Da Agência ParáUm Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Prefeitura de Moju, município do nordeste parense, na manhã desta segunda-feira (27), visando conceder ao município a execução dos serviços de delimitação, demarcação e regularização fundiárias de áreas urbanas, integrantes de vilas e outras povoações que oficialmente são consideradas rurais. A medida é uma forma de municipalizar a regularização das terras.
O Termo foi assinado pelo presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, e pelo prefeito de Moju, Iran de Lima, tendo como testemunhas a deputada estadual Nilma Lima e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
A regularização fundiária possibilita o acesso a investimentos públicos, como construções de escolas, postos de saúde, obras de infraestrutura e programas habitacionais. O município fica impossibilitado de realizar nas localidades sem titulação ações com recursos federais, por exemplo, além de ficar vulnerável à especulação fundiária. O Termo de Cooperação Técnica garante autonomia à Prefeitura de Moju para fazer o ordenamento racional de suas bases territoriais, por meio de planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
“Levei três anos para conseguir regularizar uma área para a construção de um posto de saúde em uma comunidade. Foi uma burocracia enorme para levar uma necessidade básica, como saúde, para a população. Essa parceria firmada com o governo nos torna mais independentes e ágeis na regulamentação das terras no nosso município, o que nos possibilita ampliar os serviços públicos para as comunidades que atualmente estão irregulares na titulação”, ressaltou o prefeito Iran de Lima.
Prioridades – O município de Moju tem cerca de 200 mini núcleos urbanos em situação irregular. O prefeito adiantou que pretende investir prioritariamente na regulamentação das vilas com maior número de habitantes. “Vamos priorizar as 20 maiores vilas, começando por Nova Vila, Olho D’água e Soledade. Agora não estamos mais sozinhos nessa aspiração. O governo se tornou um grande parceiro”, reiterou.
Após a aprovação da demarcação e do georreferenciamento de cada núcleo urbano a ser regularizado, um Decreto de Reserva deverá ser assinado pelo governo, possibilitando imediatamente a busca de recursos para investimentos públicos na área reservada. A titulação definitiva de concessão de uso deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa, porém as áreas só poderão ser transferidas a terceiros com a autorização do município.
Estreitar parcerias com as prefeituras municipais para estabelecer as prioridades locais na área fundiária é uma das ações propostas no Plano de Gestão Fundiária do Iterpa, que prevê a extinção da incerteza dominial, separando as áreas desocupadas das particulares, legitimando a posse e o uso de terras públicas destinadas à titulação individual e coletiva, nos municípios do Pará.
“O ente municipal está mais presente no local para saber as necessidades mais urgentes. Nada mais justo do que repassar essa autonomia para ele. Com isso estamos promovendo a qualidade de vida da população, que fica apta a receber os investimentos públicos, e assim vamos ao encontro da meta prioritária do governo, que é reduzir os níveis de pobreza e desigualdade social”, ressaltou o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão.
Ele disse ainda que o Termo de Cooperação firmado com o município de Moju é o início desse novo processo. “Tem tudo pra dar certo. Moju será o nosso ‘balão de ensaio’, mas a ideia é fazer essa parceria com todos os municípios”, anunciou.
O Termo foi assinado pelo presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, e pelo prefeito de Moju, Iran de Lima, tendo como testemunhas a deputada estadual Nilma Lima e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
A regularização fundiária possibilita o acesso a investimentos públicos, como construções de escolas, postos de saúde, obras de infraestrutura e programas habitacionais. O município fica impossibilitado de realizar nas localidades sem titulação ações com recursos federais, por exemplo, além de ficar vulnerável à especulação fundiária. O Termo de Cooperação Técnica garante autonomia à Prefeitura de Moju para fazer o ordenamento racional de suas bases territoriais, por meio de planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
“Levei três anos para conseguir regularizar uma área para a construção de um posto de saúde em uma comunidade. Foi uma burocracia enorme para levar uma necessidade básica, como saúde, para a população. Essa parceria firmada com o governo nos torna mais independentes e ágeis na regulamentação das terras no nosso município, o que nos possibilita ampliar os serviços públicos para as comunidades que atualmente estão irregulares na titulação”, ressaltou o prefeito Iran de Lima.
Prioridades – O município de Moju tem cerca de 200 mini núcleos urbanos em situação irregular. O prefeito adiantou que pretende investir prioritariamente na regulamentação das vilas com maior número de habitantes. “Vamos priorizar as 20 maiores vilas, começando por Nova Vila, Olho D’água e Soledade. Agora não estamos mais sozinhos nessa aspiração. O governo se tornou um grande parceiro”, reiterou.
Após a aprovação da demarcação e do georreferenciamento de cada núcleo urbano a ser regularizado, um Decreto de Reserva deverá ser assinado pelo governo, possibilitando imediatamente a busca de recursos para investimentos públicos na área reservada. A titulação definitiva de concessão de uso deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa, porém as áreas só poderão ser transferidas a terceiros com a autorização do município.
Estreitar parcerias com as prefeituras municipais para estabelecer as prioridades locais na área fundiária é uma das ações propostas no Plano de Gestão Fundiária do Iterpa, que prevê a extinção da incerteza dominial, separando as áreas desocupadas das particulares, legitimando a posse e o uso de terras públicas destinadas à titulação individual e coletiva, nos municípios do Pará.
“O ente municipal está mais presente no local para saber as necessidades mais urgentes. Nada mais justo do que repassar essa autonomia para ele. Com isso estamos promovendo a qualidade de vida da população, que fica apta a receber os investimentos públicos, e assim vamos ao encontro da meta prioritária do governo, que é reduzir os níveis de pobreza e desigualdade social”, ressaltou o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão.
Ele disse ainda que o Termo de Cooperação firmado com o município de Moju é o início desse novo processo. “Tem tudo pra dar certo. Moju será o nosso ‘balão de ensaio’, mas a ideia é fazer essa parceria com todos os municípios”, anunciou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário