de três a quatro demandas, e o governador acolheu a maioria delas, e sugeriu também como resolver principalmente a questão do asfalto. Praticamente todos os municípios saíram com o compromisso acertado”, acrescentou Jordy.
 

O prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, disse que a reunião vem acontecendo em vários municípios da região de abrangência do Lago de Tucuruí, e nas regiões dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e São Domingos do Araguaia. “Ainda estamos agendados para realizar reuniões nos municípios de Redenção e Marabá. Este é um momento em que os prefeitos apresentam seus pleitos e o governador avalia, se comprometendo em alguns casos de acordo a sua gestão. Nós estamos, evidentemente, na expectativa de que possamos efetivar essas demandas”, frisou.
 

Para o prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Medino, mesmo com tantas demandas, comuns a todos os municípios, a expectativa é de que serão atendidas pelo governo de Estado. “São problemas de funcionários, transporte e merenda escolar, e infraestrutura. Nós somos uma área de muitos assentamentos e vários problemas de pontes e estradas, hospital e asfalto. Foram muitos os pedidos, porém sabemos que é difícil para o governo do Estado atender a todos. Mas deixamos nas mãos do governador Simão Jatene, e tenho certeza que irá nos ajudar na medida do possível”, concluiu o prefeito.

 

 

Jordy critica tentativa de afrouxamento da Lei do Ficha Limpa

 
Brasília/DF - Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (5), o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) criticou uma pretensa proposta de alteração na Lei do Ficha Limpa, no intuito de afrouxamento de algumas de suas normas.
 
A Lei do Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 foi instituída em 5 de maio 2010, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos às eleições. Ela torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
  
Para o parlamentar paraense, a Lei do Ficha Limpa é uma conquista social, possivelmente uma das mais relevantes e que comprovam a institucionalização da democracia no país. A tentativa de alteração de alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa, está sendo criticada também por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
  
Um grupo de parlamentares pretende colocar em votação no plenário da Câmara nas próximas semanas, projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa para beneficiar maus gestores ao abrandar a legislação que pune os fichas-sujas. A proposta teria por objetivo beneficiar prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais, responsáveis por julgamentos meramente políticos.
  
Para Arnaldo Jordy, “sugestões que a aperfeiçoem a Lei serão muito bem vindas, porém nunca serão bem aceitas aquelas que venham a reduzir seus efeitos e resultados que, até o momento, são os mais positivos”. O deputado reforçou suas convicções, declarando em seu discurso que o PPS foi o único partido que teve a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei fosse convalidada.
  
Relator do primeiro processo que obrigou o STF a se posicionar a respeito da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, questiona a constitucionalidade do projeto e o considera como um “desastroso retrocesso”.
   
Confira abaixo, a íntegra do discurso de Jordy.
 
  
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  
Quero, de início, pedir desculpas ao Nobre Deputado Cândido Vacarezza, mas me sinto obrigado a reconhecer que é, pelo menos, infeliz a proposta de afrouxamento de algumas normas da Lei da Ficha Limpa, proposta que tramita no Grupo de Trabalho sob a Coordenação de Sua Excelência.
  

Esta conquista social, possivelmente uma das mais relevantes e que comprovam a institucionalização da democracia no país, é claro, não pode ser considerada intocável. É evidente que sugestões que a aperfeiçoem são muito bem vindas. Nunca serão bem aceitas, no entanto, aquelas que venham a reduzir seus efeitos e resultados que, até o momento, são os mais positivos.
 

Alguém diria que se está fazendo disso um temporal em copo d’água. Não o entendo assim. Antes, era a elite do país que, por vias transversas, buscava impor sua vontade na elaboração, na reformulação, na flexibilização – seja lá o que for – daqueles textos legais que poderiam, ao mínimo, ferir seus ganhos.
 
Mas admitir que, de dentro de nossas próprias fileiras, surjam ideias no mesmo sentido de um lucro político discutível não é, de forma alguma, aceitável. Sobretudo em se tratando da Lei da Ficha Limpa. Não custa rememorar: foram um milhão e seiscentas mil assinaturas que deram sustentação à proposta. Só isso, estou convencido, já evidencia o alto grau de legitimidade popular da Ficha Limpa.
 

E nós, do Partido Popular Socialista, o PPS, nos sentimos inteiramente à vontade para assim afirmar, já que tivemos a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal – e fomos o único partido que assim procedeu – para garantir que fosse convalidada uma lei que nasceu da vontade e da ação popular e que o Congresso, atento a essa luta democrática, transformou num magnífico diploma legal.
 

Por que mudar assim tão sofregamente? Os resultados da lei em causa já começaram a surtir seus efeitos em prol do acolhimento de uma iniciativa popular e, com isso, do aperfeiçoamento de nosso processo eleitoral, remo e rumo da democracia no país.

 
Alguém com iluminação acima da do povo encontrou falhas – erros, não – no corpo da lei? Essas falhas, se de fato existem, seriam corrigidas no sentido de fazer mais equânime, limpa e lisa a disputa eleitoral? Pois que se consulte o povo, o dono último do processo e de onde partiu a iniciativa da Ficha Limpa. O que não posso admitir é que se façam mudanças, aleatórias ou com destinação específica, a meio de debates de que esse mesmo povo não esteja participando e dizendo sim ou não para o que se pretende mudar. Se mudanças, é claro, forem necessárias.
 
Retorno ao pedido de desculpas ao Nobre Deputado, mas entendo que propostas da espécie não atendem, em nada, às urgências e às carência de nossas gente.

     

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
  

Deputado Arnaldo Jordy

 

 

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Jordy discute a implementação da Lei de Resíduos Sólidos

   
Da Agência Câmara
 
A gestão de resíduos sólidos no país é complexa e vai além da busca de uma destinação adequada para o lixo gerado. A avaliação é do secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, que participou da abertura de seminário "Desafios para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que acontece nesta quinta-feira (6) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 
"Esta lei (Lei de Resíduos Sólidos, 12.305/10) tem profundas consequências nas nossas economia e maneira de viver. Nós precisamos repensar nossa produção e consumo em bases sustentáveis. Não se trata só de encontrar mecanismos para destinação correta dos resíduos. Mas de encontrar uma maneira mais sustentável de produção e consumo," afirmou.
 
O seminário "Desafios para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos" é preparatório para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada em outubro. Em sua quarta edição, a conferência tem como objetivo contribuir para o cumprimento da política, que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões nas cidades brasileiras até 2014. Assim como a conferência nacional, o seminário é dividido em quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e Educação Ambiental.
O primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), destacou que o objetivo do seminário é "ampliar a sensibilidade dos gestores no sentido de implementar a Lei de Resíduos Sólidos".
 
O corpo técnico da Câmara, segundo o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, tem pensado também em medidas para ajudar na implementação da legislação.
 

  

Jordy critica falta de legislação para punir tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara
 
O tráfico de crianças e jovens no Brasil foi tema de audiência pública na Comissão de Educação, nesta terça-feira (4). Durante a reunião, deputados, autoridades e especialistas destacaram que, devido à falta de informação sobre o problema, milhões continuam a ser vítimas de propostas enganosas de trabalho. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime revelam que o tráfico humano alicia mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo e movimenta anualmente cerca de 32 bilhões de dólares (cerca de R$ 65 milhões).
    

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), defendeu a abordagem do tema em sala de aula. "À luz da reformulação do ensino médio, nós temos parâmetros curriculares nacionais. Por que não se dar o olhar devido a essa questão para que nós possamos ter os nossos professores em sala de aula como parceiros em potencial para educar a nossa juventude e as nossas crianças?"

Punições rigorosas

Os participantes também chamaram a atenção para a necessidade de tornar mais rígidas as punições para o tráfico humano no País.
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), ressaltou que é mais fácil ter uma dosimetria maior para um crime praticado contra o patrimônio do que contra a vida humana. “Até um dia desses, por exemplo, quem praticasse crime de estupro contra uma criança menor vulnerável, menor de 14 anos, não passava mais do que cinco anos [na cadeia], ainda que pegasse a pena máxima. Se fosse réu primário, ele teria todas as facilidades atenuantes da lei."
   
Na mesma linha, a delegada chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Vanessa Gonçalves Leite Souza, criticou o fato de o Código Penal (Lei 4.737/65) só punir o tráfico humano para fins de exploração sexual. "Hoje em dia, não existe criminalmente falando o tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, para fins de remoção de órgãos. Existe o crime de remoção ilegal de órgãos, mas, em relação ao tráfico de pessoas - ou seja, tirar uma pessoa do seu estado de origem, levar para outro país, tirar os órgãos, ainda que seja mediante pagamento - a legislação penal não prevê nenhum aumento de pena por isso."
  
Desde 2004, o Brasil é signatário da Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.

  

 

Jordy debate Tráfico Humano na Comissão de Educação da Câmara Federal

     

 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no país, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) participou de audiência pública da Comissão de Educação na tarde desta terça-feira (5), onde falou acerca dos objetivos e trabalhos desenvolvidos pela CPI.
   
Jordy disse que há registros com mais de 370 anos, acerca do tráfico humano no Brasil, o que explica em parte a cultura na sociedade e até do Estado brasileiro de dar mais atenção aos crimes patrimoniais do que contra a pessoa humana, como é o crime de tráfico de pessoas, que nem ao menos é tipificado em todas as suas formas na legislação nacional, sendo apenado apenas quando é para fins de exploração sexual.

As outras modalidades nas quais o deputado paraense se referiu são tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, para fins de tráfico de órgãos ou para adoções ilegais, por exemplo. Ele ressaltou que o crime ainda é invisível para a sociedade brasileira, que não sabe identificar quanto o crime está acontecendo. “É como recentemente foi retratado numa novela, onde modelos só se dão conta que foram vítimas de tráfico quando chegam a outros países, sem que autoridades e parentes tenham como coibir ou ao menos ajudar as vítimas, que desejam apenas melhoras na condição de vida, e embarcam numa promessa ilusória de uma carreira de sucesso, terminando como presas fáceis nas mãos de quadrilhas internacionais de prostituição”, exemplificou Jordy.

O deputado citou possíveis soluções para o enfrentamento ao tráfico: em ações de esclarecimentos, pois o crime acontece mais próximo do que as pessoas imaginam; no melhor aparelhamento do Estado, pois apesar do lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Humano pelo governo federal, as polícias de todos os níveis, por exemplo, dialogam muito pouco; fortalecimento às vítimas como a criação de mais abrigos e casas de passagens e uma legislação capaz de atender o crime em todas as suas vertentes, seja através do ECA – Estatuto da Criança e Adolescência, pelo Estatuto do Imigrante ou pelo código penal.
 
No caso da legislação, Arnaldo Jordy afirmou que a CPI está produzindo, pactuado por dezenas de mãos e com apoio de diversos órgãos do governo e da sociedade civil, um projeto de Lei que deve ser apresentado nas próximas semanas à presidência da Câmara, compatível com a dimensão que este crime hediondo necessita para ser combatido.

 

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy participa de Seminário sobre Resíduos Sólidos, pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

  
Belém/PA - O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, vai debater sobre Produção e Consumo Sustentáveis, nesta quinta-feira (6), no seminário sobre os Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos, em Brasília. O seminário é preparatório para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), organizada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão. Jordy falará sobre projetos e políticas que prejudicam o desenvolvimento sustentável do Pará e da Amazônia.
  
Nesse 5 de junho, Dia Mundial do Meio ambiente, Jordy lembra que as populações, urbanas e tradicionais do Pará e da Amazônia, precisam ser mais respeitadas. Para o parlamentar, as políticas atuais do governo federal e seus bancos, que só patrocinam o agronegócio com grandes e os maiores financiamentos para monoculturas como o arroz no Marajó, a soja no Oeste paraense, e o dendê no Nordeste, só prejudicam as populações amazônicas e contaminam os ecossistemas.

   

Assessoria Comunicação

Gab. Dep. Arnaldo Jordy 

 

 

CNJ vai apurar se Judiciário facilita tráfico de pessoas

 
Da Agência Brasil
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada esta tarde após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
 
O parlamentar informou que, em 48 horas, a comissão vai passar uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos. “Não queremos atropelar competências”, disse Jordy, ao deixar a audiência.
 
O parlamentar disse que a CPI tem encontrado facilidades "muito estranhas do aparelho de Estado” para o tráfico de pessoas, que podem implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público. “Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos”.

    

Segundo Jordy, os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná. “A adoção normal dura três anos, três anos e meio. Não pode ser resolvido em um mês como no Paraná e na Bahia. Não se faz com essa agilidade sem um mínimo de conivência da estrutura judicante”, analisou. Ele lembrou que alguns casos já estão sendo apurados pela Corregedoria do CNJ.
  
De acordo com o deputado, ainda não há previsão de desfecho para a CPI, que expira em quatro meses. Ele reiterou que a comissão vai apresentar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado propostas de reforma na legislação relativa ao tráfico de pessoas. “O problema não é tão episódico como as pessoas imaginam. O que aparece às vezes nos filmes, nas novelas, nos enredos como ficção não é tão incomum assim”.

 

 

CPI presidida por Jordy vai ajudar na prevenção da exploração sexual de travestis

 
Da Agência Câmara
  
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), afirmou, nesta terça-feira (4), que o colegiado deverá ajudar a consolidar programas sociais preventivos para evitar que travestis e transexuais sejam capturados por organizações criminosas para fins de prostituição.
  
A declaração foi dada após audiência fechada da CPI, que ouviu testemunha menor de idade sobre rede de tráfico de jovens do Nordeste e do Norte para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro para serem submetidos à prostituição.
 
Segundo o parlamentar, o depoimento foi rico e detalhado. “As organizações criminosas aliciam, vendendo sonhos, ilusões, fantasias, para muitos jovens que pretendem melhorar de vida, que pretendem ter a sua orientação sexual definida”, explicou. “Os jovens muitas vezes desejam uma transformação corporal e não tem condições de fazê-la e são capturados como presas fáceis das organizações criminosas para exploração sexual, caracterizando o tráfico de pessoas”, acrescentou.
 
