CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência no Acre

 
Por Anne Moura
Do Portal Amazônia
 
Rio Branco/AC - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realizou nesta quinta-feira, (28), uma audiência pública. O objetivo é discutir os problemas do tráfico de pessoas nas regiões fronteiriças do Acre e, além disso, adicionar mais informações no relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito da rede de exploração sexual descoberta pela Operação Delivery, da Polícia Civil.

A audiência, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), contou com a participação de parlamentares federais e de autoridades do Estado ligadas no trabalho da prevenção e combate dos crime. Os acusados convocados para a audiência, o vereador Fernando Martins e o pecuarista Assuero Veronez, não estiveram no ato. O advogado do pecuarista esteva presente, mas optou por não falar sobre o caso. Houve, ainda, uma presença marcante de civis, que esperavam uma resolução definitiva da situação crítica.

Segundo o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), o interesse de vir ao Estado é principalmente, pela Operação Delivery. “Depois nós recebemos um apelo de vários deputados acreanos, falando da importância de ajudarmos. Em decisão coletiva, resolvemos olhar de perto e falar com a sociedade, além de ajudar as instituições que já estão à frente da investigação”, explica.

Ele acredita, ainda, que muitas denúncias não foram feitas a respeito do caso, e espera a consciência da sociedade em relação ao caso. “Pelo que entendemos existem muitas denúncias envolvendo pessoas importantes. Queremos ajudar no esclarecimento, para “desnudar esse tipo de crime geralmente camuflado”, declara.
 
Informações e tráfico humano
 
Jordy declara que a CPI já se municia de mais informações sobre o caso para complementar o relatório entregue ao MPF. “A [Operação] Delivery não terminou, as investigações continuam e acredito que vamos alcançar mais gente”, declara.
 
A caracterização de tráfico humano no Estado também foi pauta e, segundo o deputado, toda a investigação feita no Estado chegará aos demais membros da CPI. “A partir das conclusões do que ouvirmos e investigarmos, chegaremos a mais pessoas. Além disso, o nosso objetivo é tirar do brasileiro a sensação de que nada é punido. Queremos conscientizar a população que tráfico de humanos não é coisa de novela”, enfatizou.

  

De acordo com o procurador e Coordenador de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Acre (MPE/AC), Carlos Maia, o Acre passa por uma fase turbulenta em meio a crimes de exploração sexual. O procurador afirma, porém, que considera tardia a chegada dos membros da CPI. “Eu lamento que a CPI tenha chegado só agora, depois da entrega do relatório. Mas queremos ver quais são as propostas dela [da CPI], e ver no que podemos contribuir, seja com estratégias ou ações, para que o tráfico seja reduzido”, complementa.
 
“O congresso não ficaria de braços cruzados”
   
Para o deputado estadual Gladson Cameli (PP/AC), a intenção é que, com a CPI, crimes que atentem à integridade humana se tornem menos frequentes. “A CPI passa por todos os estados, com o que foi divulgado recentemente, o Congresso não poderia ficar de braços cruzados”, declara.
 
De acordo com o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão, há, em todo o país, um grande número de tráfico de pessoas para variados fins. Para isso, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEJUDH) já realiza várias trabalhos educativos no estado. “O Brasil já tem uma política pública de enfrentamento dessa questão e, aqui no Acre, nós estruturamos dois núcleos para o combate: um na cidade de Brasileia e outro em Cruzeiro do Sul”, declara.

 

Ele confirma, ainda, um caso de tráfico de pessoas, registrado em Cruzeiro do Sul. Na situação, a vítima foi resgatada pelas autoridades competentes. “Recebemos apenas uma denúncia concreta, partida de familiares que procuraram o núcleo. O núcleo informou à Polícia Federal e ao Ministério Público e houve toda uma ação de resgate. O que nós queremos é erradicar essa triste situação do estado”, complementa.
  
Tráfico no País
  

Segundo o vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Luiz Couto (PT/PB), o tráfico de seres humanos tem crescido no país. “Na Bahia, verificamos redes que estão ganhando dinheiro em cima da dor das pessoas. Aqui, no Acre, também verificamos a existência de uma rede de exploração sexual e de mais uma relacionada ao tráfico de pessoas. Nós estamos aqui para ouvir as vítimas, além dos depoimentos já prestados ao MP e à justiça. Nós já verificamos que eles têm consistência”, declara.
  

Couto complementa que, até o mês de maio, a conclusão do caso será destacada com um seminário com o objetivo de acrescentar à legislação mais rigidez na punição. “Hoje, quem faz o tráfico de pessoas só pode ser punido, segundo a lei, se for para trabalho escravo e exploração sexual. Nós queremos modificar isso, para que aliciadores, intermediadores e olheiros também sejam penalizados”, destaca.
   

Operação Delivery
  
A Operação Delivery, iniciada pela Polícia Civil do Acre, iniciou em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012. À época, sete acusados de operar uma rede de prostituição e exploração sexual foram presos. A rede envolvia mulheres entre 14 e 18 anos e a denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco em 21 de novembro de 2012.
  
Os envolvidos serão separados em dois grupos distintos, ainda durante o processo: núcleo de agenciadores – responsáveis por intermediar entre clientes e garotas de programa e, ainda, procurar por mulheres com interesse na atividade; e núcleo de clientes – que usufruíam do serviço disponibilizado.

 

 

PPS realiza encontro de prefeitos e vereadores nos dias 11, 12 e 13 de abril

  
Do Portal PPS
 
O PPS realizará encontro nacional de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 11, 12, 13 de abril, em Brasília, para discutir a estratégia de governança do partido em todo o país. A legenda elegeu nas eleições municipais 120 prefeitos e 1862 vereadores em todos os estados da federação. Paralelo ao evento, o partido também promoverá uma conferência politica que reunirá lideranças de diversos partidos.
 
O evento “Outra Forma de Ser, Outra Forma de Governar” será realizado em Brasília, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A princípio o evento estava marcado para 28 de fevereiro e 1º de março, mas os organizadores acharam melhor transferi-lo para o mês de abril, junto com a Conferência Política, que também será realizada na Capital Federal.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o encontro será importante para que o PPS, que comandará, inclusive a prefeitura da capital do Espírito Santo, Vitória, e uma dezena de cidades de significativa importância, apresente ao país seu projeto político para as cidades que começou a comandar a partir de 1° de janeiro.
 
“É preciso que apresentemos um novo olhar na gestão de políticas públicas, sem repetir os erros que precisam urgentemente ser abandonados. É um grande desafio, mas o partido está consciente dessa missão”, destacou o parlamentar, que é um dos organizadores do evento.
 
Integração
 
Na avaliação de Wober Junior, membro da Executiva Nacional e organizador do encontro, a reunião será importante para a troca de experiência e para a integração político-parlamentar do partido em nível de todos os municípios comandados pelo PPS. “Para produzir uma política que reflita o que pensamos para o Brasil de agora e do futuro, é preciso uma maior integração, mais entrosamento do partido com os executivos locais e suas bancadas de vereadores e de deputados”, reforçou o dirigente.
 
Durante dois dias, os eleitos nas últimas eleições irão debater vários temas, dentre eles gestão democrática, política urbana, investimento público, a questão da sustentabilidade, redução da desigualdade, sociabilidade e outros assuntos importantes para avançar na conquista da cidadania.
 
Palestrantes
 
Mesmo em fase de organização, Wober Junior confirmou a participação de vários palestrantes, dentre eles Augusto de Franco, que é autor de dezenas de livros e textos sobre desenvolvimento local, capital social, democracia e redes sociais, e o ex-prefeito de Natal (RN), Aldo Tinoco , um dos maiores estudiosos no Brasil sobre política urbana e saneamento.

 

 

CPI busca apoio do Itamaraty para combater tráfico de pessoas na fronteira Norte

 
Brasília/DF - Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Tráfico de Pessoas no país reuniram-se nesta terça-feira (26) com o embaixador Pedro Bório, coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, para debater a produção um acordo de cooperação entre o Brasil e a República do Suriname, que faz fronteira com o Norte do Brasil, visando impedir o tráfico de pessoas entre os dois países. Denúncias apontam redes internacionais que utilizam o Suriname como rota para o tráfico humano, através do Oiapoque, no Amapá.
     

O embaixador se comprometeu a estender as conversações com embaixadores do Departamento da América Latina do Itamaraty, em uma reunião que já deve acontecer na próxima semana. Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, “quadrilha especializadas em traficar pessoas se valem da condição de desamparo social e econômico das vítimas da região para aliciar e capturá-las, principalmente para a exploração sexual em boates no Suriname”. Além do deputado paraense, também participaram da reunião a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO) e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

 

     

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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CPI realiza diligência no Acre para investigar denúncias de tráfico de pessoas

  

Com informações
da Agência Câmara

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que investiga do Tráfico de Pessoas no Brasil fará diligência em Rio Branco/AC nesta quinta-feira (28).

 

Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), uma delegação de deputados do Acre procurou a comissão com farta documentação para denunciar um esquema de exploração e tráfico de crianças e adolescentes para fins de abuso sexual. O esquema envolveria empresários, dirigentes de órgãos de classe, secretários de Estado, parlamentares e até integrantes do Judiciário do Estado, alvos da operação Delivery da Polícia Federal.

  

De acordo com o deputado, a CPI possui prerrogativas constitucionais que podem dar celeridade ao processo de investigação, muitas vezes proteladas por influências políticas ou econômicas.

 

Relatório da ONU    

 

Um relatório preliminar divulgado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

 

Segundo o relatório, diversos inquéritos, com características de tráfico de pessoas, foram abertos no Acre, e foi constatado que o destino da maioria das pessoas traficadas é a Espanha, seguido de Portugal, Estados Unidos.

 

Em denúncia, o promotor Mariano Jeorge de Sousa Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Acre, relata formação de quadrilha na fronteira brasileira do Acre com a Bolívia para explorar mulheres, meninas e meninos, com idade entre 14 e 18 anos. “Existem indícios de que meninas eram levadas para fora do País, além da Bolívia; quem sabe para Europa e os Estados Unidos. Mas tudo isso precisa ser investigado”, afirmou o delegado Nílton Cesar Boscaro, responsável pela operação policial.

 

Em 2011 foi criado no Acre o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na opinião de Jordy, os integrantes da CPI precisam tomar conhecimento dos trabalhos do comitê, além de realizar audiências para detectar a realidade local e as perspectivas de combate ao tráfico humano.

 

Rede do crime

  

A Operação Delivery foi iniciada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete acusados de operar uma rede de prostituição e exploração sexual, constituída na cidade envolvendo mulheres entre 14 e 18 anos. A denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco em 21 de novembro do ano passado. A operação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Acre (MPE).

 

Foram 2.880 horas de gravação com autorização judicial que expõem a forma de atuação do grupo. Todo material está reunido em um grande dossiê que detalha os diálogos dos aliciadores com outras pessoas que usavam da rede de exploração sexual de adolescentes. O Ministério Público dividiu os 22 acusados de integrar a rede entre grupos de aliciadores e clientes. Porém, todos são acusados de crimes contra a dignidade sexual e, se condenados, podem cumprir penas que variam de oito a 15 anos de prisão em regime fechado.

 

 

Presidente de CPI comemora II Plano de Enfrentamento, mas diz que medidas vêm tarde

Do Portal PPS
Por William Passos

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), elogiou hoje (26) o lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento ao tráfico humano. No entanto, disse que as medidas são tardias. Em relação ao relatório divulgado pelo Ministério da Justiça sobre as ocorrências, perfil das vítimas deste crime e as rotas das quadrilhas, considerou que não há novidade. No ano passado, o MJ já havia divulgado um documento preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil.
   

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva concedida a jornalistas no plenário da Comissão. Participaram do encontro, além de Jordy, as deputadas Flávia Morais (PDT/GO), que é relatora da comissão, Carmen Zanotto (PPS/SC) e João Campos (PSDB/GO). Estes dois últimos também integram o colegiado.

“Temos que saudar este plano. Mas é bom dizer que ele é um conjunto de diretrizes que estava engavetado há mais de um ano e que foi alvo de cobranças de entidades civis e da própria CPI. Além disso, a comissão vai colaborar para enfrentar o problema do tráfico, como já vem fazendo desde que foi instalada”, disse o parlamentar.
 
A CPI começou a funcionar em abril de 2012 e montou um grupo responsável por elaborar um conjunto de propostas de Lei para aperfeiçoar a legislação.
 
“Já temos elementos para construir uma legislação que dificulte as ações das quadrilhas. Hoje, é obsoleto o conjunto de regras que versam sobre este tema. É inconcebível, por exemplo, que uma criança de 12 anos tome um ônibus em Belém, no Pará, apenas com algum documento de identificação, e desembarque em qualquer outra capital do país sem que necessite a autorização do seu tutor”, exemplificou Arnaldo Jordy.
  
Balanço

À imprensa, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas apresentou um balanço das últimas atividades realizadas por seus membros. A comissão visitou entre a semana passada e a atual as cidades baianas de Salvador e Monte Santo e os municípios paraenses de Altamira e Belém.
 
