CPI do Tráfico de Pessoas tem audiência com Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos

  

 
Brasília/DF - Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal estiveram em audiência nesta terça-feira (19) com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, onde trataram entre outros assuntos, da denúncia de existência de uma rede criminosa de aliciamento de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, com agravante de tráfico mulheres de outras partes do país.
  
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), compreende-se que durante o regime militar, mazelas sociais como a exploração sexual em canteiros de grandes obras acontecesse, devido a falta de liberdade de expressão e pela dificuldade de mobilização da sociedade em combater ou cobrar das autoridades ações enérgicas. “Portanto, não podemos admitir que em pleno regime democrático, com todas as ferramentas de atuação social, crimes como o de tráfico de pessoas e trabalho escravo, visando a exploração sexual possam ocorrer ao redor de obras do governo federal, afirmou.

Para o parlamentar paraense, as condicionantes definidas em contrato entre todos os níveis de governo e empreiteiras, deveriam servir para reduzir o impacto social do fluxo migratório de milhares de trabalhadores e novos moradores nos municípios de influência da usina Belo Monte. Porém grande parte destas condicionantes não estão sendo cumpridas. “Só em Altamira, em poucos meses, chegaram mais de 40 mil trabalhadores. Cerca de 50% da população total do município, o que naturalmente causa um impacto para as estrututras de saneamento, saúde, educação e segurança”, disse Jordy, ressaltando que sem as condicionantes definidas, os município enfrentarão um caos urbano e social.
 
De acordo com a Ministra Maria do Rosário, a SDH vem atuando de forma a fortalecer a rede de proteção social para crianças e mulheres, como a instalação de 11 núcleos de Conselhos Tutelares em municípios na área de influência de Belo Monte, bem como um Centro de Referência em Direitos Humanos em Altamira que também funciona como uma unidade de Ouvidoria de Direitos Humanos. “Na questão da boate em Vitória do Xingú, enviamos ao Pará o Ouvidor Nacional de DH, Bruno Nascimento, para que prestasse todo atendimento necessário às vítimas”, afirmou a ministra, que ainda exaltou a atuação da conselheira tutelar para o desmantelamento da quadrilha.
  
Acre
 
A Ministra Maria do Rosário se comprometeu ainda a colaborar através da SDH com a Comissão de Inquérito quanto à diligência que será realizada em Rio Branco, capital do Acre, que acontecerá no próximo dia 28, e servirá para o levantamento de informações da Operação Delivery, da polícia federal, na qual empresários e autoridades locais foram acusadas de participar de uma rede de exploração sexual de menores com ramificações na fronteira da Bolívia e do Peru.
 
Convocação

 

A CPI do Tráfico de Pessoas aprovou também terça-feira a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão deve ir à região na próxima segunda-feira (25) verificar a situação.

 

 

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