Com informações
da Agência Câmara
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que investiga do Tráfico de Pessoas no Brasil fará diligência em Rio Branco/AC nesta quinta-feira (28).
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), uma delegação de deputados do Acre procurou a comissão com farta documentação para denunciar um esquema de exploração e tráfico de crianças e adolescentes para fins de abuso sexual. O esquema envolveria empresários, dirigentes de órgãos de classe, secretários de Estado, parlamentares e até integrantes do Judiciário do Estado, alvos da operação Delivery da Polícia Federal.
De acordo com o deputado, a CPI possui prerrogativas constitucionais que podem dar celeridade ao processo de investigação, muitas vezes proteladas por influências políticas ou econômicas.
Relatório da ONU
Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
Segundo o relatório, diversos inquéritos, com características de tráfico de pessoas, foram abertos no Acre, e foi constatado que o destino da maioria das pessoas traficadas é a Espanha, seguido de Portugal, Estados Unidos.
Em denúncia, o promotor Mariano Jeorge de Sousa Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Acre, relata formação de quadrilha na fronteira brasileira do Acre com a Bolívia para explorar mulheres, meninas e meninos, com idade entre 14 e 18 anos. “Existem indícios de que meninas eram levadas para fora do País, além da Bolívia; quem sabe para Europa e os Estados Unidos. Mas tudo isso precisa ser investigado”, afirmou o delegado Nílton Cesar Boscaro, responsável pela operação policial.
Em 2011 foi criado no Acre o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na opinião de Jordy, os integrantes da CPI precisam tomar conhecimento dos trabalhos do comitê, além de realizar audiências para detectar a realidade local e as perspectivas de combate ao tráfico humano.
Rede do crime
A Operação Delivery foi iniciada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete acusados de operar uma rede de prostituição e exploração sexual, constituída na cidade envolvendo mulheres entre 14 e 18 anos. A denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco em 21 de novembro do ano passado. A operação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Acre (MPE).
Foram 2.880 horas de gravação com autorização judicial que expõem a forma de atuação do grupo. Todo material está reunido em um grande dossiê que detalha os diálogos dos aliciadores com outras pessoas que usavam da rede de exploração sexual de adolescentes. O Ministério Público dividiu os 22 acusados de integrar a rede entre grupos de aliciadores e clientes. Porém, todos são acusados de crimes contra a dignidade sexual e, se condenados, podem cumprir penas que variam de oito a 15 anos de prisão em regime fechado.
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