Durante as diligências, foram realizadas diversas audiências públicas e oitivas de vítimas e acusados de tráfico humano. Entre os depoentes estavam a empresária Carmen Tospchal, que é investigada por intermediar a adoção ilegal de crianças no sertão baiano. A CPI também ouviu o casal preso em Salvador por fazer parte de uma rede internacional que recrutava jovens brasileiras para se prostituírem na Espanha.
 
Belo Monte 

 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito também fez um relato sobre o que considerou uma “tragédia anunciada” no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Lá, há cerca de 10 dias, foi desarticulada uma quadrilha que aliciava jovens no Sul do Brasil para atuarem como dançarinas em uma boate que fica ao lado do empreendimento federal. No entanto, quando lá chegavam, eram submetidas a cárcere privado e obrigadas a se prostituírem.
 
Jordy esteve no local na última segunda-feira (25) e disse que vai reunir os membros da comissão para discutirem a possibilidade de aprovarem um pedido a ser enviado ao Ministério Público com sugestão para suspender as obras da usina até que as condicionantes para erguer o empreendimento sejam cumpridas. Segundo ele, a população masculina aumentou consideravelmente sem a respectiva preocupação das autoridades com o problema da exploração sexual, tráfico de drogas e alcolismo.
 

O presidente disse que o número de prostíbulos na região de Belo Monte quadriplicou desde o inicias das obras.

 

 

OAB apresentará sugestões de leis à CPI do Tráfico de Pessoas

 

Do Portal OAB

   

Brasília/DF - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, manifestou o apoio da entidade aos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil e colocou a Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade à disposição para sugerir projetos de lei de atualização do ordenamento jurídico para coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior.

 

O assunto foi tratado em audiência nesta terça-feira na sede da OAB com o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), e seus integrantes. Na reunião, Jordy explicou que a Comissão busca desnudar a rede ilegal que atua mediante crimes camuflados, não visíveis aos olhos da sociedade, com legislação e aparelhamento do Estado extremamente deficientes.

   

Ainda segundo o presidente da CPI, a legislação que trata do tema prevê, basicamente, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, nada falando sobre as demais modalidades. Para o presidente da CPI, é exatamente neste ponto que a colaboração da OAB é esperada. “Viemos pedir o apoio da OAB porque um dos desafios da CPI é apresentar ao Congresso Nacional projetos de atualização do arcabouço jurídico que trata do tráfico”, explicou Arnaldo Jordy na audiência. A ideia é propor projetos de lei com alterações sugeridas ao novo Código Penal, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto do Estrangeiro.

 

O presidente da OAB parabenizou os trabalhos da CPI e colocou a OAB à disposição para todas as medidas necessárias para criminalizar de forma mais precisa esse tipo de conduta. “O tráfico de pessoas, em suas diversas modalidades, é um tema a merecer urgente tipificação penal, pois ofende gravemente a dignidade da pessoa humana”, afirmou Marcus Vinícius.

 

A CPI encontra-se agora na fase das diligências e de realização de oitivas em vários Estados, para as quais o presidente da OAB também determinará a participação de representantes da OAB. Entre as principais ocorrências registradas no Brasil está o aliciamento de meninas por de agências de modelo ou por olheiros em concursos de miss de colégios ou cidades pobres do interior do país. As agências muitas vezes convencem as famílias a enviar as jovens ao exterior, onde elas chegam iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. “Sem saída e alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a prostituição de luxo”, acrescentou o deputado.

 

Também participaram da reunião na OAB os seguintes integrantes da CPI: deputados Janete Capiberibe (PSB-AP); Severino Ninho (PSB-PE) e Miriquinho Batista (PT-PA).

 

CPI vai propor modernização da legislação sobre tráfico de pessoas

 

Da Agência Câmara

 

Em encontro com promotores de Justiça do estado da Bahia, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que a comissão vai propor uma série de ajustes e mudanças na legislação atual para coibir e dificultar o tráfico humano no País.

   

Durante o encontro ocorrido no Ministério Público do Estado, na manhã desta quinta-feira (21), a CPI trocou informações com promotores que atuam na investigação do caso das adoções irregulares de crianças registradas no município de Monte Santo, que fica a 370 Km de Salvador.

   

Promotores que acompanharam de perto a situação estão analisando dados bancários, fiscal e telefônico da empresária Carmen Topschall, suspeita de intermediar a transferência de crianças de Monte Santo para São Paulo. “Tenham a total certeza que esta CPI fará o que for preciso: mexer nos Códigos Penal, de Processo Penal, na Lei de Imigração ou no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para mudar este quadro trágico e real do tráfico de pessoas no Brasil”, disse Jordy.

 

Para alguns membros da Comissão, há muito ainda o que se investigar em relação a Carmen Topschall. Perguntado se a CPI se limitava a investigar se há ganhos financeiros por parte da agenciadora nas adoções de menores, o vice-presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), respondeu que não. “Para nós se houver o desrespeito ao cadastro nacional de adoção, o que ficou evidente, configura-se uma ilegalidade e, por isso, vamos aprofundar nossa apuração neste caso de Monte Santo”, acrescentou Couto.

 

 

CPI cobrará explicações do Consórcio de Belo Monte

 

Por Cellayne Britto

Da Assessoria Parlamentar

 

Após realizar audiência pública na Câmara Municipal de Altamira na manhã desta segunda-feira (25), em que foi apurado junto a entidades e autoridades locais o caso de tráfico e exploração sexual de jovens mantidos sob cárcere em uma boate da região, uma comissão de deputados federais composta pelos parlamentares Arnaldo Jordy (PPS/PA), Cláudio Puty (PT/PA) e José Augusto Maia (PTB/PE) visitou as instalações da boate onde ocorria o crime, em diligência da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal.

 

"É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da empresa e área de atividade da obra", se posicionou o deputado Jordy, que na condição de presidente da CPI, apresentará requerimento para convidar o Consórcio Construtor de Belo Monte - CCBM a prestar esclarecimentos sobre o fato; será a primeira organização a ser chamada para prestar depoimento na Comissão.
 
Na visita às instalações da boate, em Vitória do Xingú, distante 70 km de Altamira, os parlamentares constataram condições subumanas, em que 18 jovens, entre eles uma menor de idade, eram obrigados a se prostituir e viver em quartos minúsculos, sem janelas e com travas na parte de fora das portas, o que caracteriza situação de aprisionamento das vítimas. Além disso, os parlamentares observaram que as instalações da boate são similares às construções de galpões no terreno da obra.
     

