CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência no Acre

 
Por Anne Moura
Do Portal Amazônia
 
Rio Branco/AC - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realizou nesta quinta-feira, (28), uma audiência pública. O objetivo é discutir os problemas do tráfico de pessoas nas regiões fronteiriças do Acre e, além disso, adicionar mais informações no relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito da rede de exploração sexual descoberta pela Operação Delivery, da Polícia Civil.

A audiência, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), contou com a participação de parlamentares federais e de autoridades do Estado ligadas no trabalho da prevenção e combate dos crime. Os acusados convocados para a audiência, o vereador Fernando Martins e o pecuarista Assuero Veronez, não estiveram no ato. O advogado do pecuarista esteva presente, mas optou por não falar sobre o caso. Houve, ainda, uma presença marcante de civis, que esperavam uma resolução definitiva da situação crítica.

Segundo o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), o interesse de vir ao Estado é principalmente, pela Operação Delivery. “Depois nós recebemos um apelo de vários deputados acreanos, falando da importância de ajudarmos. Em decisão coletiva, resolvemos olhar de perto e falar com a sociedade, além de ajudar as instituições que já estão à frente da investigação”, explica.

Ele acredita, ainda, que muitas denúncias não foram feitas a respeito do caso, e espera a consciência da sociedade em relação ao caso. “Pelo que entendemos existem muitas denúncias envolvendo pessoas importantes. Queremos ajudar no esclarecimento, para “desnudar esse tipo de crime geralmente camuflado”, declara.
 
Informações e tráfico humano
 
Jordy declara que a CPI já se municia de mais informações sobre o caso para complementar o relatório entregue ao MPF. “A [Operação] Delivery não terminou, as investigações continuam e acredito que vamos alcançar mais gente”, declara.
 
A caracterização de tráfico humano no Estado também foi pauta e, segundo o deputado, toda a investigação feita no Estado chegará aos demais membros da CPI. “A partir das conclusões do que ouvirmos e investigarmos, chegaremos a mais pessoas. Além disso, o nosso objetivo é tirar do brasileiro a sensação de que nada é punido. Queremos conscientizar a população que tráfico de humanos não é coisa de novela”, enfatizou.

  

De acordo com o procurador e Coordenador de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Acre (MPE/AC), Carlos Maia, o Acre passa por uma fase turbulenta em meio a crimes de exploração sexual. O procurador afirma, porém, que considera tardia a chegada dos membros da CPI. “Eu lamento que a CPI tenha chegado só agora, depois da entrega do relatório. Mas queremos ver quais são as propostas dela [da CPI], e ver no que podemos contribuir, seja com estratégias ou ações, para que o tráfico seja reduzido”, complementa.
 
“O congresso não ficaria de braços cruzados”
   
Para o deputado estadual Gladson Cameli (PP/AC), a intenção é que, com a CPI, crimes que atentem à integridade humana se tornem menos frequentes. “A CPI passa por todos os estados, com o que foi divulgado recentemente, o Congresso não poderia ficar de braços cruzados”, declara.
 
De acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão, há, em todo o país, um grande número de tráfico de pessoas para variados fins. Para isso, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEJUDH) já realiza várias trabalhos educativos no estado. “O Brasil já tem uma política pública de enfrentamento dessa questão e, aqui no Acre, nós estruturamos dois núcleos para o combate: um na cidade de Brasileia e outro em Cruzeiro do Sul”, declara.

 

Ele confirma, ainda, um caso de tráfico de pessoas, registrado em Cruzeiro do Sul. Na situação, a vítima foi resgatada pelas autoridades competentes. “Recebemos apenas uma denúncia concreta, partida de familiares que procuraram o núcleo. O núcleo informou à Polícia Federal e ao Ministério Público e houve toda uma ação de resgate. O que nós queremos é erradicar essa triste situação do estado”, complementa.
  
Tráfico no País
  

Segundo o vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Luiz Couto (PT/PB), o tráfico de seres humanos tem crescido no país. “Na Bahia, verificamos redes que estão ganhando dinheiro em cima da dor das pessoas. Aqui, no Acre, também verificamos a existência de uma rede de exploração sexual e de mais uma relacionada ao tráfico de pessoas. Nós estamos aqui para ouvir as vítimas, além dos depoimentos já prestados ao MP e à justiça. Nós já verificamos que eles têm consistência”, declara.
  

Couto complementa que, até o mês de maio, a conclusão do caso será destacada com um seminário com o objetivo de acrescentar à legislação mais rigidez na punição. “Hoje, quem faz o tráfico de pessoas só pode ser punido, segundo a lei, se for para trabalho escravo e exploração sexual. Nós queremos modificar isso, para que aliciadores, intermediadores e olheiros também sejam penalizados”, destaca.
   

Operação Delivery
  
A Operação Delivery, iniciada pela Polícia Civil do Acre, iniciou em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012. À época, sete acusados de operar uma rede de prostituição e exploração sexual foram presos. A rede envolvia mulheres entre 14 e 18 anos e a denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco em 21 de novembro de 2012.
  
Os envolvidos serão separados em dois grupos distintos, ainda durante o processo: núcleo de agenciadores – responsáveis por intermediar entre clientes e garotas de programa e, ainda, procurar por mulheres com interesse na atividade; e núcleo de clientes – que usufruíam do serviço disponibilizado.