Conforme Jordy, a CPI já dispõe de diversas informações sobre a quadrilha. “Ela é extremamente organizada, tem vários tentáculos, envolvendo inclusive clínicas de transformação corporal dos travestis”, afirmou. Além disso, segundo ele, a atuação da quadrilha pode estar sendo facilitada por “alguns setores das autoridades públicas”. Ele informa que já houve duas mortes de supostas vítimas da quadrilha.
 
Políticas públicas
 
A coordenadora de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Simmy Larrat, afirmou que faltam políticas públicas para travestis e transexuais no Brasil. “A CPI poderá, além de combater a prostituição, apontar políticas públicas para que as travestis e as transexuais não dependam apenas da prostituição para sobreviver”, disse.
 
Representantes da Polícia Federal, de polícias civis de alguns estados, do Ministério Público, do Ministério da Justiça também participaram da audiência. “A audiência foi fechada porque a testemunha é menor, já foi resgatada, sofre inclusive ameaças de morte e deve ser protegida”, salientou Arnaldo Jordy.

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas estuda leis mais rigorosas para adoção por estrangeiros

 
Da Agência Brasil
   
Brasília/DF – Após suspeitas de irregularidades em processos de adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras teremvindo a público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, estuda a apresentação de propostas legislativas que tornem mais rigorosas as exigências para adoção internacional.
 
Segundo o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), os parlamentares discutem ao menos três propostas. A principal mudança limitaria a possibilidade de se adotar uma criança e levá-la do Brasil apenas às famílias que vivem em países que assinaram a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, chamada Convenção de Haia.
 
"Não queremos punir as pessoas que agem de boa fé, pois sabemos que é preciso estimular a adoção, mesmo a adoção internacional, último recurso nesses casos. Mas temos que fechar as lacunas que permitam eventuais irregularidades". Os deputados também querem acabar com a intermediação das adoções por pessoas físicas e garantir que os processos sejam acompanhados integralmente pela Autoridade Central Federal.
 
Esse organismo, representado no Brasil pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de acordo com o Decreto 3.174/1999, tem entre outros papéis estabelecer a cooperação internacional brasileira com relação ao tema e credenciar os organismos que atuam em adoção para estrangeiros no território nacional. Todos os países que assinaram a Convenção de Haia devem criar sua autoridade central.
 
Concluída em 1993, a convenção estabelece um sistema de cooperação entre os países signatários com o objetivo de garantir os interesses e os direitos fundamentais das crianças adotadas e também de prevenir o sequestro, a venda ou o tráfico. No Brasil, a norma entrou em vigor em junho de 1999, por meio do Decreto 3.087, da Presidência da República.
 
Há, no entanto, vários países que não ratificaram o acordo, e muitos pedidos de adoção são protocolados justamente por famílias desses países. Atualmente, a admissão dos pedidos por estrangeiros residentes em países que não assinaram ou ratificaram a Convenção de Haia está permitida na Terceira Cláusula da Resolução 3 de 2001, do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, presidido pela Autoridade Central Federal.
 
Os deputados que integram a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados também querem o fim da intermediação dos processos adotivos por pessoas físicas. “Só será possível a intermediação por entidades reconhecidas pela Autoridade Central”, explicou Jordy à Agência Brasil.
 
A Convenção de Haia prevê que organismos devidamente credenciados pelas autoridades centrais de seus respectivos países trabalhem para “facilitar, acompanhar e acelerar o procedimento de adoção”. Esses organismos, contudo, não devem ter fins lucrativos. E precisam ser dirigidos por pessoas qualificadas, com formação ou experiência em adoção internacional. Além disso, deverão estar submetidos à supervisão das autoridades locais competentes.
 
As duas propostas em discussão surgiram a partir da análise das denúncias contra a organização não governamental (ONG) Limiar, com sede em São Paulo, e contra seu ex-representante no Paraná, Audelino de Souza. A entidade é suspeita de intermediar 1,7 mil processos de adoção de crianças de várias partes do país ao longo dos últimos anos.
 
Os Estados Unidos eram o principal destino dessas crianças. A CPI investiga se a ONG ou seus funcionários envolvidos nos processos de adoção cobravam valores que, segundo informações preliminares, podiam chegar a R$ 9 mil. Audelino de Souza e o presidente da Limiar, Ulisses Gonçalves da Costa, negam qualquer irregularidade.
 
Embora estivessem credenciados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, nem a entidade, nem Audelino estavam, segundo a CPI, cadastrados na Autoridade Central Federal.
 
Esse fato motivou a CPI a discutir a terceira proposta. “Além de ter que passar pelo Ceja [Comissão Estadual Judiciária de Adoção], os processos terão que ser acompanhados integralmente pela Autoridade Central”, disse Jordy. São os Cejas que estudam, analisam e fiscalizam os pedidos de habilitação de estrangeiros que pretendem fazer a adoção, bem como auxiliam os juízes da Infância e Juventude.