"Estamos aqui justamente para que este episódio não volte a se repetir", declarou o presidente da CPI, que também lamentou ser esta uma tragédia anunciada, discutida antes do início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Segundo Jordy, o município sofreu um inchaço populacional sem que nele fosse preparada uma estrutura de saúde, segurança, educação e demais políticas públicas para se fazer enfrentamento a fatos como o de exploração sexual, deflagrado no último dia 14 na boate em Vitória do Xingu, área adjacente das obras de Belo Monte. "Há disparidade entre a centralidade que se dá ao planejamento da obra e a atenção às políticas básicas para enfrentar os percalços advindos de empreendimentos com o porte de Belo Monte", complementou o deputado Puty, que presidente da CPI do Trabalho Escravo da Câmara Federal.
 
Segundo declarações da delegada da Polícia Civil, Thalita Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de exploração sexual na região e de 2011 a 2012, esse número quadriplicou. Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que sejam garantidas as compensações à população local. "Não podemos falar de uma intervenção em casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e explosão populacional instalados a partir de Belo Monte", disse o professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira.
 
Participaram ainda da audiência representantes da Polícia Federal, do Conselho Tutelar de Altamira, da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Federal em Altamira.
 
Encaminhamentos
   

Depois das diligências em Altamira, a Comissão seguiu para Belém, onde, durante o início da noite, ouviu em audiência fechada os presos envolvidos no caso de exploração sexual e tráfico de pessoas em Altamira: Adão Rodrigues, Solide Fátima Trinquex, Carlos Fabrício Pinheiro e Adiano Casan.
   
Também ficou decidido que a CPI agendará audiências com as Ministra do Planejamento Mirian Belchior, com a Ministra Maria do Rosário, do Secretaria de Direitos Humanos, e com o Secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha. Junto a essas autoridades, a Comissão levará detalhamento do caso e fará ponderações sobre os agravantes constatados na região.

  

 

CPI do Tráfico de Pessoas: depoimentos revelam rede articulada de adoção ilegal na Bahia

 

Da Rádio Câmara

Por Vania Alves

 

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, afirmou que os depoimentos colhidos em Monte Santo, na Bahia, foram extremamente esclarecedores para a investigação sobre as denúncias de que existe uma rede tráfico de crianças na cidade.

 

Os representantes da CPI ouviram mães biológicas que doaram seus bebês; suspeitos de integrar a rede de adoções ilegais; funcionários de cartórios e do fórum da cidade. O caso das adoções ilegais em Monte Santo veio à tona com a denúncia de que cinco crianças de uma mesma família haviam sido adotadas irregularmente por famílias de São Paulo. Mas a CPI ouviu outras mães que também tiveram seus filhos adotados no mesmo esquema. O deputado afirmou que ficou claro que há uma articulação que visa o tráfico de crianças.

 

"Nós não sabemos exatamente a extensão disso, mas a convicção da CPI é de que há uma rede articulada operando nesse mercado, vamos dizer assim, da adoção ilegal de crianças". Para Arnaldo Jordy, não é possível ainda afirmar que até integrantes do Poder Judicário façam parte do esquema de adoções ilegais, mas ele disse que há suspeitas.

 

"A velocidade, a rapidez com que esses processos de adoção ou de guarda provisória, que passam evidentemente pelos cartórios e pelo fórum, nos dá a hipótese de que possa haver a conivência de setores da esfera Judiciária nesse esquema"

 

Jordy informou que a CPI vai cruzar informações com as investigações que estão sendo realizadas paralelamente pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Polícia Federal. Ele afirmou que as conclusões da comissão podem sugerir o prosseguimento das investigações ou até o indiciamento de envolvidos.

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas: Acusada diz que baianas sabiam que iriam trabalhar em boates na Espanha

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 

Salvador/BA - Eram quase 7 e meia da noite desta quinta-feira (21) quando Elizânia dos Santos Evangelista Reis contou aos integrantes da CPI da Câmara que investiga o tráfico de pessoas que as jovens baianas libertadas de um prostíbulo na Espanha no início do mês eram convidadas no Brasil sob a promessa de irem trabalhar numa “boate”.
   

Elizânia foi interrogada pela Comissão Parlamentar de Inquérito em Salvador. Ela e o marido, Denílson Costa Pereira Reis, foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de recrutarem mulheres em Salvador para atuarem como prostitutas em um bordel localizado na cidade espanhola de Salamanca.
 
A depoente disse que o marido foi contratado para ser motorista na capital baiana do espanhol Angel Bermudez Motos. O estrangeiro, conhecido como Cigano, é o dono da boate, onde foram libertadas brasileiras e mulheres de outras nacionalidades mantidas em cárcere privado.
   
“As garotas foram livres e por espontânea vontade. Ninguém forçou nada. Uma delas até arrumou um gringo e ficou lá”, confessou Elizânia. Quando a mulher avançava no depoimento, o advogado de defesa a interrompeu. E disse que sua cliente estava confusa e que nada mais falaria.
   
“A senhora resolveu silenciar, o que lamento e torço para que a senhora faça isso em juízo. Era uma oportunidade para a senhora fazer a sua defesa”, disse o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), se referindo a interferência do advogado.
   
Momentos antes, o marido de Elizânia havia negado que soubesse o que as meninas, que ajudou a contatar para o “Cigano”, fossem fazer na Espanha. Denílson contou que o espanhol é casado com sua prima, conhecida como Renata. Ela é brasileira e está sendo investigada por suspeita de fazer parte da rede que levava as garotas para o exterior. Foi Renata quem intermediou o contato entre Denílson e Cigano.
 
O brasileiro disse que acompanhou o espanhol quando ele esteve no Brasil em outubro do ano passado. E que o levou a restaurantes, churrascarias e até boates de prostituição, mas que não desconfiava dos objetivos do marido da prima com as garotas que pediu os contatos. Disse que foi contratado para ser motorista e que receberia R$ 2 mil por estes serviços, mas que Cigano pagou apenas a metade, já que deixou o Brasil de forma inesperada.

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas segue para Monte Santo (BA) nesta sexta-feira

Após ouvir em audiência em Salvador/BA nesta quinta-feira (21) a empresária Carmem Topschall, acusada de envolvimento em esquema de adoções irregulares no interior baiano, deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas da Câmara dos Deputados, seguem nesta sexta-feira (22) para Monte Santo, município distante cerca de 370 km da capital baiana, onde aconteceram as adoções.
   

Na cidade, os parlamentares realizarão pela manhã audiência na Câmara Municipal, com representantes do judiciário, do Conselho Tutelar, do Cartório e das famílias envolvidas no caso da adoção de três crianças, que ganhou repercussão nacional. No depoimento desta quinta, Carmem Topschall alegou inocência e disse que adotou as crianças de "forma legal".
  
“Temos informações de que a prática destas adoções irregulares, sem o devido trâmite legal, é recorrente na região, e a CPI tem o dever de investigar se realmente existe uma rede criminosa agindo na região e ainda se conta a colaboração de agentes públicos neste crime”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão.
  
