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Brasília/DF - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Marcus Vinicius Furtado, manifestou o apoio da entidade aos trabalhos que vêm
sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas no Brasil e colocou a Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade
à disposição para sugerir projetos de lei de atualização do ordenamento jurídico
para coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior.
O assunto foi tratado em audiência nesta terça-feira na sede da OAB com o
presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), e seus integrantes.
Na reunião, Jordy explicou que a Comissão busca desnudar a rede ilegal que atua
mediante crimes camuflados, não visíveis aos olhos da sociedade, com legislação
e aparelhamento do Estado extremamente deficientes.
Ainda segundo o presidente da CPI, a legislação que trata do tema prevê,
basicamente, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, nada falando
sobre as demais modalidades. Para o presidente da CPI, é exatamente neste ponto
que a colaboração da OAB é esperada. “Viemos pedir o apoio da OAB porque um dos
desafios da CPI é apresentar ao Congresso Nacional projetos de atualização do
arcabouço jurídico que trata do tráfico”, explicou Arnaldo Jordy na audiência. A
ideia é propor projetos de lei com alterações sugeridas ao novo Código Penal,
Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao
Estatuto do Estrangeiro.
O presidente da OAB parabenizou os trabalhos da CPI e colocou a OAB à
disposição para todas as medidas necessárias para criminalizar de forma mais
precisa esse tipo de conduta. “O tráfico de pessoas, em suas diversas
modalidades, é um tema a merecer urgente tipificação penal, pois ofende
gravemente a dignidade da pessoa humana”, afirmou Marcus Vinícius.
A CPI encontra-se agora na fase das diligências e de realização de oitivas em
vários Estados, para as quais o presidente da OAB também determinará a
participação de representantes da OAB. Entre as principais ocorrências
registradas no Brasil está o aliciamento de meninas por de agências de modelo ou
por olheiros em concursos de miss de colégios ou cidades pobres do interior do
país. As agências muitas vezes convencem as famílias a enviar as jovens ao
exterior, onde elas chegam iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já
devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. “Sem saída e
alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a
prostituição de luxo”, acrescentou o deputado.
Também participaram da reunião na OAB os seguintes integrantes da CPI:
deputados Janete Capiberibe (PSB-AP); Severino Ninho (PSB-PE) e Miriquinho
Batista (PT-PA).
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