A guarda provisória das crianças foi concedida para famílias paulistas. A decisão, porém, foi revogada esta semana pelo judiciário baiano. Em Monte Santo a CPI deve ouvir os lavradores Silvânia Maria da Silva e Gerôncio Sousa, pais das crianças e de pessoas acusadas de integrar um suposto esquema de adoções.

  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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(61) 3215-1376 / 8276-7807
    
 

Após ouvir Carmen Topschall, CPI do Tráfico de Pessoas propõe acareação

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Salvador - Integrantes da CPI da Câmara que investiga o Tráfico de Pessoas decidiram que vão propor a acareação entre a empresária Carmen Topschall e as demais pessoas que foram vítimas ou citadas no caso das adoções ilegais ocorrido no município baiano de Monte Santo.
 
Essa foi a forma que os parlamentares encontraram de buscar definitivamente respostas sobre a participação de Topschall no episódio. Ela é investigada pela intermediação da transferência de crianças baianas para adoção por famílias do interior de São Paulo.
 
Carmen foi ouvida nesta quinta-feira em Salvador por integrantes da CPI e negou ter recebido qualquer favor ou contribuição financeira pela sua participação nos processos de adoção. Afirmou que sua intenção era apenas de colaborar. Também confirmou que tentou se enveredar pela área do empreendedorismo, mas que os negócios não deslancharam. Entre as atividades comerciais que se aventurou estão uma fábrica de processo de tripa bovina, uma loja de aluguel de roupas para festas e uma importadora.
 
A depoente insistiu várias vezes, na tentativa de sensibilizar os parlamentares, que ajudava as crianças a terem um futuro melhor e fez um retrato da miséria em que viviam as famílias de Monte Santo. A estratégia irritou o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). “Não tente me sensibilizar com o problema da miséria neste país até porque tenho 30 anos de vida pública e conheço a realidade do Brasil. E se miséria fosse justificativa para se adotar de forma irregular crianças vulneráveis, metade das crianças deste país já teria sido doada”, reagiu o parlamentar.
 
Carmen também reclamou da imprensa e sugeriu que a CPI estava contribuindo com o agravamento do seu suposto sofrimento por conta das denúncias que a envolvem. Na sequência, Jordy fez questão de esclarecer qual o papel da comissão.
 
“Estamos aqui no estrito cumprimento e somos pagos e muito bem pagos para, com todo rigor, cumprir com nossa missão. Nós não denunciamos a senhora, não temos nada pessoal contra a senhora. Quem vai lhe julgar é o poder judiciário. Mas a CPI tem que atuar com transparência. As audiências, as oitivas são públicas aqui ou em Brasília. Não concorremos para agravar sua situação”, disse.

 
Foi a primeira vez que a empresária falou a CPI, já que em outras duas oportunidades não prestou o devido depoimento aos parlamentares. Além de admitir que fez contatos entre pais biológicos de Monte Santo e famílias interessadas em adotar as crianças, Carmen reafirmou que tem três filhos adotivos.
 
Para Arnaldo Jordy, a acareação entre todos os personagens deste episódio poderá dirimir boa parte das dúvidas que ainda pairam sobre o caso. Nesta sexta-feira, a comitiva da CPI segue para Monte Santo onde vão ouvir os pais das crianças, cuja guarda provisória foi concedida a famílias paulistas. A decisão foi revogada esta semana pelo Judiciário baiano.

 

 

Na Bahia, Jordy garante que CPI proporá modernização da legislação sobre tráfico de pessoas

 
Do Portal PPS
Por William Passos  

 
Salvador/BA - Em encontro com promotores de Justiça do estado da Bahia, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que a comissão vai propor uma série de ajustes e mudanças na legislação atual para coibir e dificultar o tráfico humano no país.
 
Foi durante encontro ocorrido no Ministério Público baiano, na manhã desta quinta-feira (21). A reunião, que antecede uma audiência pública a ser realizada também no auditório da instituição, serviu para a CPI trocar informações com promotores que atuam na investigação do caso das adoções irregulares de crianças registradas no município de Monte Santo, que fica a 370 Km de Salvador.

 

Promotores que acompanharam de perto situação informaram aos integrantes da comissão que estão atuando na análise de dados bancários, fiscal e telefônico da senhora Carmen Topschall, suspeita de intermediar a transferências de crianças de Monte Santo para o Sudeste do país.
 
“Tenham a total certeza que esta CPI fará o que for preciso: mexer nos Códigos Penal, de Processo Penal, na Lei de Imigração ou no Estatuto da Criança e Adolescentes para mudar este quadro trágico e real do tráfico de pessoas no Brasil”, disse Jordy.
 
Para alguns membros da Comissão, há muito ainda o que se investigar em relação a Carmen Topschall. Perguntado se a CPI se limitava a investigar se há ganhos financeiros por parte da agenciadora nas adoções de menores, o vice-presidente da Comissão, Luiz Couto (PT/PB), respondeu que não.
 
“Para nós se houver o desrespeito ao cadastro nacional de adoção, o que ficou evidente, configura-se uma ilegalidade e, por isso, vamos aprofundar nossa apuração neste caso de Monte Santo”, acrescentou Couto.
 
Neste momento, deputados integrantes da CPI, autoridades estaduais e federais participam de uma sessão pública que ocorre no auditório do Ministério Pública da Bahia, onde também ouvirão Carmen Topschall.

 

 

Delegação da CPI do Tráfico de Pessoas chega a Salvador

  

Brasília/DF - Uma comissão de parlamentares, membros da CPI da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no país, desembarca nesta quinta-feira (21) em Salvador/BA para uma série de atividades, dentre as quais uma audiência pública na qual será avaliada e discutida a situação do tráfico humano no estado nordestino e como este crime pode ser enfrentado.

Tendo como local a Assembléia Legislativa baiana, a audiência terá início às 9h30, e deve contar com a participação de representantes da Promotoria e da Procuradoria de Justiça, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Pública, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Devem ser ouvidos pela CPI na capital baiana Carmem Topshall, acusada de envolvimento em adoções ilegais na região de Monte Santo, no interior baiano e Denilson Costa e Elisânia dos Santos Reis, presos pela polícia federal em operação contra o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.
 

De acordo com a Polícia Federal, o casal preso convencia jovens baianas a trabalhar em casas de show nas cidades espanholas de Salamanca e Ávila. Cinco brasileiras foram libertadas com a descoberta da quadrilha e estão sob custódia das autoridades da Espanha.

“Tínhamos uma convicção de que no estado da Bahia, várias organizações criminosas estavam atuando, e com as recentes denúncias e prisões, podemos constatar que a região está se tornando uma fornecedora de matéria-prima humana para exploração”, afirmou Arnaldo Jordy (PPS/PA), deputado que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.
  
A intenção da CPI, segundo Jordy, é fazer uma série de reuniões da comissão no estado. Segundo o parlamentar paraense, depois do episódio da adoção ilegal de crianças no município de Monte Santo, outras denúncias chegaram ao colegiado. “Essa prática do tráfico de pessoas na Bahia vai além do que poderia parecer, como apenas um episódio isolado”, frisou o deputado. “Não há uma única rede [de tráfico de pessoas], mas tudo isso é um mercado humano”, completou.

 

 

Assessoria de Comunicação
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CPI do Tráfico convoca "olheiro" acusado de abusar de jovens do PI

 

Por Jordana Cury
Da Tv Cidade Verde - www.cidadeverde.com
 
A CPI do Tráfico de Pessoas aprovou nesta terça-feira (19) a convocação do "olheiro" José Augusto dos Santos, acusado de abusar sexualmente de oito jovens piauienses, após prometer transformá-los em craques do futebol.
 
Ao comparecer à CPI, o "olheiro" prestará os primeiros depoimentos relativos à denúncia de abuso sexual dos meninos recrutados por escolinhas de futebol. O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão, considerou o caso grave e fez um alerta aos pais.
 
"Os pais, que muitas vezes veem virtudes nos seus filhos, na atividade futebolística, e põem numa escolinha, que de repente é contratada para ir para um grande centro, é preciso ter cuidado com relação a isso. É preciso que a sociedade tenha a consciência clara de que este [tráfico de pessoas] é um crime, que são redes criminosas que movimentam muito dinheiro, que vitimam mais de 3 milhões de pessoas todo ano no mundo inteiro", advertiu o parlamentar.
 
O crime
 
No último mês, oito adolescentes da cidade de São Raimundo Nonato (517 km de Teresina) foram abusados sexualmente por um homem que prometia transformar meninos pobres em grandes craques de futebol. Os jovens foram levados para a cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e eram mantidos em alojamento de uma suposta escolinha de futebol.
 
Os adolescentes chegaram a treinar no time, mas eram coagidos a manter relações sexuais com o acusado. De acordo com a polícia, era uma troca de favores sexuais, na qual o acusado favorecia quem se relacionava com ele. "Um dos garotos chegou a manter relações com ele por R$ 45,00", informou o delegado regional, Antônio Francisco de Oliveira, da Polícia Civil de Sergipe.
 
Ao todo, 11 adolescentes moravam com o homem. Oito do Piauí, dois da Bahia e um do Pará. Os meninos tinham idade entre 13 e 14 anos.
 
Rede de exploração sexual
  
A CPI do Tráfico de Pessoas convocou também o gerente e o garçom da boate Xingu, na Região de Altamira (PA), acusados de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, e ainda Reginaldo Pinheiro dos Anjos, que como José Augusto, é acusado de abusar sexualmente de adolescentes aliciados em diversos Estados com promessas de atuação em clubes de futebol de Sergipe.

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas tem audiência com Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos

  

 
Brasília/DF - Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal estiveram em audiência nesta terça-feira (19) com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, onde trataram entre outros assuntos, da denúncia de existência de uma rede criminosa de aliciamento de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, com agravante de tráfico mulheres de outras partes do país.
  
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), compreende-se que durante o regime militar, mazelas sociais como a exploração sexual em canteiros de grandes obras acontecesse, devido a falta de liberdade de expressão e pela dificuldade de mobilização da sociedade em combater ou cobrar das autoridades ações enérgicas. “Portanto, não podemos admitir que em pleno regime democrático, com todas as ferramentas de atuação social, crimes como o de tráfico de pessoas e trabalho escravo, visando a exploração sexual possam ocorrer ao redor de obras do governo federal, afirmou.

Para o parlamentar paraense, as condicionantes definidas em contrato entre todos os níveis de governo e empreiteiras, deveriam servir para reduzir o impacto social do fluxo migratório de milhares de trabalhadores e novos moradores nos municípios de influência da usina Belo Monte. Porém grande parte destas condicionantes não estão sendo cumpridas. “Só em Altamira, em poucos meses, chegaram mais de 40 mil trabalhadores. Cerca de 50% da população total do município, o que naturalmente causa um impacto para as estrututras de saneamento, saúde, educação e segurança”, disse Jordy, ressaltando que sem as condicionantes definidas, os município enfrentarão um caos urbano e social.
 
De acordo com a Ministra Maria do Rosário, a SDH vem atuando de forma a fortalecer a rede de proteção social para crianças e mulheres, como a instalação de 11 núcleos de Conselhos Tutelares em municípios na área de influência de Belo Monte, bem como um Centro de Referência em Direitos Humanos em Altamira que também funciona como uma unidade de Ouvidoria de Direitos Humanos. “Na questão da boate em Vitória do Xingú, enviamos ao Pará o Ouvidor Nacional de DH, Bruno Nascimento, para que prestasse todo atendimento necessário às vítimas”, afirmou a ministra, que ainda exaltou a atuação da conselheira tutelar para o desmantelamento da quadrilha.
  
Acre
 
A Ministra Maria do Rosário se comprometeu ainda a colaborar através da SDH com a Comissão de Inquérito quanto à diligência que será realizada em Rio Branco, capital do Acre, que acontecerá no próximo dia 28, e servirá para o levantamento de informações da Operação Delivery, da polícia federal, na qual empresários e autoridades locais foram acusadas de participar de uma rede de exploração sexual de menores com ramificações na fronteira da Bolívia e do Peru.
 
Convocação

 

A CPI do Tráfico de Pessoas aprovou também terça-feira a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão deve ir à região na próxima segunda-feira (25) verificar a situação.

 

 

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Jordy faz discurso onde trata do tráfico de pessoas na região Norte

 

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito hoje (19), onde trata do tráfico de pessoas na região Norte.
   
 
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

  

 

A denúncia é talvez o mais importante instrumento de que dispõe a sociedade para chamar a atenção da imprensa e das autoridades para qualquer situação que fira seus direitos. E no caso do tráfico de pessoas, fica provado que denunciar é essencial, é fundamental, é importantíssimo, já que este é um crime difícil de se desvendar, diferentemente do assalto, do assassinato ou do furto. Isso por causa da forma peculiar de agir das quadrilhas especializadas.

 

As mais recentes prisões de acusados e libertações de vítimas do tráfico mostram que um telefonema ou uma carta anônima foram decisivos para o desmantelamento de algumas redes. A CPI, criada nesta Casa e presidida por mim, acompanha, age e tem um retrato desta triste realidade. Realidade mostrada também pela Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf) que contabilizou 131 rotas internacionais e 110 domésticas dentro do nosso país. É um levantamento desenvolvido pela Universidade de Brasília e pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e Adolescente.

 

A mesma pesquisa detectou que o estado do Amazonas, na Região Norte, detém a triste estatística de ser aquele que mais tem rotas internacionais de tráfico de pessoas.

 

Pessoas, principalmente mulheres, movidas por sonhos e promessas de uma vida melhor em outros países, são vendidas ou raptadas pela rede internacional de tráfico. Reside aqui talvez a principal dificuldade para que as autoridades descubram rapidamente a ocorrência deste crime. Mas não se pode também admitir que o tráfico de pessoas é de todo algo que não se preveja.

 

Vejamos por que: as rotas são estrategicamente construídas a partir de cidades que estão próximas as rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, que são pontos de fácil mobilidade e pontos de atração de grandes massas populacionais. Na maioria das vezes as rotas se originam do interior dos estados em direção aos grandes centros, ou como mais recentemente de estados do sul do país para estados da região Norte, onde hidrelétricas estão sendo instaladas.

 

Ainda conforme dados da Pestraf, na Região Norte há fortes indícios de que as rotas possuem conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas, mais especificamente, nos estados de Roraima, Acre e Rondônia; com a falsificação de documentos, nos estados de Roraima e no Amazonas.

 

Na Amazônia o tráfico humano é favorecido pelas fronteiras extensas com sete países, pelo isolamento, pela infraestrutura precária e a migração caótica, causado por projetos de hidrelétricas, mineração e garimpos.

 

No caso do Pará, meu estado, a situação não é diferente, especialmente na área das usinas hidrelétricas.

 

Com o início das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, os impactos e violações de direitos na vida do povo da Região de Altamira tem se agravado. As condicionantes legais exigidas sequer foram cumpridas pelo Governo Federal, o que levou o Ministério Público Federal a ingressar com 14 (quatorze) ações de embargo da obra, que, além de desrespeitar e violar os direitos dos atingidos pela obra, dos trabalhadores e dos moradores da cidade, tem causado danos ambientais irreversíveis.

 

No último dia 13 de fevereiro, uma jovem de 16 anos conseguiu fugir de um prostíbulo no canteiro de Pimental, localizado dentro da área desapropriada para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Esse fato provocou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil de Altamira a se descolarem até o local onde foram encontradas 14 mulheres em condições semelhantes. A Polícia Civil resgatou, além da adolescente, quatro meninas e uma travesti na boate. As demais disseram ter muito medo de retaliações, uma vez que o dono da boate teria ameaçado seus familiares que moram no Sul.

 

A polícia informou ainda que as mulheres libertadas em Vitória do Xingú saíram de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, já chegando à boate devendo o valor da passagem para os traficantes. Presas, elas eram obrigadas a fazer programas para devolver o valor cobrado. Porém, como cada item - desde roupa até alimentação - eram cobrados, essa dívida acabava ficando cada vez mais alta. A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil já pediu, inclusive, a convocação de dois homens presos durante esta operação.

 

Segundo reportagem da Revista Época e assinada pelo jornalista Verena Glass, do dia 14 deste mês, o dono da Boate Xingu que traficava e explorava sexualmente a menina e as mulheres é um ex-barrageiro e também tinha outro estabelecimento nas proximidades das construções da Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, portanto sendo reincidente nessa prática criminosa.

 

Destaco ainda, que desde o início da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, essa situação vem sendo prevista, entretanto o Governo Federal, responsável pela obra, não tomou as providências necessárias, não oferecendo o mínimo de estrutura social para as pessoas que ali residiam ou que para ali se dirigiram em busca de uma vida melhor. Infelizmente a omissão do governo colaborou para a vulnerabilidade daquelas mulheres libertadas na Boate Xingu.

 

Apesar das denúncias realizadas por movimentos sociais que tratam de situações que envolvem exploração sexual de mulheres nos grandes projetos implantados na Amazônia, o caso de Altamira chocou as entidades que estão ligadas aos direitos humanos, e que combatem a exploração de mulheres e crianças.

 

Quando digo que o fato já estava anunciado é porque redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes instaladas há anos em Altamira foram enfrentadas antes que se desse início às obras de Belo Monte.

 

Para que as mulheres, não só da Região Norte, deixassem de ser alvo fácil das redes nacionais e internacionais de tráfico, seria necessário um modelo de desenvolvimento nacional que valorizasse o trabalho feminino. E acima de tudo é preciso que as pessoas continuem denunciando, pois estaremos fazendo o mesmo daqui quando notarmos o mínimo de omissão de qualquer que seja o ente da federação e no que depender da CPI ela agirá com todo o rigor para tentarmos acabar com estas lamentáveis estatísticas.

  
 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

 

CPI pedirá convocação de acusados de tráfico de jovens catarinenses para o Pará

  
Do Portal PPS
 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), informou nesta quinta-feira (14) que pedirá a convocação de dois homens presos durante operação das polícias Militar e Civil que libertou entre 12 e 15 jovens de um prostíbulo em Altamira, no Pará.

Entre as mulheres, mantidas em cárcere privado, estavam cinco catarinenses que foram recrutadas em seu estado de origem, sob a promessa de ganhos altos para trabalharem em uma boate. O prostíbulo fica próximo ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
 
De acordo com o Conselho Tutelar local, as meninas eram obrigadas a se prostituir e muitas chegaram ao local já devendo R$ 3 mil reais. “Este é mais um exemplo de que as quadrilhas especializadas neste tipo de crime não dão trégua. E, especificamente, no caso de Altamira, o tráfico humano, a prostituição, estavam bem próximos de um empreendimento do governo federal. Temos notícia do Conselho Tutelar de que o número de bordéis quadriplicou após a instalação deste canteiro de obras”, disse Arnaldo Jordy.
   
O parlamentar acrescentou que houve um aumento do fluxo migratório masculino para a região onde está sendo erguida a usina e que não houve planejamento para evitar, por exemplo, a proliferação do alcoolismo, do tráfico de drogas e da prostituição.

Convite

O presidente da CPI informou ainda que a comissão também apreciará um requerimento com convite às jovens libertadas em Altamira para que prestem esclarecimentos. O objetivo, segundo Jordy, é colher e reunir informações que possam servir para que se aperfeiçoe a legislação em vigor.
 
Agenda
 
Na quinta e sexta-feira da próxima semana (dias 21 e 22), um grupo de membros da CPI do Tráfico de Pessoas viaja até a Bahia para realizar diligências e audiências públicas. Em Salvador, está preso um casal acusado de enviar mulheres para a prostituição na Espanha.

 

 

CPI do Tráfico Humano pode ir à Paraíba investigar desaparecimento de Fernanda Ellen

 

Fonte 

http://www.paraiba.com.br/2013/02/08/00910-cpi-do-trafico-humano-pode-vir-a-paraiba-investigar-desaparecimento-de-fernanda-ellen

  

O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é presidente da Comissão Parlamentar Institucional do Tráfico Humano, afirmou na manhã desta sexta-feira (8) que pode entrar na investigação do desaparecimento da criança Fernanda Ellen, de 11 anos, que sumiu no dia 7 de janeiro quando saiu de casa para ir a escola.
  
Jordy afirmou que tomou conhecimento do caso e fez um alerta: “O crime de tráfico de pessoas, muitas vezes está escondido nessas listas de desaparecidos. Essas pessoas que somem sem explicação, muitas vezes são capturadas por organizações nacionais ou até internacionais que operam para fins de exploração sexual, de adoção ilegal”.
 
O deputado afirmou que a CPI está aguardando que a Secretaria de Segurança passe todas as informações já adquiridas. “O Major Fábio nos informou do caso e nós tomamos interesse pelo caso imediatamente. O deputado Luiz Couto (PT), que é vice-presidente da CPI, também já tinha comentado sobre o caso”, contou.
 
O presidente da CPI ainda elogiou a Secretaria de Segurança do Estado da Paraíba. “Me parece que o Estado destacou um delegado para cuidar especialmente desse caso e eu tenho que parabenizar isso, porque é um caso realmente que merece toda atenção. Só a investigação detalhada e com afinco vai esclarecer o paradeiro dessa menina”.
 
Jordy ainda afirmou que a CPI pode vir à Paraíba para auxiliar na investigação. “Se for necessário, se pudermos fazer uma diferença, não vejo porque não. Por enquanto creio que não seja necessário. Acredito que as autoridades paraibanas farão de tudo para esclarecer esse caso”, concluiu.

 

 

Ossadas da Guerrilha do Araguaia: deputado busca informações sobre processo de análise

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) deu entrada na mesa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), de um requerimento de informações dirigido ao Ministério da Justiça, acerca do processo de análise das ossadas dos mortos na chamada Guerrilha do Araguaia, que ocorreu no sul do Pará no início dos anos 70.
  

O parlamentar oficiou ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, para saber como anda o processo de análise, já que parentes dos desaparecidos políticos esperam há anos pelos resultados do trabalho de busca e identificação dos restos mortais. Somente 7 corpos foram identificados desde 1990, quando valas e cemitérios clandestinos começaram a ser identificados. Antes desta data algumas ossadas foram identificadas, entretanto não existem registros.
    

Conforme dados da Comissão de Familiares de Mortos de Desaparecidos, 25 ossadas do Araguaia estão hoje em Brasília, à espera de exame dos peritos; cerca de 1.000 ossadas extraídas em 1990 da Vala de Perus estão armazenadas no cemitério do Araçá, em São Paulo.
  

Segundo Arnaldo Jordy, é importante que a sociedade saiba qual providencia estão sendo tomadas para que as ossadas sejam identificadas, bem como quais as dificuldades que estão sendo encontradas neste processo, pois “até que sejam identificadas e entregues aos parentes para que tenham enfim devido descanso, familiares aguardam angustiados há mais de 30 anos”, afirmou. Jordy solicitou uma previsão para que os laudos que estão em análise possam ser divulgados.
     

A última vez que um desaparecido político foi identificado foi em julho de 2009, seu nome é Bergson Gurjão Farias, que lutou na Guerrilha do Araguaia e teve o corpo localizado em 2006, no cemitério de Chambioá. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos diz de dos 400 mortos por agentes do regime, cerca de 150 foram considerados desaparecidos, isto é, o corpo nunca foi entregue aos familiares.
    

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento político do começo da década de 70, que surgiu para enfrentar a ditadura militar. Desde 1991, a comissão de Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em seguidas expedições, procura os corpos de 64 guerrilheiros desaparecidos. Agora, em vez de 25 ossadas, oficialmente são 23 sob sua tutela, guardados numa sala-cofre do Hospital Universitário da Universidade de Brasília.

  

 

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CPI vai investigar esquema de prostituição na bahia

A TV PPS entrevistou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) acerca das ações da CPI do Tráfico de Pessoas que deve ir a Bahia no final deste mês para tratar do caso da prisão de um casal e das adoções ilegais de crianças em Monte Santo.

 

 

 

 

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CPI do Tráfico de Pessoas vai ouvir casal preso em Salvador pela Polícia Federal

  

Por Karine Melo

Da Agência Brasil

        

Brasília - Na primeira reunião depois do recesso parlamentar, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas definiu um cronograma de viagens e votou requerimentos de convocação. Entre os documentos aprovados nesta terça-feira (5) está o que pede a convocação de Denílson Pereira Reis e Elizânia Evangelista. A dupla, presa em Salvador pela Operação Planeta da Polícia Federal na quarta-feira (30), é acusada de aliciar brasileiras para trabalhar na Espanha.

     

O local e a data desses depoimentos devem ser marcados depois do carnaval. Além da oferta de emprego, as mulheres recebiam passagem aérea e dinheiro para despesas pessoais. O casal de aliciadores trabalhava para o espanhol Bermudez Motos, conhecido como cigano. Ele é dono de uma casa de prostituição em Salamanca, na Espanha. Segundo a Polícia Federal, ao chegar ao território espanhol, as mulheres eram surpreendidas e submetidas à situação degradante de moradia e trabalho. Elas também eram informadas de que a dívida pelas despesas seria cinco vezes maior.

  

O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento, disse que teve informações de que a brasileira Raquel Gomes Nunes, mulher do dono da casa de prostituição fechada em Salamanca, está em São Paulo e, por isso, ainda sem data prevista, a convocação dela também foi aprovada.

 

Motivada por uma denúncia recebida pelo Ligue 180, da Secretaria de Política Para as Mulheres da Presidência da República, a Operação Planeta, teve ações simultâneas no Brasil e na Espanha. Em território espanhol, além de prisões, foram fechadas duas casas de prostituição.

  

Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça-feira foi a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresária Raquel Felipe, dona da Raquel Models, de São José do Rio Preto (SP). Com a promessa de oferecer às mulheres trabalho como modelo, Raquel é acusada de mandar três brasileiras para Nova Delhi, na Índia. Em depoimento à CPI, elas contaram que lá foram mantidas em cárcere privado e em condições degradantes.

 

No calendário de diligências que serão feitas pela CPI já estão confirmadas idas a Salvador, ao Acre e a São Paulo. As três viagens serão feitas no final de fevereiro e início de março.